Sem dinheiro, universidades federais demitem terceirizados, reduzem consumo, cortam bolsas e paralisam obras

Por Alessandra Modzeleski, Luiza Tenente e Vanessa Fajardo, G1, Brasília e São Paulo

A Federal do ES colocou detentos para limpar o campus; a de Santa Maria demitiu 43% dos seguranças; a da Paraíba tem 42 obras paradas. Sindicato diz que, mesmo com contenção, verba das universidades só dura até setembro

Representantes de universidades e de trabalhadores do ensino superior afirmam que o impacto do corte de gastos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) já muda a rotina de campi pelo país, e que muitas instituições só têm dinheiro para custeio até setembro. Cortes em diferentes setores, demissões de terceirizados e busca por parcerias viraram estratégia para fugir das dívidas (veja, abaixo, exemplos de medidas tomadas pelas universidades).

O "custeio" das universidades representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados. Por lei, não são despesas obrigatórias para o governo e, por isso, estão sujeitas a cortes, caso haja contingenciamento. Também pode sofrer cortes a verba de despessas de "capital", ou "expansão e reestruturação", ou seja, as obras realizadas nos prédios das instituições.

Neste ano, o contingenciamento foi anunciado pelo governo federal em março, e atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área de educação). Em nota enviada ao G1, o MEC deu detalhes sobre como esse contingenciamento afetou as universidades e institutos federais considerando os gastos de funcionamento das instituições e de obras. Levando em conta o total previsto no orçamento de 2017 para essas duas despesas, o corte foi de 15% do orçamento para o custeio e de 40% da verba para as obras. . A pasta explicou ainda que esse corte não é definitivo.

A situação fez com que as universidades e institutos apertassem ainda mais os gastos, já que o orçamento para essas duas despesas em 2017 já era entre 8,1% e 31,1% menor do que o de 2016 (compare nas tabelas abaixo):

Orçamento das universidades federais

	2016	2017	Diferença
Gastos de funcionamento	R$ 5,211 bilhões	R$ 4,733 bilhões	-9,2%
Gastos com obras	R$ 1,630 bilhão	R$ 1,123 bilhão	-31,1%

Orçamento dos institutos federais

	2016	2017	Diferença
Gastos de funcionamento	R$ 2,058 bilhões	R$ 1,892 bilhão	-8,1%
Gastos com obras	R$ 285,2 milhões	R$ 257,4 milhões	-9,8%

Fonte: Orçamento federal

Verba cobre gastos até setembro, diz sindicato

O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) diz que os reitores das universidades federais relatam que o dinheiro proveniente dos recursos federais para despesa e manutenção será suficiente somente até o mês de setembro. Para tentar contornar o problema, renegociações de contratos e outras economias básicas se tornaram prioridade, segundo explica o professor Jacob Paiva, secretário do Andes.

“Em muitos lugares os funcionários terceirizados foram demitidos e as universidade estão quase inviáveis. Como funcionar sem ter alguém que faça a limpeza ou que faça a segurança” - Jacob Paiva, secretário do Andes

Segundo Paiva, as instituições não conseguem reverter o acúmulo de um possível saldo devedor com pequenas ações. “Como, por exemplo, com campanhas de uso racional de energia elétrica como fez a Universidade Federal do Amazonas. Mas de qualquer forma a economia é muito pequena.”

Jacob Paiva é contrário à cobrança de cursos de qualquer finalidade por parte de instituições públicas e rebate a crítica de que não falta dinheiro, e sim, eficácia na gestão dos recursos. "Há um controle da gestão, sempre dá para aprimorar, mas o problema é a diminuição de recursos em um contexto de expansão. Há precarização e diminuição da qualidade do trabalho." Como solução, a Andes defende a aplicação de 10% do PIB na educação exclusivamente em instituições públicas.

Detentos na limpeza dos prédios

O pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Anilton Salles, afirma que a instituição firmou parceria com a secretaria estadual de Justiça para que até 150 presos atuem na limpeza do campus. A Ufes começou este mês com 20 detentos atuando no setor.

Renegociação de contrato com terceirizados

A maioria das universidades consome a maior parte dos recursos de custeio com o pagamento de serviços terceirizados, como limpeza e segurança. Na UnB, 75% dos orçamentos é para terceirizados. Em praticamente todas as instituições há relatos de diminuição dos serviços, e em algumas já foram praticadas demissões de funcionários.

A UnB já demitiu 134 trabalhadores da limpeza, 14 jardineiros, 37 da manutenção, 22 da garagem, 32 vigilantes, 62 das portarias e 8 da copa.

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), dos 129 vigilantes da instituição, 56 já foram demitidos. Já a reitoria da UFPel demitiu 50 funcionários e extinguiu 30% das bolsas de pesquisa e de extensão.

Detentos na limpeza dos prédios

O pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Anilton Salles, afirma que a instituição firmou parceria com a secretaria estadual de Justiça para que até 150 presos atuem na limpeza do campus. A Ufes começou este mês com 20 detentos atuando no setor.

Mato alto e falta de limpeza eram reclamações de frequentadores da Ufes (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

Renegociação de contrato com terceirizados

A maioria das universidades consome a maior parte dos recursos de custeio com o pagamento de serviços terceirizados, como limpeza e segurança. Na UnB , 75% dos orçamentos é para terceirizados. Em praticamente todas as instituições há relatos de diminuição dos serviços, e em algumas já foram praticadas demissões de funcionários.

A UnB já demitiu 134 trabalhadores da limpeza, 14 jardineiros, 37 da manutenção, 22 da garagem, 32 vigilantes, 62 das portarias e 8 da copa.

Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), dos 129 vigilantes da instituição, 56 já foram demitidos. Já a reitoria da UFPel  demitiu 50 funcionários e extinguiu 30% das bolsas de pesquisa e de extensão.

Controle de gastos com laboratórios, telefone, água e luz

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma das formas de contornar a falta de verba foi trocando lâmpadas menos eficientes por mais modernas, de LED. Além disso, a ordem geral é para redução de gastos de custeio, diminuindo o uso de papel, água, telefone e energia elétrica em geral.

Na Universidade Federal do Piauí (UFPI)) já há reclamação por falta de insumos nos laboratórios da graduação.

Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel)), o reitor Pedro Rodrigues Curi Hallal afirma que já há dificuldade para quitação de boletos básicos. "Afora a absoluta insuficiência da verba de capital, estamos tendo dificuldades quanto ao pagamento das contas regulares da universidade, especialmente as que dizem respeito aos serviços terceirizados e às despesas com energia elétrica, água e telefone", disse.

Cartazes espalhados pelo campus Darcy Ribeiro contra a demissão de terceirizados (Foto: Arquivo Pessoal)

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) critica o contingenciamento, mas busca sobretudo avançar na economia de energia. A instituição, que, em junho, sofreu com o corte do fornecimento de energia elétrica , lançou uma campanha interna para reduzir 25% do consumo. "Logramos redução significativa em gastos com limpeza e segurança, mas ainda não conseguimos reduzir a nossa maior conta: o gasto com energia elétrica", afirmou a UFRJ em nota.

Paralisação de obras

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) afirma que tem 42 obras paradas , algumas já desde 2013. E que a estimativa é que somente um aporte de R$ 20 milhões exclusivamente para esse fim poderia garantir a retomada dos projetos.

A Universidade Federal do Acre (Ufac) é uma das instituições onde os administradores apontam que até obras de manutenção dos campi e investimento em infraestrutura prejudicados.

Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) (Foto: Krystine Carneiro/G1)

Fonte: G1

Tereza Campello: "O mercado doméstico está sendo dilapidado"

O corte nos investimentos sociais trará prejuízos incalculáveis para a economia, afirma a ex-ministra do Desenvolvimento Social.

Três anos após o Brasil sair do Mapa da Fome das Nações Unidas, a insegurança alimentar volta a ameaçar as famílias mais pobres. O alerta figura em um relatório produzido por um grupo de mais de 20 organizações da sociedade civil, que monitora o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a chamada Agenda 2030.

O documento, finalizado em junho e apresentado na sede da ONU, em Nova York, no início do mês seguinte, atenta para o risco de pauperização dos brasileiros em um cenário marcado pelo elevado desemprego, pela supressão de direitos trabalhistas e pelo congelamento dos gastos públicos por 20 anos, como prevê a Emenda 95, aprovada no fim de 2016.

Estima-se que a população idosa passará de 16,8 milhões, em 2016, para 36,1 milhões, em 2036, aumentando a demanda por serviços de saúde, aposentadorias e benefícios assistenciais, observa o relatório. Nesse contexto, a restrição de gastos públicos “alimenta o potencial de crescimento das taxas de pobreza e pobreza extrema, diante da impossibilidade de aplicação de políticas que enfrentem esse quadro”.

A prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista também é vista como uma ameaça. “Em tempos de crise, poderão significar perdas para os trabalhadores, inclusive pelos efeitos resultantes da nova legislação da terceirização no mundo do trabalho.” As mudanças propostas na Previdência, por sua vez, punem os mais pobres, “cuja renda é integralmente dirigida às necessidades essenciais de suas famílias”.

Para a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e uma das responsáveis pela drástica redução dos índices de extrema pobreza e insegurança alimentar no governo Dilma Rousseff, o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é real. Na entrevista a seguir, ela demonstra preocupação com a redução do número de beneficiários do Bolsa Família e com o estrangulamento de recursos para outros programas sociais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Verbera, ainda, o apoio acrítico das entidades empresariais ao conjunto de reformas do governo Temer, que dilapidam o mercado doméstico. “Ao baratear o trabalhador, o empresário sacrifica a sua renda e o seu poder de consumo. No médio prazo, cria-se um círculo vicioso. Se não houver demanda, as empresas vão diminuir a produção e dispensar trabalhadores. O desempregado não tem renda, vai deixar de consumir.”

CartaCapital: O risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é real?

Tereza Campello: Sim, é real. Tenho alertado sobre isso desde o ano passado. Agora, um conjunto de organizações da sociedade civil faz o mesmo alerta às Nações Unidas, ao analisar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Só para relembrar, o primeiro deles é a erradicação da pobreza e o segundo se chama “Fome Zero”, inspirado exatamente na experiência brasileira de priorizar o combate à insegurança alimentar.

O Brasil tem 500 anos de história marcados pela fome, embora o País seja, desde sempre, um grande produtor e exportador de alimentos. Os pobres não tinham, porém, acesso à comida por falta de dinheiro. O Bolsa Família ajudou a melhorar a renda da população, mas não só. Houve a valorização do salário mínimo e uma política de incentivo à formalização do trabalho, porque muitos não tinham um emprego decente.

Com a liberação das terceirizações, do trabalho intermitente, tudo isso está ameaçado. Empregados formais devem ser empurrados para postos de trabalho precarizados. A renda da população vai cair violentamente, deixando milhões de brasileiros em risco de subalimentação e de desnutrição, principalmente as crianças.

CC: Os defensores da reforma trabalhista dizem ser preciso baratear o custo da mão de obra para gerar mais empregos. 

TC: É uma análise míope. Estamos em um momento de restrição do mercado internacional. Temos um patrimônio que poucos países têm: um gigantesco mercado doméstico. O Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes, que poderiam estar consumindo alimentos, roupas, calçados... Pois bem, esse mercado está sendo dilapidado.

Ao baratear o trabalhador, o empresário sacrifica a sua renda e o seu poder de consumo. No médio prazo, cria-se um círculo vicioso. Se não houver demanda, as empresas vão diminuir a produção e dispensar trabalhadores. O desempregado não tem renda, vai deixar de consumir. Repare: mal foi sancionada a reforma trabalhista e já vemos a multiplicação de Programas de Demissão Voluntária (PDVs) em bancos e grandes empresas.

Quem tem salários maiores deve ser dispensado, e será substituído por um trabalhador precarizado, sem direitos, sem benefícios, que terá uma renda menor.

CC: Tem aumentado a procura por benefícios assistenciais?

TC: Sim, mas estranhamente o Bolsa Família encolheu. Quando Dilma Rousseff deixou o cargo, em maio de 2016, o programa beneficiava 13,8 milhões de famílias. Hoje, contempla 12,7 milhões. Ou seja, mais de 1 milhão de famílias, ou 4 milhões de brasileiros, ficaram sem esse complemento de renda.

CC: Em um contexto de elevado desemprego, não seria natural haver um aumento do número de famílias beneficiadas?

TC: Com certeza, são 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE. Tem muita gente precisando do Bolsa Família, a fila só aumenta. Tenho notícias de que as pessoas batem na porta da assistência social, mas enfrentam muitos obstáculos. Fala-se em 550 mil inscritos à espera de receber o benefício. Acredito que a fila é muito maior, e tem gente sendo desligada.

Também houve uma forte redução de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos, com graves consequências para a agricultura familiar. A restrição de recursos atinge várias áreas, como saúde, educação e assistência social. A perda desses repasses impacta diretamente nas prefeituras e nas economias locais. Os setores empresariais não enxergam para onde o Brasil está indo?

CC: Os cortes em despesas públicas, não importa quais sejam, são sempre vendidos como um gesto de responsabilidade fiscal.

TC: E quem disse que o problema está nos gastos? A despesa pública brasileira não aumentou de 2014 para 2015, tampouco cresceu no ano seguinte. O que despencou nesse período foi a receita, exatamente porque o País entrou em recessão. A supressão de investimentos públicos só aprofunda o problema, porque restringe a demanda, constrange a renda e gera desemprego. Em vez de equilibrar as contas públicas, no médio prazo essa política de austeridade fiscal tende a diminuir ainda mais a arrecadação federal e gerar um desajuste ainda maior.

CC: A política de austeridade não foi iniciada no governo Dilma? 

TC: Sim. À época, houve um diagnóstico equivocado, de que o Estado gastava muito e precisava cortar despesas a todo custo. Em vez de pensar só nos gastos, deveríamos ter fortalecido o mercado interno para aumentar a arrecadação. Na raiz da crise, havia uma inábil política de desoneração fiscal.

Acreditava-se que as empresas usariam os incentivos para investir na produção e preservar empregos. Na prática, os recursos acabaram incorporados como lucro. Há, porém, uma grande diferença entre o que ocorreu em 2015 e o atual cenário.

Em meio a uma política de ajuste fiscal, se determinada medida não produz os efeitos desejados, você reorganiza essa política e tenta corrigir a rota. O governo Temer, mesmo sem legitimidade, modificou a Constituição para congelar os gastos públicos por 20 anos. Com isso, promove mudanças estruturais, e não conjunturais.

CC: Qual é o objetivo por trás dessa iniciativa?

TC: O ajuste fiscal foi transformado em política permanente, de desmonte do Estado e da rede de proteção social. O que mais me surpreende é o apoio acrítico dos empresários. Não se combate queda das receitas com contração do gasto público. Mais do que nunca precisamos que o Estado volte a investir, garanta uma renda mínima para a população, até para reativar a economia.

Estamos fazendo o oposto. Quem vai comprar, se o governo está cortando gastos, o desempregado não tem renda e o trabalhador não para de perder direitos? Como as entidades empresariais podem aplaudir esse projeto? A menos que o empresário brasileiro tenha desistido de produzir, decidiu virar rentista e investir fora do País, mas isso é de uma burrice sem fim.

CC: Também impressiona a tímida resistência dos trabalhadores, dos sindicatos, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. O que explica essa aparente apatia?

TC: Alguns fatores impediram os setores progressistas de atuar de forma mais eficiente. Primeiro, os veículos de comunicação de massa fizeram forte campanha pelas reformas, em defesa de interesses que não são os do conjunto da sociedade.

A população não organizada viu-se confusa diante de informações equivocadas e mentirosas propagadas pela mídia. Segundo, foram muitas as frentes abertas pelo golpe, o que nos obrigou a resistir em várias frentes. Lamentavelmente, muitas corporações atuaram centradas em seus próprios interesses, quando eles estavam sendo atingidos. Poucos tiveram a percepção de era preciso resistir ao conjunto do desmonte.

Além disso, somos minoria no Parlamento e os gestos de resistência são escondidos no noticiário. Repare: o Brasil corre o risco de voltar ao Mapa da Fome, um escândalo, mas isso não é notícia. Assim como poucos noticiaram quando o País conseguiu sair desse vergonhoso mapa, três anos atrás. O boicote da mídia é evidente. 

Fonte: Carta Capital

Denúncia desgasta Temer e reforma da Previdência sobe no telhado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com uma base aliada esfacelada e recorde de impopularidade, o governo de Michel Temer já cogita abandonar a votação da reforma da Previdência, que era parte do pacote de reformas prometido ao mercado financeiro.

Por Dayane Santos

Se a proposta de reforma já não tinha consenso entre os parlamentares – inclusive da base aliada – agora, diante do desgaste do governo e por exigir um quórum especial, isto é, três quintos dos parlamentares em dois turnos de discussão, a votação da emenda constitucional da reforma da Previdência perde força.

“Acredito que a reforma da Previdência subiu no telhado e não será votada nessa legislatura”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). “O governo não tem força política para garantir a aprovação, pois antes se movia para promover reformas, agora se move única e exclusivamente para se manter no poder. Os argumentos do governo, mais cedo ou mais tarde, vão acabar”, completou.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) lembra que a votação da reforma trabalhista passou com certa facilidade porque se tratava de um projeto de lei complementar, com exigência de quórum simples. “Agora, a reforma previdenciária não. Desde o início, diversos deputados e senadores da base aliada disseram que não iam se comprometer com ela e, sobretudo, agora com esse descrédito e falta de legitimidade”, afirmou o deputado.

“Acho muito difícil que essa reforma passe. Não estou dizendo que eles não pautem, mas acho difícil que eles consigam aprovar”, completou Damous.

Base aliada jogou a toalha

Entre os parlamentares da base aliada, o discurso também demonstra que o governo, por enquanto, perdeu as condições de votar o tema, que foi para o banho-maria. A conversa nos bastidores é que se entrar na pauta, o texto não será mais o original, sendo apresentada um versão de minirreforma.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputado, disse que a reforma vai entrar na pauta ainda em agosto e com o texto original. Mas outros deputados da base já admitem que, se a Procuradoria apresentar outras denúncias contra Temer – o que deve acontecer antes da saída de Rodrigo Janot, em setembro – não haverá chances de o texto ser aprovado ainda em 2017. 

“Temos que votar a reforma da Previdência entre agosto e setembro ou não dá mais tempo”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP) à Reuters.

“Já não tínhamos os 308 votos. Se for necessário [desidratar a reforma], é pouca coisa para conseguir a aprovação”, acredita o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos integrantes da tropa de choque do governo Temer.

Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, parlamentares da base aliada apontam a proximidade com as eleições de 2018 como um fator preocupante, já que a população é contra a agenda de reformas. 

“Não é hora. Falei isso para o presidente numa conversa, há um mês. Disse ‘esqueça esse assunto de Previdência’”, afirmou o líder do PSD, Marcos Montes (MG).

Na agenda de votações da Câmara, o governo tem a denúncia por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a reforma política, que por conta do calendário eleitoral deve ser votada ainda neste mês de agosto.

A preocupação dos deputados é que com essa pauta, a votação da reforma da Previdência ficaria muito próxima da campanha eleitoral.

“Obviamente só daria para votar isso agora no segundo semestre, ano que vem nem pensar”, afirma Marcus Pestana (PSDB-MG). 

Portal Vermelho