MOVIMENTOS; Emir Sader: Direito, chave da consciência social

 Um morador de rua tenta se proteger do frio nos EUA - Foto: Karen Bleirer/AFP

Por Emir Sader*

Uma sociedade democrática é aquela em que todos têm acesso a direitos, independentemente de idade, cor, sexo ou identidade sexual. E esse acesso não depende apenas de esforço individual.

Nos Estados Unidos não se costuma dizer que há pobres. O que existe seriam “fracassados”. Eles se consideram uma sociedade aberta, livre, em que todos têm suas oportunidades. Os que não as aproveitam, fracassam, vão para baixo da pirâmide. A categoria chave ali é “oportunidade”. O caráter democrático da sociedade seria dado pela possibilidade que todo mundo teria de subir na escala social e o risco que todos teriam de descer. É uma sociedade fundada no mercado, a gangorra pela qual alguns sobem, outros descem.

Mas a categoria “oportunidade” é enganosa. Pode parecer que democratizar uma sociedade é dar oportunidade para todos. Uma belíssima propaganda do Lula em uma de suas campanhas presidenciais era a imagem de um jovem bradando por oportunidades. E, de alguma forma, dependendo de como a interpretemos, se pode definir democracia como oportunidade para todos.

Mas as sociedades de mercado inviabilizam que as oportunidades sejam igualmente para todos. Há poucos anos o PP, o partido da direita espanhola, na Catalunha, usou como lema da sua campanha “não há para todos”. É uma confissão sincera do caráter malthusianista das sociedades neoliberais, em que há lugar apenas para alguns.

Na realidade a categoria chave de uma sociedade democrática é a de direitos, direitos para todos. Todos, independentemente da idade, da cor da pele, da identidade sexual, de qualquer outro tipo de opção, têm direitos. Uma sociedade democrática é aquela em que todos têm todos os direitos.

As últimas eleições brasileiras tiveram uma dura polarização entre um eleitorado que votou pelas políticas sociais do governo que mudaram suas vidas e um que, mesmo tendo vivido essas mudanças, teve sua consciência formada pelos grandes meios monopolistas de comunicação. Nos grandes centros urbanos do centro-sul do Brasil, a votação a favor do candidato da oposição chegou próximo a dois terços. Provavelmente metade de sua votação em todo o Brasil foi composta de votos populares.

Foi uma polarização entre políticas sociais e formação da opinião pública. Nas regiões em que as transformações das condições de vida foram muito profundas – como o Nordeste –, Dilma teve sempre mais de 70%. Mas o governo perdeu a disputa na formação da opinião pública e quase termina o processo político iniciado em 2003 porque não se avançou praticamente nada na democratização dos meios de comunicação, e se segue permitindo um massacre por parte desses meios.

A política social solidária e humanista, que estendeu os direitos a muitos milhões de brasileiros que antes nunca tinham sido contemplados nas suas necessidades fundamentais, não foi acompanhada da formação da consciência social dessa mesma população. Uma visão tecnocrata supunha que bastaria pôr em prática políticas que beneficiam a população para se ter o apoio dela. Sem se dar conta de que, entre a realidade concreta vivida e a consciência das pessoas, se interpõem os mecanismos de formação dessa consciência – no nosso caso, os grandes meios de comunicação.

Caso fosse julgada apenas pelo que fez no seu primeiro mandato, Dilma tinha todas as condições de ser reeleita no primeiro turno. Se computamos os beneficiários das políticas sociais, essa possibilidade só se reforçaria. Mas não houve mecanismos de formação da consciência social desses milhões de pessoas, que votaram pela sua intuição ou foram ludibriados pelos mecanismos reiterativos dos meios de comunicação.

Se chegar a desenvolver mecanismos que favoreçam essa consciência – responsabilidade dos que desenvolvem as políticas sociais, mas também de todas as organizações sociais, políticas e culturais do campo popular –, o processo de transformações iniciado há mais de 12 anos se tornará consolidado e irreversível. Isso se dará quando a massa da população entender que acesso a direitos não é questão apenas de esforço individual.

*É sociólogo, cientista político brasileiro e blogueiro.

Fonte: Portal Vermelho

Ex-presidente do STF diz que não há motivo para impeachment de Dilma

Aires Britto

 

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto declarou, nesta segunda (21), que não vê motivos que justifiquem um impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, embora possível do ponto de vista legal, um eventual afastamento da presidenta, sem que haja de fato razões concretas para isto, deixaria um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes.

"Pelo que foi até agora apurado, acho que não [há motivo]. A presidente pode até perder o mandato, se a Justiça eleitoral der provimento à ação de impugnação de mandato eletivo. Mas isso não é crime de responsabilidade, é crime eleitoral", avaliou. Ayres Britto, que prestou serviços para a campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG) no ano passado, fez questão de distinguir o que é um crime de responsabilidade.

 "O crime de responsabilidade é muito grave. Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal comum, com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição. Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta à Constituição", disse ele, depois de participar de evento em São Paulo. 

Questionado se um possível afastamento da presidenta sem motivos poderia acarretar insegurança jurídica, o ex-ministro respondeu: "Sim. Segurança jurídica máxima é respeitar a Constituição. Não se pode pular a cerca da Constituição". 

O ex-presidente do STF elogiou a decisão da corte, que proibiu as doações empresariais a campanhas eleitorais.“O STF tomou uma bela decisão ao proibir contribuições de empresas. Em matéria eleitoral, a parceria público privada é danosa. A empresa não vota, mas no plano dos fatos é quem elege”, afirmou.

 

Do Portal Vermelho, com agências

PCdoB: Partido Comunista do Brasil. " Conheça um pouco a nossa HISTÓRIA de LUTA! " - EDUARDO VASCONCELOS

Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é um partido político brasileiro de esquerda, baseado ideologicamente nos princípios do marxismo-leninismo com expressão nacional e forte penetração nos meios sindicais e estudantis. O partido surgiu em 1962 a partir de uma cisão do Partido Comunista Brasileiro (o PCB fundado em 1922), cisão esta composta por 100 militantes. Apesar disso, o PCdoB, ao contrário das outras várias cisões do PCB, reclama que surgiu em 1922. Sua sede é em Brasília. Possui como símbolo uma foice e um martelo cruzados (simbolizando a aliança operário-camponesa) em amarelo sobre um fundo vermelho e logo abaixo a inscrição da legenda "PCdoB". Seu código eleitoral é o 65.^[6] Edita o jornal A Classe Operária^[7] e a revista Princípios e, internacionalmente, é membro do Foro de São Paulo.^[8] O partido já conta com mais de 350 mil filiados, sendo o 12º maior partido político brasileiro.^[9] No movimento estudantil, organiza-se na União da Juventude Socialista (UJS)^[10] e no movimento sindical organiza-se pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).^[11] 

Desde o seu surgimento, o PCdoB seguiu diversas linhas políticas baseadas em distintas experiências comunistas pelo mundo. Surgiu sendo contrário a linha adotada por Nikita Khrushchov na antiga União Soviética e reivindicando o legado de Josef Stalin^[12] . Nos anos 1960 adota a linha maoísta (alinhando-se com o Partido Comunista Chinês) e passa a praticar a tática de guerrilhas (o PCdoB é famoso pela atuação na Guerrilha do Araguaia). Em 1978 passa a reivindicar o comunismo na Albânia (Hoxhaísmo). Atualmente, o PCdoB defende o desenvolvimento do capitalismo, como explica o governador do Maranhão Flávio Dino, primeiro governador pelo partido e cujo vice é do PSDB.^[13]

 Nacionalmente, o PCdoB faz parte da base de sustentação do governo Dilma (e anteriormente fez parte do governo Lula). Desde as eleições de 2010, o PCdoB está em 13 governos estaduais, entre eles o do Rio de Janeiro, o da Bahia e o do Rio Grande do Sul. A partir de 2012, o PCdoB passa a contar com 57 prefeitos. Desde 2003, o partido ocupa o cargo do Ministério dos Esportes.^[14] A juventude referenciada no PCdoB ocupa a direção da União Nacional dos Estudantes (UNE) há mais de 20 anos,^[15] atualmente com o apoio de juventudes de partidos de centro e de direita.^[16]

Partido Comunista do BrasilNúmero no TSE65^[1]PresidenteLuciana Barbosa de Oliveira Santos^[2][1]Fundação18 de fevereiro de 1962^[3]

^{Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre}

A violência sexual precisa ser contextualizada

Por Jarid Arraes

Na última terça-feira, fui convidada para uma exibição gratuita do documentário India’s Daughter organizada pela Plan International do Brasil, com a presença de outras blogueiras, ativistas, jornalistas e pessoas ligadas a organizações não governamentais. India’s Daughter é um documentário muito pesado; não é fácil conhecer os piores detalhes de um estupro coletivo e ouvir estupradores e advogados de defesa o tempo inteiro afirmando a inferioridade feminina. O documentário foi muito bem dirigido e conseguiu impactar de forma profunda a audiência.

Algo similar aconteceu com a publicação do novo vídeo da Lady Gaga, que marca o lançamento de “Til It Happens To You” – música feita para o documentário “The Hunting Ground“, que fala de estupros em universidades. O vídeo foi classificado por muitas pessoas como forte, pesado e difícil de assistir. TantoIndia’s Daughter quanto Til It Happens To You cumprem um importante papel social: expor a realidade de milhares de mulheres em todos os países do mundo. Na Índia, nos Estados Unidos ou no Brasil, estupros coletivos, estupros de vulneráveis e outros tipos de violência sexual acontecem diariamente, mas ainda é muito difícil despertar empatia ou revolta em massa.

Em muitos casos de violência sexual que são noticiados, a causa da violência sexual não é nomeada e explicada para as pessoas. Na maioria das vezes, estupros são tratados como crimes individuais, atitudes desviantes de indivíduos isolados e que ainda são retratados como psicopatas ou pessoas de má índole.

India’s Daughter e Til It Happens To You vão na contra mão da regra porque contextualizam os estupros. Em ambos os casos, a violência sexual é apresentada como um problema coletivo que é experienciado pelas mulheres como um todo. No caso do vídeo da Lady Gaga, pode haver ainda a sugestão de que a violência sexual também seja um problema extremamente doloroso para homens trans – seria interessante se isso estivesse mais claro devido à tremenda importância do tema, mas a interpretação aberta sobre o personagem e o local onde se encontra no vídeo pode ter sido intencional.

As causas da violência sexual já foram nomeadas por diversas instituições e pesquisas; elas estão intimamente relacionadas com a cultura machista perpetuada pelo mundo. O machismo não é um caso isolado e não está restrito ao estuprador desconhecido que aborda a vítima em um beco escuro. Pelo contrário, segundo dados apresentados pela Plan Brasil na recente campanha “Quanto Custa a Violência Sexual Contra Meninas?“, a maior parte dos estupros são praticados por pessoas próximas as vítimas: seus pais, irmãos, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e até seus parceiros. São homens tipicamente comuns, que ninguém catalogaria como psicopatas, que convivem em sociedade, têm amigos e família, trabalham, estudam e podem até possuir boas atitudes em outras esferas.

Isso acontece porque o corpo feminino ainda é relacionado a valores inferiores e muitas vezes é apresentado como uma propriedade masculina, como um objeto do qual os homens podem usufruir, mesmo que não haja consentimento. Por isso, é preciso que a mídia entenda a sua responsabilidade social e que as causas do estupro sejam evidenciadas. Há um padrão por trás da violência sexual e ele precisa se tornar conhecimento comum. Precisamos falar sobre consentimento e sobre machismo, ainda que o tema encontre muita resistência.

É importante que documentários, vídeos e pesquisas sejam feitas sempre com um pano de fundo que contextualize a realidade da violência sexual. Muito mais do que o choque que às vezes é causado às pessoas nos casos que ganham mais destaque na mídia, geralmente por serem extremamente bárbaros ou por vitimarem pessoas que conquistam mais empatia que outras, o cotidiano da violência sexual precisa se tornar centro de nossas discussões.

Assim como Leslee Udwin disse em diversas entrevistas e na pré-estreia do documentário no Brasil, os homens que cometeram aquele estupro coletivo na Índia são como os familiares e amigos das vítimas brasileiras: são os homens comuns, nossos filhos, irmãos e colegas de trabalho. Precisamos falar sobre isso para que consigamos avançar e combater a violência sexual de maneira efetiva.

Leia também minha análise de India’s Daughter para a Fórum Semanal.

Foto de capa: Reprodução / Facebook

Fonte: REVSITA FÓRUM