DEFORMA ADMINISTRATIVA: Lira ameaça retomar a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020): relembre quais são os direitos que estão em risco

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) ameaçou retomar a votação da Reforma Administrativa - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 na próxima semana, a partir do dia 10 de outubro. Essa proposta do governo Bolsonaro é um ataque ao serviço público e, se aprovada, poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade do/a servidor/a público/a, abrir brechas para a corrupção e entre outras perdas para a classe trabalhadora.

Em entrevista à Globonews, na segunda-feira (3), o deputado Arthur Lira, que foi reeleito para mais um mandato na Câmara, afirmou que o Congresso Nacional continuará liberal e reformista para discutir os temas que importam ao país.

Mobilização

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se posiciona contra a Reforma Administrativa e vem marcando presença em diversas mobilizações nas ruas e nas redes sociais pela rejeição dessa proposta.

Na próxima segunda-feira (10) a CNTE convoca a categoria para participar do tuitaço em defesa do serviço público usando a tag #AbaixoPEC32 a partir das 19h na rede social Twitter. Para o dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público – está prevista uma mobilização nas ruas em conjunto com outras entidades sindicais das três esferas do serviço público – será o Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, Contra a Reforma Administrativa (PEC 32) de Bolsonaro. Em breve divulgaremos mais detalhes sobre essa ação.

>> Acesse o site Na Pressão (napressao.org.br) para enviar mensagens aos parlamentares pedindo a rejeição da PEC 32

Veja a seguir os principais riscos dessa reforma e lute pela rejeição a essa proposta!

Privatização dos serviços públicos

Conforme destacado no art. 37-A da PEC 32, a proposta induz a concessão de serviços públicos à iniciativa privada, tais como educação, saúde, previdência, entre outros. Além de precarizar os serviços públicos essenciais - pois o objetivo das empresas consiste no lucro - parte expressiva da população sofrerá mais abandono e exclusão social.

Demissão e perda de estabilidade

A demissão de servidores estáveis, ao lado da privatização dos serviços e da precarização de novos contratos de trabalho no setor público, é ponto central da PEC 32. A reforma traz novos critérios e procedimentos obrigatórios para a avaliação de desempenho da maioria dos servidores (exceto cargos exclusivos de Estado), além de prever a demissão em casos de extinção de cargos na administração pública.

E os direitos adquiridos?

Se a PEC 32 for aprovada, os servidores estáveis ingressos até a promulgação da reforma não poderão ser demitidos em razão da extinção do cargo, mas estarão submetidos aos critérios demissionais da avaliação de desempenho.

Contratos temporários

Além de estimular a demissão de servidores, a Reforma Administrativa prioriza a contratação por tempo determinado (contratos temporários) ou de forma terceirizada, através de entidades privadas ou empresas concessionárias e permissionárias. O objetivo é transferir para a administração pública os tipos de contratação criados com a reforma trabalhista (contrato intermitente etc.) e a lei de terceirização ilimitada. O texto também prevê a possibilidade de redução de jornada e salários dos servidores em até 25%, exceto para os cargos exclusivos de Estado.

Planos de carreira e outros direitos

A reforma torna competência da União a de legislar sobre a criação e extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão, estruturação de carreiras, política remuneratória, concessão de benefícios, gestão de desempenho, regime disciplinar, processo disciplinar, cessão e requisição de pessoal, retirando essas prerrogativas dos Estados, DF e Municípios.

Férias e adicionais

Com a Reforma, ficam proibidos os seguintes direitos aos servidores: férias em período superior a trinta dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Desigualdades entre servidores públicos

Apenas os cargos exclusivos de Estado (carreiras típicas) contarão com estabilidade e planos de carreira próprios. As demais carreiras estarão sujeitas às novas regras de demissão por avaliação de desempenho ou extinção de cargos, além de regime único de remuneração. A Reforma Administrativa ainda suprime o § 5º do art. 39 da Constituição, que permite aos entes federados estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração entre seus servidores, como forma de diminuir a distância remuneratória entre eles.

Privilégios da casta do funcionalismo público: mantidos!

Juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e das carreiras militares não estão sujeitos às novas regras. Quanto aos militares serão concedidos novos benefícios, como o retorno da paridade e da integralidade que haviam sido suprimidas nas reformas previdenciárias.

Congresso poderá agravar as medidas da PEC 32

Embora a reforma seja danosa ao país e aos servidores, nada impede que o Congresso Nacional piore ainda mais seu conteúdo.

Fonte: CNTE

ECONOMIA: Valor do salário mínimo previsto na Constituição seria de R$ 6.306,97 em setembro, 5,20 vezes o mínimo atual

 

Charge: Cabral

Um dos temas centrais da campanha em curso para a Presidência é o salário mínimo. O atual governante corre deste debate como o diabo da cruz, pois foi e é um algoz da classe trabalhadora. Ele não só acabou com a política de valorização do salário mínimo como reduziu o valor real do piso nacional, instituindo reajustes abaixo da inflação, razão pela qual o mínimo está hoje tão baixo.

Percebe-se isto quando se leva em conta o valor que seria necessário para garantir à família do assalariado uma vida modestamente decente, definido na Constituição Brasileira. Conforme cálculos do Dieese em setembro este valor, que o órgão caracteriza de salário mínimo necessário, ficou em R$ 6.306,97, ou 5,20 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.

Arrochado, o piso atual não cobre sequer as necessidades elementares do trabalhador e sua família, pois adquire não muito mais que uma cesta básica. Em setembro de 2022, o preço da cesta básica na cidade de São Paulo, hoje a mais cara do país, subiu a R$ 750,74, conforme o Dieese. Na comparação com setembro de 2021, aumentou 11,48%.

Considerando o salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, o trabalhador que ganha o piso precisou comprometer, em setembro, 66,96% da remuneração para adquirir a cesta básica, que é suficiente para alimentar um adulto durante um mês. Já em agosto, o percentual comprometido foi de 66,88% e, em setembro de 2021, ficou em 66,19%.

Além da alimentação, as famílias assalariadas têm de cobrir despesas com aluguel, transporte, vestuário, saúde e educação, entre outras coisas básicas. A sobrevivência torna-se uma arte complexa e dolorosa para a classe trabalhadora situada nesta faixa de renda.

A política de valorização do salário mínimo instituída pelo governo Lula promoveu um aumento real do piso (além da inflação) superior a 70%. O efeito cascata sobre as demais faixas salariais foram fortes, os salários subiram e o conjunto da classe trabalhadora foi beneficiada pela política do ex-presidente, que deixou de ser aplicada pelo governo Temer e acabou sob Bolsonaro.

Não só os trabalhadores, mas o conjunto da sociedade brasileira lucrou com a valorização dos salários e do trabalho. O consumo do povo trabalhador aumentou sensivelmente, fortalecendo o mercado interno e estimulando o crescimento da economia e o desenvolvimento nacional.

Lula prometeu reestabelecer a política de valorização do salário mínimo, além de revisar a reforma trabalhista que subtraiu direitos e aprofundou a precarização das relações de produção. Essas são razões fortes para receber o voto da classe trabalhadora em 30 de outubro.

Fonte: CTB NACIONAL

Após 1º turno, nordestinos viram alvo de xenofobia nas redes - por Bárbara Luz

Região deu a Lula 12,9 milhões de votos a mais em relação a Jair Bolsonaro; expressão “Cuba do Sul” tornou-se um dos assuntos mais comentados no Twitter.

Após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais que aconteceram neste domingo (2), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveram lamentáveis ataques de xenofobia contra a população da região Nordeste do Brasil, por terem colaborado com o amplo resultado que o ex-presidente Lula (PT) obteve nas urnas. Lula ganhou em todos os estados locais.

Na manhã desta segunda-feira (3), a expressão “Cuba do Sul” e “nordestino” tornaram-se os assuntos mais comentados no Twitter, com pessoas xingando e outras defendendo. Os bolsonaristas afirmaram que o Nordeste quer fazer do Brasil “uma nova Cuba” e atacaram a região usando estigmas de ‘pobreza’, ‘analfabetismo’, ‘burros’ entre outras ofensas que associavam a fome e a miséria com o voto em Lula.

O comentarista Rodrigo Constantino, apoiador ferrenho de Bolsonaro, foi um dos que fizeram essa relação. Nas redes sociais, Constantino ressaltou que “a parte do país que mais recebe assistencialismo decide sobre a parte do país que mais produz para o PIB.”

Alguns alunos de um colégio particular da região central de São Paulo, não ficaram de fora. Os estudantes usaram o ‘Status’ do WhatsApp para ofender à população nordestina chamando-os de “pobres analfabetos” e “burros”. Veja imagens abaixo.

A discussão nas redes sociais atingiu artistas nordestinos que saíram em defesa da região como a cantora e ex-bbb Juliette Freire. Nesta segunda-feira (4), Juliette disse que está sendo alvo de comentários xenofóbicos após o primeiro turno eleitoral.  No Instagram, a advogada lamentou os ataques e orientou os seguidores sobre como proceder caso sejam vítimas de xenofobia. “Hoje foi o dia inteiro de comentários xenofóbicos, preconceituosos. Esse post que eu fiz agora, mostra o quanto é simples a denúncia, você tira print, vai ao site da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal, preenche o formulário e faz a sua notícia crime”, orientou. Ela também se manifestou no Twitter.

Já o economista Gil do Vigor usou os stories da mesma rede para defender o Nordeste dos ataques dos xenófobos virtuais. “Em termos de política, nós precisamos colocar a cabeça no lugar, se conscientizar, respeitar o outro… Isso é democracia. Posso ter o meu pensamento e eu quero ser respeitado por ele, então preciso também respeitar o outro”, começou o economista.

Na sequência, Gil, que é estudante de PhD de Economia da Universidade da Califórnia, em Davis, nos Estados Unidos, destacou que é necessário “respeito”. “Uma coisa que não se pode tolerar é a xenofobia. Estou vendo uma galera sendo xenofóbica com o pessoal do nordeste, o meu Nordeste, e que defendo sim. O nosso Nordeste precisa de respeito”, disse. Assista aqui.

O humorista e Youtuber Whindersson Nunes, também rebateu os comentários em seu Twitter. “Vocês tentam esconder, mas você vê todo um povo gente boa demais, trabalhador demais, como ‘pessoas que querem dinheiro fácil’ ou que ‘não produzem nada’. O Nordeste não é sua empresa, não preciso mais construir calçadas para você andar.”, escreveu ao rebater um comentário que na foi apagado logo em seguida, mas a tempo o suficiente para ser printado por outro internauta.

O Nordeste deu a Lula, candidato da Federação Brasil da Esperança, 12,9 milhões de votos de vantagem em relação a Bolsonaro. O ex-presidente também foi maioria nas capitais nordestinas. O placar do primeiro turno presidencial na região ficou em 66,7% para Lula, contra 27% para Bolsonaro.

Xenofobia é crime

Xenofobia é considerada crime no Brasil. De acordo com a Lei 9459, de 13 de maio de 1997, serão punidos os crimes “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A pena é reclusão de um a três anos e multa por “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Fonte: Portal Vermelho