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Mais uma vez o território chinês de Hong Kong volta a ocupar o
noticiário internacional. Durante 2019, desde o mês de março até praticamente
as últimas semanas do ano, a metrópole oriental foi palco de manifestações de
rua, muitas delas com atos violentos, exigindo a revogação de um projeto de lei
proposto pelo governo local sobre extradição. Sensível à reivindicação, a
autoridade da Região Autônoma Especial de Hong Kong retirou o projeto.
Por José Reinaldo Carvalho*
Logo se viu que a lei sobre extradição não passava de um pretexto para
agitações políticas. Potências imperialistas ocidentais, nomeadamente os
Estados Unidos e o Reino Unido, empalmaram na aparência as bandeiras das
liberdades democráticas e dos direitos humanos para na essência defender outra:
a “independência” e a separação de Hong Kong.
No caso do Reino Unido, uma incoerência e até mesmo uma violação da
decisão histórica formalizada em 30 de junho de 1997, quando Hong Kong foi
devolvida à China. O retorno ao país asiático do território que fora dominado
durante um século pelo império britânico foi celebrado em uma grandiosa
cerimônia, depois de um acordo entre as partes envolvidas. No mesmo momento em
que se realizava a festividade, tropas chinesas acantonadas em Hong Kong assumiram
oficialmente a responsabilidade pela defesa do território, e o Estado nacional
chinês, culminando longas tratativas com o Reino Unido – durante as quais foi
necessário rechaçar as tentativas deste para seguir mantendo influência e poder
político e econômicos – assumia em sua plenitude a soberania sobre o território
oriental.
A partir de então passava a vigorar uma engenhosa fórmula proposta pela
China – “um país, dois sistemas” – anteriormente concebida para resolver a
questão de Taiwan e usada dois anos depois para assegurar a devolução de Macau
por Portugal.
A devolução de Hong Kong à China e o restabelecimento da soberania plena
do país asiático sobre esse território corrigia uma injustiça histórica. O
território foi invadido e ocupado por tropas britânicas durante a primeira
Guerra do Ópio, em 1840. O Tratado de Nanquim, imposto à dinastia Qing, a
última do império chinês, cedeu a ilha à Grã Bretanha. Décadas depois, na
sequência da Guerra Sino-Japonesa, a Grã Bretanha impôs ao governo chinês em 1898
uma Convenção pela qual Hong Kong e 262 ilhas próximas eram arrendadas à Grã
Bretanha por 99 anos. O governo socialista chinês considera que a cessão de
Hong Kong à Grã Bretanha foi um dos episódios mais humilhantes da história
moderna da China.
A revolução chinesa estabeleceu como princípio irrevogável a
consolidação da independência, a unidade nacional e a integridade territorial
do país. Uma premissa para o conjunto das relações internacionais da República
Popular da China.
É por isso que, mantendo a coexistência pacífica com todos os países, as
relações de igualdade e o ativismo multilateral, a República Popular da China
reage energicamente toda vez questões sensíveis relacionadas com Taiwan ou com
a permanência do Tibet, Xinjiang, Hong Kong e Macau como partes inalienáveis da
China são alvo de ingerência estrangeira em articulação com forças internas. A
existência de uma só China é um princípio inegociável para o Partido Comunista,
o Governo e o conjunto das instituições de poder do país.
A Assembleia Popular Nacional (parlamento chinês) deu um passo
significativo na continuidade da aplicação deste princípio ao aprovar nesta
quinta-feira (28) uma legislação para prevenir e punir atos em Hong Kong que
ameacem a segurança do país, incluindo atividades secessionistas e a tentativa
de subverter o sistema político e se colocar a serviço de potências externas.
O objetivo da nova lei é salvaguardar a segurança nacional, garantir a
vigência do conceito “um país, dois sistemas” e o pleno exercício da soberania
do Estado nacional chinês sobre o conjunto do território, condição para
garantir a também a vigência dos direitos humanos e da democracia com as
características chinesas.
O ato soberano da Assembleia Popular Nacional está no alvo de críticas
da mídia internacional e de ameaças oriundas dos EUA.
O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em franca contradição com
acordos bilaterais assinados pelos Estados Unidos quando do restabelecimento de
relações diplomáticas com a China na década de 1970, deu sinais de que não
respeita mais o princípio “uma só China”, ao afirmar que não considera mais
Hong Kong como uma região autônoma especial pertencente à China.
Por sua vez, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse durante esta
semana que seu governo está preparando medidas contra a China, em decorrência
da nova lei de segurança para Hong Kong.
A China, como sempre serena e firme, respondeu que está pronta para
tomar as medidas que julgar necessárias para enfrentar qualquer interferência
externa em seus assuntos soberanos.
“O governo chinês está determinado a defender os interesses de sua
soberania, segurança e desenvolvimento, defender o princípio de ‘um país, dois
sistemas’ e se opor a qualquer interferência estrangeira nos assuntos de Hong
Kong”, disse o porta-voz da chancelaria, Zhao Lijian.
Durante a semana em que a APN decidiu uma nova lei de segurança para
Hong Kong, pela qual se previne de ações estimuladas desde o exterior, o
governo local da Região Autônoma Especial de Hong Kong explicitou sua aprovação
e iniciou uma mobilização popular para recolher assinaturas de apoio da
população ao novo diploma legal. Uma ação que reflete o esforço pela unidade
nacional, enquanto a diplomacia chinesa trata de ser ainda mais assertiva no
plano global evidenciando os limites à ação intervencionista externa.
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As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal PCdoB
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal PCdoB
* Jornalista, editor da Página da Resistência, membro do Comitê Central
e Comissão Política do PCdoB e secretário geral do Cebrapaz
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