Estudantes do Maranhão terão maior protagonismo através de aplicativo

Foto divulgação

Para estimular o protagonismo juvenil e acompanhamento da gestão nas escolas da rede pública estadual, os estudantes do Maranhão contarão com o aolicativo ‘Minha EscolApp’. A ferramentadigital foi desenvolvida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e foi lançada nesta segunda-feira (9) pelo governador Flávio Dino.

Pelo ‘Minha EscolApp’, os estudantes poderão acompanhar de perto informações sobre sua escola, como recursos recebidos e situação da caixa escolar, corpo docente, informações sobre a gestão escolar, horários de aulas, notas, além de dar sua opinião sobre alguns aspectos da escola, como infraestrutura, pedagógico, merenda escolar, entre outros, por meio de avaliação feita pelo aplicativo. O aplicativo foi desenvolvido para fortalecer o papel do estudante na escola, fomentar seu protagonismo e participação na gestão escolar, apoiar a grêmios estudantis e servir como um canal direto com o estudante.

No lançamento o governador Flavio Dino afirmou: “Estamos deslocando o poder das nossas mãos e colocando nas mãos da comunidade escolar, isso se chama democratização”. Ele também destacou outras iniciativas, como a realização das eleições para gestor escolar.

“Eu poderia ter escolhido 1.200 gestores, que era um poder que a lei me dava. Mudamos a lei para colocar o poder nas mãos daquelas pessoas que têm capacidade de exercer isso melhor, nesse caso, que são os professores, estudantes, pais e funcionários das escolas”, completou.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou a mudança que tem sido realizada na educação estadual: “Temos transformado a educação com quase 700 escolas reestruturadas com o Escola Digna. E com esse novo aplicativo, teremos um canal direto com os estudantes”.

Elieser Henrique da Silva Sousa tem 17 anos e é estudante do 2° ano do Ensino Médio da escola Bacelar Coelho Almeida. Recentemente, o estudante viveu a experiência de parlamentar por uma semana, um projeto da Câmara dos Deputados, e resumiu o que o aplicativo representa: “Aí se vê a democracia em si, porque agora a gente pode ver onde o dinheiro está indo, onde está sendo investido, e, se não, o porquê disso. É um passo gigante para a democracia”.

Gestora de uma unidade que já conta com a participação dos estudantes nas decisões, a professora Kaliane Moura Fontenele também apoia a iniciativa. “É mais um ponto proativo na transparência da gestão da escola; e o aluno pode ajudar dizendo o que é prioridade nas decisões. E quando elas não puderem ser aplicadas, será útil até para explicar por que não foram”, afirmou.

Mais sobre o Minha EscolApp

Escola – Neste ambiente, o estudante conhece os responsáveis pela gestão de sua escola e fica por dentro de informações importantes, como os valores repassados para serem investidos em merenda e no bom funcionamento escolar. Além de ficar ciente se a gestão de sua escola mantém o caixa escolar em dias, com a prestação de contas.

Aulas da Semana – Aqui o estudante terá à mão seu horário de aulas assim como o nome dos professores responsáveis. Qualquer dúvida com relação ao professor, o estudante poderá procurar imediatamente a Gestão escolar ou a Seduc, de forma rápida e segura, por meio do aplicativo.

Notas – Neste ambiente, o estudante acompanha o seu desempenho em cada disciplina, que devem ser lançadas pelo professor a cada período. O lançamento no prazo é muito importante para que o estudante planeje melhor seus estudos e para a Seduc acompanhar e melhorar cotidianamente a qualidade da Educação em cada Escola e sala de aula.

Avalie sua Escola – Aqui, o estudante tem a possibilidade de passar diretamente para a Seduc sua opinião geral sobre itens importantes para o bom funcionamento da sua Escola, como merenda, infraestrutura, gestão escolar e professores.

Notificações – Aqui será um dos canais diretos de comunicação entre a Seduc e os estudantes. Neste ambiente, os estudantes visualizarão notícias e avisos importantes para sua vida acadêmica.

Sua Opinião – Nesta área, o estudante poderá detalhar sua opinião sobre a Escola e poderá ficar à vontade para elogiar, sugerir ou criticar. E tem mais: o menu possibilita, ainda, o envio de imagens, caso o estudante queira fundamentar sua opinião desta forma.

Sobre – Esta área é destinada para dúvidas técnicas sobre o aplicativo. Os desenvolvedores estarão disponíveis pra atendê-lo.

 

Fonte: Seduc/Maranhão

Ministro do STJ critica onda punitivista e prisões "a torto e direito"

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz - Foto: divulgação

Durante evento jurídico promovido por uma instituição de ensino em São Luís, no Maranhão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, criticou a onda punitivista e disse que o encarceramento deve ser utilizado como "última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão".

"O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor", declarou Schietti.

"A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada", disse Schietti, que também é presidente da 3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal.

O discurso da impunidade e a cruzada contra a corrupção defendida por alguns setores do Judiciário e insuflado pela imprensa, tem levado juízes a decidirem pelo pedido de prisão durante o processo de investigação, sem que as provas sejam devidamente apresentadas.

"Impunidade tem a ver com efetiva punição. Até o momento da condenação o que há é a escolha entre manter preso, manter sobre cautelas outras, ou manter solto. Vai depender da necessidade efetiva do processo", disse.

Schietti também criticou o discurso da justiça com a próprias mãos, que tem sido adotado por alguns setores da sociedade como forma da atender os anseios da população na área de segurança pública ou mesmo de combate à corrupção.

"Quando alguém é linchado significa um atestado de incompetência da Justiça. É uma vergonha, uma renúncia à civilização, e não podemos estimular esse tipo de situação", afirmou o magistrado.

Ele ressaltou que a legislação penal brasileira oferece diversas opções à prisão, como monitoramento eletrônico, retenção de passaporte e outras, e que juízes precisam examinar com cuidado tais questões. "Claro que, quando necessária, a prisão tem de ser usada. Sou defensor da prisão em muitos casos, como crimes violentos, ou em repetição, que você não vê alternativa. Agora, quando há uma possibilidade, o código de processo penal nos oferece várias outras opções", disse Schietti.

O ministro argumentou ainda que a atual situação carcerária do país, que enfrenta a superlotação com presos em condições sub-humanas. 

Do Portal Vermelho, com informações de agências