Demorou, mas Folha finalmente ‘descobre’ que petrolão começou com FHC

Jornalão prefere ressaltar responsabilidade de Delcídio em vez de FHC e pega leve com os “escândalos dentro do escândalo”. Mesmo assim, a origem da corrupção na estatal começa a ser revelada

Por Helena Sthephanowitz, para a RBA

Assim que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso, no âmbito da operação Lava Jato, nós noticiamos aqui que seus diálogos gravados provavam que havia um “petrolão tucano” em plena operação durante o governo FHC e que o esquema foi transposto para a diretoria internacional após 2003, para onde o ex-diretor Nestor Cerveró e outros gerentes foram deslocados. Mostramos as negociações suspeitas com a Alstom e o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2014 que apontou um negócio ruinoso para Petrobras em três termelétricas contratadas por Delcídio e Cerveró no governo FHC.

Pois hoje (10), onze dias depois, o jornal Folha de S. Paulo “descobre” a notícia e publica “Usinas da gestão Delcídio deram mais prejuízo que compra de Pasadena”.

Primeira coisa: por que o jornal insiste em não informar corretamente o leitor? É muito mais apropriado dizer “Usinas da gestão FHC” em vez de “gestão Delcídio”. São as chamadas “tucanices da Folha”.

Mas vamos ao mais importante: faltou ao jornal contextualizar a denúncia corretamente. O buraco é muito mais embaixo, como veremos a seguir.

O escândalo das termelétricas não é apenas ter dado prejuízo, o que pode ocorrer com qualquer negócio de risco. Escandalosos são os termos do contrato “de mãe para filho” que a Petrobras assinou com os sócios Enron, El Paso e MPX que levaram a este prejuízo anunciado.

Outro escândalo dentro do escândalo é o TCU ter sido tão bonzinho a ponto de detalhar didaticamente o quanto os contratos eram absurdos e lesivos à Petrobras, e mesmo assim isentar de culpa, não só Delcídio e Cerveró como diz a Folha, mas boa parte da diretoria da Petrobras no governo FHC envolvida naquela contratação.

Para ilustrar o que foi o contrato, imagine que Silva negocie com Smith para abrir uma padaria:

- Smith, cada um entra com metade do dinheiro, montamos a padaria e dividimos os lucros, está bem?

- Silva, se o negócio for um sucesso, ok, dividimos os lucros. Mas se vender poucos pãezinhos e der prejuízo, você me paga todo o dinheiro que investi na padaria. Quero tudo de volta em cinco anos e com taxa de juros de 12% ao ano sobre o que eu investi. Se depois de cinco anos continuar dando prejuízo você vai continuar me pagando para ser seu sócio. Tudo bem?

É de se imaginar que Silva não aceite os termos do negócio como quer Smith, já que fica claro que este último só quer pensar em lucrar e pouco se importaria com eventuais prejuízos de Silva.

Agora troque o Silva pela Petrobras, o Smith pela Enron (ou a El Paso, ou a MPX) e a padaria pelas termelétricas. Só que em vez de mandar as gigantes norte-americanas “se catarem”, a Petrobras de FHC disse “negócio fechado”.

É aí que mora o escândalo.

Que fica maior com o relatório do TCU, que descreve com todas as letras o absurdo dos contratos. Abre aspas:

Mesmo com toda a volatilidade do preço da energia no mercado ‘spot’, ainda que se considerasse aceitável que a Petrobras assumisse sozinha todo esse risco, não parece razoável aceitar que ela amortizasse todo o investimento privado em 5 (cinco) anos, com a remuneração deste capital a 12 % ao ano.

Ora, na medida em que o investimento feito pelo investidor privado era ressarcido pela Petrobras, independentemente do sucesso ou não do negócio, como dizer que este investidor assumiu o risco do investimento do negócio?

(…)

Ressalto que parte da construção das usinas foi financiada pelo BNDES, por meio do Programa de Apoio Financeiro a Investimentos Prioritário no Setor Elétrico, o qual dispunha dentre outras vantagens, taxas de juros reduzidas em relação aos financiamentos convencionais. Ou seja, os investidores privados receberam empréstimos a juros subsidiados pelo Governo Federal e recebeu da Petrobras a remuneração deste capital a um juro de 12 %, um juro de mercado sem assumir qualquer risco já que a Petrobras avocou para si todos os riscos do empreendimento, tendo despendido R$ 2,28 bilhões a título de contribuição de contingência (Peça 37, p.7).

Ora, se a Petrobras poderia obter recursos junto ao BNDES a taxas inferiores, não se mostra razoável que ela tenha se comprometido a garantir remuneração do capital a 12% ao ano aos investidores privados, a título de alocação de capacidade. Assim, se é verdade o alegado nas razões de justificativa dos responsáveis, de que a formação dos consócios tenha levado à construção das termelétricas a custos mais baixos, esse ganho ficou exclusivamente para os investidores privados, que dessa forma chegaram ao cenário ideal para qualquer investidor: maior ganho, nenhum risco.

E não bastasse todo esse desequilíbrio na distribuição dos riscos, mesmo a Petrobras ressarcindo todo o capital investido pelos investidores privados em 5 (cinco) anos, a Petrobras, ao fazê-lo, não adquiria a propriedade das respectivas usinas merchant. A Petrobras teve que comprá-las em 2005 e 2006, de modo a interromper o pagamento das contribuições de contingências e os prejuízos decorrentes do seu pagamento.

(…)

O relatório alertou também que a amortização do capital dos investidores foi acelerada, na medida em que ocorreu em um prazo de sessenta meses, ao passo que, em outras usinas, como EPE – Cuiabá e Termonorte II, o período de amortização de capital fixo investido teria sido de 240 meses (TC 005.251/2007-0, principal, fl. 83, peça 3 do TC apenso).

Mesmo assim, o TCU “passou a mão na cabeça” dos responsáveis pelo contrato, aliviando todos de culpa:

Naquele momento da assinatura dos contratos, portanto, a indicação era de que os preços de energia no mercado ‘spot’ se manteriam elevados, não sendo razoável exigir que os responsáveis pudessem prever a mudança ocorrida.

Assim sendo, é razoável admitir que as circunstâncias políticas e as condições de mercado à época permitiram que a Petrobras assumisse riscos de forma desigual quando comparado com os investidores privados.

Dessa forma, ainda que tenha faltado prudência por parte dos administradores da Petrobras, os gestores devem ser eximidos de responsabilidade por não ser razoável exigir-lhes que, com as circunstâncias favoráveis de mercado, descumprissem os compromissos políticos e sociais que haviam assumido e desistissem da oportunidade de negócio que se apresentava. Fica demonstrada a inexigibilidade de conduta diversa por parte dos gestores da Petrobras, excluindo sua a culpabilidade.

Nota-se que o TCU torna-se parte do escândalo ao dizer que “não achou razoável exigir que os responsáveis pudessem prever a mudança ocorrida”. Pois o sócio privado previu com muita clareza a possibilidade de não haver lucro e o que aconteceria. Escreveu no contrato com todas as letras para os gestores da Petrobras lerem e assinarem. E isso ocorreu em três contratos com três sócios diferentes – Enron, El Paso e MPX.

Errar uma vez já seria absurdo. Errar três vezes é praticamente impossível em uma empresa do porte da Petrobras em um negócio bilionário destes, caracterizando decisão deliberada para favorecer o sócio privado às custas do prejuízo para a estatal e o povo brasileiro.

Outra aberração inaceitável como justificativa foi atribuir o mau negócio a “circunstâncias políticas”. Cerveró, Delcídio e os outros responsáveis disseram que cumpriam a política determinada pelo Ministério das Minas Energia para termelétricas.

De novo, cumprir objetivos nunca é justificativa para assinar contrato com cláusulas flagrantemente lesivas, pois pode-se simplesmente fazer a mesma coisa com contratos justos para os dois lados. Mas tem uma “circunstância política” interessante neste episódio.

Aqui vale a lembrança: o ex-senador do PFL-DEM José Jorge foi Ministro das Minas e Energia naquele tempo. E quando este processo de tomada de contas tramitou no TCU, ele era um dos conselheiros do órgão.

Junte os caquinhos.

Fonte: Revista Fórum

MOVIMENTOS: Diógenes Júnior: Estamos em 2015, mas já chegamos em 1964

Não era paranóia quando há dois anos eu e outros pesquisadores vínhamos dizendo “não estamos em 1964, mas já chegamos a 1962”. Eis que chegamos a 1964 — algumas considerações:

 

Há um golpe em curso contra a democracia e Eduardo Cunha — seu artífice principal, não é fraco para sustentar esse golpe como algumas pessoas estão dizendo.

Eduardo Cunha foi enfraquecido por conta das denúncias baseadas em provas irrefutáveis de corrupção apresentadas pelo MP da Suiça, mas sobretudo pelas manifestações dos trabalhadores contra as terceirizações e a mobilização das mulheres contra a PL 5.069/13.

Repito: Eduardo Cunha não é fraco, ele foi enfraquecido, portanto o “Fora Cunha” deve continuar sendo palavra de ordem em toda manifestação em defesa da democracia.

Dizer que “Cunha está fraco” é política de encobrimento do golpe.

Afinal para que serve dizer que ele está fraco? Serve apenas para desmobilizar a militância que de fato pode enfraquecê-lo ainda mais e assim barrar o golpe.

Os “revoltados on line” e seus cúmplices prestam o mesmo serviço que oIBADE e o IPES prestaram aos golpistas em 1964.

A diferença é que o IBAD e o IPES faziam um trabalho velado, e o “revoltados on line” fazem esse trabalho descarado de maneira escancarada.

Não dá mais para tolerar pessoas como esse “marcelo qualquer coisa reis” (e outros) incitando o golpe abertamente, usando desse expediente para ganhar dinheiro dessa malta de retardados que ouvem seus arroubos de egocentrismo. (Ele e outros continuam vendendo camisetas, bonés e afins com dizeres golpistas e pedido dinheiro para seus “seguidores”)

Por muito, muito menos do que fazem canalhas como “marcello reis”, “kim kataguri” ou mesmo Eduardo Cunha há um inocente preso: Rafael Vieira está preso e condenado a cinco anos de cadeia por portar uma garrafa de Pinho Sol.

É bacana e devemos mesmo responder aos golpistas dizendo “Não vai ter golpe” ou mesmo “Lula 2018”, mas não podemos nos esquecer que:

Antes de 2018 vem 2016 e 2017. E não adianta dizer “não vai ter golpe” porque o golpe já foi dado. Devemos agora é barrá-lo!

Se não defendermos a democracia agora não terá Lula 2018, nem ninguém que represente a classe trabalhadora.

A direita assumirá e acabou.

Antes de 2018 vem o agora, quando urge nos mobilizarmos (também) pela internet e sairmos às ruas, defendermos a democracia e a legitimidade do mandato de Dilma.

Tampouco adianta nos fiarmos nas palavras de juristas que dizem que o impeachment não tem fundamento jurídico e assim esmorecermos e confiarmos que “não haverá golpe”.

Não tem fundamento eles arrumam! A prisão de José Genoíno e de Zé Dirceu também não tinha, mesmo assim ambos foram presos, aliás José Dirceu ainda está.

Quem se esqueceu da frase dita pela Ministra Rosa Weber durante o julgamento da AP 470:

“ Não tenho prova cabal contra Dirceu — mas voucondená-lo porque a literatura jurídica me permite”

Da mesma maneira a prisão do senador Delcídio do Amaral foi ilegal e dizer que ele era ex-tucano não dimuniu a ilegalidade dessa prisão.

A direita joga com as regras do jogo que eles mesmos fazem.

Nós seguimos as regras deles. Eles não seguem regra alguma, por isso são golpistas e não o contrário.

Sobre as micaretas fascistas

Os golpistas tentarão organizar manifestações onde pessoas confusas e de extrema direita pedirão o impeachment de Dilma.

Sobre essas pseudo manifestações — que eu chamo de micaretas fascistas faço algumas considerações:

—Somos todos brasileiros e o Hino Nacional é um símbolo de nossa pátria, mas quem o canta nesse tipo de manifestação geralmente o faz porque não tem absolutamente nada para dizer. O mesmo vale para rezas.

— A bandeira da “luta contra a corrupção” sempre foi a ponta de lança de todos os golpes contra a democracia, no Brasil e pelo mundo.

—Nós sabemos que o maior problema do Brasil não é a corupção, mas sim a desigualdade social.

— Manifestantes que vociferam gritos de “viva a PM” em um país onde essa força policial mata mais do que exércitos de países em guerra estão claramente afrontando os familiares daqueles que perderam entes queridos vitimados por essa força repressiva. Na verdade essas pessoas são fascistas, com forte fetiche por armas e uniformes.

— A questão da corrupção na Petrobras é apenas uma isca para que pessoas politicamente superficiais, desorientadas e confusas mordam o anzol da luta em favor desse golpe contra Dilma. Sempre houve corrupção, até porque corrupção é parte do capitalismo e está intrinsecamente ligada ao gênero humano.

— Digo mais: jamais se combateu a corrupção de maneira tão enérgica como combate-se agora, nesse governo. Falem o que quiserem, mas Dilma não é nem jamais foi conivente com corrupção.

Considerações finais

Então amigos gostaria de concluir essas considerações dizendo que podemos seguir os seguintes passos para juntos defendermos a democracia que se encontra ameaçada:

1 — Passar com clareza para familiares, amigos e a população em geral, através das redes sociais (e demais meios de comunicação dos quais dispusermos) o que representa o golpe que está em curso.

2 — Identificar os golpistas e denunciar suas estratégias.

3 — Unir , motivar e mobilizar o povo que vislumbra suas conquistas ameaçadas.

4 — Ocupar os espaços democráticos para a luta ou seja, as ruas e a internet.

Creio que essas são as boas armas que temos às mãos lutar e assim barrarmos o golpe.

Pois bem amigos, estamos em 2015!

Que a História não se repita como a tragédia de 1964, e que possamos expor toda essa farsa e assim, vencermos esses golpitas. 

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”

Karl Marx

*Diógenes Júnior é estudante de Ciências Sociais, pesquisador independente, militante do PCdoB, ativista dos Direitos Humanos e Jornalista Livre. 

MOBILIZAR O PARTIDO E O POVO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E CONTRA O GOLPE

​Companheiros

Companheiras

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MOBILIZAR O PARTIDO E O POVO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E CONTRA O GOLPE

Diante da ameaça à democracia, materializado na abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o Comitê Central do PCdoB orienta os Comitês Estaduais, os Comitês Municipais, Comitês Distritais e as Organizações de Base:

 1.     Toda a militância deve se mobilizar e mobilizar o povo em defesa da democracia, participando de todas as formas de resistência à proposta golpista de impeachment.

 2.     Todas as organizações partidárias devem tomar iniciativas de colocar a militância em ação, em iniciativas de cunho partidário de defesa da democracia, contra o golpe do impeachment, com a ampla divulgação do nosso Manifesto à nação brasileira, “Brasil sem golpe”. 

3.     Devem ser organizadas plenárias, manifestações, panfletagens para diálogo com o povo, pressão sobre os deputados em aeroportos, disputa de opinião nas redes sociais, agitação com carros de som e lambe-lambe, enfim, o PCdoB precisa entrar em ritmo de campanha para derrotar o golpe.

 4.     Realizar mobilizações populares no dia 16 de dezembro (quarta –feira) – Dia Nacional de Mobilização Unitária Contra o Golpe, em Defesa da Democracia – em todos os Estados.

Como diz o Manifesto do PCdoB à nação brasileira, que enviamos abaixo, “o PCdoB está convicto de que, com unidade ampla e o povo na rua, a democracia vencerá. O golpe será rechaçado!”.

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Manifesto do Brasil sem golpe

do PCdoB à Nação brasileira

Nosso país vive dias, nos quais se decide o futuro da próxima geração. Com o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, pôs-se em marcha um golpe de Estado.

É uma situação de emergência.

Esse impeachment é golpe, não tem base legal,  é um atentado ao Estado Democrático de Direito. A presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade. É honrada, íntegra. Deve cumprir o mandato que 54 milhões de votos lhe deram e tratar de arrancar o Brasil o quanto antes das unhas da crise econômica.

O golpe é contra o Brasil, o povo e a democracia. Estão em jogo as conquistas de três décadas, desde que derrubamos a ditadura.

Em dias assim, cada brasileira e cada brasileiro estão chamados a cumprir seu dever, a se erguer, levantar sua voz. Cada um precisa dar a sua ajuda para rechaçar o golpe, defender a Constituição, salvar a democracia, para que o Brasil supere a crise econômica, volte a crescer, avançe nas conquistas, não retroceda.

Dias assim valem por anos.

O PCdoB concita nosso povo às ruas, à luta, numa campanha nacional contra a trama golpista. Este Manifesto é um apelo à ação, sem demora, sem descanso, sem vacilação.

É hora de união, de inclusão, de uma frente ampla democrática suprapartidária. O confronto não é entre apoiadores e críticos do governo Dilma, mas entre democratas e golpistas. Todos os que resistem ao golpe são nossos aliados neste momento crucial. E há ainda a missão de persuadir, com fatos e argumentos, a parcela hoje enganada pela onda midiática golpista.

É hora da mobilização das forças progressistas, dos partidos de esquerda, das centrais sindicais, das entidades dos estudantes universitários e secundaristas, das mulheres,  da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, de toda a constelação de movimentos sociais. Das manifestações de rua, grandes e pequenas, da rede da legalidade Golpe Nunca Mais, do diálogo convincente nas redes sociais, da inteligência, coragem, criatividade, talento.  Todos pela democracia ! Hora de exercer enérgica pressão sobre cada deputado, cada deputada já que é na Câmara que a contenda terá seu desfecho.

* * *

 Defrontamo-nos com um golpe sorrateiro, sem tanques nas ruas que, se consumado, levará o país ao retrocesso.

É um golpe hipócrita por sua motivação imediata: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment buscando escapar da cassação pelos crimes de que é acusado: contas secretas na Suíça, propinas, chantagens, achaques, mentiras. Seria cômico, se não fosse trágico: um personagem desses travestir-se de moralizador.

É retrocesso pelas forças que o impulsionam – em aberto conluio com Cunha. Estas incluem a oposição conservadora, como o PSDB de Aécio Neves,  setores da grande mídia, parcelas das classes dominantes, segmentos do aparato jurídico-policial, as viúvas da ditadura. Em suma, as mesmíssimas forças que o povo derrotou nas urnas de 2002, 2006, 2010 e 2014 querem agora voltar no tapetão.

Essa gente quer voltar para impor um programa ultraliberal. Seu plano gera, desde já, mais recessão e desemprego por prolongar a paralisia derivada da crise política. Mas desdobram-se, nas "medidas dolorosas" – palavras do golpista Aécio –, ainda mais recessão, mais demissões, corte de conquistas e direitos. Seria o fim da lei do reajuste do salário-mínimo. A volta dos capachos do FMI, dos adeptos da reforma da Previdência às custas dos aposentados, da terceirização e da "flexibilização" da CLT, dos adversários do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, do Prouni e outros programas dos governos Lula-Dilma que tiraram 40 milhões da pobreza extrema. O retorno dos inimigos do regime de partilha no Pré-sal que destina recursos à educação e à saúde.

 * * *

 A trama em marcha cinde o país em dois campos – os democratas e os golpistas. Não há meio termo.

Chamamos todas as siglas da base do governo, os demais partidos com sensibilidade democrática, os movimentos sociais e entidades da sociedade civil, cada cidadã e cada cidadão, a erguerem também a bandeira democrática do Brasil sem golpe.

O PCdoB está convicto de que, com unidade ampla e o povo na rua, a democracia vencerá. O golpe será rechaçado!

São Paulo, 8 dezembro de 2015

O Comitê Central do PCdoB – Partido Comunista do Brasil

BRASIL: Luciana Santos: Pedalada fiscal não é roubo, não é corrupção

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Luciana Santos na tribuna: Pedalada não é corrupção, não é roubo, não é desvio

Luciana Santos, deputada federal (PCdoB-PE), fez na tarde desta terça-feira (8), um pronunciamento categórico na Câmara dos Deputados denunciando as tentativas golpistas da direita no Brasil que, desde a derrota nas urnas em 2014, tenta arrancar o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Luciana, que é presidenta nacional do PCdoB, destacou na tribuna os verdadeiros motivos por trás da oposição ao governo Dilma e chamou a atenção para a gravidade do debate político neste momento. “Nos próximos dias estaremos aqui nessa Casa defendendo o futuro de uma geração, nós não estamos falando de governo, nem de partidos, nós estaremos aqui nessa Casa decidindo o futuro de uma geração”, ressaltou. 

A deputada esclareceu porque a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidenta Dilma Rousseff significa um golpe de Estado. “Todos sabem que na Constituição de 1988 está previsto o impeachment, mas para isso tem que ter fundamento legal e jurídico.” 

Luciana lembra que a oposição tem feito um estardalhaço, desde outubro do ano passado, jogando contra o progresso do país. “Desde que perdeu as eleições, a oposição tem paralisado o país na política do quanto pior melhor, inclusive votando contra projetos do seu programa. Como é o caso particular do PSDB.”

É preciso que a população brasileira entenda o que é isso: “Pedalada fiscal não é roubo, não é desvio, não corrupção, não é dolo ao erário público. O que se fez foi o que historicamente os governos, a União, estados e municípios fazem até hoje que é pegar empréstimo de banco público para quê? Será que é crime pegar dinheiro que é do povo, do banco público para colocar no Pronatec? Será que esse é crime o que a presidenta Dilma está cometendo? Construir casa popular, o programa Minha Casa Minha Vida, mais de três milhões de casas. Será que é crime o FIES? Será que é crime manter o Bolsa Família? Será que no Brasil é crime seguro-desemprego? É crime? Temos que desmascarar esse discurso mentiroso, falacioso da direita”, esclareceu a presidenta comunista. 

Assista a íntegra no vídeo abaixo: 

 

 Do Portal Vermelho, Eliz Brandão, com assessoria da deputada

BRASIL: Provocado por PCdoB, STF suspende comissão do impeachment

 

Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.

Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê previsão legal para a votação secreta.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (...), a plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar requerida”, escreveu Fachin na decisão.

De acordo com o PCdoB, a escolha de um deputado para a comissão por votação em plenário, sem indicação do líder, fere a autonomia partidária. “As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários”, afirma o texto.

Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

Em sua página no Facebook, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali, comemorou a decisão do ministro. “Vamos comemorar essa decisão primeira e vamos aguardar a decisão final do Supremo para que a gente tenha legalidade e democracia. Esperamos que o Supremo assim decida, para que esse processo possa ser acompanhado dentro da Constituição e da legalidade e que nós provemos que não há crime e que há um golpe em curso, mas que será barrado por todos nós”, disse a deputada, ressaltando o protagonismo do partido, que entrou com a ação no STF. Confira no vídeo abaixo:

Atualizado às 23h50, para acréscimo de informações. 

Leia também:

PCdoB vai ao STF para impedir golpe dentro do golpe

Deputados apontam golpe na instalação de comissão do impeachment 

Do Portal Vermelho com Globo.com e Valor Econômico

A insanidade racista desta vez ataca Cris Vianna pelas redes sociais

Não muda, os insultos são quase os mesmos sempre. "Já usou esse cabelo para lavar a casa hoje, Africana?". "Parece o Bombril que minha mãe usa na pia", "sua primata africana", "Cadê o Ibama pra tirar esse porco espinho do Facebook", "macaca", foram algumas das agressões destinadas à atriz Cris Vianna pelas redes sociais.

“É fundamental que as punições sejam exemplares e que todas as pessoas atingidas por esses tipos de ofensas denunciem e prestem queixa à polícia”, defende Mônica Custódio, secretária de Igualdade Racial da CTB.

"Infelizmente, ainda passamos por isso em pleno 2015. Recentemente, a vítima foi a competente jornalista Maria Júlia Coutinho. E agora, apenas um mês após minha linda colega Taís Araújo também ter sido vergonhosa e covardemente atacada, aqui estamos novamente precisando enfrentar racistas escondidos sob o pretenso anonimato da internet. Na noite do último domingo, minha página do Facebook recebeu uma série de comentários preconceituosos, imediatamente registrados e encaminhados à Justiça. Não posso me calar”, disse a atriz em sua página do Facebook.

“Como todos vocês, tenho orgulho da minha pele, do meu cabelo, da minha origem e de tudo o que sou. Do que somos. E não estamos sozinhos. Temos do nosso lado a lei – racismo é crime inafiançável - e milhares de brasileiros que também acreditam num país mais justo e civilizado, gente que entende que respeitar as diferenças é mais que um dever e que está disposta a denunciar e lutar contra todo tipo de preconceito”, complementa.

Assim como a sua colega, Taís Araújo, ela denunciou na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) como injúria por preconceito. “São covardes com mentes limitadas, incapazes de enxergar e aceitar que somos todos, com as nossas diferenças e peculiaridades, dignos do mesmo respeito. A essa minoria cega e burra, minha pena", afirmou ainda Cris.

Mônica argumenta que “o racismo é uma chaga forjada durante toda a nossa hsitória e deve ser combartido permanentemente com todas as forças que pudermos reunir. Muito importante é levar conhecimento principalmente para as novas gerações de uma forma que possibilite a criação de identidade de nosso povo. O filme Osvadão, é um bom exemplo do que pode ser feito nesse sentido". Afirma ainda que “O Brasil é um país com uma diversidade ímpar e isso precisa ser respeitado porque é uma qualidade imensa de nosso povo”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com agências

Dilma diz em Conferência que oposição tenta criar atalho com impeachment para chegar ao poder

A presidenta da República Dilma Rousseff esteve nesta segunda-feira (7) na abertura da 10ª Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília. O evento, que vai até quinta-feira(10), visa avaliar a situação atual da Assistência Social no Brasil e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que completa 10 anos de criação. Cerca de 3 mil pessoas, entre conselheiros e usuários da área, além de entidades, como a CTB e movimentos sociais, participam do encontro, que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal.

Por volta das 20h30, quando chegou à cerimônia, Dilma foi recebida calorosamente pelo público com gritos de “Não vai ter golpe” e “Fora Cunha”. Durante discurso a presidenta destacou os investimentos do Governo Federal em Assistência Social ao longo dos anos, por meio de programas como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, que, segundo afirma, reduziram a desigualdade e a extrema pobreza no País. Rousseff falou sobre os 10 anos do SUAS, que hoje atende 30 milhões de pessoas nos mais de 8 mil centros de referência e 16 mil entidades de Assistência Social espalhados pelo País.

Sobre o impeachment Dilma voltou a falar que “não há justificativas para que isso ocorra" e que o processo é uma tentativa da oposição, que não aceitou a derrota nas eleições, criar atalhos para chegar à Presidência da República, sem o voto popular. "Temos forças suficientes para lutar contra isso", afirmou. 

A presidenta fez questão de explicar à platéia o que foram as pedaladas fiscais no seu governo, derrubando o argumento da oposição para justificar o impedimento do seu mandato. “Uma parte do que me acusam é de ter pago o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Paguei, sim! Mas nós pagamos com dinheiro do povo brasileiro. Não foi empréstimo que pagou o Minha Casa Minha Vida, foi o dinheiro legítimo dos tributos pagos pelo povo deste País”, disse sob aplausos.

Dilma deu as boas vindas aos conferencistas e pediu ainda que a ajudassem na luta contra o Zika Vírus (que pode ter relação com o surto de microcefalia ocorrido na região nordeste), conscientizando a população sobre a prevenção. Ela encerrou dizendo que o governo está aberto a opiniões, críticas e

propostas dos participantes da Conferência, para o Brasil seguir avançando na construção de políticas sociais.

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR