O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), acatou na noite desta segunda-feira (8), a ação promovida,
conjuntamente, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Rede
Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que exigia do
governo federal a divulgação de todos os dados sobre a covid-19 no Brasil.
Na ação, os partidos consideraram que as medidas tomadas pelo
governo de suspender a divulgação de dados da pandemia violam o direito à saúde
e ao acesso à informação, cláusulas contidas na Constituição Federal.
O pedido de medida cautelar foi acatada, pois, o país
vive “grave emergência” causada pela pandemia” o que exige das autoridades
brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetiva ação concreta da
proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para
o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, aponta a
decisão.
Na resolução, o ministro salienta a gravidade da situação vivida
no país e que o alto número de mortes não deve ser rebaixado. “O desafio que a
situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é
da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado, pois a pandemia de
covid-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000
(trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a
capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências
desastrosas para a população”.
Pela tragédia causada pela pandemia no país, o texto da decisão
destaca ainda a necessidade que sejam “adotadas medidas de
efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita,
análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários,
tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e
encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para
efetivo conhecimento da situação vivenciada no País”, aponta o texto da decisão.
Na ação protocolada no STF, os partidos solicitam que governo
federal seja obrigado a divulgar os dados até as 19h30 e que também sejam
informados os seguintes dados:
- número de casos confirmados nas últimas 24 horas;
- números de óbitos em decorrência da Covid-19 nas
últimas 24 horas;
- número de recuperados nas últimas 24 horas;
- número total de casos confirmados;
- número total de óbitos em decorrência da Covid-19;
- número total de recuperados;
- número de casos por dia de ocorrência;
- número de óbitos por dia de ocorrência;
- número total de recuperados por dia de ocorrência;
- número de hospitalizados com confirmação de Covid-19 e
com SARS (síndrome respiratória aguda) em enfermaria e UTI por unidade de
saúde, município e estado.
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Do Portal PCdoB
