Deputadas Professora Marcivânia e
Perpétua Almeida no plenário da Câmara
Foto: Maryanna
Oliveira/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de
Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta
a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos
fundamental e médio.
O texto, que recebeu 499 votos a favor e apenas 7 contra no primeiro
turno de votação, também foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira
(21). A matéria vai ao Senado.
Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundo crescerá de forma
gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do
total para 23%. Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à
educação básica, conforme negociado com o governo.
“Nós podemos dizer, hoje, que se inicia aqui a grande vitória da
educação no Brasil, que irá colocar na Constituição o Fundeb, um fundo que
financia mais de 60% da educação brasileira que vai da creche ao ensino médio”,
afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), durante a
discussão da matéria.
A parlamentar afirmou que foi preciso muito diálogo para conseguir a
votação do texto. Ela também ressaltou a importância da mobilização de amplos
setores da sociedade para a aprovação da proposta, destacando o peso da
organização dos trabalhadores, a unidade das categorias da educação e o apoio
de 20 governadores que publicaram nota em apoio ao relatório da Professora
Dorinha. “Uma das melhores partes deste relatório é o fato de conseguirmos
garantir os 70% de pagamento dos trabalhadores em educação, é óbvio,
valorizando o magistério”, acrescentou Perpétua.
O texto propõe piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais
da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite
máximo para pagar a folha de pessoal. O parecer também incluiu a
vinculação de 5% para a área da primeira infância (creches e pré-escolas para
crianças de 0 a 5 anos). Em caso de falta de vagas em creches na rede pública,
o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que encaminhou o voto
favorável do partido, assinalou que a aprovação da PEC 15/15faz justiça
aos professores e professoras brasileiros, que “são grandes heróis e heroínas”.
“Nós vimos muito desrespeito ontem aos professores, quando foi dito que o
professor está interessado em salário. Eu sou professora, há 25 anos, e o que
eu vejo, dos meus colegas, é professor tirando dinheiro do bolso para ter
instrumento para dar uma aula melhor para o seu aluno, tirando dinheiro do
bolso para reproduzir material didático para dar uma aula melhor”.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi um dia histórico
para a educação brasileira. “Conseguimos derrotar Bolsonaro e seu projeto de
destruição da educação pública brasileira. Aprovar o Fundeb é garantir o futuro
do Brasil. Conseguimos construir um texto em consenso e com avanços. A
luta continua para que o Senado aprove o texto integral”, afirmou.
“A votação de hoje marca a história do Parlamento brasileiro, pois a
aprovação do Fundeb é uma vitória fundamenta nessa política estratégica e
cidadã para crianças e jovens que precisam de uma educação estruturada e
sustentável”, destacou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o resultado da votação foi
uma conquista de quem se mobilizou em defesa do Fundeb. “Os estudantes,
professores, trabalhadores da educação, além de prefeitos, governadores e a
sociedade civil. É um passo adiante para a educação brasileira. Não era
possível que o Brasil permitisse que o Fundeb se esgotasse no final do ano sem
uma solução. E essa solução é criativa, que atualiza os métodos para distribuir
recursos e eleva o valor para que a educação receba o tratamento que merece”,
disse.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) usou suas redes sociais para
comemorar a aprovação da proposta. “Bolsonaro mais uma vez se posicionou contra
a educação, mas teve que recuar. Grande vitória!”, escreveu. Pelo Twitter, o
deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou que a aprovação do Fundeb
permanente é uma conquista de professores, estudantes e da cidadania. “Vitória
histórica da educação!”, enfatizou.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento do ensino
básico e corresponde a 63% dos recursos que são destinados ao setor. A
vigência do modelo atual termina em dezembro.
“Vence a Educação! Perde a Ignorância!”, tuitou o deputado Renildo
Calheiros (PCdoB-PE).
Fonte: PCdoB na Câmara
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