Bresser-Pereira: O acordo necessário

O indiciamento de mais 120 políticos, inclusive Fernando Henrique e Lula, mostra que a Operação Laja Jato tende a destruir toda a classe política brasileira. Muitos dirão que isto é “ótimo”, porque os políticos brasileiros são “todos”, ou “praticamente todos”, corruptos. E porque não há dificuldade em substituí-los. Mas estas duas crenças são falsas.

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Primeiro, não é verdade que os políticos possam ser facilmente substituídos. Seria bom que muitos o fossem, mas será péssimo que os melhores políticos brasileiros, independentemente de sua cor ideológica, sejam desmoralizados e excluídos da vida pública. 

A profissão política é a mais importante das profissões, porque são os políticos que fazem as leis e conduzem o Estado; porque são eles que governam. Não se fazem políticos de um dia para outro. Um dia destes vi a entrevista de uma página inteira na Folha de um homem de televisão muito bem-sucedido, sr. Huck, que dizia que estava na hora de pessoas de sua geração assumirem o poder. Concordei com a afirmação, que estava no título, e decidi ler a entrevista. Uma coisa patética. Não havia uma ideia sobre o Brasil; uma ideia sobre o mundo. Apenas autoelogios e considerações vazias sobre a hora de sua geração.

Segundo, não é verdade que todos os políticos são corruptos. Pelo contrário, estou convencido que a grande maioria é honesta, inclusive alguns políticos já condenados pelo Mensalão, como José Genoíno (que conheço bem e admiro) e João Paulo Silva (que não conheço). Agora, no quadro do Lava Jato, é ridículo afirmar que políticos como Fernando Henrique, Lula, e Alckmin são corruptos. E, no entanto, o Judiciário, aplicando a lei, tende a também condená-los.

Por que condenar inocentes? Porque, segundo a lei, o ato de receber doações para campanha ou como presente, sem oferecer em troca obra ou emenda – não sendo, portanto, propina –, é, não obstante, ilegal e pode ser entendido como corrupção. Mas não é, não é crime, porque a prática de se receberam doações e presentes sem que o político e a empresa fizessem o devido registro do fato fazia parte dos usos e costumes do país. A partir do Lava Jato e do susto que está causando nos políticos, não fará mais. E será preciso definir um limite para o valor dos presentes, como acontece em outros países. Mas não faz sentido agir retroativamente, considerar políticos eminentes como corruptos, e condená-los.

A imprensa hoje informou que os principais políticos dos principais partidos brasileiros estão se organizando para enfrentar o problema. Isto é mais do que necessário. A solução é a anistia do caixa 2 e regulamentar os presentes. É dar ao Judiciário uma lei que lhe permita não causar uma violência contra o Brasil. 

Fonte: Facebook

Temer confirma reunião com Odebrecht mas tentar se livrar do desgaste

Numa tentativa de se livrar do desgate provocado pela citação do nome de Michel Temer nas declarações de um dos delatores da Odebrecht, o governo divulgou, nesta quinta-feira (13), um vídeo em que o presidente ilegítimo acaba confirmando que esteve reunido com representantes da empreiteira.

Temer inicia o vídeo afirmando que não tem medo dos fatos e admite que participou de uma reunião, em 2010, com um representante "de uma das maiores empresas do país", nesta caso a Odebrecht.

"A mentira é que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da empresa com políticos. Isso jamais aconteceu. Nem nessa reunião, nem em qualquer outra reunião que eu tenha feito ao longo da minha vida pública, com qualquer pessoa física ou jurídica", disse Temer.

Contudo, Temer já maculou a sua biografia  quando traiu a confiança da presidenta Dilma Rousseff, eleita legitamente, e aliou-se aos que foram derrotados na disputa presidencial de 2014 para tramar, desde o primeiro dia após a eleição, um golpe contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff , num claro desrespeito à democracia. 

Não satisfeito, impõe ao país uma agenda de retrocessos com a retirada de direitos dos trabalhadores, desmonte do Estado e entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro. 

Do Portal Vermelho

Movimentos manifestam-se contra política de titulação do governo Temer

Os Movimentos populares divulgaram um manifesto para a sociedade brasileira em que afirmam a unidade do campo em defesa da democracia, da soberania territorial e alimentar e para impedir qualquer retrocesso na política de títulos de propriedade privada dos lotes aos beneficiários da Reforma Agrária.

Confira o texto na íntegra:

A Comissão Pedagógica Nacional do Pronera, reafirmando sua autonomia estabelecida na própria criação do Programa, reunida em 04 e 05 de abril de 2017, em Brasília, em meio ao debate sobre Educação do Campo, Reforma Agrária e a atual Conjuntura Nacional, vem a público externar sua posição contrária à atual política do governo federal de entrega de títulos de propriedade privada dos lotes aos beneficiários da Reforma Agrária.

Denunciamos que se trata, na realidade, de um processo que busca pôr fim à Reforma Agrária no Brasil. Apresentado como projeto de emancipação, de fato a proposta aprisiona a terra aos interesses e à lógica do capital, que inevitavelmente incrementará perigoso processo de reconcentração fundiária.

Devolver as terras destinadas à Reforma Agrária ao mercado de terras atende tão somente aos interesses do agronegócio, que busca incorporar novas terras ao processo de acumulação capitalista, inclusive com a ampliação da internacionalização das terras do país, dado que também está em andamento um processo de liberação de aquisição de terras por pessoas e empresas do exterior, afetando a soberania nacional.

Consideramos que a titulação através da Concessão de Direito Real de Uso assegura aos assentados o usufruto dos lotes e os protege dos riscos da especulação fundiária. Consideramos ainda lamentável que o INCRA destine a maior parte de seus recursos humanos e orçamentários para fazer a titulação definitiva das terras ao invés de investir na melhoria da infraestrutura dos assentamentos, na assistência técnica e na educação. 

O Pronera nasceu da luta dos povos do campo por Reforma Agrária, para a construção de um campo vivo, democrático, socialmente justo, o que implica um processo de construção do conhecimento participativo, coletivo e criativo, na perspectiva de transformação social.

O processo de titulação definitiva dos lotes da Reforma Agrária constitui, portanto, mais um golpe do atual governo contra a democracia e a justiça social no Brasil, em especial contra a reforma agrária popular e a educação do campo. 

Fonte: MST