Dicas para os candidatos a vereador pelo PCdoB

 

Por Wellington Duarte*

As eleições municipais se aproximam e o PCdoB apresentará diversas candidaturas pelo país afora, quer para vereadores, quer para prefeitos, além de participar como apoiador em várias outras candidaturas majoritárias.

O Partido tem sua linha geral, que deverá ser observada por todos os candidatos do mesmo, embora as condições atuais mostrem que nem sempre os candidatos do Partido defendam o ideário marxista-leninista, e até saiba sequer o que significa, sinal das dificuldades da aplicação da linha de massas acertadamente adotada pelo Partido para essa conjuntura.

A candidatura majoritária apresenta características específicas que tratarei num outro momento, mas as candidaturas às câmaras municipais exigem, por parte dos pleiteantes, uma aproximação mínima com o Programa do Partido, adequado às especificidades do município.

Em primeiro lugar deve ficar claro ao candidato a vereador do Partido, que ele não é candidato a prefeito, portanto não é ordenador de despesa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Em segundo lugar o candidato do Partido precisa saber o seu papel e esclarecer isso aos eleitores do município. É um trabalho importantíssimo pois o diferencia dos demagogos e mentirosos. O candidato do Partido deve passar aos eleitores essa informação. E que funções tem o vereador?

1 - Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

2 - Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

3 - Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

4 - Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

O candidato a vereador, que se apresenta como DIFERENTE, deve propor, dessa forma, um rígido controle sobre a aplicação dos recursos da prefeitura e deve se comprometer com a população em fazer com que o prefeito mantenha suas contas públicas transparentes.

Em segundo lugar um candidato do Partido não pode e nem deve esquecer que ele está se candidatando por um partido que defende os interesses dos trabalhadores e das camadas mais pobres da população, e nesse sentido suas propostas de atuação como vereador devem ser voltadas para esses setores.

Em terceiro lugar, um candidato a vereador pelo PCdoB deve conhecer sua cidade, seu município, sua região. É necessário que o candidato demonstre que tem conhecimento das dificuldades do seu município, pois essa informação pode fazer com que o eleitor, mesmo com um baixo nível de informação, perceba a diferença entre essa candidatura e as demais.

Em quarto lugar, um candidato a vereador pelo PCdoB deve se mostrar minimamente preparado para possíveis e prováveis questões que envolvem o nosso Programa. Suas posições pessoais devem ser respeitadas, mas o candidato não pode e nem deve apresentar-se ao eleitorado como “independente”, ou seja, em questões polêmicas o candidato a vereador deve dizer que “está participando da discussão dentro do Partido”. Esse posicionamento visa reforçar o Partido, seu principal alicerce.

Esses quatro fundamentos básicos representam o básico que um candidato a vereador pelo Partido deve seguir, lembrando que um vereador do PCdoB representa para ele um diferencial importante junto a sua comunidade, e um fundamental para o crescimento e fortalecimento do Partido.

*Wellington Duarte é Professor do Departamento de Economia da UFRN, Doutor em Ciência Politica pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da UFRN, Presidente do ADURN-SINDICATO, membro do Diretório Estadual do PCdoB

Governo Temer chega a 30 dias com balanço negativo e incertezas sobre continuidade

Impopular e com um projeto claramente orientado para o mercado financeiro, até a classe média tem motivos para se queixar do resultado do golpe que ajudou a construir

Por Brasil de Fato

O governo do presidente interino Michel Temer completa 30 dias hoje (12). Enquanto gestões eleitas pelo voto direto em processos democráticos normalmente são avaliadas em seu centésimo dia, Temer poderá não chegar a esta marca. Antes disso, com previsão para agosto – quando a interinidade do vice estará por volta dos 60 dias – o Senado irá decidir se vai considerar que as acusações que levaram à abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff constituem realmente um crime de responsabilidade. E crescem as expectativas de Dilma poderá voltar ao cargo e ao seu mandato.

Talvez por isso, Temer tem pressa, e rapidamente desconfigura políticas sociais em andamento, tomando medidas que já garantem a ele um legado que, na avaliação de especialistas, é negativo tanto para a população mais pobre, quanto também para a classe média e o setor produtivo.

Ao mesmo tempo, a saída para esse período será pelas mobilizações de rua e pela articulação dos movimentos populares e todos que se opõem ao governo interino, afirmam analistas. “Tudo que o Temer fez pode ser desfeito. As coisas não se consolidaram. Eles sabem disso, estão preocupados. E o movimento popular deve apostar nessa possibilidade de reverter o golpe”, afirma o cientista político Armando Boito.

Menos de trinta dias depois de ter tomado posse, o presidente interino conseguiu aprovar na Câmara, em primeiro turno, uma emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023. Por lei, a União, os estados e municípios devem investir um percentual mínimo da sua arrecadação em áreas como saúde e educação; mas com a DRU, parte desse valor poderá ser usada para outros gastos. Na prática, setores que já carecem de investimentos terão menos dinheiro ainda. O texto aprovado amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado, o que chega a R$ 120 bilhões, de acordo com cálculos do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), um dos que votou contra a medida.

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, considera o impacto dessa medida “devastador” para a educação. “As consequências são gravíssimas. Criará obstáculos enormes para as universidades públicas, institutos, escolas técnicas e, fundamentalmente, a estados e municípios que recebem complementação pelo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. É um efeito sistêmico que vai produzir uma crise sem precedentes na organização do sistema escolar”, avalia.

Mário Scheffer, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), ressalta que a perda de financiamento público na Saúde já vinha ocorrendo há alguns anos. Ele lembra que, no começo de 2015, por exemplo, Dilma sancionou uma emenda que mudou a base de cálculo dos repasses para o setor. A partir de agora, diz o analista, a desvinculação das receitas levará a um cenário muito pior, especialmente se for seguida por medidas como a limitação do investimento em Saúde em relação à inflação do ano anterior. Scheffer ressalta ainda a ameaça de desmonte do SUS, como já afirmado pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, que já deu declarações afirmando que o sistema não pode ser gratuito para todos.

“É importante dizer que o que vem acontecendo nos últimos anos já impacta a capacidade do sistema (de saúde pública) em dar respostas. Isso se reflete na falta de vacinas, na diminuição de serviços. Se mostra incompatível com a diminuição de recursos para a manutenção do SUS”, afirma.

Neoliberal

“Eu chamo isso de ofensiva neoliberal restauradora. Eles querem restaurar o programa da década de 90 nas novas condições históricas que foram criadas pelo reformismo superficial implantado pelo PT”, analisa Armando Boito, que é professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Já está vindo um ajuste fiscal pesado, redução nas políticas sociais. Eles têm que desmontar programas que vinham sendo feitos como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família. A política de valorização do salário mínimo, a exploração do pré-sal, acabar com o regime de partilha, desmontar a possibilidade da Petrobras de ser operadora do processo, como operadora única. Eles já começaram. Muitos observadores dizem, e eu acho procedente, que estão só esperando a votação do mérito do impeachment ser aprovado no Senado para vir com tudo, mas já está bastante avançado”, avalia.

Para o consultor na área fiscal, orçamentária e tributária Amir Kahir, o caminho escolhido por Temer e sua equipe econômica favorece apenas os banqueiros. O setor tem forte representação no time capitaneado por Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda.

“Se você desconhece uma política fiscal que tem que combater os juros e deixando ele como consequência da inflação, você conduz o país a agravar o rombo nas contas públicas, que é o que está acontecendo”, pondera. “Esse congelamento de despesa faz só ‘cosquinhas’ no problema fiscal. Enquanto não houver uma posição firme pela redução da taxa de juros, não se resolve o problema fiscal e, gradualmente, se perde apoio, sejam políticos sejam de investimentos”.

Kahir, que foi secretário de finanças da cidade de São Paulo durante a gestão de Luiza Erundina (1989-1993), avalia que os anúncios feitos até agora por Temer criam graves problemas a longo prazo. Ele afirma que os investidores estrangeiros – de quem se esperava que aportassem no país com a saída de Dilma – perceberam que a crise política que sucedeu o afastamento de Dilma atingiu níveis inesperados. A caracterização do impeachment como golpe vem até mesmo de influentes publicações internacionais, como o jornal New York Times (EUA). Além disso, os juros altos afetam os consumidores e setores empresariais, estes últimos por conta do custo do crédito para financiamentos da produção e isso completa o ciclo danoso que “afoga as empresas e o consumo”, diz o economista.

Entreveros

Assim que assumiu, Temer apresentou sua nova equipe de trabalho, com dez ministérios a menos do que no governo petista. Sob a justificativa de otimizar recursos, ele cortou pastas estratégicas como a de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário e a de Cultura. Dias depois, teve que restabelecer esta última, após a mobilização de artistas e outros setores, que não admitiram o corte, especialmente porque ele pouco influenciaria do ponto de vista econômico.

Além disso, o novo time de ministros foi inicialmente composto apenas por homens, todos brancos. Nenhum negro e nenhuma mulher. Após a repercussão negativa que se seguiu a essa conformação ministerial, a busca por um nome feminino durou dias e terminou com a escolha de Fátima Pelaes, escalada para comandar a Secretaria de Políticas para Mulheres, agora sem o status de ministério e subordinada ao Ministério da Justiça. Pelaes, no entanto, é evangélica com opinião publicamente contrária ao aborto, uma das pautas mais caras à agenda feminista.

“As políticas de igualdades para mulheres são notoriamente de governos de mudança. Os governos conservadores sempre atuam para manter as relações de gênero tal e qual são historicamente, ou seja, por meio do patriarcado. O mesmo em relação aos negros. Esses governos (conservadores) querem ‘manter as mulheres e os negros nos seus lugares’, no lugar que as elites consideram subalterno”, afirma Nalu Farias, da Marcha Mundial de Mulheres.

Para piorar, a denúncia de participação da nova secretária em um esquema que desviou R$ 4 milhões do Ministério do Turismo está sendo investigada pela Polícia Federal. Os apelos para que Pelaes fosse exonerada do cargo, tanto por ser considerada inadequada, quanto pelas suspeitas de corrupção, não se viabilizaram e Temer a mantém à frente da pasta.

Pelaes não foi o primeiro nome do governo interino a receber ataques e pressão por suposto envolvimento com corrupção e pouca afinidade com a função a que se propõe. Em menos de um mês, Temer já enfrentou duas baixas. No último dia 23, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou o cargo de ministro do Planejamento após a divulgação de uma gravação em que ele aparece propondo um pacto para derrubar Dilma e estancar a Operação Lava Jato. Jucá foi um dos principais articuladores da abertura do processo de impeachment na Câmara e de sua progressão dentro da Casa – foi um dos líderes do movimento que levou o PMDB a abandonar a base parlamentar do governo, uma aliança firmada desde o primeiro mandato de Lula.

Uma semana depois, foi a vez de Fabiano Silveira, chefe da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle, criada para substituir a Controladoria Geral da União – órgão que deve sobretudo combater a corrupção dentro da máquina pública –, que deixou o cargo após serem tornadas públicas gravações que também o implicavam em tentativas de brecar definitivamente as investigações da Lava Jato.

“É um governo deslegitimado. Seus ministros não podem ir a nenhum lugar sem serem vaiados. Se tornou um bordão pessoas que tenham consciência política começarem ou terminarem uma fala dizendo ‘fora, Temer'”, afirma Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Para o filósofo Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma, a composição dos ministérios de Temer aponta para um paradoxo. Ao mesmo tempo em que conta com uma equipe econômica qualificada para suas pretensões, tem ministros questionáveis no campo político. “Isso acontece porque o governo precisa de apoio no Congresso para passar a política deles. Então temos esse paradoxo de uma equipe econômica supostamente bem qualificada, mas cuja base política não é”, aponta.

Esse paradoxo apresentado por Janine está no cerne da fragilidade do governo interino, na visão de Armando Boito, da Unicamp. Para o cientista social, é preciso lembrar que a classe médias e a média-alta foram decisivas para o processo de impeachment, ao desequilibrarem na rua a disputa pelo poder e, agora, elas parecem insatisfeitas com o andamento da gestão Temer.

“Eles tinham [como base social] o capital internacional, a burguesia brasileira integrada a esse capital e o reforço de grande parte da burguesia interna que se bandeou para o lado de lá. Mas a grande massa deles era, principalmente, a alta classe média. Quando eles entraram em cena como força social distinta, com as grandes manifestações, desequilibrou o jogo e deveria ser a base do governo Temer, mas ele juntou gente que tem citados, denunciados e investigados. Ele mesmo, o Temer, foi condenado e está inelegível por oito anos. Isso causou insatisfação. A luta contra a corrupção era de fato importante para parte dessa classe média mobilizada”, acredita.

Vencer nas ruas

Para Boito, é importante observar o realinhamento das forças que organizaram a saída de Dilma. O PSDB, que tinha papel de destaque nessa etapa, agora ocupa “o fundo da sala”. Ao tentar retomar o protagonismo do golpe, pode causar instabilidade a Temer. Além disso, são os tucanos que melhor representam a alta classe média insatisfeita.

Apesar de parte do desfecho da história estar no controle de quem tomou o poder de maneira ilegítima, as mobilizações populares são fundamentais e vêm causando cismas. Em 21 de maio, depois de diversas manifestações de rua e ocupações de prédios de órgãos culturais em todo o país, o Ministério da Cultura teve que ser “ressuscitado” por Temer, que já o havia transformado em uma secretaria ligada à Educação. Na semana passada, foram os sem-teto que conseguiram reverter a decisão do adiamento do Minha Casa Minha Vida 3 e do corte na fatia do programa realizada em parceria com entidades populares. A vitória veio depois da ocupação da secretaria-geral da Presidência em São Paulo, pelo MTST.

“Nós não sabemos se o golpe vai se consolidar ou se os efeitos vão ser refeitos com uma eventual volta da presidenta Dilma ou mesmo com liminares do Supremo, uma vez que as medidas desrespeitam a Constituição. Então isso é um jogo em aberto. Mas o que se sabe é que há um legado político muito forte. Aquilo que se mostrava consolidado está se mostrando fraco”, pondera Francisco Fonseca, da FGV.

Para a professora de sociologia política da Universidade de São Paulo, Maria Benevides, os “dias de horror político” que o país vive são minimizados justamente pela capacidade de mobilização que a população vem mostrando. “O movimento de mulheres está forte, o movimento estudantil está forte, os sem-teto estão fortes. Considero tudo o que tem acontecido importantíssimo. Uma juventude mais esclarecida e combativa, que se organiza em grupos é a única coisa boa que temos tido nesse triste período golpista”.

Arte: Wilcker Morais

Fonte: Revista Fórum

Trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza e miséria, diz juíza

A continuidade da exploração do trabalho infantil pode alimentar um ciclo difícil de quebrar. Um exemplo disso está na Região Nordeste, onde cerca de 90% dos adultos resgatados do trabalho escravo são egressos do trabalho infantil, segundo a juíza do Trabalho, Rosimeire Fernandes.

Reprodução

“Esse problema do trabalho infantil não se resolve apenas com a fiscalização. Há algo muito mais amplo, nós temos que mudar uma cultura"

“São grandes os prejuízos que o trabalho infantil causa, sobre o aspecto físico, emocional, intelectual e social da criança, que é um ser em formação. Perpetua o ciclo de pobreza e miséria e não promove a criança para a sociedade”, diz a juíza.

Devido a esse tipo de prática, ainda comum no Brasil, sobretudo no Nordeste, esta data – 12 de 

junho – foi instituída como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Profissionais envolvidos no combate e fiscalização foram unânimes ao falar sobre a dificuldade em lidar com a exploração ou utilização do trabalho infantil, sobretudo no ambiente familiar e em cidades do interior.

“Na Bahia, existe um alto índice de trabalho infantil, de acordo com o Censo do IBGE, de 2010. Somos um dos estados com o maior número de municípios com alto índice. São 125 cidades com mais de 400 casos, cada uma. Inclusive, a maior parte desses municípios é de pequeno porte, o que caracteriza uma presença de mais de 60% desse tipo de atividade, vinculado à agricultura familiar, na zona rural, com cadeias produtivas. Além disso, temos crianças e adolescentes utilizadas para o tráfico de drogas”, afirma a vice-presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia (Fetipa), Ivana Luna.

Segundo Ivana, esse tipo de trabalho é considerado invisível, já que, em muitos casos, a fiscalização pode não detectar. “Existe o trabalho infantil doméstico, que deixa as crianças vulneráveis à violência sexual e a outros tipos de violência, mas é um trabalho invisível. Há uma subnotificação, porque é difícil de identificar, e há muitas crianças envolvidas com resíduos sólidos, além de feiras livres, que já são mais comuns. Nesse caso, a fiscalização é mais eficaz”, completa.

O trabalho de crianças e adolescentes em feiras livres é apontado como grave e “bastante característico” no estado da Bahia pelo superintendente regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Flávio Nunes. Para ele, os carregadores de compras, por exemplo, enfrentam condições degradantes e que fazem mal à saúde, além de terem pouco tempo para se dedicar a atividades que incentivem o conhecimento e o lazer.

“Essa realidade, a gente não encontra apenas nas grandes cidades, mas nas pequenas do interior também. Aqui no estado da Bahia, verificamos o trabalho infantil nos mais diferentes setores da economia. Mas, nas feiras livre, isso existe quase que como cultura: o adulto faz uma compra e paga a criança ou adolescente para carregá-la até o seu carro ou sua casa. Isso não é bom, não é correto, é ilegal. Porque não entendemos apenas que a criança não pode trabalhar, mas que não pode trabalhar com isso, porque faz mal à saúde”, destaca o superintendente.

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o trabalho infantil está ligado às “atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional”. O documento foi elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho.

Este ano, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil tem como tema “Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva”. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 168 milhões de crianças, em todo o mundo, são submetidas ao trabalho, principalmente nas cadeias produtivas da agricultura, indústria e construção.

Menor Aprendiz

A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

“A lei estabelece uma série de regras e limitações. Por exemplo, um adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz, mas não na operação de máquinas ou na coleta de lixo, por exemplo. Isso é atribuição de adulto. Quando a gente verifica isso, mesmo em um contrato supostamente regular, nós temos que agir e combater esse tipo de prática”, completa o superintendente regional do trabalho, Flávio Nunes.

Penalidades

As punições contra pessoas ou empresas que exploram essa atividade são consideradas insuficientes. Com isso, mesmo com a constatação do trabalho infantil em determinada situação, as penalidades são consideradas brandas pelos especialistas.

“Na Justiça do Trabalho, quando chega um processo, na maioria das vezes o trabalho infantil já aconteceu ou, pior, um acidente envolvendo uma criança ou adolescente. No caso do menor aprendiz, além do reconhecimento de vínculo, há a assinatura de Carteira de Trabalho e todas as verbas indenizatórias, porque [o adolescente] estava na condição de empregado. Mas há ações civis públicas, em que o trabalhador usa essa prática do trabalho precoce, antes da idade permitida, e pode responder, inclusive, por dano moral coletivo. Nesse caso, são indenizações mais vultosas e mais pesadas para corrigir a situação”, ressalta a juíza Rosimeire Fernandes.

Para o superintendente Flávio Nunes, em alguns casos, como as ocorrências em ambiente familiar, a orientação e o aconselhamento são mais eficazes.

“São duas situações distintas: uma é quando o auditor-fiscal se depara com uma criança sendo explorada pelo empregador. A outra é quando você encontra uma criança sendo utilizada pelos pais, prefiro não chamar de exploração, na venda de pipoca, na venda de produtos, numa feira, por exemplo. O empregador você pune com base na lei, porque ele está cometendo uma irregularidade, explorando aquela criança. Nós resgatamos a criança e a encaminhamos aos conselhos tutelares para cuidarem dela”, diz. “No caso dos pais, é o trabalho de convencimento, porque não se pune o pai por utilizar o filho. Temos que convencer as famílias que o mais importante é cuidar da educação da criança”, completa Nunes.

Conscientização

Segundo o superintendente, o caminho para a erradicação do trabalho infantil passa pela junção de forças de instituições de combate e fiscalização e requer ainda ações na área de educação e uma mudança cultural. Distribuição de cartilhas, campanhas publicitárias, reportagens e orientações a multiplicadores, como professores, podem ser uma ferramenta eficaz contra o trabalho infantojuvenil, de acordo com Flávio Nunes.

“Esse problema do trabalho infantil não se resolve apenas com a fiscalização. Há algo muito mais amplo, nós temos que mudar uma cultura. Em algumas oportunidades, a gente verifica que essas crianças trabalham com os próprios pais. No carnaval de Salvador, por exemplo, a gente encontra muitas crianças vendendo cerveja, o que é totalmente ilegal e prejudicial para a formação dessa criança”, diz o superintendente. 

Fonte: Agência Brasil