O
ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, e ex-secretário de Segurança
Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso pela Polícia Federal na
manhã deste sábado (14) após desembarcar no Brasil. Agora, ele está recolhido
no 4º batalhão da Polícia Militar no Guará, região administrativa da capital
federal.
O avião com Torres decolou nessa
sexta, 13, por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25 de hoje. Um forte
esquema de segurança foi montado na saída do aeroporto.
A prisão de Torres foi decretada pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após os atos
terroristas ocorridos no último dia 8 de janeiro, em Brasília, com a depredação
do patrimônio dos três poderes por parte de apoiadores bolsonaristas.
Anderson Torres era, então,
secretário de Segurança Pública do DF quando ocorreram os ataques por radicais
que defendem um golpe por não aceitar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Ele é acusado de omissão.
A suspeita das autoridades é que
Torres, ao lado de membros da Polícia Militar do DF e de militares, tenha
atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O ex-ministro nega
as acusações. Ele estava passando férias nos Estados Unidos.
Anderson Torres e Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)
A gestão Jair Bolsonaro (PL) elaborou uma proposta de decreto presidencial para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após o segundo turno das eleições 2022.
Uma cópia da minuta desse projeto golpista foi encontrada pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante operação de busca e apreensão realizada na última terça-feira (10).
Segundo a minuta encontrada no armário do ex-ministro, o objetivo era anular a derrota eleitoral de Bolsonaro. O plano seria intervir no TSE com a decretação do “estado de defesa”.
Para anular a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo alegaria “abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo”. Com isso, Bolsonaro teria poderes para mudar decisões do tribunal.
A revelação do plano golpista causou reação imediata no Congresso. “GRAVE! A PF encontrou na casa do ex-min da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, proposta de decreto p/ Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE. A ideia era reverter o resultado da eleição. Vamos chegando cada vez + perto das origens do golpismo. Que + armários sejam abertos”, disse o líder da Bancada, deputado Renildo Calheiros (PE), em postagem no Twitter.
Defesa
O advogado do ex-ministro, Rodrigo Roca, confirmou a existência da minuta golpista, mas negou que Torres seja seu autor. Segundo Roca, era comum que o ex-ministro recebesse “sugestões”, mas não as descartasse de imediato “por cortesia ou educação”.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também considerou “gravíssima” a informação de que o rascunho de um decreto golpista foi encontrado pela PF na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, rebateu o argumento da defesa.
Segundo a parlamentar, um governo sério teria respondido à altura “a quem lhe entrega uma proposta ilegal, inconstitucional e criminosa”.
Jandira considerou que, se confirmada a autoria de Anderson Torres, “não pode haver a menor dúvida de que tramavam contra o TSE e o Estado Democrático de Direito”.
Deputado Orlando Silva (Foto: Agência Câmara)
Golpe de Estado
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o documento encontrado pelos agentes na residência de Anderson Torres é uma “prova cabal” que os derrotados em outubro passado tramaram para “tentar melar as eleições”. “É a prova cabal de que Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado! Lugar de golpista é na cadeia!”, pontuou.
Na mesma linha, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) avalia que a PF apreendeu provas suficientes na casa do ex-ministro da Justiça para comprovar que houve uma conspiração para tentar “impedir a posse do Lula e reverter o resultado eleitoral”.
“Vão ter que responder por mais esse crime contra o estado brasileiro e nossa Democracia”, escreveu em uma rede social.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi além, atribuindo ao ex-presidente Bolsonaro a maior parcela de responsabilidade pelos ataques à democracia.
“Pregação antidemocrática por anos + seguidos ataques ao STF + minuta de decreto para dar golpe + atos terroristas com depredação dos prédios dos 3 poderes da República. Foi tentativa de golpe, sim. Explícita, escancarada, violenta. E o comandante, quem foi ? BOLSONARO!!”, escreveu no Twitter.
Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) usou suas redes sociais para cobrar a punição dos envolvidos: “A Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres, ex Ministro da Justiça, um documento que seria para Bolsonaro instaurar o estado de defesa, com o intuito de mudar o resultado da eleição. Lugar de golpista é na cadeia!”.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou o caso como golpe de papel passado. “Só faltou registrar em cartório! Peticionarei ao STF por um novo inquérito para apurar conduta do ex-ministro Anderson e do ex-Presidente Bolsonaro: a História e os tribunais testemunharão com perplexidade essa gravíssima conspiração”, escreveu no Twitter.
“Deixar a minuta do GOLPE por escrito na casa do Ministro da Justiça não é burrice. É a certeza que eles tinham que dariam o golpe, seguiriam impunes”, considerou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o documento é uma prova concreta de tentativa de golpe. “Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser?”, indagou.
“A minuta do golpe de Estado guardada dentro da casa do ministro da Justiça de Bolsonaro! É mais uma prova cabal de como o crime e a tara por ditadura estavam entranhados nos intestinos do bolsonarismo. A cadeia é só o começo para esses criminosos”, disse o senador Faniano Contarato (PT-ES).
Mandado de prisão
Além da minuta, a PF apreendeu uma arma, um notebook e outros pertences de Torres. É esperado que o ex-ministro, em férias nos Estados Unidos, retorne ao Brasil nesta sexta (13) e se entregue às autoridades – uma vez que está com prisão decretada em função dos atos golpistas, que causaram depredação nas sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo (8).
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas evidências de que, na condição de secretário de Segurança do Distrito Federal, reempossado no início do ano, ele se omitiu criminosamente ante os atos golpistas.
Com o pedido da Procuradoria em mãos, a presidente do STF, Rosa Weber, pode tanto deliberar sobre o assunto quanto encaminhar o caso a outro ministro do Supremo.
O inquérito do Supremo visa descobrir quais são os “autores intelectuais” e instigadores dos ataques. Na manifestação golpista de domingo, seguidores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – o Palácio do Planalto (Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o próprio STF (Judiciário). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, 1.159 envolvidos estão presos no Complexo da Papuda.
Cabe à PGR investigar ou denunciar o presidente da República e outros políticos com foro privilegiado. Embora Bolsonaro já tenha deixado o cargo, a iniciativa é válida porque há inquéritos sobre práticas antidemocráticas abertos antes da mudança de governo. Com o pedido da Procuradoria em mãos, a presidente do STF, Rosa Weber, pode tanto deliberar sobre o assunto quanto encaminhar o caso a outro ministro do Supremo.
A pressão para que Aras deixasse de proteger Bolsonaro atingiu nova escala nesta quinta-feira (12), quando 79 integrantes do Ministério Público Federal lhe encaminharam representação para cobrar a abertura de uma investigação contra o ex-presidente. No mesmo dia, a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de decreto para Bolsonaro intervir no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mudar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O documento dos 79 subprocuradores e procuradores indica que na terça-feira (10), menos de 48 horas depois dos ataques aos Três Poderes, Bolsonaro cometeu o crime de incitação ao divulgar em suas redes um vídeo golpista. O material contestava, sem provas, as urnas eletrônicas e dizia que Lula não foi eleito pelo povo, mas, sim, “escolhido” pela Justiça Eleitoral e pelo STF. Conforme a representação, o post de Bolsonaro, embora já apagado, é parte da prolongada campanha de desinformação que o ex-presidente tem executado nos últimos anos.
Ex-presidente é indiciado pela autoria de crimes contra a democracia ocorridos na Praça dos Três Poderes. Foto: Reprodução Youtube.
Pronunciamento postado pelo ex-presidente em redes sociais, ‘em tese’, atentou de forma criminosa contra as instituições, diz ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Ele decidiu na noite desta sexta-feira (13) acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito mira “autores intelectuais” e instigadores dos atos do último domingo (8). Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro, postado e depois apagado das redes sociais no dia 10 de janeiro, foi mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, “em tese”, de forma criminosa contra as instituições. No vídeo, Bolsonaro volta a contestar as eleições, dias depois do ato golpista em Brasília.
A PGR apresentou mais cedo um pedido para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação assinada por mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal. O grupo de procuradores cobrava uma investigação contra o ex-presidente por incitação ao crime.
Moraes também afirmou que, oportunamente, será analisado o pedido de interrogatório de Bolsonaro, já que, no momento, ele está fora do país. O advogado de Bolsonaro divulgou uma nota em que afirma que o ex-presidente sempre repudiou atos ilegais e criminosos e foi um defensor da Constituição e da democracia.
Em diversas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Belo Horizonte, entre outras, além de Brasília, os acampamentos foram desfeitos. Na capital federal, mais de mil bolsonaristas foram presos.
Outros pontos latentes de manifestação como a pretensa invasão de refinarias e os bloqueios em rodovias foram debelados.
Como informa a Agência Brasil, após ação da Polícia Militar de São Paulo, mais de 34 acampamentos foram desfeitos em todo o estado. O mais contundente deles, em frente ao Comando Militar do Sul, na região do Ibirapuera, próximo à Assembleia Legislativa estadual, ficou 72 dias no local, segundo a Folha de São Paulo. Os bolsonaristas acampados se retiraram depois de ordem da PM, sem confronto.
Na cidade do Rio de Janeiro também foi feita a retirada dos golpistas que estavam em frente ao Comando Militar do Leste.
Em Belo Horizonte, antes mesmo dos atos terroristas de Brasília, foi feita a remoção dos acampados próximo ao Comando da 4ª Região Militar do Exército. Os que insistiram em ficar no local que permaneceu monitorado pela PM foram identificados.
Em Belém, capital paraense, os golpistas que estavam em frente ao 2º Batalhão de Infantaria e Selva foram removidos. Segundo o portal g1, cinco bolsonaristas apresentaram resistência e foram detidos pela Polícia Militar.
Nas outras capitais e também em outros acampamentos espalhados pelo interior do país a PM tem atuado para desfazer os “centros de golpismo”.
Polícia e Exército se concentram na frente do QG do Exército para desmobilizar acampamento. Foto Marcello Casal Jr/ABr
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, hoje (10), que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes, já identificaram alguns dos financiadores da ação.
Embora cerca de 1.500 pessoas tenham sido levadas para a Polícia Federal, o ministro ressalta que equipes especializadas estão interrogando e qualificando os crimes. Segundo ele, a expectativa é que, ainda hoje, à noite, divulgue-se um número definitivo de prisões.
O governo do Distrito Federal, por sua vez, divulgou uma lista com 277 nomes de pessoas presas. São 158 homens e 119 mulheres. Os golpistas foram levados para o Centro de Detenção Provisória 2, na Papuda.
A Polícia Civil afirma que, pelo menos, 15 crimes foram cometidos. Entre eles, estão golpe de Estado, dano a bem público e lesão corporal. O ministro Flávio Dino diz que os financiadores identificados poderão responder por associação criminosa (até três anos de prisão) e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito (até oito anos de prisão), tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro. O crime de golpe de estado pode implicar em até 12 anos de reclusão.
O número de presos deve aumentar. Na Academia Nacional de Polícia, há centenas de pessoas detidas que estão passando por uma triagem da Polícia federal para serem liberadas ou presas por envolvimento na depredação.
O Ministério também divulgou que recebeu, em 24 horas, 30 mil denúncias e informações sobre os terroristas que cometeram os atos de vandalismo na Esplanada dos Ministérios.
Segundo o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, neste primeiro momento as apurações darão prioridade aos dados de quem financiou o envio de caravanas de radicais bolsonaristas para Brasília e os gastos dos acampamentos em frente a quartéis do Exército.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Associação criminosa
“Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino à imprensa.
Ele informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.
A previsão é que o relatório da Advocacia-Geral da União com os nomes das companhias seja entregue ainda hoje (10) à Justiça Federal do Distrito Federal. O órgão vai pedir medidas cautelares para o bloqueio dos bens das empresas e solicitar que a Justiça reserve parte dos recursos para cobrir os estragos na Esplanada dos Ministérios.
“O que posso afirmar é que a investigação está em curso; já foram feitas as primeiras individualizações e, com isso, haverá o prosseguimento que cabe: a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescentou o ministro.
Segundo Dino, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas (a maioria do Sul e Centro-Oeste).
O novo foco dos investigadores está na ligação dos terroristas com líderes políticos que tenham articulado a vinda de bolsonaristas radicais a Brasília, no último fim de semana. Já se sabe que estes políticos mantiveram contato com os empresários que financiaram a ação.
Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo.
“Tivemos a apreensão de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualizações. Trata-se da maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, mas não se trata de uma prisão em massa. É preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante. Além disso, houve algumas situações humanitárias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa é que, ainda hoje, à noite, tenhamos um número definitivo”, concluiu Dino.
Sem anistia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (10) que as instituições punirão “todos os responsáveis” pelos atos de terrorismo.
“Dentro da legalidade, as instituições irão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram os atos, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão. Porque a democracia irá prevalecer”, declarou Moraes.
“Mas as instituições não são feitas só de mármore e cadeiras. São feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei. Não achem esses terroristas que até domingo faziam badernas e crimes, e que agora reclamam que estão presos querendo que a prisão seja uma colônia de férias. Não achem que as instituições irão fraquejar”, continuou Moraes.
Quase ao mesmo tempo, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez um discurso duro contra os atos de terrorismo – e também reforçou que ‘minoria extremista’ será identificada, investigada e punida.
Idosos, mulheres e crianças
Um ônibus com bolsonaristas detidos pela Polícia Federal deixou o ginásio da Academia Nacional da PF, no início da tarde desta terça-feira (10), em direção à Rodoviária Interestadual de Brasília. O grupo era composto principalmente por idosos com comorbidades. Mulheres com crianças também foram liberadas.
Eles estavam no local desde a manhã de segunda (9), após serem retirados do acampamento instalado no Quartel-General do Exército. Ao todo, 1,2 mil foram detidos. Cerca de 50 ônibus foram usados para levar o grupo para a Superintendência da Polícia Federal. O grupo levado à rodoviária já passou por triagem e foi liberado nesta manhã.
Desde a noite de segunda, a PF começou a liberar menores de idade, mulheres com crianças pequenas e idosos, que tiveram prioridade na triagem. A Polícia Federal ainda não divulgou um balanço de quantas pessoas foram soltas e quantas continuam presas.
Liderados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), deputados bolsonaristas pedem garantia de direitos humanos a presos em atos. O ofício, enviado à Defensoria Pública da União e ao Ministério dos Direitos Humanos, cita pessoas que estariam sendo “tolhidas de condições básicas em termos de alimentação, hidratação e alojamento”.
Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que “expressa preocupação com todas as pessoas do país que se encontram presas”. Disse também que estaria monitorando as prisões.
55 ônibus apreendidos
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou e apreendeu, em menos de 24 horas, 55 ônibus envolvidos nos atos golpistas. O efetivo da PRF está estrategicamente distribuído em um “cinturão” viário que compreende as principais rodovias de acesso à capital federal. Em todos os casos, os passageiros são identificados e conduzidos para unidades da Polícia Federal.
Um ônibus apreendido em Santa Maria (DF), que seguia para Minas Gerais, tinha entre os passageiros dois policiais militares armados (um reformado e outro da ativa), que usaram spray de pimenta no interior do ônibus para causar tumulto.
Em outro caso, na mesma área, a vistoria encontrou estojos de bombas de gás lacrimogêneo já deflagradas, além de um cartão de acesso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Responsabilidade governamental
Anderson Torres e Ibaneis Rocha participaram da posse do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que comandava a Segurança Pública do Distrito Federal. Ele já foi exonerado da pasta, mas estava viajando para a Flórida (EUA), onde se encontra Bolsonaro, no momento dos atentados.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) também foi afastado do cargo. O governador pode ser punido com impeachment e até ser preso.
Policiais militares do Distrito Federal foram flagrados tirando selfies e até comprando água de coco durante os ataques golpistas em Brasília no domingo. As investigações ainda estão em andamento, mas esses agentes podem ser punidos com exoneração e até detenção, se for comprovado que infringiram regras do Código Militar.
Coronel Fábio Augusto Vieira foi nomeado chefe do comando da PMDF em 4 de abril de 2022. Foto: Breno Esaki/Especial Metrópoles.
Interventor da segurança pública no DF, Ricardo Capelli denunciou que “houve sabotagem de Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança no dia 2, mudou o comando e viajou”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decretou ordem de prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira que estava no comando da operação que resultou na violência do último domingo (8). A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (10).
O interventor federal da segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, já havia anunciou a troca do comandante-geral da Polícia Militar do DF (PMDF), na noite desta segunda-feira (9), nomeando o coronel Klepter Rosa para a função.
Em entrevista à CNN Brasil, Cappelli denunciou que houve uma sabotagem do ex-secretário Anderson Torres no último domingo. “O que faltou no domingo foi comando, foi o comando e a liderança da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Nessas poucas horas à frente da secretaria, eu posso afirmar que o que aconteceu não foi por acaso. Foi um ato de sabotagem do secretário Anderson Torres”, disse Cappelli.
“Se isso não é sabotagem, eu não sei o que é. O problema não são os oficiais, não é a corporação, não são os oficiais da Polícia Militar. Nas últimas 36 horas, eu tive ao meu lado, praticamente sem dormir, dezenas de oficiais, de delegados da Polícia Civil do DF que cumpriram suas missões. O que faltou no domingo foi a liderança da Secretaria de Segurança. Houve uma operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres. Ele montou a sabotagem e fugiu do Brasil”, completou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino também já havia comentado sobre o caso na manhã desta terça-feira em entrevista. Segundo ele, “havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, questionou o ministro.
Alexandre de Moraes já havia assegurado que “todos aqueles que financiaram ou incentivaram os atos golpistas, seja por ação ou omissão, serão punidos no rigor da lei, além dos próprios vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes”.
