MPF se mobiliza contra realização do Tribunal Popular da Lava Jato

Daniel Giovanaz - Brasil de Fato

Ofício enviado à Procuradoria da República no Paraná alerta para tentativa de 'achincalhar o sistema judiciário'

A Procuradoria da República no município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, enviou ao Ministério Público Federal (MPF) do Paraná um alerta sobre o evento“Tribunal Popular: Julgamento da Lava Jato”, agendado para a próxima sexta-feira (11), em Curitiba. O ofício nº 583/2017 chama a atenção para uma suposta tentativa de “achincalhar o sistema judiciário”, com potencial de “induzir cidadãos a erro e criar falso senso de autoridade pública”. O documento foi enviado pelo procurador Alexandre Schneider e endereçado à procuradora-chefe no Paraná, Paula Cristina Conti Thá.

Organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), o Tribunal Popular nada mais é que um julgamento simulado das ações da operação Lava Jato. A ideia é que a população se familiarize com as etapas de um processo, até a divulgação da sentença, e ao mesmo tempo conheça os principais argumentos contrários e favoráveis à operação Lava Jato. 

Na semana passada, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas abriu uma sindicância contra o juiz Marcelo Tadeu Lemos, que confirmou presença como presidente do tribunal simulado. O magistrado interpretou aquele acontecimento como uma represália. “Eu entendo isso como uma forma de pressão para eu desistir de participar do Tribunal Popular”, informou à reportagem do Brasil de Fato. “Não podemos aceitar a ditadura do Judiciário”.

Resposta
Informada sobre o conteúdo do ofício enviado pela Procuradoria de Bento Gonçalves, a organização do Tribunal Popular criticou o ambiente de pressão criado em torno do evento. “Um órgão que tem como dever ser o guardião da Constituição não pode pretender restringir o direito à informação, as liberdades de reunião para fins pacíficos, a liberdade de expressão de opinião, a liberdade de expressão artística e cultural e o direito à educação”, afirmou em nota.
“Não seria razoável que, por exacerbado sentimento corporativo, setores do MPF buscassem impedir a manifestação popular pacífica na qual se configura o evento”, prossegue o texto da nota. “A organização do Tribunal Popular da Lava Jato reitera o juramento e o compromisso de exercício da advocacia com dignidade e independência na defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático, dos direitos humanos e da justiça social”.

O julgamento simulado está marcado para a próxima sexta-feira, às 13 horas, em Curitiba. O local não foi divulgado por razões de segurança. Entre os participantes confirmados estão o jornalista e escritor Fernando Morais, o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e dezenas de juristas e professores especializados em Direito Penal e Constitucional.

Edição: Ednubia Ghisi

Aliados querem que Dilma se candidate por um estado do Nordeste

Ex-presidenta só deve decidir seu futuro político depois de ficar definido se Lula poderá ou não disputar a presidência. Senado e Câmara estão na mira da petista.

Da Redação*

A ex-presidenta Dilma Rousseff, afastada do cargo por meio do golpe que colocou Michel Temer no comando do país, ainda não definiu como será seu futuro político, principalmente em relação ao pleito de 2018. Pessoas próximas afirmam que ela só tomará uma decisão depois que ficar definido se Lula poderá ou não disputar a presidência.

Ela não para de receber sugestões. Durante um jantar na casa de Kátia Abreu, ex-ministra e senadora, um grupo de aliados propôs à ex-presidenta que ela saia candidata, seja a deputada ou a senadora, por um estado do Nordeste, onde a aceitação ao Partido dos Trabalhadores ainda é significativa.

*Com informações da coluna Radar On-Line, da Veja

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR/Fotos Públicas

Após reação de aliados, Temer recua e nega que vá aumentar IR

Reprodução da Internet

Depois das críticas e da reação até mesmo dentro da sua base de apoio, o presidente Michel Temer teve que voltar atrás na proposta de aumentar o Imposto de Renda (IR), que estaria sendo estudada pelo governo como forma de aumentar a arredacação e equilibrar o orçamento. Na noite desta terça (8), o Planalto declarou, em uma nota, que não encaminhará ao Congresso nenhuma proposta nessa direção.

O recuo ocorre no mesmo dia em que o próprio Temer havia admitido que a possibilidade de criar uma alíquota de 35% de IR para pessoas físicas fazia parte de estudos do governo, embora não houvesse nada decidido. Na nota, o Planalto tentou explicar: "O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos".

Segundo os jornais "O Globo" e "O Estado de S. Paulo", o governo estaria estudando um pacote de aumento de impostos para quem ganha salários maiores de R$ 20 mil. 

"Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando", diz a nota da Presidência, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social .

A reação à possibilidade de aumentar o IR foi imediata e veio inclusive de aliados. Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apressou-se em dizer “Se [um eventual aumento] tiver que passar pela Câmara, não passa”.

O setor empresarial, que deu apoio à chegada de Temer ao poder, também posicionou-se contrário à possibilidade. Em encontro na manhã desta terça com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reiterou que é contra qualquer aumento de imposto como alternativa para que o governo cumpra a meta fiscal de déficit primário.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, também classificou como "retrocesso" uma decisão nesse sentido. "Um eventual aumento dos tributos ampliará a recessão, pois retirará recursos do consumo, da produção e da geração de empregos", disse.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também se manifestou, em nota, dizendo que repudia "veementemente" a possibilidade de elevação do tributo. 

Mais cedo, Meirelles havia confirmado a existência dos estudos da equipe econômica sobre o tema, mas, segundo ele, ainda não havia nada decidido e a medida só seria tomada em “último caso”.

O governo que assumiu sob a bandeira úinica do ajuste fiscal, tem descumprido uma a uma as suas promessas. Não só não tem conseguido equilibrar as contas públicas (corre o risco de ter que rever a meta fiscal de 2017), como, na tentativa desesperada de melhorar a situação fiscal, tem apelado inclusive para medidas às quais rechaçava. 

É o caso do aumento de impostos, antes descartado pela gestão. Recentemente, contudo, diante da queda da arrecadação por conta do prosseguimento da recessão, a equipe econômica anunciou um açodado aumento os tributos que incidem sobre combustíveis. 

Com o bloqueio de verbas do orçamento já no limite do aceitável para o funcionamento da máquina pública e sem conseguir, contudo, atingir a meta fiscal, o governo agora corre contra o tempo, em busca de novas saídas, ao mesmo tempo em que precisa conciliar os distintos interesses de sua fisiológica e desgastada base de apoio.  

Do Portal Vermelho, com agências