Coordenador da plataforma econômica do pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB), Persio Arida quer “desengessar” a economia às custas da Saúde e da Educação públicas. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele defendeu mudar a Constituição para “flexibilizar” a administração de gastos hoje obrigatórios e de tributos. Para o especialista em Orçamento Público, Flávio Tonelli, a proposta agride o pacto social de 1988 e deve agravar o subfinanciamento de áreas já sensíveis.
Arida, que é considerado o “pai” do Plano Real e atuou como presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), explicou que sua ideia é transformar alguns artigos constitucionais – incluindo os que obrigam o governo a destinar parte de suas receitas a Educação e Saúde – em leis complementares, que são mais fáceis de serem alteradas.
Para mudar a Constituição, é necessário o apoio de 308 dos 513 integrantes da Câmara dos Deputados. Já para mexer numa lei complementar, bastam 257 votos. O economista ligado ao PSDB, contudo, assegura que seu objetivo não é “mudar o mérito de nada”.
“Não vamos mexer no equilíbrio federativo, na forma de governo, nos direitos sociais, nas cláusulas pétreas. Mas a gestão econômica não pode ficar engessada pela Constituição. O mundo é dinâmico, e não dá para administrar gastos e tributos se precisar mexer na Constituição para fazer isso. Tem que ter flexibilidade”, disse.
Arida preferiu não dar detalhes sobre a proposta, mas citou que o sistema tributário e a destinação obrigatória de receitas para gastos em algumas áreas são dois exemplos de questões que precisam sair da Constituição. “Mas eliminar vinculações não é o mesmo que deixar de gastar. Prover educação básica e saúde gratuita são obrigações do Estado, mas é importante que os serviços sejam providos da forma mais eficiente possível”, justificou-se.
Constituição não é estorvo, é garantia
Para Tonelli, a declaração é completamente contraditória. “Ele quer desconstitucionalizar [as vinculações] para tornar mais fácil a mudança. Mas diz que não vai mudar nada. Está claro que a proposta é para mudar, sim”, aponta, afirmando que esta formulação agride o pacto social que deu origem à Constituição de 1988.
“Não é a Constituição que amarra a execução orçamentária e a economia. A Constituição não é entrave. Quando a sociedade faz um pacto e resolve que aquela é a lei máxima, quer ver essa lei cumprida. Ela não é um estorvo. Este modelo que ele defende é retirar direitos do pacto social que a sociedade escolheu como fundamental para se manter coesa”, disse.
Segundo o especialista em Orçamento Público, o debate sobre acabar com vinculações orçamentárias exigirá discutir também o papel do Estado conforme consta na Constituição. “Não adianta dizer que vai diminuir a vinculação de Saúde e Educação, sem rediscutir que Saúde e Educação são direitos de todos e deveres do Estado. Porque não terá como ser dever do Estado, se não houver vinculação orçamentária que assegure o financiamento necessário para que aquele serviço seja de qualidade e para todos”, criticou.
Menos recursos, serviços piores e restritos
De acordo ele, que também é assessor técnico na Câmara dos Deputados, a proposta de “flexibilização” significará ampliar o subfinanciamento da Saúde e da Educação. “E não há hipótese de eu aplicar menos dinheiro e dizer que as coisas vão melhorar”, resumiu.
Tonelli também discordou de declaração Arida, para quem o Brasil não gasta pouco em Educação. “Em termos internacionais, sim, gasta-se pouco com Educação aqui. Como gasta-se pouco com Saúde. O próprio Plano Nacional de Educação propunha aumentar os recursos destinados à área de 6% do PIB para 10% do PIB. Um modelo de Saúde Pública como o nosso gasta metade do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) acha que deveria ser gasto. São elementos importantes para localizar que há um subfinanciamento”.
Ele defendeu que os percentuais obrigatórios de gastos com essas áreas são importantes para evitar descontinuidade. “Quando digo que o financiamento da Saúde é dever do Estado, quero que essa premissa seja executada independentemente do governo de plantão. Quando um governante decide gastar menos em educação e há menos creche, aquela geração que não frequentou creche terá problemas o resto da vida. Isso está posto na Constituição porque é tão importante que quero estabilidade nesse mecanismo. É o contrário do que Pérsio Arida quer”.
O especialista em Orçamento Público chamou atenção para o fato de que Arida delimita, em sua fala, que a responsabilidade do Estado é com a Educação Básica. “Ele cometeu um ato falho. Parece um esquecimento, mas não é. Quando ele fala que promover a Educação Básica é obrigação do Estado, está claro que o ensino superior deixará de estar coberto com recursos públicos”.
Falácias e mais desigualdade
Na entrevista à Folha, Arida informou também que o programa de Alckmin deverá estabelecer metas para duplicar a renda nacional e tornar a economia mais aberta. Tonelli sublinhou o que chama de “falácias” desse discurso. “Duplicar a renda nacional é diferente de duplicar a renda das pessoas, das famílias. Duplicar a renda nacional é duplicar o PIB. Isso não significa dividir o resultado, fazer uma apropriação em que as pessoas possam usar isso para reduzir a miséria, as desigualdades sociais e regionais”.
Como exemplo de medidas que podem ajudar a elevar a renda das pessoas reduzindo desigualdades, ele citou a política de valorização do salário mínimo, levada adiante pelas gestões do PT, e o combate ao desemprego.
“O modelo que a gente vive hoje, sem distribuição de renda, não duplicaria a renda das pessoas nem que o PIB quadruplicasse. No modelo de hoje, o PIB reforça as desigualdades. O desemprego explode, mas os bancos lucram muito”, comparou.
Na contramão dos debates sobre justiça tributária, Arida rejeitou, na entrevista, a ideia de taxar grandes fortunas, sob o argumento de que “arrecada pouco”. Tonelli avaliou, contudo, que medidas como esta podem não resolver a questão tributária isoladamente, mas são indicadores de que se está buscando um sistema tributário menos injusto. “E isso significa necessariamente um grande respeito à capacidade econômica do contribuinte: quem tem mais, paga mais”, disse.
Além do mais, ele lembrou, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) relatou um projeto na Comissão de Seguridade Social, criando a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas, que significaria um aporte na arrecadação equivalente à antiga CPMF. “Então não é pouco dinheiro. É algo importante”.
O economista do PSDB também defendeu medidas como um cadastro positivo dos devedores, como forma de reduzir o risco do crédito e, assim, combater os altos spreads bancários. Tonelli, contudo, diz que a ideia de que a inadimplência no país é muito alta é um mito que precisa ser descontruído.
“Parece até que o brasileiro é ávido por não pagar o que deve, isso não é verdade. A inadimplência das pessoas é pouco mais de 4%, segundo o Banco Central. E, pasme, já foi de 2% há quatro anos. Então reduzir taxa de inadimplência significa colocar dinheiro no bolso das pessoas: é carteira assinada, dar condições para as pessoas pagarem. O melhor cadastro positivo que o brasileiro teve chamava-se carteira assinada”, colocou.
Crítica à austeridade
Para Tonelli, Arida é adepto da uma “ideia antiquíssima de que basta abrir a economia, reduzir a carga tributária e equacionar o problema fiscal que tudo se resolve”. Segundo ele, contudo, a experiência mostra que o caminho da austeridade não é o melhor.
Ele comparou a capacidade de recuperação da economia brasileira após a crise de 2008, sob Lula, e depois da recessão de 2015, momento em que Dilma estava sob ataque e que culminou com a chegada de Michel temer ao governo.
“Em 2010, apenas 18 meses depois da crise de 2008, a indústria tinha recuperado todas as suas perdas, e o comércio já estava 20% acima do período pré-crise. Agora, passados 36 meses, a economia está longe de recuperar as perdas e voltar ao patamar de 2015. A indústria está 7% abaixo daquele período, os serviços estão 10% abaixo e comércio 9% abaixo”, comparou.
Segundo ele, os dados mostram que, quando o Estado age para resolver os problemas da crise, a solução é mais rápida do que quando deixa para o próprio mercado resolver - postura que Temer adotou e Pérsio Arida elogia. “Esse modelo de austeridade que eles defendem é a construção de uma economia despreocupada com seu resultado. Se ocorrer, ocorreu; se não, que sofra o povo. Para equacionar esses problemas, o Estado tem que pegar para si a solução e carregar a economia no colo, convencer os agentes privados a investir”, pregou.
Disputa de projeto
O assessor da Câmara afirmou ainda que, nessas eleições, estão em disputa projetos que propõem vários tipos de solução para o país. “Uns se preocupam com a redução de desigualdades, põem o povo em primeiro lugar; outros, não. É isso que está em debate no processo eleitoral desse ano. A que interesses essas soluções se vinculam”.
Na sua avaliação, o programa que Persio Arida encarna não só não se preocupa com as pessoas, como também não trata o desenvolvimento do país como um tema central.
“Não é só não se preocupar com as pessoas, é não se preocupar com a redução de desigualdades regionais, não se preocupar com qual é o papel do país na divisão internacional do trabalho. Desenvolvimento? Nem pensar! Ciência e tecnologia não são prioridades. Não veem que uma plataforma de petróleo pode ficar um pouco mais cara se produzida no Brasil, mas assim existem outros ganhos: emprego, geração de tecnologia. Há apostas que a sociedade faz no desenvolvimento, que não são imediatistas de mercado”, concluiu.
Do Portal Vermelho
