Senadoras comemoram decisão do TSE que determina mais espaço para as mulheres

A bancada feminina no Congresso comemora a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em determinar a cota mínima de 30% do Fundo Partidário para candidaturas de mulheres e o mesmo índice nas campanhas no horário eleitoral gratuito. Essa decisão já vale para a eleição deste ano (leia mais aqui).

O TSE responde a uma consulta encaminhada por senadoras e deputadas federais ao tribunal, encabeçada pela Procuradoria da Mulher no Senado, coordenada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

“O TSE trouxe luz a uma questão muito importante, a falta de estrutura dos partidos para as candidatas. Muito se diz da baixa representação política das mulheres, mas raramente debatemos a priorização que alguns partidos dão aos candidatos”, afirma a senadora amazonense Vanessa Grazziotin.

A senadora baiana, Lídice da Mata segue o mesmo raciocínio. “A recente decisão do TSE sobre cotas dos fundos eleitorais para candidaturas femininas é extremamente positiva e irá impactar positivamente as futuras eleições, estimulando maior participação de mulheres”, diz.

“Por sua dupla e até tripla jornada de trabalho, em casa e nas suas profissões, a mulher não encontra apoio e incentivo para participar da política. Além disso, a questão financeira impacta negativamente a participação nos processos eleitorais, tanto de mulheres como de outros segmentos da sociedade – como jovens e negros – uma vez que as campanhas estão cada vez mais caras”, complementa Lídice.

Já Vanessa acredita que “demos um passo importante e fundamental, para superarmos a vexatória posição de sermos um dos países com mais baixa participação feminina no mundo”.

Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, defende que os partidos não se restrinjam à cota mínima de 30% para mulheres. “Precisamos ampliar essa cota e assim tirarmos o Brasil da 158ª posição no ranking da participação feminina entre os parlamentos do mundo”, reforça.

Para ela, essa medida do TSE “trará frutos nas eleições futuras e com mais mulheres na política, podemos amplificar as vozes contra o machismo e a violência contra as mulheres, construindo um mundo mais humano, onde prevaleça o respeito”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Alessandro Dantas

Henrique Teixeira: Vender o pré-sal é alienar o nosso futuro

Latuff 2015/Fisenge

As trabalhadoras e trabalhadores do setor elétrico repudiam com veemência a continuidade da política neoliberal implementada na Petrobras pelo ex-presidente Pedro Parente, que se viu obrigado a pedir exoneração do cargo devido ao caos criado no Brasil com aumentos abusivos, quase que diários, nos combustíveis.

Por Henrique Teixeira

É importante ressaltar que a continuidade dessa política atende exclusivamente aos interesses de acionistas minoritários, que são investidores internacionais preocupados apenas com o próprio lucro. No entanto, a Petrobras, uma das maiores empresas de energia do mundo, é a maior riqueza do povo brasileiro e como tal deveria estar a serviço da população, com preços justos nos combustíveis e no gás de cozinha.

O novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, além de defender essa política de preços internacionais para a venda de combustíveis no Brasil, como se os brasileiros recebessem salários em dólar ou em euro, ainda manteve leilão do pré-sal para esta quinta-feira (7). Essa medida extremamente nociva ao País representa a continuidade de uma política que levará o País a uma tragédia anunciada.

Vender o pré-sal significa entregar de bandeja, para um pequeno grupo de empresários, o passaporte do Brasil para o futuro. O pré-sal é a nossa maior riqueza, que deveria estar a serviço de políticas públicas na saúde e educação, como foi definido anteriormente, mas alterado por Michel Temer e seus aliados, após assumir a Presidência da República no golpe político-midiático-judicial.

O Brasil não pode andar para trás, ainda mais diante de uma das maiores crises econômicas do mundo. Quem sofre com isso somos nós, trabalhadoras e trabalhadores, que percebemos mês a mês a nossa remuneração definhar sistematicamente.

Não a essa política de empobrecimento da população, não a privatização da Petrobras!

Leia também:

Temer dá continuidade à entrega do pré-sal 

Sindicato dos Urbanitários do DF

Pré-sal – não querem nosso bem, mas nossos bens

No sermão que pregou em Salvador, em 1640, na posse do Marques de Montalvão como vice-rei do Brasil (Sermão da Visitação de Nossa Senhora), padre Antônio Vieira usou palavras fortes, que continuam atuais mesmo tendo passado mais de três séculos e meio. 

Por José Carlos Ruy

Vieira atacou os governantes enviados pelo rei de Portugal que “não vem cá buscar nosso bem, vêm cá buscar nossos bens”. E os comparou às nuvens que se formam sobre a Bahia mas vão chover em lugares distantes: “Pois, nuvem ingrata, nuvem injusta, se na Bahia tomaste essa água, se na Bahia te encheste, porque não choves também na Bahia?”

É como se o jesuita baiano tivesse adivinhado a ação do imperialismo e de governos servis a ele; é como se tivesse pensado (e de fato pensou e, em 1665, escreveu uma história do futuro) no que aconteceria tanto tempo depois.

As palavras de Vieira continuam extremamente atuais, e próprias para descrever o servilismo e o entreguismo do governo golpista de Michel Temer, cujo caráter antinacional pode ser visto novamente na 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro nesta quinta feira (7).

O leilão foi um verdadeiro festival de entreguismo e favorecimento às empresas estrangeiras do petróleo, principalmente estadunidenses.

Foram leiloados três campos gigantes do pré-sal (um quarto campo, Itaimbezinho, não recebeu nenhuma oferta).

Quem recebeu a entrega do governo ilegítimo, intermediada pela Agência Nacional do Petroleo (ANP) foram, em proporções diferentes, as petroleiras estrangeiras Statoil (estatal norueguesa), ExxonMobil e Chevron (estadunidenses), Petrogal (portuguesa), BP (inglesa), Shell (anglo-holandesa). A Petrobrás exerceu seu direito legal e terá participação de 30% em dois dos campos leiloados; em outro, liderou o consórcio vencedor.

A mídia conservadora e o governo ilegítimo comemoraram o resultado do leilão, levantando uma discussão favorável ao valor arrecadado pelo governo (cerca de R$ 3,2 bilhões). 

É uma discussão capciosa por várias razões. Uma delas se refere à questão dos valores envolvidos.

Depois da tomada do poder pelos golpistas e da mudança da lei que regulamenta o pré-sal (pelo PLS nº 131/2015, proposto pelo tucano José Serra, que alterou de maneira prejudicial à Petrobras e aos interesses nacionais a lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, conhecida como lei de partilha do pré-sal), com essa mudança prejudicial ao Brasil os novos inquilinos do poder em Brasília esmeraram-se em atender aos interesses da grande finança brasileira e estrangeira. E das petroleiras multinacionais, cobiçosas do pré-sal brasileiro.

Depois da descoberta do pré-sal, ainda nos governos democráticos e populares de Lula e Dilma, calculou-se que a gigantesca reserva teria 12 bilhões de barris de petróleo, cuja exploração seria o passaporte do Brasil para um futuro desenvolvido e de bem estar social, com base na aplicação dos recursos por ela proporcionados em benefício dos brasileiros. A riqueza inaudita de R$ 1,2 trilhões poderia significar este progresso libertador do país e dos brasileiros. Na situação criada após a aprovação da prejudicial lei do petróleo de Temer e da súcia que o rodeia, este volume de dinheiro caiu, calcula-se, para a metade, para R$ 650 bilhões. A outra parte, cerca de R$500 bilhões, é entregue às multinacionais do petróleo. O governo entreguista criou condições tão favoráveis para as petroleiras que o custo do barril de petróleo custará para elas apenas vinte e três centavos de real, acusa a Federação Única dos Petroleiros (FUP), com base em cálculos do Dieese. Não é nem o preço de um cafezinho!

Mas esta não é a questão principal, por relevante que seja.

A questão principal é o ultraje à soberania nacional, a entrega da riqueza brasileira que enfraquece a economia do país, entrava o crescimento, o emprego, o bem estar dos brasileiros.

O pré-sal, se gerido com o objetivo de fortalecer o crescimento da economia, poderia significar um enorme financiamento do desenvolvimento nacional autônomo, através de recursos próprios extraídos das entranhas da terra brasileira – neste caso, do fundo do oceano. Uma riqueza que é brasileira, sendo um crime de lesa pátria o retorno à situação colonial descrita por  prVieira, em que estrangeiros vêm aqui buscar não nosso bem, mas nossos bens.

 *José Carlos Ruy é jornalista e escritor.