ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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CAMPANHA MOVIMENTO 65

domingo, 11 de dezembro de 2016

Nos 50 anos da morte do pai, João Vicente Goulart diz que país caminha para uma ditadura

Filho do ex-presidente lança livro onde narra as memórias dos anos de exílio de Jango e sua família, após o golpe de 1964
Por Adriana Delorenzo
João Goulart ficou 12 anos no exílio, com a esperança de que um dia retornaria ao Brasil. Mas a volta não aconteceu e, em 6 de dezembro de 1976, o ex-presidente morre em Mercedes, na Argentina. As memórias desses anos de exílio são narradas pelo seu filho, João Vicente Goulart, que lança nesta semana a obra Jango e eu: memórias de um exílio sem volta (editora Civilização Brasileira).
Segundo João Vicente, Jango achava que o golpe seria “apenas mais uma quartelada”, mas não foi o que ocorreu. A família viu a ditadura se aprofundar e teve que viajar a outros países. “A gente se torna, como digo no livro ‘aves peregrinas’”. Em entrevista à Fórum, João Vicente fala sobre a obra, a convivência com a família e amigos, fazendo um resgate dos diálogos com o ex-presidente.
Sobre 2016, João Vicente Goulart acredita que “o país está caminhando para uma ditadura, sem dúvida alguma, de supressão dos direitos fundamentais, supressão dos direitos dos trabalhadores”.
Confira os principais trechos da entrevista a seguir.
O livro
Tínhamos várias cartas, mas pessoais. Não é um livro de academia. Temos muitos documentos, inclusive que estavam nas mãos do SNI e de outros órgãos de informação, mas nós não publicamos essa parte técnica, não é um livro para pesquisa. O livro tem um recorte, não traz os acontecimentos da morte de Jango, a exumação. E termina no exílio mesmo, porque ele não teve a volta que ele tanto sonhava, de retornar ao País. Começa no dia do golpe e termina no dia da morte dele. Tudo que veio a ocorrer depois, como a Operação Condor e a exumação, está fora. O recorte é do dia 2 de abril de 1964, quando nós chegamos no Uruguai, ao dia 6 de dezembro de 1976, quando ele faleceu.
É basicamente um diálogo entre um pai e um filho no exílio. Fui para o exílio com 7 anos e cresço ao lado de meu pai, que, casualmente, era um ex-presidente da república. O livro é a relação entre Jango e eu, da forma como ele se expressava, falava com uma criança, as dificuldades em si do exílio, de como chegamos a certo momento a ter que passar por vários países, a esperança da volta. No começo ele mesmo pensava que o golpe de estado seria apenas mais uma quartelada, como tantas que houve no Brasil. Esperava que em 1965 houvesse eleições. E que qualquer presidente que fosse eleito teria que dar a anistia, garantindo o retorno de todos aqueles que haviam sido cassados, procurados e perseguidos com o golpe.
O livro fala também da eterna luta dele pelo seu país. Acho que isso é o mais importante de tudo. Tem alguns documentos inéditos, entrevistas, que mostram a visão dele, o seu pensamento sobre economia, sobre desenvolvimento, sobre as reformas de base, que ele não pode fazer no Brasil. Todas elas colocadas de um ponto de vista do dia a dia de uma família que sofre no exílio. E a gente se torna, como digo no livro “aves peregrinas”. Aquilo que ele imaginava que seria uma quartelada, à medida que o tempo passa, vai se tornando mais difícil. Não era simplesmente uma quartelada brasileira, era todo um plano arquitetado pelo Departamento de Estado americano para a América Latina. Cai o Brasil, depois cai a Argentina, Peru, Bolívia, Chile, Equador. Chegou a um ponto, em 1976, o ano de seu falecimento, que quase todos os países latino-americanos tinham instalado ditaduras militares com o apoio do Departamento de Estado Americano. Relato todo esse sofrimento de passar de país em país, Uruguai, Paraguai, Argentina, terminamos na Europa, na Inglaterra. Tudo isso era um sofrimento constante com a esperança da volta.
Memórias marcantes
São várias passagens. Na verdade Jango, quando cai em 1964, cai pelos seus acertos, como dizia Darci Ribeiro, cai porque queria fazer do Brasil uma sociedade mais justa, através das reformas de base – a reforma agrária, a tributária, educacional. Entre as memórias, tem a relação dele com Paulo Freire, tivemos várias vezes com Paulo no exílio. A relação com a economia, já que estivemos várias vezes com Celso Furtado, que foi seu ministro. Ele brincava muito: ‘nós é que éramos os incapazes, daí os militares brasileiros entregam toda a economia, prometem como Delfim Neto prometia na época, crescer o bolo para depois dividir’. Não dividiram com ninguém, ao contrário, alegaram que pegaram um país com uma inflação de cerca de 60% ao ano e entregaram com 200% depois de 21 anos e uma dívida multiplicada por cem.
Essa é a realidade que vamos contando no livro, essas derrotas, vamos dizer assim, diárias, mensais e anuais, que a gente passou no exílio sob um ponto de vista de um pai para um filho. A gente reconstrói esses diálogos, dele com seus amigos, com Celso Furtado, com Raul Ryff, Darci Ribeiro, Miguel Arraes. Contamos também as tristes saudades. Tivemos que conviver com uma esperança durante 12 anos que não se realiza. Mas ele tinha a absoluta certeza de que o seu posicionamento no exílio era o correto, e que ele voltaria ao Brasil depois que o último exilado voltasse. Na medida em que as ditaduras foram se formando na América Latina tivemos que sair do Uruguai, em 1973, depois Paraguai. Fomos à Argentina a convite do Perón, porque havia a partir dali uma nova esperança para as democracias latino-americanas. São inúmeros os amigos latino-americanos que sofreram esse tipo de pressão, sem poderem voltar a seus países de origem. Essa democracia demora, só vem a acontecer anos depois. No Brasil, a anistia só veio em 1979. Mesmo depois da anistia nós viemos a ter eleições diretas para presidente da república só dez anos depois, em 1989.
Envenenamento e exumação
Evidente que eu acredito que meu pai foi envenenado. Nós temos depoimentos de agentes, documentos de monitoração, temos um monte de circunstâncias. Fizemos a exumação, existe uma substância que não deveria estar ali, mas em condições mínimas, que não permitem tecnicamente dizer que foi ela que poderia ter feito esse envenenamento. Temos o pedido ao Ministério Público brasileiro, que é tão zeloso em outras coisas, até hoje não pediu oitivas aos agentes americanos.
Tudo isso sobre a morte dele não está na conjuntura do recorte do livro. Quem sabe entra num segundo livro. Temos mais de 7 mil documentos que mostram monitoramento, mas estamos esperando o posicionamento do zeloso Ministério Público do Brasil para que tenha coragem – já que tem tanta coragem para algumas coisas – de pedir a auditiva. Outros países, como o Chile, fizeram.
Resistência ao golpe 
Ele tinha uma personalidade profundamente pacifista para com seu povo. Em 1964 nós tínhamos uma esquerda esfacelada, uma direita raivosa, e, pior do que isso, nós tínhamos o apoio da inteligência americana, e esperavam uma resistência muito grande. Meu pai saiu de Brasília, foi até Porto Alegre, conversou com o general Ladário Telles e sentiu que não existia condições de resistir. Uma ordem dele de resistir ao golpe de estado seria uma carnificina e uma guerra civil no Brasil, porque ele tinha informação, que veio à tona cerca de dez anos depois, da quarta frota americana. Havia aviões, navios-tanque, armas atômicas, que dariam suporte aos militares golpistas.
Ele tinha esse conhecimento, não resistiu e acho que essa foi, sem dúvida alguma, uma grande vitória do presidente João Goulart. Porque ele evita um derramamento de sangue em nosso país e evita também a divisão territorial do Brasil, como era de praxe dos Estados Unidos fazerem, como, por exemplo, no Vietnã, na Coreia, na Alemanha, pós-Segunda Guerra.
Isso eu conto no livro, no seu dia a dia, ele tinha certeza que um dia a história iria fazer as homenagens necessárias e o reconhecimento de que ele era merecedor, pena que até hoje nós não conseguimos fazer as reformas de base que ele queria. E Jango foi o único presidente constitucional republicano de nosso país que morre exilado.
Golpe em 1964 e golpe em 2016
O livro é interessante até pelo que aconteceu neste ano. Para nos dar conta de que as ditaduras estão se transformando. As ditaduras militares hoje mudaram de aspecto. Hoje nós trocamos o “cap” pelas togas. E este país está caminhando para uma ditadura, sem dúvida alguma, de supressão dos direitos fundamentais, supressão dos direitos dos trabalhadores, dos pontos educacionais freireanos, privatização de meios fundamentais, como a Petrobras.
A PEC 55, por exemplo, é uma reforma ao contrário daquelas que Jango pregou, que eram em benefício dos trabalhadores, daqueles que são verdadeiramente os donos do país e não as empresas multinacionais, que hoje controlam toda a nossa economia.
Fonte: Revista Fórum

Os curiosos apelidos da lista da Odebrecht

Da Redação
O depoimento do ex-vice-presidente institucional da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, para as autoridades da Operação Lava Jato poderá até derrubar o governo Temer. A tragicomédia deixa, no entanto, um legado de apelidos hilários e pra lá de curiosos a que os políticos eram referidos nas listas de caixa dois da empresa. Confira aqui alguns deles:
Geraldo Alckmin (PSDB_SP), o “Santo”.
Romero Jucá (PMDB-RR),”Caju”.
José Carlos Aleluia (DEM-BA), o “Missa”.
José Agripino (DEM-RN), o “Pino” ou “Gripado”.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamado de “Botafogo”.
Marco Maia (PT-RS), o “Gremista”.
Renan Calheiros (PMDB-AL), o “Justiça”.
Eliseu Padilha (PMDB), o “Primo”.
Moreira Franco (PMDB), o “Angorá”.
Ciro Nogueira (PP-PI) , o “Cerrado”.
Gim Argello (ex-senador pelo PTB), o “Campari”.
Delcídio do Amaral (ex-senador PT), “Ferrari”.
Geddel Vieira Lima (PMDB), “Babel”.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “Caranguejo”.
Duarte Nogueira (PSDB-SP), “Corredor”.
Antônio Brito (PSD), “Misericórdia”.
Arthur Maia (PPS), “Tuca”.
Heráclito Fortes (PSB-PI), “Boca Mole”.
Inaldo Leitão (ex-deputado pelo PL), “Todo Feio”.
Bônus: Geraldo Alckmin, (citado em outra delação, teria recebido R$ 2 Milhões para a sua eleição de 2010 e mais um tanto ainda não revelado para a reeleição de 2014), o “Santo”.
Fonte: Revista Fórum

Pato plagiado da FIESP levou R$ 6 milhões antes de ir às ruas “contra a corrupção”; “depois de muito choro”, diz Odebrecht



Da Redação

A empreiteira Odebrecht fazia muitos negócios nos e com os governos e os parlamentares.

Na versão apresentada pelo operador do propinoduto da empresa à Lava Jato, era uma troca explícita entre dinheiro e legislação.


Um dos “negócios”, segundo Claudio Melo, envolveu uma doação de R$ 10 milhões dividida assim: R$ 6 milhões para Paulo Skaf, o presidente da Fiesp, associação empresarial que teve papel decisivo no impeachmentde Dilma Rousseff.

Skaf é o homem do pato de borracha — plagiado, aliás, de um artista holandês — que misturou a campanha pelo impeachment à campanha contra impostos enquanto embolsava a grana da Odebrecht.

O dinheiro financiou a campanha mal sucedida dele ao governo de São Paulo, em 2014.

Em resumo: ele recebeu propina, perdeu a eleição regional e foi às ruas lutar contra a “corrupção” dos outros.

Eliseu Padilha recebeu outros R$ 4 milhões em dinheiro vivo, que tratou de “rachar” com o homem do impeachment na Câmara, Eduardo Cunha, e o amigaço e conselheiro de Temer, José Yunes.

As informações foram divulgadas pela revista Veja, pelo site BuzzFeed e pelo vazamento de trechos da delação nas redes sociais.

“Depois de muito choro, não tive como não ajudar”, escreveu Marcelo Odebrecht, o presidente da empresa, em e-mail enviado a subordinados. Ele acertou a propina aos peemedebistas pessoalmente, em visita ao Palácio Jaburu.

O delator define o ex-ministro Geddel Vieira Lima como “ávido” por dinheiro e afirma que Eliseu Padilha e Moreira Franco faziam uma tabelinha para pedir dinheiro em troca de favores administrativos e legislativos.

Os dois formam o “coração” do governo usurpador de Michel Temer.

Moreira Franco, por exemplo, teria ‘matado’ a ideia de um terceiro grande aeroporto em São Paulo, para não prejudicar os negócios da Odebrecht no Galeão, Rio de Janeiro, de onde a empresa é concessionária.

No Senado, Romero Jucá centralizava os recebimentos — teriam sido R$ 22 milhões no total.

Foi assim que a Odebrecht comprou, por exemplo, as MPs 613 e 627, através das quais obteve vantagens tributárias — sempre segundo o delator.

Melo é apenas o primeiro dos executivos da Odebrechet a delatar — serão mais de 70.

Fonte: http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

sábado, 10 de dezembro de 2016

Daniel Almeida: Reforma cruel


Em pouco mais de seis meses de gestão, Temer anunciou as medidas mais estapafúrdias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) em tramitação no Senado, que congelará por 20 anos investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança. Tal matéria foi batizada de PEC da Morte, da Maldade. Não imaginávamos que recebêssemos no Congresso proposta com conteúdo pior.

Mas por que a reforma da Previdência nos moldes de Temer é a mais perversa? Primeiro, porque compromete o futuro de, praticamente, todos os brasileiros: homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, professores e até pessoas com deficiência.

A idade mínima de aposentadoria passa a ser 65 anos indistintamente, podendo ser elevada conforme projeções do IBGE sobre expectativa de vida. Para se aposentar com 100% do salário médio, serão necessários 49 anos de contribuição. Tendo em vista a realidade brasileira, a maioria das pessoas terá de trabalhar até morrer.

A extrema insensibilidade social do governo está presente em todos os pontos do projeto. Só poderá se aposentar por invalidez, por exemplo, quem tiver incapacidade permanente para o trabalho em geral e não na atividade habitual, como é o mais comum. O país não dispõe hoje de serviços adequados de readaptação profissional em todo o território nacional, o que excluirá muitos. Na prática, estarão sem trabalho e sem benefício futuro.

Já as pensões por morte terão valor reduzido à metade da já diminuta aposentadoria, acrescido de 10% sobre cada filho até o limite de 100%. No momento em que mais precisarem do Estado, essas famílias ganharão um benefício ainda menor.

Os mais pobres, hoje amparados pela Lei Orgânica da Assistência Social, também estarão desassistidos. Se não tiverem como se aposentar aos 65 anos, só poderão pleitear algum benefício social com 70 anos. Ficarão cinco anos sem renda, em condições de miséria. Esses são apenas alguns exemplos do quão nociva é esta reforma. Desestimula o espírito humano e solidário no país.

Defendemos o equilíbrio fiscal, mas é hora de Temer taxar os mais ricos, os bancos e enfrentar a sonegação. Não pode exigir que toda a sociedade, especialmente, a mais vulnerável, arque com o custo do ajuste.

Serão meses de embates no Congresso. Temos de reforçar a luta agora e impedir este grande retrocesso social que nos levará novamente ao século 18.


*Deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara

Delação da Odebrecht liga Temer à doação ilegal de campanha em 2014



Dos R$ 10 milhões, R$ 6 milhões, ou seja, mais da metade, eram destinado a Paulo Skaf, então candidato do PMDB ao governo de São Paulo, e outros R$ 4 milhões seriam destinados a Padilha para as campanhas do partido.

O delator é o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que disse ter repassado parte dessa quantia em dinheiro vivo a escritório de Yunes, em São Paulo. José Yunes é conselheiro amigo de Temer há 40 anos, já se considerando "psicoterapeuta político" do peemedebista, e foi nomeado para a assessoria especial da Presidência.

Os relatos dão conta de que, em maio de 2014, Marcelo Odebrecht participou de um jantar com Michel Temer e Eliseu Padilha, hoje chefe da Casa Civil, no Palácio do Jaburu, a residência oficial do então vice-presidente. Deste encontro acertando o "apoio financeiro", o empreiteiro decidiu repassar R$ 10 milhões às campanhas do PMDB.

Reportagem da Revista Veja já havia narrado esse jantar. Á época, a assessoria de Temer havia confirmado o encontro, mas posicionando que a conversa foi "sobre auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral".

Mas a reportagem do Buzzfeed aponta que "a versão do delator da Odebrecht, no entanto, é outra". "Os recursos que Melo Filho cita em sua delação não foram depositados em contas partidárias conforme manda a Justiça Eleitoral. Aos investigadores, ele revelou que um dos endereços de entrega do dinheiro teria sido a rua Capitão Francisco, nº 90, em São Paulo. Justamente a sede do escritório José Yunes e Associados", publicou o jornalista.

Não é a primeira vez

O caso trás à tona outro episódio tentando envolver o atual presidente da República. Trata-se da tentativa de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e um dos caciques do PMDB, de apontar que se a tese de Moro e da Lava Jato fosse correta sobre liderar uma das frentes de corrupção na Petrobras, Temer não só saberia de tudo, como também seria ele o responsável.

Isso porque no fim de novembro, Cunha arrolou Temer como uma de suas testemunhas de defesa e encaminhou ao presidente uma lista de 41 perguntas. Nelas, o peemedebista que comandava a Câmara mostra sinais de que quem estava à frente do esquema corrupto era Temer.

Em uma das perguntas, por exemplo, o ex-deputado perguntava se Temer recebeu o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada em sua própria residência, em São Paulo, e se teve conhecimento de reunião com fornecedores da estatal em seu próprio escritório, "com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010".

Outra das perguntas era sobre a relação de Temer com José Yunes. "Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?", perguntou. "O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB, de forma oficial ou não declarada", questionou em seguida.

Mas a estratégia de Cunha foi impedida pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. Apenas 20 perguntas foram liberadas pelo magistrado do Paraná. Moro interpretou que Cunha tentava investigar Michel Temer. Entre elas, não foi liberada esta agora alvo da delação da Odebrecht.

"Nenhuma denúncia pesa contra o presidente da República e que, se isso ocorresse, elas deveriam ser investigadas no STF (Supremo Tribunal Federal), e não em Curitiba, já que Temer tem foro privilegiado", decidiu, à época, o juiz federal. 


Fonte: Jornal GGN

Encontro de Organização difunde campanha de estruturação do PCdoB


O encontro teve como objetivo reunir os secretários estaduais de organização, além dos membros das comissões estaduais, das capitais e municípios estratégicos para difundir a campanha nacional de estruturação partidária, avaliar a campanha eleitoral de 2016, aprofundar a discussão do Plano Bienal 2016/2017 e, fortalecer a organização do Partido para o próximo período. Participaram do evento cerca de 50 dirigentes, representando 16 estados.

Planejar a ação política e a estruturação partidária

O secretário nacional do PCdoB, Ricardo Alemão Abreu ressaltou no encontro a importância de planejar a ação política e a estruturação partidária de forma inseparável, de acordo com recente resolução do Comitê Central. E que o encontro serviu para difundir a campanha de estruturação partidária entre os membros dirigentes da organização do partido. 

A partir disso, contou Alemão, os membros dos comitês estaduais e municipais realizarão encontros locais até fevereiro do próximo ano, tendo como pauta a avaliação da campanha eleitoral de 2016, avançar no plano de estruturação do Partido e discutir ações e metas em razão do 14º Congresso do PCdoB que se realizará no segundo semestre de 2017.

Ambiente digital

Seguindo o boom da comunicação na internet, o PCdoB irá criar um aplicativo para os filiados, inaugurar um novo site institucional e ampliar a comunicação partidárias aos seus filiados. Para Ricardo Alemão, “a ideia é fazer um recadastramento de todos os filiados em ambiente digital”.

Para ele, o ambiente digital irá amparar não só a comunicação, mas o planejamento, as finanças, a formação política e até a organização dos militantes que poderão, ao se filiar, ou recadastrar no PCdoB já serem inseridos em uma organização de base e saber de todos os detalhes do funcionamento partidário, esclareceu Alemão.

Realizações

Em 2017, o PCdoB se prepara para comemorar seus 95 anos de existência, e ao mesmo tempo celebra os 100 anos da Revolução Russa. Além disso, mobiliza seus quadros para a realização do 14o Congresso Nacional da legenda.

Segundo Ricardo Alemão, o objetivo da campanha de estruturação é chegar em 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil e do centenário do PCdoB, com organismos de base em funcionamento. 


Leia também:

Do Portal Vermelho, Eliz Brandão

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Previdência de Temer é uma punhalada nas costas do trabalhador do campo, alerta dirigente da CTB

Mal nasceu o sol e homens, mulheres e crianças já estão a caminho da roça para o trabalho diário. A vida no meio rural começa cedo para agricultores e agricultoras: por volta dos sete ou oito anos os filhos começam o trabalho na lavoura para ajudar na renda familiar. 
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividades rural antes dos 15 anos.
E mesmo assim, pela Reforma da Previdência Social (Proposta de Emenda Constitucional 287) anunciada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, campesinos só poderão se aposentar aos 65 anos, ou seja, 57 anos depois de ter ingressado na "lida". Sem contar que homens e mulheres terão a idade para adquirir o benefício equiparada.
O tempo de contribuição mínima também aumenta de 15 para 25 anos, e agora todo agricultor terá de contribuir mensalmente - antes a contribuição era pela produção, uma forma de reparar a irregularidade da renda devido a sazonalidade intrínseca ao trabalho no campo.
Atualmente, os trabalhadores rurais que comprovam a atuação na atividade podem se aposentar aos 60 anos, os homens, e aos 55 anos, as mulheres. Com a reforma, o agricultor terá que trabalhar mais cinco anos. enquanto a agricultora, mais dez anos.
sergio miranda
Para Sérgio de Miranda, secretário de Políticas Agrícola e Agrária da CTB, a proposta de reforma como está é uma punhalada nas costas de homens e mulheres do campo, que têm uma vida extremamente penosa, dependendo da chuva e do sol, expostos a intempéries.
“Essa mudança é um tiro de misericórdia em trabalhadores do campo, que convivem com uma rotina exaustiva e degradante de trabalho, o que pode contribuir para o aumento do êxodo rural. De acordo com a sazonalidade, homens e mulheres do campo chegam a cumprir uma jornada mínima de 12 ou 14 horas diárias na lavoura”, ressaltou com preocupação o dirigente da CTB.
O êxodo rural (a saída dos jovens do campo) é um dos grandes desafios das famílias que tentam manter seus descendentes no campo para realizar a sucessão rural.  “Com a piora da qualidade de vida e o aumento do tempo para aposentadoria, os jovens serão empurrados para as grandes cidades. Quem vai querer se manter no campo produzindo para não conseguir se aposentar?”, afirmou Miranda.
Outra preocupação levantada pelo dirigente refere-se a forma de contribuição, que ainda não está clara na nova proposta. Mas já se sabe, que a reforma da Previdência proposta por Temer vai dificultar a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora rural, que em boa parte é penalizado pelo trabalho informal e tem dificuldades em comprovar a atuação no campo.
“Quem trabalha no campo, depende do resultado da safra, não tem entrada de uma renda fixa mensal. Dessa forma, contribui com 2,1% da comercialização de toda a sua produção”, lembra Miranda ao lembrar que o benefício de um salário mínimo na maioria dos casos completa a renda familiar, longe de afastar campesinos da lida, e também ajuda a movimentar a economia dos municípios. “As aposentadorias, que ajudam os agricultores no sustento, movimentam a economia e funcionam como instrumento de redistribuição de renda. O agricultor e a agricultora são responsáveis pela maior parte dos recursos que são gerados nos municípios, que sustentam o comércio local e faz girar a economia da região”, ressalta o sindicalista.
Para ele, é imprescindível neste momento ampliar a mobilização e a resistência ante a mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora. “Não vamos aceitar mais esse retrocesso. Estamos ampliando nossa mobilização e realizando um trabalho de conscientização com a população e parlamentares para o tamanho dos prejuízos para trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Não se mexe com direitos adquiridos de milhões de pessoas que ajudaram a construir esse país e são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Vai ter luta!”, finalizou o líder rural.
Cinthia Ribas - Portal CTB

Reforma da Previdência é mais uma agressão às mulheres e aprofunda desigualdades

É consenso entre as centrais sindicais de que o projeto de reforma da Previdência do governo federal retira direitos da classe trabalhadora. Agora, em relação às mulheres a situação fica ainda pior, de acordo com as sindicalistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
“Começa com a irresponsabilidade de se igualar a idade mínima para a aposentadoria aos 65 anos. Ignoram que as mulheres, além de estar no mercado de trabalho, têm que cuidar da casa e dos filhos”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.
Pela lei atual, as mulheres se aposentam com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ou seja, terão que trabalhar ao menos 10 anos mais. “É terrível porque começamos a trabalhar mais cedo, já que a nossa educação machista exige tarefas domésticas das meninas muito cedo”, diz Kátia Branco, secretária da Mulher da CTB-RJ.
Existe inclusive uma regra de transição para as mulheres acima de 45 anos, pela qual ela é obrigada a trabalhar a metade a mais do tempo que lhe falta para aposentar. Assim: se faltar 2 anos, terá que trabalhar 3 anos. No caso dos homens a idade é acima dos 50 anos, com a mesma regra.
Branco explica também que as mulheres são as mais prejudicadas na mudança sobre a pensão por morte. Porque a reforma pretende reduzir pela metade as pensões pagas às viúvas, acrescendo 10% por dependente com menos de 18 anos, que perde o benefício ao completar a maioridade.
Reforma da previdencia e mais um capitulo da triste saga da trabalhadora brasileira 2
Já Sandreia Barroso de Carvalho Lima, secretária da CTB-PI, lembra que a mulher sofre discriminação no mercado de trabalho, sendo “as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem contratadas” e por isso, “ficam mais tempo sem contribuir, atrasando a aposentadoria”.
Pereira acrescenta ainda que às mulheres são destinadas as “atribuições mais pesadas e que exigem atenção redobrada”. Ela cita o trabalho doméstico, da saúde e da educação. “As professoras, por exemplo, são as maiores prejudicadas”, diz. “Perdem a aposentadoria especial de 25 anos, acrescendo ainda mais anos de labuta nessa profissão extremamente desgastante”.
Lenir Piloneto Fanton, secretária da Mulher da CTB-RS, conta que na década de 1980, “juntamente com os homens, exigimos a homologação da Constituição Federal a idade de 55 anos como mínima para as mulheres, então aumentar 10 anos é um verdadeiro desrespeito”.
De acordo com Fanton, para as trabalhadoras rurais a reforma é ainda mais prejudicial. Isso porque “no campo, começamos a trabalhar muito cedo. Temos uma tarefa extenuante, além dos afazeres domésticos e trabalhamos na roça de sol a sol”.
Portanto, diz ela, “ter o direito à aposentadoria somente aos 65 anos nos torna praticamente escravas em pleno século 21. Esse governo não conhece a realidade da agricultura familiar que é responsável por 70% da produção de alimentos no país”.
Além de todas essas questões, Pereira afirma que são as mulheres mais pobres as que mais sofrem, porque “trabalham em situações extremamente precárias, moram longe e ganham os menores salários”.
“Igualar a idade mínima entre homens e mulheres para a aposentadoria é uma crueldade e aumenta a desigualdade entre os gêneros no país”, conclui Branco.
Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Fotos: Justificando

CTB apoia projeto de comunicação que denuncia o desmonte da Previdência Social



A  Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) apoia projeto de comunicação que denuncia a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 287, que desmonta da Previdência Social. A iniciativa, que será lançada na segunda-feira (12), é do Portal Outras Palavras e pretende desmascarar por meio do jornalismo mais uma ameaça do governo Temer aos direitos dos trabalhadores.
O objetivo do site é mostrar que, ao contrário do que alegam os conservadores, é preciso ampliar (e não reduzir) os benefícios para a construção de uma sociedade mais justa. Serão discutidas alternativas ao projeto do governo como a tributação dos mais ricos, a revisão de isenções e desonerações fiscais e a cobrança de débitos previdenciários dos grandes devedores, entre outras medidas.
Atualmente, a classe trabalhadora sofre uma série de ameaças por parte do governo Temer. A PEC 55, que limita os gastos públicos, representa retrocessos em áreas fundamentais como a Saúde e a Educação, podendo comprometer ainda futuros investimentos sociais. Mas ela não é um projeto isolado. Faz parte de um amplo pacote de medidas, algumas já em ação, que almejam a retirada de direitos e se completam com a proposta de reforma da Previdência, a PEC 287, enviada para o Congresso Nacional nesta terça-feira (6).
Para levar adiante a reforma – que, na prática, é um desmonte –, além de usar sua base de apoio político, o governo já iniciou uma campanha publicitária sobre o tema e conta desde já com o apoio maciço da mídia tradicional. O projeto Previdência – Mitos e Verdades (previdenciabrasil.info) tem como objetivo fazer o contraponto ao discurso governista e à cobertura dos veículos da grande imprensa, por meio de reportagens, entrevistas, artigos e análises que mostram como os argumentos utilizados para justificar a retirada de direitos são falhos. Em um momento no qual será necessário o máximo de mobilização social para barrar esse ataque aos trabalhadores, a comunicação é uma frente de batalha fundamental.
Para ampliar o alcance do conteúdo, todo o material produzido está disponível para livre reprodução em qualquer veículo. Se você tiver sugestões de pauta ou quiser conversar com a equipe que faz o site, entre em contato pelo e-mail previdencia@outraspalavras.net
Lançamento de Previdência – Mitos e Verdades
Segunda-feira, 12 de dezembro
Horário: 18h
Sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Rua Santo Amaro, 71 – Bela Vista, São Paulo-SP

Mais informações: Joanne Mota (11) 984429245.

Portal CTB

Enquete nas redes aponta que brasileiros preferem o Brasil com Dilma



"Hoje o governo de Michel Temer completa 100 dias. Ele assumiu após o impeachment de Dilma Rousseff por ser seu vice. Uma das promessas era de que o país sairia da situação incômoda que estava e ficaria melhor para os brasileiros. E aí, melhorou? Deixe seu voto e seu comentário", questionava a enquete.

Após 3 horas e 40 minutos de votação, o placar final: 94.886 pessoas preferem o Brasil com Dilma Rousseff. E 30.890 preferem o Brasil com Michel Temer.

A internauta Ana Amora, comentou "Melhorou nada! Desemprego aumentou, a Lava a Jato é seletiva, o juiz é amiguinho do bandido, querem nos escravizar com a PEC 55, uma louca vergonha!". 


Do Portal Vermelho, com informações do Yahoo

domingo, 4 de dezembro de 2016

Gullar, uma viagem para a encantação


Escrevo com a sensação de que havia dois em um só. Havia um poeta, dos maiores do século vinte, e havia um homem cada vez mais amargurado que escrevia para jornais no início do século vinte e um.

Havia esse Gullar bilioso, autor de um texto rancoroso, de uma coluna da qual jorrava, em profusão, um ódio aparentado com a inveja. Esse Gullar parece ser aquele eleito para a Academia Brasileira de Letras, perfeitamente à vontade no seu embolorado fardão. No dizer da acadêmica Nélida Piñon, Gullar “estava feliz com o convívio acadêmico”, em conviver com aqueles, ainda segundo ela, que são “a elite intelectual do Brasil”. A julgar pelos últimos escritos de Gullar, pelo conservadorismo e pelo ranço elitista que escorriam das suas colunas, talvez fosse verdade mesmo. Talvez ele estivesse mesmo bastante satisfeito no convívio com intelectuais do porte de Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Merval Pereira, fina flor do pensamento nacional.

Mas havia outro Gullar, o poeta de verso poderoso, de lirismo devastador, que manejava a palavra feito dinamite como em “O poema sujo” ou “Dentro da noite veloz”. 

Esse outro Gullar é que nos faz e nos fará mais falta ainda.

É o poeta do início ainda, a inventar caminhos: “Caminhos não há/ Mas os pés na grama/ os inventarão”. É o poeta concreto, a experimentar uma nova estética para o poema, a romper com o verso, ousado, sem medo. É o poeta a pagar seu tributo de homem do norte na sua experimentação do cordel, na “Peleja de Zé Molesta com Tio Sam”, em “João Boa-Morte”, dentre outros. 

O que nos faz falta, a partir de agora, é o poeta dono de um lirismo que flutuava entre o humor e o erotismo, entre a sensualidade e o épico. Em “Cantada”, o poeta afirma que a amada “é tão bonita quanto o Rio de Janeiro/ em maio/ e quase tão bonita/ quanto a Revolução Cubana”. Em uma única estrofe o poeta canta seu amor pela mulher, pela cidade e pela revolução. Não foram muitos os capazes de tal proeza. 

Quantos amantes, justificando-se que a poesia é de quem precisa dela e não de quem escreve, não se apropriaram de “Um sorriso”, tentando penetrar “a noite de tua flor que exala/ urina/ e mel”, buscando em fogo “colher com a repentina/ mão do delírio/ uma outra flor: a do sorriso/ que no alto o teu rosto ilumina”?

O Gullar que nos faz falta é o poeta que cantou Guevara em “Dentro da noite veloz”, num dos mais comoventes e belos poemas em homenagem ao revolucionário de toda a América. “A noite é mais veloz nos trópicos”, declarou o poeta, afirmando que “a vida muda o morto em multidão”. Foi um profético Gullar quem escreveu isso, anunciando a multidão de jovens em que se transformaria Ernesto Guevara.

A poesia que Gullar nos deixa é “Subversiva”. “A poesia/ quando chega/ não respeita nada/ Nem pai nem mãe./ (...) relincha/ como puta / nova/ em frente ao Palácio da Alvorada./ (...) beija/ nos olhos os que ganham mal/ embala no colo/ os que têm sede de felicidade/ e de justiça/ E promete incendiar o país”.

O Gullar que iniciou hoje a sua viagem para a encantação é esse, o poeta de figura estranha, magro e quixotesco espantalho, a cantar a vida, o amor e a revolução. O Gullar que marcha a partir de hoje para a encantação é o poeta de “Dois e dois: quatro”, a ver que “um tempo de alegria/ por trás do terror me acena”, e a cantar, a plenos pulmões, “que a vida vale a pena/ mesmo que o pão seja caro/ e a liberdade, pequena”. 


*Joan Edesson de Oliveira é educador, Mestre em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará

PCdoB defende construção de frente ampla e democrática


Como resultado desta reunião, o partido apresentou neste domingo (4) uma resolução política onde reafirma a defesa da construção de uma frente ampla e democrática capaz de unir forças da esquerda e dos movimentos sociais a fim de impedir a perda de direitos sociais e retomar o desenvolvimento econômico do país. 

Além disso, o partido anuncia que “buscará protagonismo na sucessão de 2018, examinando a possibilidade de lançamento de candidatura própria a presidente da República. Além de candidaturas, alianças, construção de bases políticas e sociais”. 

Leia a resolução política na íntegra: 

Governo Temer se desmoraliza, hora de fortalecer a unidade para restaurar a democracia

O golpe parlamentar empurrou o Brasil para um grande impasse. Em vez de algum indício da “pacificação” da nação e da superação da crise econômica e política prometidas pelos chefetes da ruptura democrática, o país segue conflagrado, regido pela instabilidade, exposto à corrosão de uma crise que se amplia e se agrava, adquirindo contornos de uma crise institucional.

Reacionário, o governo está inteiramente direcionado a implantar uma nova ordem conservadora neoliberal que visa a sepultar o pacto social da Constituição de 1988, eliminando conquistas sociais históricas e bloqueando o desenvolvimento soberano do país.

Ao cabo de escassos seis meses, o que se vê é um governo decrépito, incapaz de reconduzir o Brasil à normalidade política e à retomada do crescimento. Sem apoio do povo, é cada vez mais refém do consórcio financeiro, político, jurídico e midiático que comandou o golpe.

A principal causa da situação caótica que domina o país é o próprio governo Temer que passa por crescente desmoralização, uma vez que a recessão e o desemprego crescem e os escândalos proliferam. O último, o infame caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, envolve o próprio presidente em crime de responsabilidade. Isso se soma ao cheque de R$ 1 milhão de reais da construtora Andrade Gutierrez, nominal a Michel Temer em 2014, com versões contraditórias do ex-presidente da empresa, ora afirmando se tratar de propina, ora negando.

Esse consórcio, que passa por diferenciações e conflitos, embora sustente o governo e sinalize mais engajamento – como recentemente fez o PSDB –, possui um plano alternativo caso a situação siga a se deteriorar. Temer seria afastado e substituído por um outro por intermédio de votação indireta. Mas essa alternativa é temerária para eles, o que agudiza o impasse. Por sua vez, explicita-se o conluio da grande mídia e setores do Ministério Público e do Judiciário, que ante um Executivo fraco e o Poder Legislativo sob ataque desencadeia incisiva disputa por mais influência na estrutura de poder do Estado. 

Em razão desse quadro desastroso, aumenta a indignação no seio do povo, sendo possível que cresçam as mobilizações embandeiradas pelo Fora,Temer, em defesa da democracia, pela defesa dos direitos, pelo resgate da soberania popular.

Brasil subordina-se integralmente à lógica global do rentismo

Este cenário nacional é impactado por uma realidade internacional marcada pela crise mundial do capitalismo que já avança pelo oitavo ano sem fim à vista. Embora tenha sido a detonadora da crise, a lógica financeira, rentista, segue no comando da maioria dos Estados nacionais do centro capitalista. Pelo mundo afora, governos e parlamentos títeres do rentismo exacerbam a chamada austeridade fiscal para assegurar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros. Essa austeridade e a lógica financeira travam o crescimento da economia mundial, elevam o desemprego, reduzem salários e cortam direitos.

No Brasil, o golpe parlamentar foi consumado para promover o atrelamento total e sem amarras do país a essa dinâmica dominante do capitalismo mundial.
Ressalta-se, ainda, no quadro internacional, uma soma de acontecimentos indicativos de que se avoluma uma onda política reacionária, retrógrada. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos da América é um exemplo marcante disso. Esse fator só faz aumentar as tensões e a instabilidade no sistema de poder mundial, bem como riscos de mais guerras e conflitos.

Contrarreformas neoliberais

O consórcio conservador emite ultimatos ao presidente ilegítimo para que concretize aceleradamente o programa do golpe.

Assim, o governo Temer, apoiado por ampla maioria no Congresso Nacional e pela grande mídia, está prestes a concluir a aprovação da PEC-241 (atual PEC 55), do teto do gasto público. Essa emenda constitucional, por um lado, congela os recursos públicos destinados à Saúde e à Educação, ameaça a política de aumento real do salário-mínimo e, por outro lado, assegura, para a tranquilidade do rentismo, cerca de 45% do Orçamento Federal para o pagamento de juros. Ao mesmo tempo, o governo Temer adotou uma política externa de subserviência às grandes potências e de negação ao processo de integração latino-americano. Também aprovou modificações no regime de partilha que abrem caminho para a entrega da riqueza do pré-sal às empresas multinacionais, debilitou a Petrobras com a venda de ativos. Os golpistas ainda impuseram por medida provisória uma retrógrada reforma do ensino médio.

]No balaio das contrarreformas neoliberais, Temer está prestes a encaminhar ao Congresso mudanças na Previdência Social com o objetivo de cortar e mitigar direitos dos aposentados e daqueles que irão se aposentar. Entre outras medidas, pretende aumentar a idade mínima para aposentadoria, acabar com a vinculação ao aumento do salário-mínimo e dificultar a obtenção de benefícios. Também já está em pauta o ataque aos direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que podem ser eliminados ou restringidos. Há retrocessos também na política e nos programas de reforma agrária, entre eles a exclusão dos movimentos sociais. Contra essa ameaça de cortes de direitos, cresce a luta social. Para tentar contê-la, o governo aumenta a repressão e criminaliza os movimentos sociais de uma maneira geral.

A Lava Jato, Estado de exceção, conflito entre poderes

O PCdoB sempre sustentou que o combate à corrupção deve se realizar com os eficazes instrumentos do Estado Democrático de Direito. Por isso, partilha da opinião de um elenco de entidades e personalidades jurídicas e progressistas de que a Operação Lava Jato a pretexto de combater a corrupção não pode afrontar o Estado Democrático de Direito e nem desrespeitar os direitos e garantias individuais.

Cálculos de consultorias do próprio mercado apontam que, com a paralisação de obras e instabilidade jurídica criada, somente em 2015, esse processo provocou prejuízos econômicos da ordem de R$142, 6 bilhões, equivalentes a uma retração do PIB de 2,5%, além de agravar a desnacionalização da economia.

A dita Operação, que segue instrumentalizada politicamente, realiza implacável e arbitrária “caçada” contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altivamente se defende e denuncia a arbitrariedade de que é vítima. Agora também atinge setores do PMDB enquanto os tucanos são, no fundamental, poupados já que as investigações contra eles não avançam.

Aproveitando-se da extraordinária força momentânea, grupo de juízes e membros do Ministério Público tentaram, pelo chamado Pacote Anticorrupção, exorbitar em prerrogativas de força e poder, subtraindo direitos de toda a sociedade, e se opõem à existência de leis que os coíba, por abuso de autoridade. Entre esses direitos agredidos – o referido “pacote” restringia o pedido de habeas corpus –, estipulava a admissão de provas ilícitas e, ampliava as possibilidades de prisão preventiva, além de tentar instituir expedientes discricionários, como testes de integridade dos funcionários público e o “reportante” remunerado. A Câmara dos Deputados, numa decisão correta e com o apoio da bancada do PCdoB, rejeitou artigos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito e manteve o combate a corrupção.

Suas ações, somadas ao desarranjo institucional provocado pelo golpe, têm provocado conflitos entre os Poderes, como foi o caso da incursão ilegal de agentes da Polícia Federal no Senado por ordem de um juiz de 1ª instância.

Em vez da recuperação prometida, mais recessão

A propaganda pró-impeachment prometeu que o governo Temer rapidamente encaminharia o país à retomada do crescimento da economia. Mas, depois de seis meses, constata-se a falácia desta promessa. As estimativas apontam em sentido contrário. A recessão persiste, chegará a mais de 3% em 2016, e o “crescimento” em 2017 deverá ser menor do que 1%, ou seja, a economia ficará estagnada. A maioria dos estados e munícipios está estrangulada financeiramente, e muitos falidos, como é o caso de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A taxa de desemprego da População Economicamente Ativa (PEA) cresceu e já atinge 11, 8%. e a renda dos trabalhadores e das famílias diminuiu. A produção industrial deverá cair mais de 6% em 2016, enquanto os investimentos, também, seguem em declínio, com queda de 3,1% no terceiro trimestre em relação ao anterior. Agropecuária e Serviços também embicaram para baixo. Ao mesmo tempo, a taxa básica de juros permanece entre as maiores do mundo, freando o consumo e os investimentos, e elevando a dívida pública.

Polo democrático vai se refazendo da derrota e prossegue resistência

O polo da resistência democrática, apesar de sofrer os impactos da grande derrota de 31 de agosto, progressivamente busca se recompor, aglutinar forças, enfrentar e combater a agenda ultraliberal do governo.

Uma minoria combativa de parlamentares da oposição está de pé na Câmara dos Deputados e no Senado; os estudantes, com papel destacado da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), ocupam escolas e universidades, enfrentam o arbítrio jurídico e a violência policial, dão visibilidade à resistência; os docentes de dezenas de universidades federais entraram em greve; juristas, advogados, personalidades progressistas protestam contra o “Estado de exceção” que avança sobre o Estado Democrático de Direito; centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), se articulam e se empenham para retomar a mobilização dos trabalhadores; a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo persistem na indispensável presença do povo nas ruas.

Desempenho do PCdoB na resistência democrática

O PCdoB em 2016 destacou-se na luta pela democracia e pelo desenvolvimento nacional, e contra o golpismo, em todas as frentes de atuação política: nas mobilizações de massa, na ação parlamentar e governamental, e na luta de ideias. Expandiu em mais de 22 mil o seu número de filiados, somando atualmente quase 400 mil. Contudo, tem pela frente enorme trabalho para avançar no planejamento de sua construção e de suas atividades, no fortalecimento das suas organizações, no enraizamento entre os trabalhadores e trabalhadoras, e nas bases para sustentação material e financeira.

Destaca-se o papel político na luta democrática do governador Flávio Dino, do Maranhão. Depois de ter se destacado na luta contra o impeachment, ele se mantém resoluto na defesa do Estado Democrático de Direito. Em diferentes fóruns de governadores, tem se colocado contra o congelamento de gastos da PEC-55, e no seu lugar defende a taxação das grandes fortunas, das heranças e das aplicações financeiras.

Nas eleições municipais, o PCdoB elevou em 40% o número de prefeitos em relação a 2012. Ampliou o número de vereadores para 1.003, eleitos em 732 munícipios. Destaca-se, neste cômputo, o desempenho no Nordeste, com grande realce para o Maranhão, e também Sergipe, onde elegeu o prefeito da Capital e na segunda maior cidade, Socorro. Pelas circunstâncias, é um resultado modesto, mas importante, em que pese os reveses de Olinda e Contagem e a redução do número de votos e de eleitos nas regiões Sul e Sudeste, exceto Minas Gerais. Apoiado nesta colheita político-eleitoral, o Partido desde já deve preparar e planejar, política e materialmente, sua participação nas importantes eleições de 2018.

Tarefa prioritária: constituir a Frente ampla democrática

Face aos desdobramentos do golpe, o PCdoB entende que a tarefa prioritária é persistir na constituição da Frente ampla democrática. Deve-se também continuar os esforços pela unidade das forças de esquerda e dos movimentos sociais. Trata-se de repactuar as forças políticas em torno da prioridade à produção e ao trabalho, na defesa do Estado Democrático de Direito, na resistência para impedir a perda de direitos e pela retomada do desenvolvimento econômico.

A consumação do golpe reforça a importância da tarefa de formação da Frente Ampla a ser constituída pela arregimentação dos mais diversos setores democráticos, patrióticos, populares. A resistência carece de disputar o centro político, que se reconfigura à medida que o governo Temer se desmoraliza, tanto na sociedade quanto nas diferentes instituições como o Parlamento. No contexto presente, a luta contra a criminalização da política, contra o Estado de exceção, a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo e do papel indispensável dos partidos para a democracia tem aglutinado largo leque partidário e político. Evidencia-se que é necessário e prioritário a convergência de amplas forças democráticas para além da esquerda.

É preciso esclarecer e mobilizar politicamente a maioria do povo, contando com a ação articulada entre as Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e os Fóruns das Centrais Sindicais. Nesse sentido, o PCdoB está engajado no fortalecimento da Frente Brasil Popular e apoia a estruturação da Frente Povo Sem Medo, como frentes destacadas da mobilização de massas.

No curso dos esforços pela constituição da Frente Ampla, das jornadas de mobilização do povo, do debate de ideias pela elaboração de plataformas e programas em torno de um projeto nacional, e de outras ações, se deve tentar forjar a unidade das forças de esquerda, a unidade de ação dos partidos, personalidades e lideranças do campo progressista; dos movimentos sociais; do movimento sindical; da intelectualidade e do mundo cultural.

Na opinião do PCdoB, as bandeiras mais unificadoras são: a) Fora, Temer e por diretas para presidente; b) restauração da democracia; defesa do Estado Democrático de Direito; contra o Estado de Exceção; c) defesa da soberania do Brasil e do patrimônio nacional; defesa da Petrobras; contra a dilapidação das empresas públicas; contra a subserviência do país às grandes potências; d) retomada do crescimento e da geração de empregos, com valorização da produção e da empresa nacional; e) defesa dos direitos sociais e trabalhistas, luta contra as antirreformas neoliberais. 

Defesa do pluralismo político, contra o retrocesso democrático

No âmbito da defesa da democracia, se apresenta como uma questão vital para o PCdoB e demais forças progressistas: impedir a antirreforma política que pretende excluir as minorias do Parlamento com o intuito de transformar o Congresso Nacional e demais casas legislativas em espaços para usufruto exclusivo de algumas legendas, a maioria conservadoras.

O Senado Federal já aprovou, como emenda constitucional, a cláusula de barreira e a proibição de coligação proporcional. Trata-se de uma ameaça que, se consumada, será um dos piores retrocessos desde a redemocratização em 1985.
O Partido, de forma ampla, deve desencadear ações e movimentos direcionados ao Congresso Nacional – em especial à Câmara dos Deputados – para assegurar o pluralismo partidário e político e impedir que por um ato de força seja barrada a presença do PCdoB e de outras legendas no parlamento brasileiro. E, ao mesmo tempo, lutará por uma reforma que amplie a democracia, aumente a participação política do povo e consolide a proibição de doações empresariais nas campanhas.

Resistir e desbravar perspectiva

Em síntese, a esquerda e o conjunto das forças progressistas, que são chamadas a empreender crescente mobilização política do povo contra o governo golpista, necessitam elaborar uma nova tática política que responda aos desafios do Brasil pós-golpe. Tática que descortine programas, alianças, instrumentos, jornadas capazes de apontar alternativas e perspectivas para que uma ampla unidade do campo popular, patriótico e democrático reconquiste o governo da República.

Fora, Temer! 
Por eleições diretas para presidente!
Frente ampla em defesa da democracia, contra o Estado de exceção! 
Em defesa dos direitos do povo, dos interesses do Brasil, contra as antirreformas neoliberais!


Tarefas do Partido 

Com base nas análises e indicações desta Resolução Política, o Comitê Central estabelece um elenco de tarefas para ser implementado pelo coletivo do Partido no período que segue. Destaca-se que tais tarefas integram a 2ª etapa do Plano Bienal 2016/2017 da direção nacional.

1 - Manter-se na linha de frente da oposição ao governo golpista de Michel Temer. Empenhar-se pela constituição da Frente ampla democrática a ser formada pelos mais diversos setores democráticos, patrióticos e populares e persistir na busca da unidade da esquerda e dos movimentos sociais. Mobilizar o povo, os trabalhadores e um leque amplo de forças progressistas em torno de bandeiras aglutinadoras como as que estão elencadas na Resolução.

2 - Empenhar-se pela elaboração de uma nova tática que fortaleça as mobilizações contra o governo golpista e aponte alternativas e perspectivas para que uma ampla aliança do campo popular, democrático e progressista reconquiste o governo da República. A reunião ampliada do Comitê Central, agendada para março de 2017, se debruçará sobre essa tarefa que deverá ser concluída no 14º Congresso que se realizará no final do próximo ano.

3 - Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão, e à ampliação da bancada de deputados e deputadas federais. O PCdoB buscará protagonismo na sucessão de 2018, examinando a possibilidade de lançamento de candidatura própria a presidente da República. Além de candidaturas, alianças, construção de bases políticas e sociais, o Projeto demanda, desde já, constituir, no plano da direção nacional e nos estados um Fundo eleitoral.

4 - Dedicar especial empenho à luta e às articulações para impedir que sejam aprovados a cláusula de barreira e outros expedientes que resultem, na prática, no fim do pluralismo político no âmbito do Poder Legislativo do país. Por uma reforma que amplie a democracia e não que a mutile!

5 - Prosseguir no trabalho de construção partidária, dando prioridade às capitais e aos municípios estratégicos, fortalecendo os comitês municipais e estruturar mais e melhores comitês distritais e organismos de base. Elevar o engajamento do coletivo militante e dos filiados, a capacidade de mobilização. Enraizar mais o Partido entre os trabalhadores e trabalhadoras, priorizando as maiores empresas e categorias. Avançar com o processo de constituição do Departamento de Quadros nos estados para formação das novas gerações dirigentes. Recadastrar militantes e filiados em ambiente digital. Persistir para que avance como prática de direção estratégica a aplicação do Planejamento da ação política e da estruturação partidária em todos os níveis. Entre as principais tarefas de 2017 destacam-se a 2ª etapa do Plano Bienal 2016-2017, em especial a Campanha de Estruturação Partidária (março a junho) – com projetos específicos de Organização, Finanças, Comunicação e Formação e Propaganda –, e o 14º Congresso do PCdoB.

6 - Revigorar as ações e renovar os métodos e fontes para fortalecer as finanças partidárias, face a uma realidade marcada pela recessão econômica e acentuada criminalização da atividade política. Superar a grande dependência do Orçamento da direção nacional aos recursos provenientes do Fundo Partidário. A mudança desse quadro impõe, sobretudo, contenção de gastos e diversificação das fontes, sobretudo ampliando a contribuição militante. Desencadear uma mobilização que resulte no aumento da contribuição militante para pelo menos 20% do orçamento geral da direção nacional.

7 - Fortalecer a participação dos comunistas nas arenas da luta de ideias nas redes sociais, na promoção de espaços de debate, reflexão e elaboração, tendo como eixo as tarefas políticas apontadas pela RP. Dinamizar a imprensa partidária, em especial o Portal Vermelho, e também reforçar a revista Princípios. A Fundação Maurício Grabois, apoiada nas suas seções estaduais, é chamada a realizar versátil agenda de debates dos temas em foco. Os Comitês Estaduais, em particular, devem apoiar o plano das atividades de Formação da Escola Nacional de Formação João Amazonas e de suas seções estaduais. O Partido deve dar continuidade ao incentivo que presta ao Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé pelo papel relevante que cumpre na luta de ideias, na mobilização da blogosfera e nas jornadas pela democracia da mídia.

8 - Fortalecer desde a base a organização e a ação da atividade sindical do Partido para impulsionar as jornadas em defesa dos direitos, contra as neoliberais antirreformas, em especial a trabalhista e previdenciária, ambas regressivas, além das investidas que estão engatilhadas para criminalizar o movimento sindical e fragilizar sua sustentação material. A resistência demanda um movimento sindical forte, atuante nos locais de trabalho para esclarecer, conscientizar e mobilizar a classe trabalhadora, além da participação ativa nos fóruns e frentes de luta e da construção de uma agenda unificadora e formas de lutas amplas. Esse esforço deve estar combinado com a retomada da aliança com os setores produtivos, em defesa do crescimento econômico e da valorização do trabalho.

9 - A luta política de massas, as mobilizações do povo têm e terão cada vez mais papel decisivo para frear a ofensiva reacionária e abrir perspectivas para superá-la. É a esse esforço que deve estar voltada a ação prioritária do PCdoB entre os movimentos sociais. Para tanto, se empenhará, além da mobilização própria ao seu alcance, na construção da ação unitária e coordenada, especialmente entre as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e o Fórum das Centrais Sindicais. As instâncias de direção partidária também devem acompanhar a numerosa agenda de congressos de organizações e movimentos previstos para 2017. Estão previstos os Congressos da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), União Brasileira de Mulheres (UBM), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a 2ª Conferência da Frente Brasil Popular.

10 - Dar sequência ao trabalho internacionalista e fortalecer as ações em defesa da paz e da solidariedade aos povos.

São Paulo, 4 de dezembro de 2016

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil - PCdoB 


Do Portal Vermelho