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| Antonio Cruz/Agência Brasil |
O governo federal promulgou medida provisória abrindo mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação como benefício aos produtores rurais.
Fruto do lobby ruralista, a medida foi confirmada pela Receita Federal. A MP reduziu a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais.
Além disso, a medida permite que produtores com contribuições previdenciárias atrasadas quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada. Os auditores fiscais da Receita Federal criticam a medida, promulgada num momento de escassez de arrecadação e aumento do déficit nas contas públicas.
Somente com o perdão de juros e multas a perda de arrecadação será de R$ 7,6 bilhões em 15 anos, prazo de parcelamento dos débitos. Já com a redução da alíquota do Funrural, o governo deixará de receber R$ 4,36 bilhões entre 2018 e 2020. A perda total de receitas é de R$ 12 bilhões.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) vai pedir explicações e pareceres técnicos sobre a medida provisória. Para os auditores, a medida beneficia grandes empresas e não os pequenos produtores. Empresas flagradas em sonegações e fraudes não estão impedidas de aderirem ao Refis - ao contrário do outro programa de parcelamento do governo que beneficia empresas em geral.
Fonte: Brasil 247
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