Temer usa poder dos donos do dinheiro para mudar a Previdência

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Quando o dinheiro manda, quem dá as ordens são os donos do dinheiro.

Esta verdade é novamente comprovada pela notícia, divulgada nesta terça-feira (30), de que o governo usurpador de Michel Temer repassou a agentes do mercado financeiro uma lista com os nomes de pelo menos 90 deputados federais “indecisos”, contrários à contra-reforma da Previdência.

A informação, obtida pela Agência Reuters, foi confirmada por duas fontes – uma do mercado e outra do próprio Palácio do Planalto.

O governo radicaliza seu privatismo exacerbado e, ao apelar para a ajuda do “mercado”, para convencer estes deputados, terceiriza sua própria ação política. Que, por esta via canhestra, prescinde da legitimidade que os mandatos eletivos representam, e repassa a intermediação política diretamente para os donos do dinheiro, sem intermediários. Cujo instrumento de pressão é o tilintar das moedas. O governo abre mão da intermediação daqueles que tem mandato popular para isso, e vai direto à fonte do poder: os banqueiros e agentes do mercado. E busca sua ajuda para tentar vencer a votação da contra-reforma da Previdência, prevista para 20 de fevereiro. A proposta só será aprovada se alcançar 308 votos, em duas votações. Segundo seus próprios cálculos está longe disso, e mal chega a 270 votos favoráveis.

O terrorismo previdenciário do governo difunde um imaginário déficit bilionário nas contas da Previdência – rombo desmentido pela CPI da Previdência, do Senado, cujo relatório foi divulgado em outubro. Mesmo assim, o discurso alarmista do governo piora sua própria situação. Um levantamento divulgado pela imprensa revelou um crescimento exagerado nos pedidos de aposentadoria em 2017. O número de pedidos de aposentadoria por tempo de serviço cresceu 5,5% no ano passado, e o de aposentadorias por idade (mínimo de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres) subiu 3,7%.

É uma corrida óbvia. Os brasileiros tentam garantir direitos que constam da lei. E o governo tentando suprimir estes direitos, usando para isso a ação, ilegítima e ilegal, do poder do dinheiro.

Fonte: Portal Vermelho

Desemprego bate recorde e aponta cenário desanimador para trabalhador

César Itiberê/ Fotos Públicas

 

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua) divulgada nesta quarta-feira (31) apontou que a taxa média de desemprego anual cresceu para 12,7% em 2017, a maior registrada desde 2012. Em 2016 a taxa era de 11,5%. Considerando a desocupação registrada em 2014, quando houve o menor índice, o saldo foi um aumento de quase 6,5 milhões de desempregados. E dentro desta estatística, houve a perda de quase um milhão de empregos com carteira assinada.

Por Railídia Carvalho

De acordo com a metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desempregado é aquele que não tem trabalho e esteve à procura de alguma ocupação nos 30 dias antes de a pesquisa ser aplicada naquela localidade. O levantamento atual é resultado de pesquisa em 211.344 casas de 3.500 municípios brasileiros.

De acordo com o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, em três anos foram perdidos 3,3 milhões de postos de trabalho com carteira. De acordo com a PNAD, atualmente são 560 mil trabalhadores a mais sem carteira assinada, o que representa um crescimento de 5,5% da informalidade no mercado de trabalho comparado ao ano passado.

Insegurança para o trabalhador

Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (29), o diretor técnico do Departamento Intersindical de estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Clemente Ganz, comentou o saldo negativo nos índices de emprego apresentado pelo Cadastro Nacional de Emprego e Desemprego (Caged). Na ocasião, confirmou que o cenário é desanimador para o trabalhador desempregado que, caso encontre emprego, a tendência é que seja precário . Segundo o IBGE, o Brasil soma atualmente 13,2 milhões de pessoas sem emprego.

Sancionada em novembro do ano passado, a reforma trabalhista legitimou formas de contratação precárias, lembrou Clemente. “O trabalho intermitente, o trabalho com prazo determinado, o trabalho parcial e autônomo: Em todos esses casos as condições de trabalho são muito inferiores do ponto de vista da proteção contratual, da jornada de trabalho se comparados aos postos que foram fechados”. Nas projeções dele “teremos um mercado que poderá se recuperar com postos de trabalho precário, salários menores e aumento da insegurança do trabalhador”.

Segundo a PNAD, os setores que mais perderam postos de trabalho são a agricultura (perda de 10,4%), a indústria (11,5%) e na construção civil (12,3%). A criação de vagas aconteceu nos setores do comércio e alimentação. “Você pode ficar sem comprar, sem viajar, sem reformar a casa, mas sempre terá que se alimentar. Por isso, quando as pessoas ficam sem emprego, migram para esse setor, pois é nele que se abrem oportunidades", observou Cimar. De outro lado, esses dois segmentos são marcados pela informalidade.

Demissões no comércio: Preocupante

O número de demissões observado no comércio atacadista em São Paulo supera o otimismo do presidente do Sindicato dos Comerciários do Estado, Ricardo Patah, ao avaliar o aumento de empregos no setor. “É sempre uma boa notícia o aumento de empregos com Carteira assinada, mas o número de demissões segue muito alto. Isso indica que a situação do emprego continua preocupante”, declarou o dirigente à Agência Sindical.

Na opinião dele, as 12.874 demissões ocorridas em novembro, dois meses após o reajuste salarial da categoria, ocorrido em setembro, não deixa espaço para comemorações. “Isso porque essas demissões tiveram por objetivo reduzir o impacto do reajuste salarial e as novas contratações significam a reposição do quadro só que com salário inferior”, alertou Patah.

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Do Portal Vermelho com informações do UOL

Interessado na reforma previdenciária, mercado pressiona deputados

Luis Macedo/Agência Câmara

 

Sem conseguir apoio para aprovar a Reforma da Previdência, Michel Temer tem feito apelos a representantes do sistema financeiro e do empresariado para que se engajem na caça por votos. Afinal, o mercado é o principal interessado nas mudanças. Espera aumentar sua rentabilidade, seja com a abertura de mercado para a previdência privada, com a gestão de fundos complementares ou mesmo garantindo que recursos públicos sejam reservados para o pagamento da dívida.

A previsão é de que a reforma seja votada em 20 de fevereiro, na Câmara. Mas, desde o ano passado, entidades empresarias fazem “corpo a corpo” nos gabinetes de Brasília, pressionando parlamentares a votarem a favor das mudanças na aposentadoria, que deverão dificultar o acesso ao benefício para milhares de trabalhadores. 

Em ano eleitoral, os deputados estão ainda mais reticentes sobre o apoio à medida. Se a cobrança do eleitor contrariado pode pesar contra o projeto do governo, os donos do dinheiro agora querem ser o fiel da balança.

Nesta terça-feira (30)), a Reuters noticiou que o “Planalto repassou uma lista com nomes de deputados indecisos para que agentes do mercado e empresários auxiliem no convencimento a favor da reforma”. Em um país em que as disputas eleitorais ainda sofrem muita interferência do poder econômico, a capacidade de “convencimento” do mercado não é pequena.

Em busca de ampliar sua rentabilidade, empresários e rentistas talvez sejam a parte mais interessada na aprovação do projeto que altera as regras para concessão de aposentadorias e pensões. Primeiro, porque são detentores da dívida pública e, nesse sentido, quanto menos verbas o governo destinar à Previdência e a demais gastos sociais, maiores são as garantias de que receberão seu enorme quinhão do Orçamento público. 

Em segundo lugar, porque, quanto mais limitado for o acesso da população ao benefício da previdência pública, maior é o espaço aberto para as aposentadorias privadas, uma fonte de lucro para o tal mercado. 

Fundos de Previdência Complementar

Para o economista Guilherme Delgado, o objetivo principal da reforma é obrigar a criação dos Fundos de Previdência Complementar Privada em todos os entes federados, o que beneficiará bancos e empresários.

De acordo com ele, o discurso de acabar com privilégios, equiparando os sistemas de aposentadoria do setor público e privado, não passa de um subterfúgio: “A ideia é passar recursos públicos, compulsoriamente, para os fundos de previdência complementar privados”, disse, ao Portal Vermelho.

Pelo estabelecido na proposta de Temer, os servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, para ter acesso a um benefício maior que o teto do regime geral do INSS R$ 5.531,31, terão que contribuir para um Fundo Complementar.

“Ninguém diz, mas a Previdência Complementar privada tem o condão de agravar a crise fiscal de Estados e Municípios. O Estado é então obrigado a depositar os pagamentos acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) dos funcionários públicos, num fundo de previdência complementar privado, ao qual os trabalhadores do setor público vão aderir se quiserem receber aquele repasse dos empregados. Portanto, essa verba que hoje é usada para pagar aposentados e pensionistas deixa de participar do fundo público, mas ao mesmo tempo esses Estados têm que continuar pagando os aposentados e pensionistas já incluídos no benefício”, ressaltou Delgado.

Ele sublinha que, durante 30, 35 anos – tempo mínimo para a aposentadoria –, esses fundos serão capitalizados pelos novos servidores e, só ao final desse período, é que os beneficiários têm direito ao que for financeiramente acumulado. “Então, na prática, a contribuição é definida, o valor do benefício da aposentadoria complementar, não”, resumiu. 

Ovos de ouro

De acordo com o economista, caso a reforma seja aprovada, tais fundos serão “a galinha dos ovos de ouro” do mercado financeiro. 

“O mercado financeiro vai ganhar uma bolada de dinheiro. Você vai receber durante 35 anos aportes mensais compulsórios de empregados e empregadores da classe média e alta do setor público. Na verdade, você está extraindo recursos públicos para um projeto de engenharia financeira que pode dar certo ou errado, mas, do ponto de vista do sistema financeiro, estarão garantidas as suas comissões, porque você cobra um percentual sobre os aportes para gerir esse fundo”, disse.

Segundo Delgado, a exemplo do que aconteceu no Chile, os trabalhadores não estão protegidos de problemas futuros com os fundos nesse modelo de previdência complementar. “Se vier uma crise, o fundo for para brejo, a aposentadoria complementar vai para o brejo. O fundo não tem seguro. É o que o mercado pagar. Mas os agentes financeiros terão suas comissões fixas garantidas”, colocou.

“Essa é razão a intransigência e insistência de se aprovar essa reforma. A coisa é maquiavélica”, criticou. Na sua avaliação empresários também estão de olho nos fundos, uma vez que têm a expectativa de que os recursos neles depositados possam ser revertidos para uma linha de financiamento de longo prazo. 

Com o encolhimento dos aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deixou de cumprir o papel de financiador de longo prazo, haveria a expectativa de que os bancos privados ocupem esse espaço, especialmente no que diz respeito aos investimentos para infraestrutura. “Mas isso depende da gestão, não teria nada garantido”.

Os interesses do setor financeiro e empresarial na agenda do governo, portanto, não é à toa. Na outra ponta, uma pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi, em novembro de 2017, constatou que 85% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência. Na disputa pelo voto dos deputados, está em curso a peleja do mercado contra o povo.

 Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho