Resolução do Comitê Central do PCdoB , divulgada neste domingo (11), faz a defesa de Lula, indica caminhos para livrar o Brasil do golpe e formula aspectos do projeto eleitoral dos comunistas.
Para o partido, o pleito de outubro tem "dimensão histórtica" e definirá se o país seguirá na rota neiliberal ou retomará a trilha da democracia e do progresso social. "O PCdoB segue convicto de que, apesar das adversidades, o campo político da Nação e da classe trabalhadora, liderado pela esquerda, pode sim vencer", diz.
No texto, o PCdoB destaca o ambiente de tensão e indefinições que marca o cenário pré-eleitoral, em especial com a proximidade do desfecho sobre a prisão ou não do ex-presidente.
"A prisão de Lula-- trama arquitetada meticulosamente pelas forças golpistas-- se concretizada, fará ressurgir a figura de prisioneiro político, típica dos regimes de exceção, e se juntará aos grandes erros históricos do Poder Judiciário, quando ele atuou em conluio com interesses políticos reacionários", afirma a resolução. Os comunistas defendem então ações em solidariedade a Lula e de defesa do Estado Democrático de Direito.
De acordo com o partido, para conseguir êxito nas eleições, o campo democrático e popular precisará construir um movimento de frente ampla em torno de um novo projeto de desenvolvimento. "A unidade em torno de saídas para retirar o país da crise pode se configurar num instrumento para os partidos de esquerda dialogarem entre si e com a sociedade buscando a formação de um bloco de amplas forças, sem prejudicar a tática eleitoral das legendas e as ações de suas pré-candidaturas", escreve o PCdoB.
Neste sentido, o partido apresenta a pré-candidatura presidencial de Manuela D’Ávila, avaliada como um fator relevante para a renovação da política nacional. "Manuela realiza diversificada agenda no país, defende bandeiras de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, entre os quais o papel estratégico das mulheres e da juventude na construção do país, e atua para construir a vitória das forças progressistas. Com palavras e ações, ela tem dado visibilidade à resoluta solidariedade do PCdoB ao ex-presidente Lula e ao seu direito de se candidatar", afirma o PCdoB.
A resolução do partido ainda aponta como vértice de seu projeto eleitoral a reeleição do governador do Maranhão Flávio Dino e a ampliação da bancada comunista na Câmara dos Deputados, diante da necessidade de superar a cláusula de desempenho. Confira abaixo a íntegra da resolução:
PCdoB engajado para o Brasil mudar de rumo e pelo êxito de seu projeto eleitoral
O quadro geral do país, a sete meses das eleições, põe a nu o resultado tro pleiro de outubro ágico do governo ilegítimo de Temer e do golpe que o entronizou. A sucessão presidencial já em marcha é fortemente condicionada por esta realidade. Crescem a tensão e a indefinição quanto à dinâmica do processo eleitoral à medida que se aproxima o desenlace acerca da prisão ou não do ex-presidente Lula, líder das pesquisas de intenção de voto, depois de sua arbitrária condenação em 2ª instância, armada pelo “Estado de exceção” para excluí-lo da disputa.
A prisão de Lula-- trama arquitetada meticulosamente pelas forças golpistas-- se concretizada, fará ressurgir a figura de prisioneiro político, típica dos regimes de exceção, e se juntará aos grandes erros históricos do Poder Judiciário, quando ele atuou em conluio com interesses políticos reacionários. As forças democráticas devem revigorar suas ações em solidariedade a Lula e de protesto contra a escalada de afrontas ao Estado Democrático de Direito.
O PCdoB ressalta que não se trata de uma eleição corriqueira. É um confronto de dimensão histórica. O resultado desse confronto definirá o caminho que o país seguirá ante a encruzilhada na qual se depara: ou seguirá na rota neoliberal, neocolonial e autoritária, ou retomará o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social. O PCdoB segue convicto de que, apesar das adversidades, o campo político da Nação e da classe trabalhadora, liderado pela esquerda, pode sim vencer as eleições.
Intervenção no Rio de Janeiro: Temer tenta agarrar-se a uma boia de salvação
Depois do carnaval, quando sarcasticamente multidões na cidade do Rio de Janeiro e pelo país afora demonstraram seu rechaço ao governo Temer, o presidente ilegítimo, percebendo que se deteriorava a sua escassa autoridade e almejando algum protagonismo na disputa eleitoral de outubro, empreendeu uma pretensa “jogada de mestre”.
Ante o fracasso de realizar a reforma da Previdência, derrota que lhe impôs a resistência do povo, na busca de se esquivar da pauta da corrupção que não se desgruda de seus calcanhares, Temer convocou as Forças Armadas para comandar a intervenção federal nas forças de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, explorando oportunisticamente o justo e urgente anseio do povo por segurança ante um cotidiano de violência e criminalidade.
Este fenômeno, de crise e colapso na segurança pública, se agravou na esteira do aumento da miséria e da recessão prolongadas, e também pelos efeitos da Emenda Constitucional que congelou os investimentos públicos, impondo cortes de direitos e de precarização de serviços básicos, como a Segurança Pública.
Como argumentam lideranças do campo democrático e especialistas do tema, havia e há outras soluções para o Estado assegurar aos cidadãos e cidadãs paz e segurança e empreender o combate eficiente ao crime organizado. Temer, com a autoridade presidencial, impôs às Forças Armadas uma missão indevida que, pela recorrência, vai desviando-as do espaço precípuo de atuação, e as empurra a um protagonismo fora do lugar que só agrava o desarranjo institucional.
O uso da Garantia da Lei e da Ordem, medida constitucional prevista no artigo 142 da Constituição, tem sido banalizada, representando efetivamente um desvio de função das Forças Armadas, como reconhecem os próprios comandantes militares. Forças Armadas não são forças policiais e, no geral, os que defendem isso o fazem em nome de ideologias e interesses que atentam contra o papel estratégico delas ao projeto de fortalecimento e defesa da Nação.
Que tipo de país vai sendo talhado pela “nova ordem”?
Depois da severa recessão dos anos 2015 e 2016, que fez a economia encolher mais de 7%, o que se seguiu em 2017 foi um fraco crescimento do Produto Interno Bruto, de 1%. Nesta anêmica retomada, sem garantia de que é sustentável, posto que os investimentos caem, praticamente, há quatro anos, o que se vê nas estatísticas e no rosto perplexo do povo são as consequências da ordem neoliberal, neocolonial e autoritária vigente: além do corte de direitos, 12,7 milhões continuam desempregados, e os postos de trabalho que surgem, além de poucos, são na maioria precários, sem carteira assinada; e a indústria, setor-chave do desenvolvimento, segue estagnada.
Somam-se a isto, o duro golpe que recebe o projeto de desenvolvimento autônomo, com a privatização de empresas públicas estratégicas, lances sequenciados de entrega da riqueza do pré-sal, a destruição da competitividade mundial em engenharia civil, e o absurdo da venda da Embraer para Boeing, o que acarretará, se consumada, a desnacionalização da principal empresa da cadeia aeroespacial e a de maior capacidade de inovação do país. Na esfera do Estado, prossegue o desmantelamento da ordem democrática institucional com a partidarização de corporações.
Descaradamente, para “compensar” o mercado por não ter conseguido apunhalar o povo com a Reforma da Previdência, Temer anunciou uma “agenda de 15 pontos”, entre os quais se destacam – negativamente aos interesses do país – a privatização da Eletrobrás, verdadeiro crime lesa-pátria; a autonomia do Banco Central, cobiça antiga do rentismo.
Direita tropeça no pretenso favoritismo
Este quadro de desastre econômico, social e institucional que penaliza o país condiciona fortemente a sucessão presidencial já em marcha.
No cômputo desse período, a disputa segue com resultado imprevisível, o que é um revés para as forças conservadoras, que imaginaram uma peleja na qual seriam francos favoritos.
Há fragmentação nos dois campos políticos que se confrontam. Foram lançadas, até o momento, onze pré-candidaturas. Quatro delas no âmbito da esquerda: Lula (PT), Manuela D´Ávila (PCdoB), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL). Sete no espectro que vai da centro-direita, direita, até a extrema-direita: Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo Maia (DEM), Fernando Collor (PTC) Álvaro Dias (Podemos), João Amoêdo (Novo) e Jair Bolsonaro(PSL).
No campo político que liderou a ruptura democrática, há o esforço para que a pré-candidatura do tucano Geraldo Alckmin se torne um polo de certa coesão da direita e centro-direita desde o primeiro turno, mas até agora isso não se deu – seja pela conhecida falta de competividade eleitoral de Alckmin, seja pela agenda antipovo que o mercado ordena e o tucano acata. Além dos concorrentes de seu campo já assinalados, ainda se cogita uma candidatura do MDB. E pela primeira vez, desde que se tornaram canal de representação do rentismo e do imperialismo, os tucanos enfrentam uma concorrência de extrema-direita, com determinada densidade eleitoral, de essência fascista, representada por Bolsonaro. Tudo isso, somado ao pesado fardo do governo Temer, resulta em sérias dificuldades para o campo conservador conquistar a vitória.
Apesar das adversidades, é possível a quinta vitória do povo
O campo democrático, popular e patriótico também se encontra fragmentado, com quatro legítimas pré-candidaturas da esquerda. Apesar de ainda se recuperar da dura derrota, a esquerda pode arrebatar a esperança adormecida de amplos setores da sociedade, travar um duríssimo confronto e vencer, consagrando a quinta vitória consecutiva do povo.
Para isso, será necessário, na visão dos comunistas, a construção de um movimento de frente ampla em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento.
Neste sentido, destaca-se a iniciativa das fundações do PCdoB, PT, PDT e PSOL, com apoio de setores do PSB, que lançaram – num importante ato político em fevereiro último que se desdobrará em outras iniciativas – o manifesto Unidade para Reconstruir o Brasil. A unidade em torno de saídas para retirar o país da crise pode se configurar num instrumento para os partidos de esquerda dialogarem entre si e com a sociedade buscando a formação de um bloco de amplas forças, sem prejudicar a tática eleitoral das legendas e as ações de suas pré-candidaturas.
Reforçar a construção do projeto eleitoral do PCdoB
Neste cenário tempestuoso, o PCdoB movimenta-se com a pré-candidatura presidencial de Manuela D’Ávila, acolhida por setores políticos e sociais progressistas como um fator relevante da necessária renovação da política nacional. Manuela realiza diversificada agenda no país, defende bandeiras de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, entre os quais o papel estratégico das mulheres e da juventude na construção do país, e atua para construir a vitória das forças progressistas. Com palavras e ações, ela tem dado visibilidade à resoluta solidariedade do PCdoB ao ex-presidente Lula e ao seu direito de se candidatar.
Entre as iniciativas para fortalecer a pré-candidatura do PCdoB, o coletivo partidário deve se engajar na campanha denominada “Cem dias de mobilização militante”, a ser desencadeada no ato político previsto para 16 de abril, quando Manuela irá lançar o Manifesto da sua pré-campanha.
A pré-candidata do PCdoB interage e impulsiona o conjunto do projeto eleitoral do Partido cujo vértice é a reeleição do governador Flávio Dino – batalha de máxima importância para os comunistas e as forças democráticas do Maranhão, e mesmo do país – e a ampliação da bancada comunista na Câmara dos Deputados, questão estratégica para o Partido, visto ser-lhe imperativo superar a antidemocrática cláusula de desempenho. Esta meta caminha em harmonia com o esforço de manter a representação comunista no Senado Federal e aumentar a presença dos comunistas nas Assembleias Legislativas.
Tarefas e orientações ao êxito do projeto
A construção do projeto eleitoral do PCdoB adquire sentido de prioridade política, como parte da luta por eleições livres, em defesa da democracia, e de saídas progressistas para a crise brasileira. Um PCdoB mais forte contribuirá para fortalecer a esquerda brasileira e para forjar a unidade popular em sustentação das mudanças que o país reclama.
Mais que nunca, o voto será fruto de uma campanha que associe esclarecimento e mobilização popular, recolhendo os frutos da combatividade do PCdoB em defesa do povo, da democracia e do Brasil.
O Partido deve prosseguir os esforços para aumentar sua bancada de deputados (as) federais e ultrapassar 2% dos votos válidos nacionalmente, indo além dos 1,5% exigidos pela cláusula de desempenho nas eleições deste ano, objetivo principal a ser perseguido, sem exceção, em todos os estados, ao lado da eleição de deputados(as) estaduais.
O campo de alianças majoritárias a governador e senador, cuja definição termina em 5 de agosto, já é palco de negociações indispensáveis para forjar a tática para a vitória. O PCdoB as situará de modo amplo e variado, com alianças definidas em consonância com a direção nacional para os objetivos traçados. Disputará lugar nas coligações majoritárias. No Maranhão, Flávio Dino reunirá, igualmente, o máximo de alianças visando a dar continuidade à obra transformadora que ocorre no estado e consolidá-la.
A questão máxima presente neste momento é a janela de filiações que se abre entre março e abril. São trinta dias decisivos para configurar e ampliar as possibilidades do projeto eleitoral. São necessários esforços concentrados, até o fim do prazo em 7 de abril, por parte de todas as direções e todos os quadros políticos partidários.
O PCdoB é uma legenda com amplo reconhecimento de firmeza e coerência no enfrentamento da crise brasileira, tem suas portas abertas para novos e novas lutadores(as) e candidaturas, e empenha as energias militantes para acolhê-los(as).
Ao lado dessa concentração de esforços, urge desde já conceber e pôr em movimento as formas de arrecadação de contribuições eleitorais de militantes, apoiadores(as), eleitores(as). Isso é fundamental para sustentar tanto a pré-campanha quanto a campanha, posto que a utilização do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), a partir de 15 de agosto, não será suficiente.
Mobilização do povo e trabalhadores, associada à luta político-eleitoral
A luta política pela conquista de um governo da República compromissado com a Nação e a classe trabalhadora, bem como a eleição de parlamentares comprometidos com essa mesma causa, devem assumir o caráter de prioridade da militância que atua nos movimentos sociais e nas entidades dos trabalhadores. Destacam-se, neste período, as jornadas pelo crescimento econômico e geração de empregos, contra a precarização do trabalho e o achatamento salarial resultantes da recessão e da reforma trabalhista, bem como as pautas do conjunto dos movimentos. Sublinha-se também a batalha para assegurar a sustentação das entidades sindicais e seu poder pleno de negociação e representação dos trabalhadores.
Na agenda mais imediata, é importante que a militância some esforços à realização exitosa do Congresso do Povo Brasileiro, convocado pela Frente Brasil Popular. Igualmente, a militância comunista deve seguir engajada nos esforços pelo êxito do Fórum Social Mundial, que acontecerá em Salvador, de 13 a 17 de março.
No compasso da pré-campanha, avançar na estruturação do Partido
Fator decisivo para o PCdoB alcançar os objetivos de seu Projeto Eleitoral é avançar na sua estruturação, na sua construção orgânica, ideológica, material-financeira, criando, consolidando e expandido suas bases militantes, ampliando suas relações e redes de apoio, fortalecendo os comitês municipais e intermediários, com foco no elenco das cidades prioritárias. Deve-se aproveitar cada dia, cada semana, cada mês da etapa da pré-campanha para apetrechar e qualificar o Partido como esteio, construtor e condutor de seu projeto eleitoral.
Esse grande trabalho coletivo deve ser regido pelo planejamento, pelos Planos Bienais 2018-2019 e 2020-2021 que terão como base as diretrizes estabelecidas pelo 14º Congresso. Reafirma-se a orientação para que se tenha o planejamento como ferramenta geral do Partido, método que proporciona o trabalho sinérgico, integrado, o acompanhamento e controle da ação partidária, extremamente importantes na campanha eleitoral.
São Paulo, 11 de março de 2018
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil-PCdoB
