130 anos da revolução inacabada da Abolição

Imagem CUT Nacional

A Abolição resultou da maior campanha popular até então vista no Brasil. O dia 13 de maio de 2018 marca os 130 anos da assinatura da Lei Áurea, que proibiu a escravidão no Brasil. Foi a principal mudança social ocorrida no Brasil: ela significou a aceleração da passagem do escravismo para a hegemonia capitalista e a generalização do trabalho livre e assalariado.

A mudança significou uma redistribuição da propriedade ao abolir, sem indenização, o controle absoluto e privado da força de trabalho. Que, ao extinguir a escravidão, criou a possibilidade legal dos trabalhadores serem donos de seus corpos e vontades, e os habilitou a contrair contratos de trabalho para a venda de sua força de trabalho a um patrão que pagasse por ela.

Mas foi uma revolução pela metade. No longo debate ocorrido no Brasil, desde meados do século XIX, a respeito do sistema que substituiria o escravismo (cuja crise vinha desde pelo menos a década de 1830), a classe dominante, escravista, prevendo o fim desse regime iníquo, conseguiu aprovar no Parlamento imperial a Lei de Terras de 1850 que lhe garantiu o monopólio da posse deste outro fator da produção. A Lei de Terras (a verdadeira mãe do latifúndio moderno no Brasil), eliminou a chance de reconhecimento de posses individuais, determinando que a terra só poderia ser adquirida mediante a compra (mesmo ao Estado), a um preço alto o suficiente para dela afastar os trabalhadores e pobres em geral.

Embora separadas por algumas décadas, a Lei de Terra e a Lei Áurea definiram o Brasil moderno. Quando perdeu o monopólio da posse da força de trabalho, a classe dominante já havia garantido para si o monopólio do outro fator importante da produção, a propriedade da terra.

O fim do escravismo foi o clímax de um confronto intenso, que envolveu a classe dominante, os abolicionistas que se opunham a ela e os próprios escravos.

O Abolicionismo mobilizou grupos sociais urbanos novos, arredios à dominação oligárquica, entre eles - médicos, engenheiros, industriais, professores, jornalistas, profissionais liberais, e membros da média e alta burguesia.

Havia entre os abolicionistas uma tendência moderada e outra radical. Entre os moderados, a exigência do fim da escravidão era uma imposição da modernização do país. Joaquim Nabuco, o mais destacado líder essa corrente, queria trazer a abolição das ruas para o Parlamento. Atribuíam o atraso brasileiro à presença do negro imposta pelo escravismo. Outros queriam apenas equacionar o problema da mão de obra para as fazendas, e encaravam a persistência da escravidão como o maior obstáculo para a vinda de imigrantes europeus. Esperavam que a vinda de imigrantes europeus embranqueceria a população do país.

Outra facção era a dos abolicionistas radicais que, formada por elementos da pequena burguesia urbana e trabalhadores livres (ferroviários, cocheiros, tipógrafos, mascates, artesãos), usavam métodos insurrecionais. Na baixada fluminense, chegaram a incendiar canaviais, com o apoio dos escravos, e a insuflar sua fuga. Em São Paulo, os caifazes de Antonio Bento organizavam fugas em massa das fazendas, com apoio popular, de ferroviários e até mesmo de autoridades. Esses setores radicais eram também republicanos e esperavam que, com a Abolição, as terras fossem divididas, pondo fim ao latifúndio.

A participação dos escravos na luta por sua libertação foi crescente ao longo daquela década. As fugas em massa desorganizaram o trabalho nas fazendas. Em São Paulo, os caifazes organizaram, em Santos, o quilombo do Jabaquara, que acolhia escravos fugidos vindos de todo o território paulista. 

A intensidade da luta dos escravos, apoiados pelos setores médios urbanos e pelo nascente proletariado, fez crescer na classe dominante o temor de uma iminente revolução antiescravista.

Temor que acentuou a divisão da classe dominante escravista, principalmente na década de 1880, com o incremento das fugas em massa e da crescente rebeldia escrava. Muitos fazendeiros se viram na iminência de perder a colheita do café por falta de mão de obra, devido as fugas que se acentuaram em 1887.

O próprio Partido Conservador, que tinha os escravistas mais radicais, estava dividido, e alguns grandes fazendeiros (como o paulista Antonio Prado, um dos homens mais ricos do Brasil de então) concluíram que a Abolição era a única forma de conter a desagregação do trabalho nas fazendas.

Ao justificar a lei de Abolição enviada ao parlamento, o ministro conservador João Alfredo deixou claro que o governo cedia para evitar a temida revolução.

No discurso onde anunciou sua adesão ao abolicionismo, Antonio Prado expõe a estratégia daquele setor da classe dominante agroexportadora: aderir à mudança inevitável para que nada mudasse e tudo continuasse como sempre. Naquele discurso, de 15 de dezembro de 1887, Prado defendeu uma mudança na atitude em relação ao trabalhador - libertar os escravos, pagar salários, abolir os castigos, diminuir as horas de trabalho.

A unidade escravista se rompia. Os mais reacionários ainda insistiram na defesa da indenização aos senhores, mas uma ala de senhores se bandeou para o abolicionismo e salvar suas lavouras ameaçadas, e propôs a abolição sem indenização. E, aliada aos abolicionistas moderados, assumiu a liderança do processo e conseguiu fazer a Abolição no Parlamento, para evitar a revolução.

No dia 12 de maio de 1888, na discussão da lei da abolição, o senador Barão de Cotegipe, um escravista radical, apontou a “perturbação quase geral” que existia nas fazendas paulistas como razão para a Abolição. Disse: “a extinção da escravidão não é mais do que o reconhecimento de um fato já existente”, e a Abolição acabaria com “esta anarquia, não havendo mais pretexto para tais movimentos, para ataques contra a propriedade e contra a ordem pública”.

Outros insistiam na defesa da propriedade privada. O deputado Almeida Pereira já havia acusado, em 1871, o projeto da Lei do Ventre Livre de comunista, de desfraldar “velas por um oceano onde vagava também o navio pirata denominado Internacional”. Um jornalista, Alencar Araripe, escreveu naquele ano que “o escravo é propriedade tão legítima como outra qualquer: portanto, não deve jamais ser violada”. O argumento final do Barão de Cotegipe contra a abolição, na sessão do parlamento onde a lei foi aprovada, defendia a propriedade privada. “Decreta-se que neste país não há propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção nem a direitos adquiridos nem a inconvenientes futuros!” disse. E alertou: “daqui a pouco se pedirá a divisão das terras (...) seja de graça, ou por preço mínimo, e o Estado poderá decretar a expropriação sem indenização”. 

A Lei Áurea foi aprovada por 83 votos contra nove – de um total de 125 deputados. Foi resultado da aliança de setores moderados do abolicionismo e dissidentes da oligarquia escravista. Como nas mudanças fundamentais ocorridas no Brasil, esta é sua virtude (a aliança entre adversários políticos) e seu defeito (a aliança entre opostos faz com que a mudança fique pela metade). Por estas circunstâncias históricas, decorridos 130 anos da Lei Áurea, o racismo se mantém vivo, com negros e mestiços submetidos à cruel situação a que foram relegados na sociedade brasileira, em suas posições mais baixas, quase sempre na pobreza extrema, em empregos precários e mal remunerados, morando nas periferias das cidades, onde enfrentam permanente violência. E lutando, permanentemente, contra a herança malsã do racismo que o escravismo legou para a sociedade brasileira, que só será verdadeiramente democrática após eliminar esta chaga social iníqua.

Fonte: Portal Vermelho

O "Processo" impedido da presidenta Dilma

Cena do documentário que traz à telona os bastidores do impeachment

“O processo” é um documentário brasileiro dirigido por Maria Augusta Ramos, cineasta, documentarista, diretora também de “justiça” (tudo minúsculo assim mesmo), premiado documentário de 2004 que oferece ao público uma reflexão sobre o sistema judicial brasileiro.

Por Teddy Falcão*

A estreia comercial do filme acontecerá em 17 de maio de 2018, mas já foram realizadas algumas sessões de pré-estreia no país, inclusive em São Paulo, onde pude ver em uma sessão de sábado a meia-noite na rua Augusta.

Sem pretensão de ser “épico” ou doc-hipster, o filme não oferece nada em termos de efeitos e serviços espetaculares de pós-produção. A fotografia se limita a documentar e não há trilha musical em momento algum do filme, nem nos créditos. Tudo o que ouvimos são as vozes dos personagens e o barulho de pontos específicos de Brasília onde aconteceram os eventos mais importantes do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O filme traz a oportunidade de acompanhar por dentro, como testemunha, nos corredores, salões, plenários e salas de reuniões e até carros oficiais, as ações dos principais personagens que trabalharam ativamente na acusação e/ou na defesa de Dilma.

Nos apresenta o questionável e controverso processo de impeachment da presidenta, reeleita em 2014 com mais de 54,5 milhões de votos para o seu segundo mandato.

Temos a constatação de um processo deliberadamente político e sem provas contundentes para sustentar a alegação de crimes de responsabilidade praticados por Dilma. Vemos o curso de um golpe arquitetado por uma classe política de ficha suja escancarada, com parlamentares envolvidos e até condenados pelos mais diversos crimes. Um conjunto de eventos contestáveis de lamentável afronta à democracia brasileira, agravando ainda mais a crise pela qual o país lutava para sair.

Em duas horas e meia, acompanhamos os recortes de todos os eventos do processo. Desde um início liderado por Eduardo Cunha, que sem escrúpulos, aceitou o pedido de impeachment à presidenta Dilma de modo vingativo e decidido a destituí-la do poder que lhe foi conferido pelo voto popular e legítimo. 

O momento constrangedor e surreal onde os deputados federais protagonizaram em rede nacional um dos episódios mais tristes e vergonhosos da história da política brasileira, dizendo “sim” à abertura do processo de impeachment contra Dilma, tirando-a, assim, de seu posto de presidenta da República temporariamente para dar lugar ao vice-presidente que assumiu interinamente a presidência, até três meses depois, 81 senadores totalizarem o quórum da sessão final do processo de cassação do mandato da presidenta. Onde ninguém se absteve e 61 votaram a favor e 20 contra o afastamento definitivo Dilma, deixando o posto para o seu vice.

“O processo” é literal em sua montagem e honesto na sua narrativa. Entrega a versão não televisada de um processo de impeachment, que mesmo que tenha seguido o rito constitucional não apresentou provas contundentes de crimes presidenciais, gerou instabilidade no país e aprofundou incertezas geradas desde o início do período, levando a questionamentos como: Quais retrocessos já se comprovaram desde o afastamento de Dilma? Quais as principais ameaças aos direitos dos brasileiros nesse momento?

Ao sair da sessão, é possível fazer uma sugestão de complemento ao título do filme que deveria se chamar “o processo impedido”, pois essa é a constatação que se tem após rever episódios complementados pelos novos não divulgados a época, onde vemos uma defesa de mãos atadas, com falas e apresentações ignoradas e menosprezadas por uma acusação teatral e relatores afinados com o “grande acordo” já conhecido.

Um filme necessário, que deveria ser visto por todos, especialmente por aqueles que foram, cegamente, a favor do impeachment. Certamente ficariam envergonhados.

Assista ao teaser oficial do filme:

*Teddy Falcão é realizador audiovisual e cineclubista acreano, mestrando em educação, arte e história da cultura na Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), membro do Conselho Nacional de Cineclubes e do Cineclube Opiniões, e pesquisador do Laboratório de artes cinemáticas e visualização - Labcine

Fonte: Portal Vermelho

Haroldo Lima: Para que não retornem as execuções sumárias

 Chacina da Lapa foi uma das ações mais violentas da ditadura

O documento da Central de Inteligência Americana, CIA, revelado a 10 de maio passado, mostra que a matança havida no Brasil de opositores do regime militar, na época da ditadura, era autorizada e comandada.

Por Haroldo Lima*

O documento, de autoria do diretor da CIA, Willian Colby, é de 11 de abril de 1974. Foi dirigido a Henry Kissinger, secretário de Estado dos EUA. Ele conta que duas semanas após a posse do general Ernesto Geisel na Presidência da República, este se reuniu com os generais João Baptista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações, e que viria a ser o próximo presidente da República, com o general Milton Tavares de Souza, comandante do Centro de Informações do Exército e com o general Confúcio Avelino, do mesmo órgão. 

Nessa reunião, o presidente foi indagado se haveria a “continuidade” da política de execuções sumárias de opositores do regime, pela qual cerca de 104 pessoas tinham sido assassinadas no ano anterior, no governo Médici. Geisel pediu um tempo e depois respondeu: “a política deve continuar, mas deve-se tomar muito cuidado para assegurar que apenas subversivos perigosos sejam executados" e cada execução deve ser autorizada pelo chefe do SNI, o general Figueiredo. No governo de Geisel, 89 assassinatos políticos ocorreram. 

A revelação da CIA não é uma novidade, mas ao trazer à luz a verdade escondida e negada, revolve-se uma chaga não cicatrizada no coração dos brasileiros. 

Os jovens destemidos que foram para a Guerrilha do Araguaia para trazer de volta a liberdade para o Brasil não foram mortos em combate, em sua maioria, mas assassinados depois de presos. Diversos deles eram do Partido Comunista do Brasil e para lá foram, largando família, profissão, tranquilidade, para não largar os ideais de uma Pátria livre da tirania. Outros, eram moradores locais que também foram trucidados. 

No mesmo período, com a autorização do general Geisel, uma organização que não se confrontou com a ditadura, que era o Partido Comunista Brasileiro, teve diversos de seus dirigentes mortos sumariamente.

No episódio conhecido como Chacina da Lapa, houve assassinatos frios. Dos que lá estavam só restam vivos eu, o Aldo Arantes e o Wladimir Pomar. 

Todos sabíamos que na casa não havia armas, nossa defesa estava na clandestinidade absoluta. O elemento que fez a delação premiada sabia disso. A casa foi cercada completamente, não havia qualquer chance de fuga para os que lá estavam. Invadir a casa e prender a todos, ou dar um ultimato para que se rendessem, seria comportamento normal a ser seguido, se a orientação fosse a de prender a direção do PCdoB. Mas a decisão era de matar, liquidar. Como agora a CIA confirma. 

E assim foram mortos Pedro Pomar e Ângelo Arroio, debaixo de uma saraivada de balas. E o general Dilermando Monteiro ainda teve o desplante de dizer “fomos enganados”, posto que o delator havia informado que João Amazonas, o principal artífice do Araguaia, lá estaria, pois era o que o traidor imaginava. Mas o Amazonas, na última hora, por decisão nossa, viajara.

Assim estão as feridas maltratadas, não cicatrizadas. Mas há ainda fatos mais obscuros.

No primeiro semestre de 1968, o Rio de Janeiro quase foi palco de um dos maiores atos terroristas do mundo, o famoso caso Para-Sar, pelo qual o brigadeiro João Paulo Burnier, deu ordens a um seu subordinado para explodir o Gasômetro de São Cristóvão, em hora de grande movimento, para matar cerca de 100.000 pessoas e jogar a culpa nos comunistas. Semelhante barbaridade não se consumou porque o subordinado era uma pessoa de caráter ilibado e responsabilidade com seu povo e sua Pátria, o capitão Sérgio de Carvalho, conhecido como Sérgio Macaco, que se rebelou, não cumpriu a ordem e a denunciou. 

Anos depois, entre 20 e 22 de janeiro de 1971, o ex-deputado Rubens Paiva é morto no Rio de Janeiro, esclarecendo-se depois ter sido liquidado sob tortura em dependências da Aeronáutica, onde pontificava o brigadeiro Burnier. 

Em 10 de junho de 1971, cerca de 4 meses após a morte de Rubens Paiva, é morto no Rio, sob tortura, Stuart Angel Jones, um jovem de 25 anos, em dependências da Aeronáutica, onde mandava o brigadeiro Burnier.

Agora bem, dois meses depois da morte de Rubens Paiva e dois meses antes da morte de Stuart Angel, também no Rio de Janeiro, em 14 de junho de 1971, desaparece Anísio Teixeira, o maior educador brasileiro, aquele que levantou entre nós em primeiro lugar e com mais força a bandeira da educação pública, universal e gratuita. Procurado por Abgar Renault, da Academia Brasileira de Letras, o general Syzeno Sarmento, então comandante do I Exército, tranquilizou-o dizendo-lhe que Anísio Teixeira estava prestando esclarecimentos em dependências da Aeronáutica e logo seria liberado. O educador apareceu morto no fosso de um elevador. Notícia de origem nunca esclarecida divulgou que ele ali caíra e morrera. 

Em carta dirigida ao Presidente Ernesto Geisel, o Brigadeiro Eduardo Gomes referiu-se ao Brigadeiro Burnier como, "um insano mental inspirado por instintos perversos e sanguinários, sob o pretexto de proteger o Brasil do perigo comunista." Eram homens deste tipo que mandaram no país. 

Agora, 47 anos depois, está prestes a ser publicada a obra “A morte de Anísio Teixeira – desmontada a farsa da queda no elevador” de autoria do professor da UFBA João Augusto de Lima Rocha, na qual o professor demonstra, a partir de minuciosa pesquisa, que não houve queda, mas colocação do cadáver do educador no local onde foi encontrado. Anísio foi assassinado. 

Revelações da CIA, execuções sumárias, feridas não cicatrizadas, descobertas sendo feitas, tudo isso deve ser lembrado quando o país precisa sair da crise em que se encontra, não dando um passo atrás, no sentido do obscurantismo mais retrógrado, mas um passo à frente, espancando essa parte sinistra de nossa história, colocando nos porões todos os golpes contra o povo, o de 1964 e o de 2016, restaurando a democracia, prestando contas com sua história e indo para a construção de uma grande Nação.

*Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional doComitê Central do Partido Comunista do Brasil.

Fonte: Portal Vermelho