Bolsonaro é autor de PL que impede SUS de atender vítimas de abuso

O candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) é um dos autores de projeto que tem o intuito de revogar a garantia de atendimento obrigatório e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres e vítimas de violência sexual. O Projeto de Lei 6055 é de 2013 e foi proposto em meio ao aumento das notificações de casos de estupro no país. Entre 2011 e 2016, por exemplo, houve crescimento de 90%, sendo que metade das vítimas são crianças, segundo Atlas da Violência de 2018.

Por Verônica Lugarini

O histórico do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) é marcado pelo discurso misógino e pelas ofensas às mulheres. O mais conhecido foi o ataque à deputada Maria do Rosário, quando disse “não te estupraria porque você não merece” ou a declaração "tenho cinco filhos. Quatro foram homens e na quinta dei uma fraquejada".

Em meio a essas declarações, Bolsonaro deixa também sua marca no parlamento. Ele é um dos autores do Projeto de Lei 6055/2013 que impede o Sistema Único de Saúde (SUS) de atender integral e obrigatoriamente mulheres e vítimas de abuso sexual.

Segundo informa o site da Câmara, com esse projeto, “revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que ‘dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual’".

Hoje, o atendimento às vítimas de violência doméstica e abuso sexual são garantidas por lei, com o diagnóstico, tratamento de lesões, realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Além do uso da anticoncepção de emergência em casos de estupro, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso seja necessário.

À época, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que com essa garantia, “os serviços passam a ter uma obrigação ainda maior de oferecer a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres um atendimento humanizado, respeitoso”.

Para a então ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do período, Eleonora Menicucci, o “projeto contribui para assegurar o atendimento e amenizar os danos causados às vítimas de violência sexual. Nós temos que ter solidariedade, humanidade, respeito com mulheres e crianças que sofrem violência sexual”.

Em meio a esse avanço das políticas públicas, dados do Atlas da Violência de 2018 revelaram aumento de notificações de casos de estupro. Entre 2001 e 2016, o crescimento foi de 90,2%. Estima-se que mais de 1 milhão de pessoas podem ser vítimas de violência sexual por ano no Brasil.

A pesquisa apontou também a faixa etária das vítimas de acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, 50,9% delas tem até 13 anos, outros 27% são entre 14 e 17% e maiores de idade representam 32,1% desse tipo de crime.

De acordo com dados do governo, o número de serviços apresentou aumento em 760%, passando de 82 serviços, em 2002, para 625 em 2012. 

Além de Bolsonaro, outros 12 deputados são autores do projeto de lei: Pastor Eurico (PSB), Costa Ferreira (PSC), Pastor Marco Feliciano (PSC), João Dado (PDT), Leonardo Quintão (PMDB), Dr. Grilo (PSL), Zequinha Marinho (PSC), Alfredo Kaefer (PSDB), Henrique Afonso (PV), William Dib (PSDB), Otoniel Lima (PRB) e Eurico Júnior (PV).

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Do Portal Vermelho

Haddad defende reforma fiscal e tributária para sair da crise

Ricardo Stuckert

O presidenciável Fernando Haddad participou de sabatina da Folha de S. Paulo, UOL e SBT, nesta segunda-feira (17). Ele reafirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é seu "interlocutor permanente" e que será ouvido em um eventual governo.

"Jamais dispensaria a experiência do presidente Lula. Ele será meu interlocutor permanente, é uma pessoa que admiro profundamente e vítima de uma injustiça será reparada o quanto antes", afirmou Haddad.

Questionado se daria indulto ao ex-presidente Lula, o candidato afirmou que Lula não troca sua "dignidade" por "liberdade". O candidato declarou esperar que Lula seja absolvido e que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas deverá julgar o mérito de seu processo no primeiro semestre do ano que vem.

Na busca de criar tensão entre os candidatos do mesmo campo político, os jornalistas questionara sobre as críticas feitas por Ciro Gomes (PDT) a Haddad. O petista afirmou que o pedetista poderá se aliar em um eventual segundo turno e até participar de um futuro governo. 

Haddad revelou ter sido convidado para ser vice de Ciro e acrescentou que o pedetista também poderia ter sido vice do PT na eleição. "Continuarei lutando para estarmos juntos. Será possível no segundo turno e mais ainda no governo", disse o candidato do PT.

O candidato reforçou que é preciso estar ao lado das forças democráticas. “Nós precisamos ter ao nosso lado as forças democráticas que querem consolidar um ambiente do estado democrático de direito”, disse. “Vamos fortalecer as instituições, uma agenda de Estado e promover reformas para o povo voltar a sonhar”.

Propostas

Haddad afirmou que as reformas bancárias, fiscal e tributárias serão prioridade no seu governo. “São necessárias essas três reformas para tirar o país da crise econômica”.

O candidato disse que a reforma bancária reduzirá juros para o comprador final e a reforma tributária aumentará a renda disponível das famílias de classe média e baixa para voltarem a consumir e reativar a economia. “A reforma tributária parte de dois princípios básicos: a isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 salários mínimos e a volta da cobrança do imposto de renda de quem recebe dividendos”, disse o candidato.

A isenção irá fazer com as famílias injetem dinheiro na economia, aumentando consumidores: “a economia precisa de consumidores, senão os empresários não contratarão trabalhadores”.

Ainda segundo o Haddad a reforma fiscal “abrirá espaço orçamentário, para a retomada de algumas obras fundamentais para o aumento da produtividade da economia brasileira”. A reforma dos regimes próprios de previdência também foi apontada por Haddad, uma vez que algumas unidades da federação estão com problemas para arcar com suas folhas de pagamento.

Sobre a política de preços da Petrobrás, Haddad garantiu que retomará as políticas adotas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta eleita Dilma Rousseff. “Nossa política de preços durante muitos anos funcionou muito bem. Não queremos voltar as costas para a cotação internacional, mas é lembrar que a estatal Petrobras é uma empresa brasileira, dos brasileiros, e que ela tem um poder de monopólio muito grande no Brasil, então ela tem que olhar pros seus preços internos de produção. Nós vamos retomar a política de suavizar as grandes oscilações do mercado internacional”, declarou.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Educação definha com política de austeridade de Temer, diz educadora

Arquivo EBC

O principal instrumento da política educacional, o Plano Nacional de Educação (o PNE, Lei nº 13.005/2014) está pouco presente no debate eleitoral. Mais do que isso: sua aplicação foi seriamente comprometida pelas políticas de austeridades implementadas durante o governo de Michel Temer (MDB).

Essa é a percepção da educadora popular, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora executiva da ONG Ação Educativa, Denise Carreira. 

A educadora aponta que o PNE, enquanto política de Estado, prevê o controle social e a participação popular como meios de combater as descontinuidades das políticas de educação e um forte investimento financeiro para ampliar o acesso e diminuir desigualdades. Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela por vinte anos os gastos públicos, o preocupante quadro de precariedade da educação brasileira pode se agravar.

O Plano também é responsável por tentar transformar problemas antigos e persistentes na educação brasileira, como o analfabetismo, a qualidade da educação, a valorização dos professores, entre outras questões.

A pesquisa "Um Olhar sobre a Educação", divulgada na última terça-feira (11) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revela que o Brasil é um dos países com o maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%), com idades entre 25 e 64 anos, não atingiram esse nível de formação.

Apenas 69% daqueles que têm entre 15 e 19 anos e somente 29% dos jovens de 20 a 24 anos estão matriculados, de acordo com a OCDE. A média nos países da organização é, respectivamente, de 85% e 42%.

No Brasil, somente 17% dos jovens adultos com idade entre 24 e 34 anos atingem o ensino superior. 

Outro estudo, lançado em agosto deste ano, feito pelo Ibope Inteligência e desenvolvido pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro, mostrou que três em cada dez jovens e adultos de 15 a 64 anos no País – 29% do total, o equivalente a cerca de 38 milhões de pessoas – são considerados analfabetos funcionais. 

Para o trabalho, foram entrevistadas 2.002 pessoas entre 15 e 64 anos, de zonas urbanas e rurais, distribuídas proporcionalmente em todas as regiões do Brasil. Há dez anos, a taxa de brasileiros nessa situação está estagnada, como mostram os dados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf), de 2018.

O estudo separa níveis mais amenos de proficiência e escrita (29%), e analfabetos absolutos (8%). Os outros 21% estão no nível considerado rudimentar com muita dificuldade de entender e processar informação.

Desde 2001, o total de brasileiros que têm entre 15 a 64 anos e chegaram ao ensino médio, aumentou de 24% para 40%, e que acessam o ensino superior, de 8% para 17%. Apesar da população ter mais anos de estudo, entre os que terminaram o ensino médio, 13% são analfabetos funcionais e, dos que têm ensino superior, 4%.

Confira a análise de Denise Carreira sobre a situação atual da educação brasileira.

Brasil de Fato: Plano Nacional da Educação é considerado uma conquista da sociedade brasileira, no entanto, o golpe emplacou outra lógica. Pode falar sobre isso?

Denise Carreira: Após o golpe institucional de 2016, o país tem vivido muitos retrocessos e a área de educação atravessa o mesmo quadro de retrocessos. Um dos principais problemas que a área de educação tem enfrentado é o esvaziamento político do Plano Nacional de Educação. Com o golpe, essa lei - que é o principal instrumento da política educacional - começou a ser atacada e esvaziada e com a aprovação da Emenda Constitucional 95 em dezembro de 2016 [Teto dos gastos], aí que a situação ficou pior ainda.

Hoje o Brasil dedica 5% do PIB para educação, neste contexto de fragilização do PNE, qual a relevância do financiamento?

O Plano Nacional previa o aumento do financiamento da educação para 10% do PIB, ele também estabelece o "custo aluno/qualidade", a ideia de que o Brasil possa investir por aluno um valor que possibilite que se cumpra o que está previsto na lei: e um ensino de qualidade está previsto na lei. Então, tudo isso foi cortado e o Plano virou uma carta de intenção com várias metas, mas sem condições de financiamento.

Além da falta de compromisso do governo golpista, há movimentos que se levantaram contra o Plano, correto?

O Plano Nacional de Educação também vem sendo atacado por movimentos ultraconservadores como o Movimento Escola Sem Partido, grupos religiosos fundamentalistas. Esses grupos vêm atacando bastante o Plano Nacional, e os planos estaduais e municipais, principalmente no que se refere a liberdade das escolas para abordar temas que são fundamentais para uma educação transformadora. Tudo que se refere às discussões sobre as desigualdades brasileiras, sobre porque temos essa desigualdade profunda, sobre as questões do racismo, machismo e LGBTfobia, esse movimento busca inviabilizar. 

Mesmo com o aumento do acesso, o quadro de analfabetismo funcional segue assustando. Como mudar isso?

A mudança para valer desse quadro exige investimento numa política educacional que chegue nas pessoas e que consiga apoiá-las para enfrentar esses desafios apontados na pesquisa. 

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) vem sofrendo inúmeros ataques, mesmo sendo de responsabilidade dos estados e municípios, a política nacional tende a aprofundar o desmonte. Como vê esse quadro?

É importante lembrar que a educação de jovens e adultos no Brasil é voltada predominantemente para os setores mais excluídos da sociedade, para aqueles que enfrentam os maiores desafios para sua sobrevivência. Muitas vezes nos governos autoritários, a educação de jovens e adultos é a primeira a ser cortada. 

As políticas que trouxeram avanços dos últimos dez anos foram sucateadas em sua maioria, quem é a população mais atingida?

Nos tínhamos dado passos importantes nas últimas décadas e agora estamos num quadro acelerado de destruição de várias políticas e programas. Essa população está sendo mais excluída ainda, considerando os níveis de desemprego, a taxa de desemprego, considerando o subemprego que cresceu no Brasil, considerando o crescimentos da fome, mortalidade e doenças crônicas. Então é uma população que sofre demais porque essa crise econômica está comprometendo ainda mais os setores mais empobrecidos e sobretudo as famílias negras.

Pode falar da Emenda Constitucional 95?

O Brasil é o único país que tornou constitucional uma medida de austeridade, que é essa política econômica que está sendo implementada que defende que o país só sai da crise quando corta recursos das áreas sociais, quando corta direitos e eleva as taxas de desemprego. Essas políticas de austeridade vêm sendo questionadas em várias áreas do mundo como políticas que só levam a desigualdade da população e a uma piora na condição de vida. Todas as áreas sociais devem estar juntas para cobrar a revogação desse emenda da destruição que é a Emenda 95 e também para exigir a mudança da política econômica que destrói as possibilidade do Plano Nacional de Educação ser implementado.

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Por Juliana Gonçalves, no Brasil de Fato