7 Motivos para não alterar a partilha do Pré-Sal

O Projeto de Lei PL 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única em exploração do pré-sal, tramita com urgência na Câmara dos Deputados.

A reserva de petróleo foi descoberta em 2006 e os ativos gerados pela sua exploração são garantia de investimentos em diversos setores no país.

Porém,  no meio do caminho havia um Congresso conservador que pensa em vender, abrir as riquezas do país a preço de banana, barrando um processo histórico de soberania nacional.

Indicamos sete motivos que mostram como o projeto de lei é um retrocesso para o país.

1.       Perde em Infraestrutura

As riquezas geradas  pela exploração do pré-sal podem aprimorar  e construir obras de infraestrutura em todo o país tais como estradas, ferrovias, portos, aeroportos e também escolas e hospitais.

2.        Saúde com menos investimentos

Em 2013 a Lei 12.858/13 foi sancionada, destinando 25% dos royalties do pré-sal para saúde (os outros 75% são voltados para a educação).  Com a abertura da sua extração o Brasil deixaria de arrecadar bilhões por ano.

3.       Comprometer o PNE

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, prevê que 10% do PIB seja destinado para investimentos em educação para que se cumpram 21 metas em dez anos. Com a menor arrecadação, consequência da  abertura do pré-sal para outras empresas, para além da Petrobras, todo o Plano fica comprometido.

4.       Tecnologia desperdiçada

A extração do pré-sal atrai pesquisas e tecnologias inovadoras, criação de centros de pesquisa, o que movimenta todo o setor de forma inédita no país. Além disso a alteração na partilha afeta a Petrobras, que é uma das empresas que mais investe em ciência no Brasil.

5.       Travar a Cultura

A Petrobras é a empresa brasileira que mais incentiva a cultura no país, atuando na produção, circulação, formação de novos públicos e memória. Com a nova partilha a estatal é afetada e há redução no fomento à essa área.

6.       Primeiro passo para o projeto de privatização

Com a aprovação da lei, aumenta a possibilidade de privatização da Petrobras. Esse é o motivo que os congressistas conservadores tanto comemoraram a aprovação do texto pelo Senado.

7. Perder em investimentos a longo prazo

O pré-sal é finito, já os investimentos gerados por sua exploração devem reverberar.

A Petrobras pode usar o dinheiro para desenvolver novas energias renováveis e se tornar ainda mais importante no mundo.

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A UEE-SP lançou um abaixo-assinado com o objetivo de barrar o projeto de lei no Congresso Nacional Assine aquia petição.

Para mudar a foto do perfil no Facebook em defesa da causa, acesse o link

Fonte: UEE-SP

Seis maneiras de ficar por dentro das Eleições 2016

Alô juventude, alô secundaristas! As Eleições 2016 se aproximam! Para o povo que tem ocupado as ruas contra o golpe de Estado no Brasil e enfrentado o Congresso Nacional mais conservador desde a ditadura militar, é chegada a hora de defender o principal símbolo da política brasileira: o voto, o direito de eleger nossos representantes e os projetos de governo que nos representam.

As estatísticas mais uma vez provam que ir às urnas é pensar no futuro das nossas cidades. Atualmente, segundo o IBGE, a cada 10 candidatos, sete são homens. O percentual de mulheres que disputarão as eleições é de 31%, proporção bem abaixo da presença delas na sociedade, onde são mais da metade da população nacional (50,64%). Mais da metade (55%) dos candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm entre 40 e 59 anos de idade.

Para que as eleições sejam realmente democráticas, a UBES, que no início do ano encampou a campanha nacional de voto aos 16 anos, a “Se Liga 16!”, faz novo alerta para que a juventude ocupe seu lugar na política.

1º Conheça o calendário eleitoral

Em 2016 acontece em todo país as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno das eleições municipais será realizado em 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 30 de outubro.

É importante saber que as campanhas eleitorais iniciaram no dia 16 de agosto e seguem até o dia 29 de setembro. Aproveite esse tempo para conhecer o perfil dos seus candidatos.

2º Avalie sua cidade e município

O que está em jogo ao eleger prefeitos e vereadores é decidir o que pode mudar em nossos municípios e cidades. Por isso, uma boa estratégia para fazer valer seu voto é avaliar os principais problemas que precisam de solução.

Faça uma lista onde constem os serviços de administração pública e urbana que mais precisam de assistência. Será a educação, pois faltam escolas ou transporte para os estudantes? Em seu município, há problemas de habitação, poluição de áreas verdes? Em sua cidade faltam hospitais especializados ou centros culturais, de lazer e esporte?

Com essa lista você conseguirá identificar qual é o perfil do candidato mais próximo da sua posição política, qual projeto político mais se aproxima das necessidades de seu município e cidade.

3º Conheça as propostas dos candidatos em disputa

Na ‘era da informação’ é indispensável ler sobre as propostas dos candidatos, acompanhar debates entre os concorrentes do mesmo cargo, assistir às campanhas eleitorais e comparar os programas de cada político em disputa.

Busque conhecer a carreira do candidato e veja se suas promessas são viáveis e compatíveis com o cargo que ele pretende ocupar. Compare os planos de governo apresentados e os caminhos propostos para sua execução.

Os sites da Câmara de Vereadores, da Prefeitura, de setores que os candidatos fazem parte (ou simplesmente o Google) são fontes boas de informações para saber se seu candidato já esteve envolvido em algum escândalo, o que ele realizou em mandatos anteriores e avaliar as propostas do seu partido.

O site do TSE disponibiliza mais informações. Acesse aqui.

4º Quem vê cara não vê coração: passe o ‘pente-fino’

Existe um velho ditado popular muito bom para se pensar antes de escolher um candidato: “Você é aquilo que faz, e não aquilo que diz ser”.

Com a internet fica cada vez mais fácil saber se o político que aparece na televisão ou que entrega santinho no seu bairro tem uma trajetória de respeito ou se é apenas um charlatão querendo ganhar seu voto.

Muitas vezes, o projeto de governo proposto pelo candidato não corresponde às informações que circulam sobre ele. Um bom método é acessar as redes sociais e observar o posicionamento da pessoa sobre temas polêmicos. Afinal, vereadores e prefeitos são nossos representantes. Um estudante, por exemplo, não elegeria um prefeito que criminaliza movimentos sociais, certo?

5º Aplicativos que podem ajudar a sua vida

A tecnologia também pode nos ajudar a não perder os prazos. Nesse ano, a Justiça Eleitoral lançou alguns aplicativos muito práticos para nos ajudar a saber tudo sobre nossos candidatos, para denunciar irregularidades, ajudar os eleitores localizarem os locais de votação e receber notificações do calendário eleitoral, entre outras diversas funções. Acesse a lista de aplicativos.

6º Participe diretamente da vida política do país: vote!

Se você tem 16 anos e já emitiu o título de eleitor, não deixe de acompanhar a campanha eleitoral. Informe-se, organize discussões sobre o processo eleitoral com os colegas da sua escola e vá às urnas no dia das eleições.

Encampando nacionalmente a campanha “Se Liga 16!”, a UBES defende a participação dos secundaristas. O voto aos 16 anos foi conquistado após uma forte campanha do movimento estudantil para que esse direito fosse incluído na Constituição Cidadã de 1988, elaborada após o país se livrar de uma violenta ditadura militar que durou 20 anos (1964-1985).

Secundarista, saiba mais da “Se Liga 16!”, mobilize sua turma e faça valer seu direito de decidir o rumo de sua cidade.

- Fonte: UBES