Movimentos - A ofensiva contra os trabalhadores, a democracia e a soberania

O movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional. 

Por Adilson Araújo*

Centaris sindicais unidas contra Bolsonaro  Centaris sindicais unidas contra Bolsonaro

Com a economia estagnada, impactada pelo congelamento e cortes de gastos públicos o país segue à deriva. A crise se agrava com o déficit público crescendo, subindo a R$ 3,8 trilhões em 2018.

A reforma trabalhista do governo Temer, embalada na promessa de modernizar as relações entre capital e trabalho e estimular novas contratações, foi um duro golpe contra a classe trabalhadora e a organização sindical brasileira. Diferentemente do que seus promotores alardearam ela não aliviou o drama do desemprego em massa e em sentido contrário contribuiu para a queda das contratações formais e o crescimento da precarização e informalização das relações trabalhistas.

Em 2018 o Brasil bateu o recorde de trabalhadores sem carteira assinada e a informalidade (que compreende ainda os que trabalham por conta própria) atingiu 34,3 milhões de pessoas, número superior ao dos empregados formais (33,3 milhões).

A deterioração do mercado de trabalho é notória. A reforma flexibilizou a jornada de trabalho, introduziu o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado mesmo que isto signifique perda ou redução de direitos, introduziu a modalidade do trabalho intermitente e ampliou o prazo de trabalho em tempo parcial e de trabalho temporário. Também acabou com a gratuidade da Justiça do Trabalho para trabalhadores e trabalhadoras, que hoje têm de arcar com os custos do processo se acaso perderem a ação.

As negociações coletivas foram afetadas negativamente, o inverso do resultado propalado pelos defensores das mudanças. O número de convenções coletivas celebradas entre patrões e empregados no primeiro semestre de 2018 recuou 45,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O total de acordos coletivos caiu 34%.

Concomitantemente à reforma trabalhista o Congresso também aprovou e Temer sancionou a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita das atividades produtivas, acabando com as restrições relacionadas à chamada atividade-fim. Isto vai produzir uma piora nas condições de vida e trabalho dos assalariados brasileiros, pois estudo do Dieese (de 2015) indica que os trabalhadores terceirizados recebem em média 25% menos que os contratados pela empresa mãe, trabalham três horas a mais por semana e estão sujeitos a um índice de rotatividade bem mais elevado (64,4% contra 33%). 

A eleição de Jair Bolsonaro

Não só o Direito do Trabalho e os interesses diretos da classe trabalhadora são alvos da fúria neoliberal que assaltou o país com o golpe de 2016. Os setores mais atingidos pelos efeitos perversos da nova orientação política, mesmo no interior da classe, são os jovens, as mulheres, os negros, ao lado de grupos marginalizados e discriminados como os representados pelo movimento LGTB.

Bolsonaro e Paulo Guedes propõem uma nova proposta de reforma da Previdência, sensivelmente piorada em comparação à do governo anterior, que foi rejeitada pelo povo e relegada pelo Congresso.

Além de estabelecer regras que ampliam o tempo de trabalho e dificultam o acesso à aposentadoria – como idade mínima e tempo mínimo de contribuição de 40 anos para ter o direito a 100% do valor do benefício, redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre muitos outros – a proposta do governo tem o objetivo de acabar progressivamente com as aposentadorias públicas e privatizar o sistema previdenciário, entregando-o à voracidade do sistema financeiro. 

A ideia do ministro Paulo Guedes é instituir o regime de capitalização, pelo qual patrões e governos deixarão de contribuir para a Previdência, que passa a ser bancada exclusivamente pelos trabalhadores e gerida pela iniciativa privada. A capitalização revelou-se um fracasso na maioria dos países que decidiram adotá-la, conforme sugere recente estudo da OIT.

No Chile, que durante a ditadura instituída por Pinochet com apoio dos EUA em 1973 tornou-se uma espécie de laboratório do neoliberalismo, a capitalização condenou milhões de idosos à miséria recebendo de aposentadoria menos da metade do salário mínimo.

Não é sem razão que a reforma de Bolsonaro e Guedes é apoiada com força pelo empresariado, especialmente banqueiros e rentistas do sistema financeiro, e rejeitada pelo conjunto do movimento sindical brasileiro, pelos movimentos sociais e pelos partidos e políticos identificados com os interesses do povo, assim como pela maioria da população, apesar da propaganda massiva veiculada nas principais mídias a favor da proposta em debate no Congresso, com a falsa mensagem de que sem reforma da Previdência o Brasil quebra.

A resistência

O movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional. São inúmeros os exemplos desta resistência ao longo dos três últimos anos, cabendo destacar a greve geral de 28 de abril de 2017 que em muito contribuiu para que a reforma da Previdência encaminhada por Temer ao Congresso Nacional não fosse aprovada.

Mais recentemente, no dia 15 de maio deste ano, ocorreram grandes manifestações nas ruas das capitais e mais de duas centenas de cidades brasileiras, reunindo ao todo cerca de 3 milhões de pessoas em defesa da Educação e contra o corte de verbas para a área determinados pelo governo Bolsonaro, bem como contra a reforma da Previdência. Os atos se repetiram no dia 30, organizados unitariamente pelas organizações estudantis, sindicais e movimentos sociais.

A exemplo das manifestações em defesa da Educação as centrais sindicais brasileiras estão mobilizando as bases para uma greve geral em defesa das aposentadorias e contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho.

A unidade inédita alcançada pelas centrais, que neste ano realizaram pela primeira vez na história um 1º de Maio Unificado em São Paulo, é a resposta das lideranças dos trabalhadores à ofensiva furiosa do governo liderado pela extrema direita e das forças conservadoras. Cresce a convicção de que não há saída para esta encruzilhada em que o Brasil foi conduzido após o golpe de 2016 fora da luta, da organização e conscientização política do povo. Vamos à GREVE GERAL.

● Contra o fim da aposentadoria

● Em defesa da previdência pública

● Em defesa da educação pública e gratuita

● Basta de desemprego

 *Adilson Araújo é presidente da CTB.

Fonte: Hora do Povo

Política - Lula tem direito ao regime semiaberto, segundo o Ministério Público

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

De acordo com o portal G1, a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre considera que o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

Pedido da defesa

A defesa de Lula argumenta que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e, por isso, deve cumprir o resto da pena em casa.

Assim, Lula poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.

Conforme a defesa, o ex-presidente já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. No entanto, como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, os advogados querem a mudança para o aberto, cumprido em casa.

No parecer sobre o caso, a subprocuradora Áurea Pierre afirma que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena."Houve omissão no julgado quanto ao regime de cumprimento da pena, após a redução da pena ocorrido no STJ", afirmou.

"Assim, data máxima vênia, (a subprocuradora opina) pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto", argumenta.

Leia a íntegra da manifestação da Procuradora:

 Parecer MPF Lula

 Fonte: Portal G1

Com Portal Vermelho

Folha: "Os herdeiros de Prestes, Brizola e Jango no PCdoB"

Ana Maria Prestes, neta de Luiz Carlos Prestes – Reprodução Facebook

Em matéria intitulada “Herdeiros da esquerda pregam frente unida contra Bolsonaro“, o jornal Folha de S.Paulo  traz neste domingo (2/6) a informação de que o “filho de Jango e netos de Prestes e Brizola atuam agora na direção do PCdoB”. A matéria trata da nova realidade do Partido Comunista do Brasil,  com a incorporação do Partido Pátria Live (PPL).

No século passado, destaca o texto,  “três gaúchos despontaram como líderes nacionais de esquerda à frente de movimentos que marcaram a história do país: Luiz Carlos Prestes (1898-1990), João Goulart (1919-1976) e Leonel Brizola (1922-2004)”. Segundo a Folha, eles “foram admirados na mesma medida que combatidos”.

“Seus grupos podiam tanto ser aliados, superando as inúmeras divergências, como ser opositores entre si, tensionando suas discordâncias. Dependia da “conjuntura”, termo que a esquerda ainda utiliza para se referir aos contextos políticos. Agora, os herdeiros políticos dessas figuras estão filiados no mesmo partido. Desde o final do ano passado, João Vicente Goulart, filho de Jango, Carlos Brizola, neto de Brizola, e Ana Maria Prestes, neta de Prestes, fazem parte da direção nacional do PCdoB, o Partido Comunista do Brasil”, relata.

A matéria diz ainda que “a sigla, porém, não conseguiu ultrapassar a cláusula de barreira das últimas eleições e foi incorporada ao PCdoB, legenda de Ana Maria desde 1997″. A incorporação foi aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última terça-feira (28)”, constata.

No texto, Ana Maria afirma que “essa união demonstra a capacidade do PCdoB, apesar das diferenças, de absorver figuras que estão preocupadas com o Brasil”. “Entre as dissonâncias recentes, exemplifica: no governo Dilma, enquanto o PCdoB era base, o PPL era oposição; no início da campanha Lula Livre, o PPL não aderiu ao movimento que pede a libertação do ex-presidente Lula (PT) como fez o PCdoB”, diz a Folha.

Ana Maria Prestes, neta de Luiz Carlos Prestes – Reprodução Facebook

Segundo o jornal, Prestes, revolucionário comunista, liderou a coluna militar que percorreu 25 mil quilômetros entre 1925 e 1927 e ajudou Getúlio Vargas a tomar o poder em 1930 — mais tarde, sua mulher Olga Benário foi entregue aos nazistas por Getúlio e morreu em uma câmara de gás na Alemanha.

E prossegue dizendo que Goulart, o Jango, foi ministro do Trabalho no último governo Vargas (1951-54) e presidente do país de 1961 a 1964, deposto pelos militares. Brizola era governador do Rio Grande do Sul quando comandou a campanha da legalidade, em 1961, para que Jango, então vice, assumisse a Presidência depois da renúncia de Jânio Quadros.

Diz ainda a Folha: Jango acabou assumindo mediante um acordo para governar em um regime parlamentarista, o que acabou afastando Brizola, que defendia que se obedecesse à Constituição. O parlamentarismo foi derrubado pela população em 1963, via plebiscito.

Na versão do jornal, se atualmente a esquerda é dividida — o campo apresentou cinco candidatos a presidente em 2018 —, o mesmo ocorria naquela época. “Ainda assim, as três figuras podem ser aproximadas historicamente, avalia Juremir Machado, professor de comunicação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)”, afirma o texto.

Machado é autor dos livros “Jango: a Vida e a Morte no Exílio” (2013, L&PM), e “Vozes da Legalidade” (Sulina, 2011), obras que abordam episódios históricos do período. “O denominador comum deles é uma ideia de utopia, de um futuro melhor. Mas trilharam caminhos diferentes”, diz. De acordo com o professor, “Prestes era um comunista assumido que acreditou no processo revolucionário”, o que não se aplica a Brizola e Jango”, cita a matéria.

Brizola Neto, que foi ministro do Trabalho no governo Dilma Rousseff – Luis Ushirobira – 1º.mai.2012/Valor

Brizola seria “um meio termo” entre os demais e “tinha a ideia de que a política deveria servir à maioria e diminuir as desigualdades sociais”. “Nos termos de hoje, Jango seria um social-democrata. Era um sujeito de família rica que aos poucos descobre as mazelas do país e faz um governo reformista de esquerda”, diz.

A Folha complementa: “Para o filho de Jango, o momento atual sob o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) coloca em xeque os valores defendidos pelo seu pai, como democracia e soberania nacional. Por isso, defende uma união maior da esquerda.” “É preciso construir esse desprendimento político para construir essa frente. Não dá para cada partido sentar para conversar cada um já com candidato antecipado para 2022. Isso não nos conduz para lugar nenhum” diz Goulart Filho.

A opinião é compartilhada por Ana Maria e Brizola Neto, segundo o jornal. Os herdeiros também relacionam o governo de Bolsonaro à necessidade de resgatar a memória dos antigos líderes.

Para o neto de Brizola, “o legado político não é hereditário. Mas o fato de sermos descendentes nos possibilitou a convivência com essas figuras histórias, com quem enfrentou, mas terminou derrotado pelo processo da ditadura. Ver isso de perto acaba dando uma visão diferente da história e do povo”.

João Vicente Goulart, filho de Jango, que disputou a Presidência pelo PPL (Partido Pátria Livre) em 2018 – Bruno Santos 

Edição: Portal Vermelho
Fonte: Folha de S. Paulo

Bancada apresenta emendas para assegurar direitos dos trabalhadores

Richard da Silva/PCdoB na Câmara

A Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou seis emendas para modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. O prazo terminou na noite de quinta-feira (30). Ao todo, a proposta recebeu 277 emendas.

De Brasília, Christiane Peres

A maioria delas, é a favor de manter como é hoje o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes, e suavizar mudanças na aposentadoria rural e dos professores. Esses também foram alguns dos pontos das emendas apresentadas pelos comunistas. Além deles, os parlamentares querem ainda retomar para 15 anos o tempo de contribuição, rever a idade mínima para mulheres e o abono salarial.

“Queremos devolver os direitos relacionados à Previdência dos trabalhadores. A PEC pretende mudanças inaceitáveis. Ela praticamente impede o acesso à Previdência rural àqueles que trabalham sob o regime de economia familiar e também dos que atuam como autônomos em atividades rurais, por exemplo. Vamos lutar para aprovar essas e outras modificações”, afirmou o líder comunista, deputado Daniel Almeida (BA).

Para os comunistas, a PEC defendida pelo governo Bolsonaro “subtrai direitos de segmentos sociais situados entre os mais pobres” e, ao agir assim, “ignora o objetivo da justiça social que ordena todo o Título da Ordem Social da Constituição Federal”.

“As políticas sociais que a reforma quer desmontar são mecanismos políticos/institucionais, conquistas históricas pela força dos movimentos sociais e políticos, visando a proteção e promoção social. Hoje, correspondem a uma fração considerável do gasto público, daí porque estão no centro da disputa na divisão dos fundos públicos. Em um país tão desigual como o Brasil, essas políticas estruturam as condições básicas de vida da população, reduzindo a pobreza e a desigualdade”, aponta trecho da justificativa da emenda que trata do tema.

O PCdoB quer ainda retirar da PEC 6 os trechos relacionados à desconstitucionalização das regras previdenciárias e os relacionados ao novo regime de capitalização. A legenda quer ainda condicionar a possível entrada em vigor das novas regras à realização de um referendo.

Com a desconstitucionalização das regras, o governo Bolsonaro pretende tornar mais flexível o processo de alterações futuras da Previdência. “O direito previdenciário se realiza após uma vida laboral e não pode estar submetido à insegurança jurídica pretendida”, explica trecho da emenda.

Para os comunistas, qualquer pretensão de alterar as regras previdenciárias precisa ser exercida sem a desconstitucionalização dos direitos, resguardando o acesso aos benefícios e as regras do seu financiamento.

“O governo quer que a sociedade abra mão de todos os seus direitos e de todas essas conquistas sociais e econômicas para privilegiar o sistema financeiro. Querem instituir o regime de capitalização, onde não há repartição de renda, nem garantia de direitos e ou do valor dos benefícios. Com a capitalização, o valor do benefício depende do volume de poupança que o trabalhador conseguiu fazer, dos rendimentos dessas aplicações e da sobrevida do trabalhador ao usufruir da sua aposentadoria. Como cada um poupa de acordo com a sua capacidade econômica, para os mais pobres não haverá saída”, alerta a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Agora, as emendas serão analisadas pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parlamentar já afirmou que deve entregar o relatório antes do prazo final, 15 de junho. Após análise da comissão especial, o texto ainda precisa passar por deliberação no Plenário da Câmara, onde, para ser aprovado, precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos. Caso seja aprovado, segue para deliberação no Senado.

Fonte: PCdoB na Câmara

Do Portal Vermelho, com informações Extra

PT e PCdoB reforçam ação no STF contra privatizações na Petrobras

Crédito da foto: Reprodução da Internet

O PT pediu para participar do julgamento no Supremo. O partido fez o pedido em nome da “defesa do patrimônio público nacional”. A Petrobras, atacada pelas ações seletivas e persecutórias do espectro da Operação Lava Jato, agora está ameaçada pela gestão do governo Bolsonaro.

O PT foi o partido mais atingido pela farsa do “petrolão”. Dela surgiu a infâmia de Sérgio Moro, o ex-juiz da Lava Jato agora ministro da Justiça e Segurança Pública, que levou Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, uma conduta que faz do ex-presidente um preso político.

Cabe ao relator, Ricardo Lewandowski, permitir ou não que o partido faça sua sustentação oral. Ele já negou pedido semelhante, no ano passado, mas o PT apresentou um novo requerimento. O julgamento será retomado na próxima quarta, dia 5.

As ações no STF, propostas pelo PCdoB e sindicatos ligados aos petroleiros, pedem o cumprimento da legalidade democrática com a aprovação de lei específica no Congresso para privatização de cada estatal e licitação para venda de ações que impliquem perda do controle acionário pela União.

Havia expectativa de que esse tema, que envolve liminar que suspendeu a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás, da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, pudesse ser votado na última quinta-feira (30). Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, informou no início da sessão que haveria apenas a sustentação oral de interessados no processo, e que a votação sobre o assunto só ocorreria na sessão da corte marcada para a próxima quarta-feira.

Na sessão desta quinta, os ministros ouviram apenas o relatório do ministro Ricardo Lewandowski –uma espécie de resumo do caso feito até o momento pelo relator–, as sustentações orais de dois interessados e os representantes da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

A principal discussão vai se dar sobre se os ministros do STF vão manter ou derrubar liminar concedida no ano passado por Lewandowski que condicionou operação de alienação de controle acionário a um aval do Congresso e passar por licitação pública.

Foi com base nesses dois requisitos que o ministro Edson Fachin suspendeu, na semana passada, a venda da TAG, negócio que havia sido fechado por 8,6 bilhões de dólares por um grupo liderado pela francesa Engie.

O julgamento do processo relatado por Fachin não foi chamado para ser julgado pelo presidente do STF, responsável por pautar as ações em plenário. Contudo, a decisão que o Supremo terá nos processos relatados por Lewandowski terá impacto direto na venda do controle da TAG pela Petrobras.

o advogado Cláudio Pereira Souza Neto, que representa o PCdoB, autor de uma das ações que obtiveram liminar de Lewandowski, defendeu em sustentação oral a necessidade de se fazer uma licitação pública para esse tipo de operação.

“Não há sentido se exigir um procedimento mais rigoroso para a aquisição de quentinhas de presídio do que para a alienação de ativos de 34 bilhões de reais”, disse ele, defendendo que um negócio desse porte precisaria sim de uma licitação.

Fonte: https://pcdob.org.br

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PCdoB quer devolver direitos previdenciários aos trabalhadores

Por: Christiane Peres 

Parlamentares querem rever, entre outros pontos, as regras para trabalhadores rurais, professores, mulheres, o Benefício de Prestação Continuada, além de retomar o tempo de contribuição para 15 anos e o abono salarial.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A Bancada do PCdoB apresentou seis emendas para modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. O prazo terminou na noite de quinta-feira (30). Ao todo, a proposta recebeu 277 emendas.

A maioria delas, é a favor de manter como é hoje o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes, e suavizar mudanças na aposentadoria rural e dos professores. Esses também foram alguns dos pontos das emendas apresentadas pelos comunistas. Além deles, os parlamentares querem ainda retomar para 15 anos o tempo de contribuição, rever a idade mínima para mulheres e o abono salarial.

“Queremos devolver os direitos relacionados à Previdência dos trabalhadores. A PEC pretende mudanças inaceitáveis. Ela praticamente impede o acesso à Previdência rural àqueles que trabalham sob o regime de economia familiar e também dos que atuam como autônomos em atividades rurais, por exemplo. Vamos lutar para aprovar essas e outras modificações”, afirmou o líder comunista, deputado Daniel Almeida (BA).

Para os comunistas, a PEC defendida pelo governo Bolsonaro “subtrai direitos de segmentos sociais situados entre os mais pobres” e, ao agir assim, “ignora o objetivo da justiça social que ordena todo o Título da Ordem Social da Constituição Federal”.

“As políticas sociais que a reforma quer desmontar são mecanismos políticos/institucionais, conquistas históricas pela força dos movimentos sociais e políticos, visando a proteção e promoção social. Hoje, correspondem a uma fração considerável do gasto público, daí porque estão no centro da disputa na divisão dos fundos públicos. Em um país tão desigual como o Brasil, essas políticas estruturam as condições básicas de vida da população, reduzindo a pobreza e a desigualdade”, aponta trecho da justificativa da emenda que trata do tema.

O PCdoB quer ainda retirar da PEC 6 os trechos relacionados à desconstitucionalização das regras previdenciárias e os relacionados ao novo regime de capitalização. A legenda quer ainda condicionar a possível entrada em vigor das novas regras à realização de um referendo.

Com a desconstitucionalização das regras, o governo Bolsonaro pretende tornar mais flexível o processo de alterações futuras da Previdência. “O direito previdenciário se realiza após uma vida laboral e não pode estar submetido à insegurança jurídica pretendida”, explica trecho da emenda.

Para os comunistas, qualquer pretensão de alterar as regras previdenciárias precisa ser exercida sem a desconstitucionalização dos direitos, resguardando o acesso aos benefícios e as regras do seu financiamento.

“O governo quer que a sociedade abra mão de todos os seus direitos e de todas essas conquistas sociais e econômicas para privilegiar o sistema financeiro. Querem instituir o regime de capitalização, onde não há repartição de renda, nem garantia de direitos e ou do valor dos benefícios. Com a capitalização, o valor do benefício depende do volume de poupança que o trabalhador conseguiu fazer, dos rendimentos dessas aplicações e da sobrevida do trabalhador ao usufruir da sua aposentadoria. Como cada um poupa de acordo com a sua capacidade econômica, para os mais pobres não haverá saída”, alerta a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Outro ponto tratado pelos comunistas nas emendas está relacionado à garantia do 13º salário para os “soldados da borracha. Durante a Segunda Guerra Mundial, esses trabalhadores foram convocados pelo governo brasileiro para trabalhar no corte da seringa, na Amazônia, e tiveram papel estratégico no esforço de guerra.

Defensora da proposta, a deputada Perpétua Almeida (AC) afirmou que foi das emendas com maior número de apoio. “Conseguimos 205 assinaturas. Resta saber se o governo e sua base vão permitir a aprovação”, disse.

“Considero uma injustiça que eles não recebam gratificação natalina, conhecida como 13º salário, assegurado pela Constituição aos trabalhadores, servidores públicos e segurados do RGPS”, completou.

Agora, as emendas serão analisadas pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parlamentar já afirmou que deve entregar o relatório antes do prazo final, 15 de junho. Após análise da comissão especial, o texto ainda precisa passar por deliberação no Plenário da Câmara, onde, para ser aprovado, precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos. Caso seja aprovado, segue para deliberação no Senado. 

SANEAMENTO Deputados lutam para universalizar acesso ao saneamento

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Deputados em reunião com representantes do setor de saneamento à época da votação da MP 868 para traçar estratégias para impedir privatização do setor

Por: Christiane Peres 

Grupo de Trabalho criado por Rodrigo Maia trabalha em proposta alternativa para o setor de saneamento. Medida faz parte de acordo que fez caducar no dia 3 de junho proposta defendida pelo governo Bolsonaro.

Deputados da Oposição e do Centro estão construindo um projeto de lei em conjunto com entidades do setor de saneamento para garantir a universalização do acesso à água e do saneamento aos municípios brasileiros. O texto deve ser apresentado ainda esta semana e comporá o rol de propostas sobre o tema que será analisado por um grupo de trabalho criado na última semana pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O grupo tem se reunido para tratar do assunto desde a quinta-feira (30) e deve apresentar em até 15 dias um relatório com a análise feita dos projetos em tramitação na Casa – PL 3239/2019, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), PL 3235/2019, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), PL 3189/2019, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o projeto que deverá ser apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-CE) e que trará as contribuições de entidades do setor. O relator do GT é o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

A articulação do GT explicita um racha no tratamento da matéria entre Câmara e Senado. Nesta segunda-feira (3), os senadores aprovaram a urgência do PL 3261/2019, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que trata do tema. O texto é o mesmo da MP 868/2018, que já foi rejeitado pelos deputados.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mesmo que o Senado avance na aprovação do texto do tucano, ao chegar à Câmara, a proposta terá as demais apensadas e um debate amplo será feito.

“Se a medida é votada no Senado encontrará aqui um conjunto de projetos que será apensado a ela. Não vamos permitir que essa voz dos segmentos relacionados à busca de um saneamento público e de um serviço de água que inclua, e universalize o direito à agua no Brasil, seja calada. Foi uma grande vitória ter caducado a MP 868. Significa que, na Câmara, temos uma visão mais global de Brasil, que não é o Brasil de grandes cidades apenas. É o Brasil profundo, onde possivelmente nenhuma empresa privada faria investimentos”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), publicada em maio, aponta que, em 2018, 72,4 milhões de brasileiros residiam em locais sem acesso à rede geral coletora de esgoto.

O contingente equivale à população da França. Significa que 33,7% das residências não tinham escoamento no ano passado. Segundo o levantamento, 66,3% dos domicílios brasileiros estavam diretamente conectados com a rede geral ou tinham fossa ligada à rede de coleta. Em 2017, a porcentagem era de 66%.

Alice Portugal ressalta que o texto da MP 868, assim como o projeto de Tasso Jereissati – que foi o relator da matéria em comissão especial no Senado – manteria as condições apontadas nas pesquisas, visto que empresas privadas não teriam interesse em chegar aos pequenos municípios.

“É um texto extremamente nocivo ao direito à universalização do serviço de água e saneamento no Brasil. Nós sabemos que onde se privatizou não deu certo, estão ‘desprivatizando’. São 19 países. É uma realidade, portanto, que precisa ser mitigada, porque esse texto cuja urgência foi aprovada no Senado, impõe um modelo apenas, que é o modelo de concessão. Ele acaba com os contratos de programas entre os municípios e as empresas estatais, força a venda das empresas estatais de água e saneamento dos estados e, lamentavelmente, constitui um limite às PPPs, forçando a mão para uma visão ultraliberal”, explicou Alice.

De acordo com a parlamentar, “não é possível comparar um município de São Paulo com o sertão do Seridó, no Rio Grande do Norte, onde não há água, ou com o Vale do Jequitinhonha, o semiárido brasileiro, onde não há água, e onde uma empresa privada jamais consideraria lucrativo, dentro dos seus critérios, instalar um sistema de água e saneamento porque ela não teria retorno”. “É preciso intermediação estatal”, defendeu.

Fonte: pcdobnacamara.org.br