Aires Britto |
O ex-presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto declarou, nesta segunda
(21), que não vê motivos que justifiquem um impeachment da presidenta Dilma
Rousseff (PT). Segundo ele, embora possível do ponto de vista legal, um
eventual afastamento da presidenta, sem que haja de fato razões concretas para
isto, deixaria um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes.
"Pelo que foi até agora apurado, acho que não [há motivo]. A
presidente pode até perder o mandato, se a Justiça eleitoral der
provimento à ação de impugnação de mandato eletivo. Mas isso não é crime
de responsabilidade, é crime eleitoral", avaliou.
Ayres Britto, que prestou serviços para a campanha presidencial de Aécio
Neves (PSDB-MG) no ano passado, fez questão de distinguir o que é um
crime de responsabilidade.
"O crime de responsabilidade é muito grave.
Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal
comum, com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade
administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição.
Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta à
Constituição", disse ele, depois de participar de evento em São Paulo.
Questionado se um possível afastamento da presidenta sem motivos poderia
acarretar insegurança jurídica, o ex-ministro respondeu: "Sim.
Segurança jurídica máxima é respeitar a Constituição. Não se pode pular a
cerca da Constituição".
O ex-presidente do STF elogiou a decisão da corte, que proibiu as
doações empresariais a campanhas eleitorais.“O STF tomou uma bela
decisão ao proibir contribuições de empresas. Em matéria eleitoral, a
parceria público privada é danosa. A empresa não vota, mas no plano dos
fatos é quem elege”, afirmou.
Do Portal Vermelho, com agências
Nenhum comentário:
Postar um comentário