O Projeto de Lei PL 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única em exploração do pré-sal, tramita com urgência na Câmara dos Deputados.
A reserva de petróleo foi descoberta em 2006 e os ativos gerados pela sua exploração são garantia de investimentos em diversos setores no país.
Porém, no meio do caminho havia um Congresso conservador que pensa em vender, abrir as riquezas do país a preço de banana, barrando um processo histórico de soberania nacional.
Indicamos sete motivos que mostram como o projeto de lei é um retrocesso para o país.
1. Perde em Infraestrutura
As riquezas geradas pela exploração do pré-sal podem aprimorar e construir obras de infraestrutura em todo o país tais como estradas, ferrovias, portos, aeroportos e também escolas e hospitais.
2. Saúde com menos investimentos
Em 2013 a Lei 12.858/13 foi sancionada, destinando 25% dos royalties do pré-sal para saúde (os outros 75% são voltados para a educação). Com a abertura da sua extração o Brasil deixaria de arrecadar bilhões por ano.
3. Comprometer o PNE
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, prevê que 10% do PIB seja destinado para investimentos em educação para que se cumpram 21 metas em dez anos. Com a menor arrecadação, consequência da abertura do pré-sal para outras empresas, para além da Petrobras, todo o Plano fica comprometido.
4. Tecnologia desperdiçada
A extração do pré-sal atrai pesquisas e tecnologias inovadoras, criação de centros de pesquisa, o que movimenta todo o setor de forma inédita no país. Além disso a alteração na partilha afeta a Petrobras, que é uma das empresas que mais investe em ciência no Brasil.
5. Travar a Cultura
A Petrobras é a empresa brasileira que mais incentiva a cultura no país, atuando na produção, circulação, formação de novos públicos e memória. Com a nova partilha a estatal é afetada e há redução no fomento à essa área.
6. Primeiro passo para o projeto de privatização
Com a aprovação da lei, aumenta a possibilidade de privatização da Petrobras. Esse é o motivo que os congressistas conservadores tanto comemoraram a aprovação do texto pelo Senado.
7. Perder em investimentos a longo prazo
O pré-sal é finito, já os investimentos gerados por sua exploração devem reverberar.
A Petrobras pode usar o dinheiro para desenvolver novas energias renováveis e se tornar ainda mais importante no mundo.
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A UEE-SP lançou um abaixo-assinado com o objetivo de barrar o projeto de lei no Congresso Nacional Assine aquia petição.
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Fonte: UEE-SP
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