Julgamento de denúncia contra Cunha é suspenso, mas aceitação já é maioria

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de suspender a sessão que analisava a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento será retomado amanhã (3). Até o momento, seis, dos 11 ministros, votaram - todos eles pelo recebimento da denúncia. Portanto, há maioria para afirmar que o STF aceita a acusação. Com a decisão, Cunha passará de investigado a réu.

Os ministros seguiram o voto do relator da ação decorrente da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, que optou pelo recebimento da denúncia parcial (apenas aos momentos em que a delação se refere à corrupção e lavagem de dinheiro, pois a denúncia contempla outros fatos). Teori rejeitou a acusação contra Cunha pelos crimes relacionados à celebração de contrato fraudulento, com o argumento de que não há indícios que comprovem a participação do deputado. Os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Fachin, Barroso e Rosa Weber acompanharam a decisão de Zavascki. 

Amanhã (3) votam os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Após a conclusão, o próximo passo será o julgamento da primeira ação penal da operação -  contra Cunha e Solange - com base nos elementos apresentados pelo MPF.

 De Brasília, Ruth Helena de Souza - Portal CTB

Descobridor do pré-sal é contra nova proposta: "Na hora de gerar empregos, vai levá-los para fora?"

Guilherme Estrella foi diretor de Exploração da Petrobras durante uma década, entre 2003 e 2012, e foi pessoalmente responsável pela descoberta pela maior reserva de petróleo dos últimos 50 anos - o pré-sal brasileiro. O geólogo concedeu uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira (2), na qual se posiciona de forma contundente contra a mudança no regime de exploração atual das bacias petrolíferas, como proposto pelo senador José Serra (PSDB/SP). Em sua visão, remover a obrigatoriedade da Petrobras como operadora dos futuros campos de exploração seria "o fim da picada" - um passo gigante na desconstrução no já concluído projeto de autonomia energética nacional.

A entrevista pode ser acessada na íntegra e de forma digitalizada CLICANDO AQUI.

Além de contar um pouco sobre o processo de descoberta do pré-sal e falar sobre sua importância para a estabilidade econômica brasileira, o cientista comentou sobre o impacto da Operação Lava Jato na vida real da empresa, e como ela tem sido utilizada para desvirtuar o trabalho dos petroleiros: "Se [a Lava Jato] afetou [a Petrobras], foi do ponto de vista emocional. A empresa continua tendo sustentação de longo prazo. E tem uma coisa que só a Petrobras tem: a hegemonia do mercado brasileiro. Foi a Petrobras que investiu. Vai no Alto Amazonas. Não tem Shell lá, tem a BR. Essas empresas [multinacionais] só vêm para o filé mignon."

Fonte: Portal da CTB

ECONOMIA: Luciana: Defender Petrobras é batalha estratégica para o país

A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras realizou na manhã desta quarta-feira (2) um ato nacional em repúdio ao PL 131/2015, aprovado no Senado Federal na última semana. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) participou do debate, ao lado de representantes dos petroleiros, dos estudantes, de sindicatos, movimentos sociais e de parlamentares dos mais diversos partidos.

 

“Estamos diante de uma batalha estratégica, porque se trata de debater o destino de um patrimônio do povo brasileiro”, disse Luciana, lembrando que a defesa da Petrobras é uma luta de muitos anos e que desde as décadas de 1940 e 1950 esse debate mobiliza amplas parcelas da sociedade. A referência diz respeito aos grandes debates e mobilizações que aconteceram no país e que resultaram na criação da Petrobras em 1953.

Depois da promulgação da Constituição de 1946 foi travado um grande debate em relação à política do petróleo. As correntes de opinião se dividiam entre os que admitiam a entrada de empresas estrangeiras e os nacionalistas. A Constituição de 1946 permitia a participação do capital estrangeiro nas atividades de exploração mineral, inclusive do petróleo.

Em 1947, realizou-se uma série de conferências que deflagraram um movimento contrário à bertura do mercado petrolífero ao capital estrangeiro e em favor do monopólio estatal. Nessa época surgiu a campanha “O petróleo é nosso!” que mobilizou centenas de entidades e reunia militares, civis, intelectuais, estudantes e profissionais liberais. Este movimento tornou-se um dos mais vigorosos movimentos de opinião pública da história política brasileira.

“Estamos tratando de um patrimônio e de um ativo que é motivo de guerras no mundo, que é alvo de significativo interesse para as grandes nações imperialistas e que está no centro da geopolítica do mundo, e é por isso que numa hora como essa temos que nos agigantar como povo e como Nação”, argumentou Luciana.

A deputada denunciou que por trás do discurso de combate à corrupção, ancorado no desenrolar da operação Lava Jato, a oposição se aproveita da complexidade do momento político para tentar impor uma opinião que foi derrotada nas urnas enquanto projeto político. “Este campo oposicionista está deixando cair sua máscara. Na verdade não estão preocupados com a ética ou com o combate a corrupção, querem impor sua agenda e seu projeto que desvaloriza o papel do Estado na condução das nossas riquezas”.

Luciana destacou o papel dos movimentos sociais na construção do atual marco regulatório do petróleo. “Debatemos o futuro do país e colocamos os recursos dos royalties, da participação especial e diversos tributos do petróleo para financiar a educação brasileira - como nunca nesse país, num patamar de 10% do PIB - e a saúde no nosso país”, relembrou. No mundo inteiro, a exploração de pelo menos 75% do petróleo que é descoberto é feita por operadoras nacionais, o que demonstra o papel desse recurso para o desenvolvimento nacional.

Fazendo uma análise da situação política, Luciana opinou que o cenário indica que este debate pode enfrentar adversidades ainda maiores que as resultantes do texto aprovado no Senado e alertou para projeto do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que propõe o fim do regime de partilha, que nesse contexto pode voltar ao centro da pauta na Câmara dos Deputados.

Por fim, Luciana destacou outro aspecto desta discussão: o avanço e o desenvolvimento da tecnologia nacional. “A inteligência nacional descobriu essas reservas de petróleo e tem reconhecimento internacional por sua capacidade de inovação tecnológica no setor. Quando debatemos esse assunto também precisamos considerar que é a inteligência brasileira, é conhecimento tecnológico, que está em jogo e nós vamos para a luta com todas as nossas forças e capacidade de luta para resistir a esse atentado ao patrimônio nacional e interesse do povo brasileiro”, ressaltou. 

Fonte: Portal Vermelho