“Bolsonaro sabia de tudo o que estava acontecendo”, diz Lula à GloboNews - por Eliz Brandão

Em entrevista, o presidente Lula enfatizou que todos os envolvidos no ato golpista e de vandalismo na Praça dos Três Poderes devem ser punidos. “Não importa a patente”.

Em uma das manifestações mais duras sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à GloboNews, criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro como incentivador das invasões às sedes dos Três Poderes. Disse acreditar que a invasão no Palácio do Planalto foi facilitada e defendeu condenação dos golpistas.

Segundo Lula, a impressão que teve foi que os golpistas estavam “acatando uma ordem e orientação” dada pelo ex-presidente Bolsonaro e que o silêncio dele sobre os atos criminosos, gera a “impressão” de que o ex-presidente “sabia de tudo o que estava acontecendo”.

“Muito tempo ele mandou invadir a Suprema Corte, muito tempo ele desacreditou do Congresso Nacional, muito tempo ele pedia que o povo andasse armado, que isso era democracia”, lembrou.

“O silêncio dele, mesmo depois do acontecimento daqui, me dava a impressão de que ele sabia de tudo o que estava acontecendo, que ele tinha muito a ver com aquilo que estava acontecendo”, disse Lula. “Possivelmente, esse Bolsonaro estivesse esperando voltar para o Brasil na glória de um golpe”.

Forças Armadas

O presidente Lula em entrevista à jornalista Natuza Nery. Foto: Ricardo Stuckert

Lula enfatizou que todos os militares envolvidos na tentativa de golpe serão punidos. “Todos. Não importa a patente, não importa a força de que ele participe”, prosseguiu. “Todos que a gente descobrir que participaram dos atos serão punidos. Terão de ser afastados das suas funções e vão responder perante a lei”.

Disse ainda que todos têm direito a votar em quem quiser, mas não se pode politizar as Forças Armadas. A instituição tem como missão defender a soberania do país.

“O soldado, o coronel, o sargento, o tenente, o general, ele tem direito de voto, ele tem direito de escolher quem ele quiser para votar. Agora, como ele é um cargo de carreira, ele defende o Estado brasileiro. Ele não é Exército do Lula, ele não é do Bolsonaro, não foi do Collor, não foi do Fernando Henrique Cardoso”, afirmou o presidente.

Ele anunciou que deve ter uma reunião com as Forças Armadas assim que voltar da viagem internacional à Argentina que fará nesta semana. E que seu intuito é que tudo volte à normalidade.

“Eu não quero ter problemas com a Força, não quero que eles tenham problema comigo. E eu quero que a gente volte à normalidade, é isso. É isso. As pessoas estão aí para cumprir as suas funções e não para fazer política. Quem quiser fazer política tire a farda, renuncie ao seu cargo, crie um partido político e vá fazer política”, acrescentou

Para o presidente, as instituições não podem ter partido nem candidato e citou por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) cuja finalidade é defender a Constituição brasileira. “A Suprema Corte não é do Lula. Sabe? Essas instituições que dão garantia a esse país não precisam ter partido e não precisam ter candidato, eles têm que defender o estado brasileiro e defender a Constituição”, explicou.

Inteligência não serviu para alerta

Na conversa, Lula sinalizou que acredita num “erro” dos serviços de inteligência do país que não o alertaram sobre a possibilidade dos ataques golpistas naquele dia. Citou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Abin e as Forças Armadas que não serviram para alertá-lo sobre o que poderia ocorrer na capital federal.

“Nós temos inteligência do GSI, da Abin, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso”, afirmou, completando que “se soubesse na sexta-feira que viriam 8 mil pessoas aqui, eu não teria saído de Brasília. Eu saí porque estava tudo tranquilo”.

A entrevista do presidente Lula com a comentarista política Natuza Nery, da GloboNews, ocorreu nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto. Ele falou ainda sobre a economia do país, defendeu uma reforma tributária e lembrou que seu objetivo era isentar todos aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda. Entre outros assuntos.

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Com agências.

Fonte> Portal VERMELHO

POLÍTICA -Lula a reitores: “Estamos saindo das trevas para voltar à luminosidade” - por Iram Alfaia

Camilo Santana, Lula e Luciana Santos com os reitores (Foto: Ricardo Stuckert).

O presidente debateu o orçamento das instituições com reitores das universidades e do instituto federais nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto.

Luiz Inácio Lula da Silva disse a reitores das universidades e dos institutos federais nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, que as instituições viveram nas trevas durante quatro anos, mas que o país está saindo dessa situação. O presidente fez referência aos cortes drásticos no orçamento das instituições no governo anterior.

Lula disse que tinha orgulho de ter vivido o momento em que houve mais investimento na educação superior e defendeu reforçar o orçamento das instituições.

“Nunca um país conseguiu se desenvolver sem que antes cuidasse da educação do seu povo. Estamos saindo das trevas para a luminosidade de um novo tempo”, afirmou.

Ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Lula destacou que não existe, na história, país que tenha se desenvolvido sem antes investir em educação.

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“Não existe na história da humanidade nenhum país que conseguiu se desenvolver sem que antes tivesse resolvido o problema da formação do seu povo. Nós estamos começando um novo momento”, afirmou.

Lula lembrou que há tempo não se via um encontro entre reitores e o governo federal. “Hoje foi um dia simbólico. Retomaremos as reuniões todos os anos, para ouvir demandas e pensarmos juntos sobre nosso ensino”, disse.

“Estou alegre de estar com vocês porque temos, outra vez, a chance de mexer com a educação, a única coisa que pode fazer este país deixar de ser um eterno país em desenvolvimento e se tornar um país desenvolvido”, observou.

Houve um clima de concordância entre Lula e os reitores em dois pontos fundamentais: a recomposição do orçamento das instituições e autônima das universidades tão atacada durante o desgoverno Bolsonaro.

Neste último ponto, Lula destacou como vai agir o governo. “Não pensem que eu vou escolher os reitores que eu gosto. Quem tem que gostar do reitor são os funcionários da universidade, os estudantes. E todos os anos teremos reuniões para os reitores me cobrarem, cobrarem do ministro. Eu não farei nada sozinho, faremos juntos”, prometeu.

O presidente também cobrou maior participação das instituições na vida do país. “Nossas universidades não devem estar preocupadas só com os problemas que acontecem dentro das salas de aula. Elas também têm que estar preocupadas com os problemas que acontecem da porta pra fora, nas cidades, nos bairros”, instigou.

Inteligência brasileira

A ministra Luciana Santos destacou que o governo está resgatando valores civilizatórios e fortalecendo a democracia. “Tentaram desqualificar as universidades, mas nós estamos dizendo que as universidades têm o de maior e melhor do patrimônio da inteligência brasileira”, afirmou.

Assim, Luciana defendeu como urgente recuperar o orçamento das instituições. ” Seremos incansáveis na luta para assegurar os recursos para as atividades de ciência e tecnologia. É decisão do presidente Lula: a ciência deve ser o pilar do desenvolvimento. A ciência perpassa pelo combate à fome, pela reindustrialização e o crescimento nacional, a construção de uma arrojada agenda climática, de transição energética e de transição digital, e é com a ciência que vamos garantir uma nação independente e soberana”, disse.

“Estou impressionado com o desmonte que fizeram com a educação pública deste país. O Ministério da Educação estará de portas abertas para o diálogo, para a união, para a reconstrução”, assegurou o ministro Camilo Santana.

Fonte: Portal VERMELHO

Governadora do RN dá posse a secretariado para o segundo mandato - SEEC/ASSECOM - Sandro Menezes

 

“Hoje damos início a um novo ciclo. Uma gestão de continuidade, mas não de mesmice.” Foi com essa afirmativa que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, deu posse ao secretariado para o segundo mandato à frente do Executivo Estadual. A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Natal, e contou com a presença do vice-governador Walter Alves, chefes de Poderes, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e prefeitas, entre outras autoridades.

Com o reconhecimento de que ninguém faz nada sozinho, a chefe executivo afirmou que “foi através do trabalho, da competência, da dedicação, do espírito público de cada um e cada uma da equipe que conseguimos merecer a confiança do povo potiguar para mais uma jornada, dessa vez com Lula presidente”.

Das 21 pastas que compõem o primeiro escalão, permanecem desde a primeira gestão 17 nomes. Continuarão à frente de suas pastas Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (SET), Aldemir Freire (Seplan), Coronel Araújo (Segurança), Íris Oliveira (SETHAS), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (Sedraf), Jaime Calado (Sedec), Cipriano Maia (Sesap), Ana Maria Costa (Setur), Guilherme Saldanha (SAPE) e Daniel Cabral (Comunicação).

Socorro Batista, Virgínia Ferreira e Pedro Lopes também permanecerão na gestão, mas agora nas Secretarias de Educação, de Gestão de Projetos Especiais, e de Administração, respectivamente. Além disso, Antenor Roberto, vice de Fátima na gestão passada, assume a Procuradoria-Geral do Estado, e Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra assume a Controladoria Geral do Estado (Control). Já os novos secretários são Paulo Varela Neto (SEMARN), Olga Aguiar (SEMJIDH), Mary Land Brito (Secretaria Extraordinária da Cultura) e Helton Edi Xavier da Silva (SEAP).

“Sou grata à equipe que montei e que atravessou comigo os anos mais difíceis das nossas vidas. Um secretariado de perfil técnico e sensibilidade social, traços que se mantêm na equipe que empossamos hoje, de quem vou exigir ainda mais dedicação e compromisso na tarefa de servir ao povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou a governadora.

Fátima ressaltou, também, a participação de mulheres no primeiro escalão. Em seu segundo governo, o número de mulheres titulares das pastas passou de quatro para oito, ocupando espaços importantes e estratégicos, responsáveis por áreas fundamentais. “Os dois maiores orçamentos do Estado que são da Saúde e da Educação estarão sob o comando de mulheres. Isso não é simbolismo, é compromisso, reconhecimento e coerência”, avaliou a governadora. Isso porque Lyane Ramalho assumirá a pasta da Saúde em abril.

Democracia

Em referência ao atual contexto político do Brasil, a governadora afirmou que a nação vive um momento em que o Executivo não pode errar. “Há muito o que se reconstruir e que se salvar, e a boa notícia é que já temos o pacto federativo reestabelecido”, destacou. Para Fátima, a realizada no dia 9, em Brasília, com a representação de todos os poderes e dos 27 governadores e governadoras com o presidente Lula da Silva marcou o fim do isolamento e da perseguição entre os entes federados e um chamado para união em torno da reconstrução do País. “No lugar da hostilidade, encontrei portas abertas, acolhimento, disposição para parcerias em prol do desenvolvimento do Estado e do País”, disse.

Lembrando os acontecimentos recentes em Brasília, a governadora repudiou os atos de desrespeito à soberania popular. “O compromisso do nosso governo com a democracia é inegociável. As forças de segurança do nosso Estado, assim como cada um e cada uma de nós, vão seguir trabalhando alinhadas aos preceitos constitucionais, ao combate à violência, inclusive, e sobretudo, a motivada pela cultura de ódio e intolerância”.

Ações

Com a assertiva de que o Rio Grande do Norte deve ser exemplo de um território de paz, desenvolvimento e garantia de direitos, Fátima falou que a nova gestão irá se “empenhar em fazer nosso melhor para oferece o melhor ao nosso povo”.  As prioridades para o novo governo, que está começando, estão estabelecidas e se guiam pelos compromissos assumidos na campanha. “Foco na Educação com inclusão escolar, melhoria da estrutura física das escolas, conectividade e entrega dos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia”.

Já na Saúde, a governadora se comprometeu em “fortalecer os hospitais regionais e trabalhar para zerar a fila de cirurgias. Garantir o funcionamento pleno do Hospital da Mulher e seguir investindo muito no SUS para garantir o direito à assistência em saúde do povo potiguar”. Alimentação saudável e fortalecimento da agricultura familiar seguirão guiando as ações de governo na área, “porque isso é fundamental para garantia da saúde, tal qual o acesso a água que precisa ser universalizado”, acrescentou.

Fátima destacou também a ampliação do investimento na melhoria das estradas: “com o apoio do Governo Federal, duplicar a BR-304, entregar a Barragem de Oiticica e realizar as duas obras que irão completar o ciclo de segurança hídrica do Rio Grande do Norte que são o sistema adutor do Seridó e a entrega do Ramal Apodi-Mossoró”.

Com o Estado líder na geração de energias renováveis, Fátima afirmou que o RN será a locomotiva da transição energética do país. “Isso significa trabalhar para viabilizar o porto indústria verde, garantindo ao RN papel de destaque no desenvolvimento da eólica offshore, em alto-mar, e da produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde, o que nos fará pioneiros no segmento”.

Na área do turismo, ela disse que o setor seguirá sendo fortalecido, inclusive com a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante já em curso.

Com a retomada de um Ministério da Cultura forte em estrutura e orçamento, a perspectiva da chefe do executivo estadual é oferecer à cultura o tamanho e importância que o setor, em sua avaliação, merece. “É chegada a hora de matar a fome de comida e de cultura no País”, ressaltou ao lembrar o que já havia sido anunciado no discurso de posse, em 1º de janeiro, na Assembleia Legislativa do Estado.

O papel e a importância da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criada em sua primeira gestão, recebeu destaque pela governadora. “Todas as políticas da nossa gestão devem olhar para as maiorias sociais convertidas em minorias políticas num país marcado pelo racismo, pelo machismo, pela LGBTfobia e pelo capacitismo”.

Balanço e desafios

Fátima aproveitou para fazer um agradecimento ao procurador Antenor Roberto, que exerceu o papel de vice na gestão anterior, destacando sua lealdade, competência e compromisso. “Quero registrar um agradecimento especial ao companheiro e amigo Antenor Roberto, que liderou essa travessia ao meu lado e que, para minha felicidade e de todos que formam nosso governo, segue conosco nesse 2º mandato agora com a honrosa e importante tarefa de ser o Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte”.

Ao mesmo tempo, destacou o papel que o vice-governador Walter Alves terá no governo “pela experiência que tem, já tendo exercido, assim como eu, os cargos de deputado estadual e deputado federal, nesse contexto de união do campo democrático para resgatar a cidadania do povo brasileiro. Juntos, e com essa equipe de excelência, temos a missão de fazer o melhor governo da história do RN”.

Por fim, a governadora reafirmou o “compromisso de fazer um governo com o povo, ouvindo todos os setores da sociedade para governar, zelando pelo diálogo e pela participação política”.

Walter Alves

O vice-governador Walter Alves iniciou fazendo um agradecimento ao povo potiguar e à governadora Fátima Bezerra “pela confiança depositada no nosso trabalho e no nosso partido, o MDB, para construir essa parceria”.

Para Walter, essa união vitoriosa nas urnas, “tem um único e inegociável objetivo: o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida no Rio Grande do Norte”. O vice-governador destacou que, nos últimos quatro anos, atuando na Câmara Federal, foi testemunha do trabalho desenvolvido pela atual gestão para superar dificuldades jamais vistas no Rio Grande do Norte.

“Com trabalho, honestidade, seriedade e eficiência, a administração Fátima Bezerra conseguiu recolocar o Estado em um patamar no qual novamente, podemos voltar a pensar em grandes obras e investimentos. O dever de casa foi feito. E aprovado”.

Walter avalia que agora, “descortina-se um novo momento, quando, com esse grupo aqui presente e a população de todo o Estado, poderemos também contar com o apoio irrestrito do Governo Federal para fazer o Rio Grande do Norte avançar”.

Secretariado

Representando os novos secretários empossados nesta quinta, a secretária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira, pontuou que o “cenário que se desenha para o RN é promissor, principalmente porque temos no plano federal o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, norteando o desenvolvimento do Brasil, com respeito aos estados e municípios, o que não tivemos nos últimos quatro anos”.

A gestora, que ocupava a pasta da Administração, lembrou que os primeiros 4 anos foram de muitos desafios diante da “grave situação financeira que encontramos no nosso Estado e de uma inesperada pandemia que causou dor”. Uma realidade que, segundo Virgínia, “com ética, transparência, trabalho árduo e muito diálogo, superamos”.

Para a secretária, o governo mostrou ao povo do Rio Grande do Norte “a força da resistência de Canudos a Palmares, de Frei Caneca a Marighela, da Revolução Praieira às Ligas Camponesas, de Miguel de Arraes a Dom Helder Câmara”.

O titular da pasta do Planejamento, Aldemir Freire, discursou em nome dos secretários e secretárias que permanecem nos mesmos cargos. Ele iniciou dando um testemunho da sua experiência à frente da SEPLAN. “Com a certeza de estarmos do lado certo da história e termos dado nossa contribuição para retirarmos o Estado do Rio Grande do Norte da condição lamentável que se encontrava quatro anos atrás, levaremos conosco o exemplo de dedicação, de trabalho e de amor pelo Rio Grande do Norte”.

“Sou testemunha das primeiras horas desse projeto que, desde 2017, começaram a rodar o interior desse Estado, juntamente com a senhora, para recolher as dores e as esperanças do nosso povo e construir um projeto de resgate e não só das finanças estaduais, mas da nossa economia, da cidadania e da dignidade dos potiguares”, colocou Aldemir.

Freire destacou “a coragem [de Fátima Bezerra] de abandonar sua confortável e segura cadeira no Senado da República para se submeter às urnas”. Lembrando que o “risco maior que correu nem era o de perder a eleição. O risco maior era de ganhar e se sentar naquela cadeira e acabar como alguns outros. Mas a senhora foi a pessoa certa no momento certo”.

Ao pontuar as ações do governo, Aldemir chamou atenção para dois papéis que a governadora Fátima Bezerra desempenhou nos últimos quatro anos: “primeiro, resistência firme a uma quadra federal absurdamente adversa e que mergulhou o país em um período de obscurantismo e retrocessos; segundo, liderança absoluta, firme e inconteste no enfrentamento à pandemia da Covid”.

Por fim, o secretário, de forma extremamente emocionada, quebrou o protocolo para prestar uma homenagem à esposa Helena Fernandes Neta, e ao filho mais novo, João Pedro, lembrando a perda do seu filho Luís Felipe, aos 23 anos.

Além dos citados, participaram da cerimônia de posse: Expedito Ferreira – Desembargador, representando o TJRN; senador Jean-Paul Prates. Deputados federais: Rafael Mota, Natália Bonavides, Fernando Mineiro. Deputados estaduais: George Soares, Ubaldo Fernandes, Raimundo Fernandes, Isolda Dantas, Bernardo Amorim, Kleber Rodrigues, Francisco do PT, Luiz Eduardo, Divaneide Basílio. Vereadores: Brisa Bracchi, Daniel Valença, Júlia Arruda, Robério Paulino, Ana Paula, Milklei Leite, Luciano Nascimento.

Também participaram os prefeitos: Mariana Almeida – Pau dos Ferros, Salomão Gurgel – Janduís, Rivelino Câmara – Patu, Joaquim de Medeirinho – Cruzeta, Bibi de Nenca – Campo Grande, Anibal Pereira – São João do Sabugi, Amazan – Jardim do Seridó, Genilson Maia – São Fernando, Ranieri Câmara – Santa Maria,  João Gomes – Brejinho, Odon Júnior – Currais Novos, Luzimar Porfírio – São Francisco do Oeste,  Dr. Tiago – Parelhas, Artur Teixeira – Guamaré, Marina Dias – Jandaíra, Alexandre – Pedro Avelino, Maria José – Martins,  Maria Helena – Olho D’água dos Borges, Raimundo Pezão – Umarizal, Inácio Macedo – Tenente Laurentino , Eraldo Paiva – São Gonçalo do Amarante, Jacinto Carvalho – Severiano Melo, Ronaldo – Água Nova, Josiani – Paraná, Edna Lemos – Pedro Velho, Iogo Queiroz – Jucurutu, Tututa – Luiz Gomes,  Jane Maria – São Vicente, Emídio Júnior – Macaíba, Dário do Sindicato – Santo Antônio, Júlio César – Ceará-Mirim.

E mais: Professor Arnóbio Araújo – reitor do IFRN, Professora Cicília Maia – reitora da Uern, Professor Hênio Miranda – reitor em exercício da UFRN, Gabriel Calzavara – representando o presidente da Fiern, Amaro Sales, Laumir Barreto – diretor executivo e de relações institucionais, representando a Fecomércio; Nilson Brasil – vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RN, Garibaldi Alves Filho – ex-governador. Maria Lidiana – vice presidente da OAB/RN, Ivis Corlino – presidente do Sindipetro e Padre Murilo, pároco de Parnamirim.

Fonte: http://www.educacao.rn.gov.br

Último ano de Bolsonaro tem maior número de alertas de desmate na Amazônia

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Em 2022, o Brasil registrou sua pior marca de desmatamento na Amazônia Legal, segundo dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Entre janeiro e 30 de dezembro, o acumulado de alertas somou 10.267 km². Somente no último mês do ano, foram  218,41 km², terceiro pior dezembro de toda a série histórica. 

No mês de janeiro de 2022, foram 430,44 km² de área sob alerta de desmatamento. A média para o mês no período entre 2016 e 2021 é de 162 km², aumento de 165%.

A área desmatada no ano passado equivale ao tamanho da cidade do Recife (PE). Antes, o pior índice de desmatamento foi em 2019, quando se atingiu 9.178  km², seguido de 2020, com 8.417  km², todos anos sob o governo de “passar a boiada” de Jair Bolsonaro. 

“O governo Bolsonaro acabou, mas sua herança ambiental nefasta ainda será sentida por um bom tempo”, disse ao G1 Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

Ao assumir o ministério do Meio Ambiente, Marina Silva reafirmou compromisso de buscar o desmatamento zero e salientou: “Boiadas se passaram no lugar onde deveriam passar apenas políticas de proteção ambiental”. 

O estrago não foi maior, disse, “porque as organizações da sociedade, os servidores públicos, vários parlamentares – querido Molon, Rodrigo Agostinho, Tato, Joenia e tantos que eu não consigo citar aqui todos –, que se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte e, sobretudo, servidores públicos e também setores do Judiciário que, junto com essa sociedade corajosa, se colocaram à frente como verdadeiros anteparos da existência da luta socioambiental brasileira”. 

Fonte: https://pcdob.org.br

Punição e rigor da lei aos que atentaram contra democracia - "A herança que o último governo deixou para os brasileiros/as!" - Absurdo!

Palácio do Supremo Tribunal Federal destruído, após distúrbios antidemocráticos no ultimo domingo. Foto: Valter Campanato/AgBr

Os atos criminosos ocorridos no último domingo (8) não foram apenas de depredação e roubo do patrimônio público. Foram atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e as suas instituições. As casas dos três poderes foram invadidas e destruídas: O Executivo (Planalto), o Legislativo (Congresso Nacional) e o Judiciário (STF).

Por Oliver Oliveira*

O que está em questão, além dos atos de terror e destruição perpetrados por marginais e golpistas é a tentativa frustrada de rompimento da Democracia, de não reconhecimento do governo eleito democraticamente pela maioria do povo brasileiro. Inclusive, esses fatos devem ser estendidos também aos que estavam desde o fim das eleições nas rodovias e nos quarteis pedindo intervenção militar. Todos precisam ser investigados, julgados e punidos no rigor da lei. E a OAB tem a missão institucional, como defensora da Constituição, punir também na forma da lei e do seu Código de Ética, os/as advogados/as que participaram desses atos antidemocráticos.

Na minha visão, todos que estavam participando do Ato Golpista no último domingo (08), bem como todos aqueles que estavam nos quarteis e nas rodovias são criminosos, pois estavam em flagrante delito, pelos crimes de Golpe de Estado e Incitação ao Crime. Sem falar de outros tantos crimes que foram cometidos, como dano ao bem público, lesão corporal, furto, roubo, desacato etc.

O art. 359-M do Código Penal prevê o crime de Golpe de Estado, assim descrito como “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência”. O ocorrido no último domingo (08) vai muito além de atos de vandalismo e depredação. A causa principal, o fato que motivou toda essa cena de horror que chocou o mundo foi uma tentativa de insurgência contra uma eleição democrática, de rompimento da Democracia e do Estado Democrático de Direito, através do golpe e da violência.

Outro crime previsto no Código Penal é à tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Prevê o art. 359-L, que se “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais; Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência”. Amplamente noticiado, os ataques foram exatamente aos três prédios que representam os três poderes, pilares do Estado Democrático de Direito: o Planalto, representando o poder Executivo; o Congresso Nacional, representando o poder do Legislativo; e Supremo Tribunal Federal, representando o poder Judiciário. Ao atacar esses três pilares, aqueles atos eram uma tentativa de, com violência, abolir o Estado Democrático de Direito.

Ambos os tipos penais se encaixam nessa conduta. Tentativa de restringir o exercício dos poderes constitucionais, mas também de depor o governo constituído democraticamente via soberania do voto popular.

E quanto aos atos antidemocráticos que ocorreram nas rodovias e nos quarteis? Mesmo esses não tendo usado de violência, elas também são tipificados como crimes, por terem ameaçado a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas. E sua previsão legal está no Código Penal, inscrita no crime de “incitação ao crime”, do caput do art. 286, bem como do seu parágrafo único, que prevê a incitação publica de “animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”. E no crime de “apologia de crime ou criminoso”, também do Código Penal, em seu art. 287. Vejam:

Incitação ao Crime

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Nesse sentido o rigor da lei deve se fazer valer também para todos aqueles que estavam nas portas dos quarteis e nas rodovias pedindo intervenção militar.

Porém, as investigações devem chegar aos organizadores, aos financiadores. Aqueles que desde o dia 31 de outubro estavam arquitetando esses atos. É preciso também que as investigações cheguem a todos os agentes públicos, civis e militares, que prevaricaram e não cumpriram com seu dever, principalmente aqueles que deram guarita e participaram desses atos golpistas e antidemocráticos.

Quanto aos advogados/as que de alguma forma participaram de tais atos, esses também devem ser punidos. É dever, segundo art. 2º do Código de Ética da OAB: “V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis”. O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI – advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior). O/a advogado/a que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV – manter conduta incompatível com a advocacia). Nesse sentido, espera-se que a OAB não de guarida a advogados/as que se insurgiram contra o Estado Democrático de Direito.

As cenas ocorridas no último domingo ficarão como uma triste pagina da nossa história. Que felizmente foram desarticuladas. O mundo inteiro, que repudiou os atos terroristas, está com os olhares para o Brasil.

O incentivo ao golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado. A tentativa é crime. Todos que desrespeitaram a constituição devem ser punidos. E ela deve ser exemplar ao tamanho da gravidade do fato, para que nunca mais, em nossa história, haja uma tentativa de rompimento da Democracia e do Estado Democrático de Direito.

* Advogado, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB Planaltina/DF; é membro da ADJC – Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania.

**Título original: Punição no rigor da Lei a todos que atentaram contra a Democracia e ao Estado Democrático de Direito.

Ex-ministro da Justiça Anderson Torres é preso pela PF e está recolhido no 4º batalhão da Polícia Militar no Guará

Imagem do Google

O ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14) após desembarcar no Brasil. Agora, ele está recolhido no 4º batalhão da Polícia Militar no Guará, região administrativa da capital federal.

O avião com Torres decolou nessa sexta, 13, por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25 de hoje. Um forte esquema de segurança foi montado na saída do aeroporto.

A prisão de Torres foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após os atos terroristas ocorridos no último dia 8 de janeiro, em Brasília, com a depredação do patrimônio dos três poderes por parte de apoiadores bolsonaristas.

Anderson Torres era, então, secretário de Segurança Pública do DF quando ocorreram os ataques por radicais que defendem um golpe por não aceitar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é acusado de omissão.

A suspeita das autoridades é que Torres, ao lado de membros da Polícia Militar do DF e de militares, tenha atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O ex-ministro nega as acusações. Ele estava passando férias nos Estados Unidos.

Fonte: https://ootimista.com.br

Parlamentares repudiam “minuta do golpe” encontrada na casa de Torres - por Walter Félix

 Anderson Torres e Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A gestão Jair Bolsonaro (PL) elaborou uma proposta de decreto presidencial para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após o segundo turno das eleições 2022.

Uma cópia da minuta desse projeto golpista foi encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação de busca e apreensão realizada na última terça-feira (10).

Segundo a minuta encontrada no armário do ex-ministro, o objetivo era anular a derrota eleitoral de Bolsonaro. O plano seria intervir no TSE com a decretação do “estado de defesa”.

Para anular a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo alegaria “abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo”. Com isso, Bolsonaro teria poderes para mudar decisões do tribunal.

Leia mais: Governo Bolsonaro preparou decreto para intervir no TSE e anular vitória de Lula

A revelação do plano golpista causou reação imediata no Congresso. “GRAVE! A PF encontrou na casa do ex-min da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, proposta de decreto p/ Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE. A ideia era reverter o resultado da eleição. Vamos chegando cada vez + perto das origens do golpismo. Que + armários sejam abertos”, disse o líder da Bancada, deputado Renildo Calheiros (PE), em postagem no Twitter.

Defesa

O advogado do ex-ministro, Rodrigo Roca, confirmou a existência da minuta golpista, mas negou que Torres seja seu autor. Segundo Roca, era comum que o ex-ministro recebesse “sugestões”, mas não as descartasse de imediato “por cortesia ou educação”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também considerou “gravíssima” a informação de que o rascunho de um decreto golpista foi encontrado pela PF na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, rebateu o argumento da defesa.

Segundo a parlamentar, um governo sério teria respondido à altura “a quem lhe entrega uma proposta ilegal, inconstitucional e criminosa”.

Jandira considerou que, se confirmada a autoria de Anderson Torres, “não pode haver a menor dúvida de que tramavam contra o TSE e o Estado Democrático de Direito”.

Deputado Orlando Silva (Foto: Agência Câmara)

Golpe de Estado

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o documento encontrado pelos agentes na residência de Anderson Torres é uma “prova cabal” que os derrotados em outubro passado tramaram para “tentar melar as eleições”. “É a prova cabal de que Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado! Lugar de golpista é na cadeia!”, pontuou.

Na mesma linha, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) avalia que a PF apreendeu provas suficientes na casa do ex-ministro da Justiça para comprovar que houve uma conspiração para tentar “impedir a posse do Lula e reverter o resultado eleitoral”.

“Vão ter que responder por mais esse crime contra o estado brasileiro e nossa Democracia”, escreveu em uma rede social.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi além, atribuindo ao ex-presidente Bolsonaro a maior parcela de responsabilidade pelos ataques à democracia.

“Pregação antidemocrática por anos + seguidos ataques ao STF + minuta de decreto para dar golpe + atos terroristas com depredação dos prédios dos 3 poderes da República. Foi tentativa de golpe, sim. Explícita, escancarada, violenta. E o comandante, quem foi ? BOLSONARO!!”, escreveu no Twitter.

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) usou suas redes sociais para cobrar a punição dos envolvidos: “A Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres, ex Ministro da Justiça, um documento que seria para Bolsonaro instaurar o estado de defesa, com o intuito de mudar o resultado da eleição. Lugar de golpista é na cadeia!”.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou o caso como golpe de papel passado. “Só faltou registrar em cartório! Peticionarei ao STF por um novo inquérito para apurar conduta do ex-ministro Anderson e do ex-Presidente Bolsonaro: a História e os tribunais testemunharão com perplexidade essa gravíssima conspiração”, escreveu no Twitter.

“Deixar a minuta do GOLPE por escrito na casa do Ministro da Justiça não é burrice. É a certeza que eles tinham que dariam o golpe, seguiriam impunes”, considerou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o documento é uma prova concreta de tentativa de golpe. “Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser?”, indagou.

“A minuta do golpe de Estado guardada dentro da casa do ministro da Justiça de Bolsonaro! É mais uma prova cabal de como o crime e a tara por ditadura estavam entranhados nos intestinos do bolsonarismo. A cadeia é só o começo para esses criminosos”, disse o senador Faniano Contarato (PT-ES).

Mandado de prisão

Além da minuta, a PF apreendeu uma arma, um notebook e outros pertences de Torres. É esperado que o ex-ministro, em férias nos Estados Unidos, retorne ao Brasil nesta sexta (13) e se entregue às autoridades – uma vez que está com prisão decretada em função dos atos golpistas, que causaram depredação nas sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo (8).

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas evidências de que, na condição de secretário de Segurança do Distrito Federal, reempossado no início do ano, ele se omitiu criminosamente ante os atos golpistas.

Fonte: https://vermelho.org.br