Chegando a hora de governar - por Nivaldo Santana

A nova legislação precisará combater a precarização e desregulação do trabalho e assegurar direitos.

Mudança na legislação tirou direitos dos trabalhadores. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A histórica vitória da chapa “Vamos Juntos pelo Brasil” nas eleições presidenciais gerou uma grande expectativa sobre os novos rumos que o país trilhará. Escolhido o Gabinete de Transição Governamental, é chegada a hora de definir prioridades e compor o governo.

O rumo a ser seguido deve partir das “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”, documento que foi apresentado como uma espécie de carta-programa para orientar as ações do governo eleito.

Acredita-se, portanto, que as diretrizes devam servir de base para todos os 31 grupos técnicos do Gabinete de Transição. Cabe a eles, dessa forma, fazer o relatório final da transição, incumbência que também terá o Grupo Técnico do Trabalho.

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O grande desafio do Grupo do Trabalho é elaborar para o novo governo um conjunto de propostas que materializem essas diretrizes, em especial aquelas contidas no capítulo denominado “Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos”.

Neste capítulo, o documento aponta que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho …revogando os marcos regressivos da atual legislação”.

Essa nova legislação, sempre conforme o documento, precisará combater a precarização e desregulação do trabalho e assegurar direitos que incorporem os trabalhadores autônomos, por conta própria, de aplicativos, domésticos e outros informais.

É destacada também a necessidade de reestruturação que fortaleça os sindicatos. Para tanto, é preciso assegurar direito de greve, a proibição de práticas antissindicais, a garantia do financiamento solidário dos sindicatos e a eliminação do entulho autoritário dos últimos anos.

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É certo que vivemos um período de grandes mudanças na organização e gestão do trabalho. Uma legislação contemporânea precisa se adequar a esta nova realidade. Mas modernizar não é sinônimo de precarização e retirada de direitos.

Os advogados da redução do custo da força de trabalho falam que a CLT é da década de 40 do século passado e, por essa razão, a legislação precisaria ser modernizada. Mas a modernização, para eles, é aumentar a jornada, reduzir salários e desregular as relações do trabalho.

Mas a construção de uma sociedade democrática, civilizada e socialmente justa precisa ter na valorização do trabalho um dos seus pilares. Essa é uma bandeira central do sindicalismo e a agenda a ser defendida neste novo ciclo que se inicia no país.

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho.

Reprodução PCdoB - Nova Cruz - RN (Eduardo Vasconcelos - Presidente)

Adilson Araújo avalia prioridades dos trabalhadores no novo governo - Por Murilo da Silva

Adilson Araújo. Foto: CTB

A plataforma de construção para um Brasil novo começa pela urgência da valorização do salário mínimo, com a correção da tabela do Imposto de Renda e com a garantia do Bolsa Família, como explica Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e membro da direção nacional do PCdoB.

Convocado para integrar o Grupo Técnico de transição do governo Lula (PT) na área do Trabalho, o bancário da Bahia falou sobre as perspectivas e prioridades que já estão sendo debatidas pela transição.

Bases de construção

A partir dos grupos técnicos da transição, as bases de construção em cada área serão definidas. Todas têm a responsabilidade de oferecer um diagnóstico do que foi encontrado, de acordo com o que foi feito e do que será deixado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Apesar disso, o que já todos sabem, como aponta Adilson, é que o “saldo político do governo Bolsonaro é um desastre”.

Com 33 milhões de pessoas no mapa da fome, a inflação dos alimentos que avança a cada dia e o desemprego e a informalidade que assolam o país, o desafio do próximo governo será enorme.

No entanto, o dirigente sindical aponta que a vitória de Lula foi a resposta das camadas populares da sociedade para enfrentar este momento.

“Lula é o único capaz de dar voz a um projeto nacional de desenvolvimento com centralidade de atenção à valorização do trabalho e do trabalhador”, afirma.

Contemplando as diversas vozes que compreendem a frente ampla que apoiou o presidente eleito, Adilson reforça que os grupos de trabalho se colocam, em uma primeira etapa, na construção de bases a partir da realidade atual.

“É um trabalho que se coloca diante da urgência e da emergência orçamentária, já que a PEC da Transição está vocacionada a atender a um pleito imediato, que é resolver o problema da fome, garantir os recursos do Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo”, esclarece.

Ministério do Trabalho

O grupo pelo qual Adilson faz parte está voltado para apurar o cenário em que o Ministério do Trabalho e Previdência se encontra.

“Não temos dúvida de que o Ministério do Trabalho reflete todo o processo de desmonte, de desnacionalização e de desregulamentação do Direito do Trabalho”, critica o presidente da CTB.

Nesse sentido, a extinção de direitos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) com a Reforma Trabalhista, assim como os desdobramentos da Reforma da Previdência e da aprovação da terceirização generalizada e irrestrita são alvo de investigação do grupo técnico.

“Isso afetou a massa salarial dos trabalhadores, ajudou a elevar o número de trabalhadores informais e desalentados, bem como contribui para uma taxa de desemprego elevada”.

Reforma Trabalhista

Conforme lembra Adilson Araújo, o presidente eleito assumiu o compromisso de tratar sobre o “entulho autoritário” que ganhou voz com a Reforma Trabalhista.

“Prometeram com a Reforma Trabalhista segurança jurídica para fortalecer a negociação coletiva e gerar empregos, mas essas encomendas não vieram e não virão, até porque nós empreendemos uma derrota política que justifica trilharmos uma perspectiva de um novo tempo”, afirma.

Segundo o cetebista, será fundamental discutir no grupo técnico o direito ao custeio sindical, assim como a representação pelos sindicatos nas negociações. Outro ponto de debate é a ultratividade, que garante a manutenção de direitos do acordo ou convenção coletiva até a renovação.

“Para o movimento sindical, substancialmente, é necessário que a gente tenha a garantia da ultratividade dos acordos, porque, com o fim da ultratividade, a maioria dos acordos e das convenções coletivas não foram renovados. Tudo a pretexto dos patrões imporem a subtração de direitos”, diz.

Novas regulamentações

Com as novas tecnologias que se inserem no mundo do trabalho, a questão dos trabalhadores por aplicativos também deve permear o debate sobre novas regulamentações. A finalidade é garantir direitos a estes trabalhadores essenciais que, geralmente, são mal remunerados e não tem nenhum respaldo das empresas pela qual prestam serviços.

“As mudanças contemporâneas que ganharam maior espaço com a pandemia sugerem a necessidade de discutirmos a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. É uma questão que faz parte da agenda que devemos construir nesse próximo período e que vai exigir muita mobilização social”, completa Adilson Araújo, presidente da CTB.

Grupo Técnico de Trabalho

Confira os nomes que compõe o grupo técnico de trabalho na transição do governo Lula.

• Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
• André Calixtre, pesquisador do Ipea;
• Clemente Gantz Lucio, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
• Fausto Augusto Júnior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
• Laís Abramo, socióloga, ex-diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, diretora da OIT no Brasil e especialista regional em Gênero e Trabalho da OIT para a América Latina;
• Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
• Patrícia Vieira Trópia, docente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia;
• Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
• Sandra Brandão, economista, mestre em Economia pela Unicamp;
• Sérgio Nobre, presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Fonte: https://pcdob.org.br

BRASIL Falta de acesso à educação e emprego de qualidade comprova abismo entre brancos e negros

Pesquisa do Banco Mundial mostra que, no Brasil, pretos e pardos no Brasil são cerca de 56% da população brasileira, mas possuem os menores índices de acesso à educação e ao mercado de trabalho. Enquanto o acesso à escola e à universidade é dificultado por condições de vida, o universo laboral é marcado por guetos e discrepâncias salariais em relação aos brancos.

A pesquisa, feita em parceria com o Afro-Cebrap e o Instituto de Referência Negra Peregum, mostra que as desigualdades entre negros e brancos são acentuadas por três canais principais: educação, segregação ocupacional, e discriminação e diferenças de salários.

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Na área da educação, o acesso e “a qualidade contribuem para que a população negra seja incorporada em empregos de baixa qualificação, com vínculos empregatícios frágeis e pouca remuneração”, diz o estudo, que aborda dados de março a junho de 2021 e foi concluído no início deste mês.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, cerca de um terço da população na faixa etária entre 18 e 29 anos não estuda nem trabalha. O fenômeno “nem nem” atinge mais mulheres negras e homens negros do que mulher brancas e homens brancos.

De acordo com o relatório, o principal desafio é a educação. Apesar de a sociedade ser formada em sua maioria por pessoas negras, a educação sempre está entre os pontos mais sinalizados quando o tema é a negligência à população negra.

Um segundo aspecto que o estudo ressalta como perpetuador das desigualdades é o que classificou como “segregação ocupacional” ou “guetos ocupacionais”, nos quais homens brancos, homens negros, mulheres brancas e mulheres negras ocupam nichos específicos no mercado de trabalho.

Entre profissionais, proprietários e empregadores há maior representatividade de brancos e brancas. Nas ocupações manuais, por sua vez, há maior concentração de negros e negras. Dados da Pnad mostram que mais de 60% dos trabalhadores manuais são negros e mais de 60% dos profissionais e empregadores são brancos. Enquanto mais de 70% dos homens brancos com ensino superior são profissionais, proprietários ou empregadores, 47,6% das mulheres negras com ensino superior exercem ocupações classificadas como trabalhadores não manuais, técnicos e supervisores.

“Ou seja, a formação superior das mulheres negras não é suficiente para que elas exerçam as profissões para as quais se prepararam”, ressalta o texto.

Entre aqueles que estão se esforçando para conseguir emprego fixo, o desemprego atinge mais negros e negras. No caso das mulheres negras, as desigualdades de raça e de gênero se sobrepõem, resultando nas maiores taxas de inatividade (47,3%) e de desemprego (8,9%).

Quando se analisam jovens de 18 a 29 anos, observa-se que mais de um terço das mulheres negras dessa faixa etária (35,6%) estão fora da força de trabalho. “Essa é uma etapa crucial de transição de jovens que acabaram de sair da idade escolar e estão no início de suas trajetórias de trabalho. Esse momento em particular tem grande potencial para impactar suas carreiras futuras positiva ou negativamente”, diz o estudo.

Fonte: Valor Econômico

Com CTB NACIONAL