Nesta segunda (21), ocorre Plenária Nacional de Cultura do PCdoB
Encontro para discutir agenda da cultura para o novo governo e para o partido começa as 19 horas.
Fonte: pcdob.org.br
ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65
CAMPANHA MOVIMENTO 65
domingo, 20 de novembro de 2022
Nesta segunda (21), ocorre Plenária Nacional de Cultura do PCdoB
MOVIMENTOS: Copa reaviva memória da luta antirracista - Por Redação
Foto: Lucas Figueiredo/ CBF
Abertura será neste domingo, Dia da Consciência Negra. Legislação
ainda é insuficiente para coibir o racismo no futebol e em outros esportes.
Ao longo da história, grandes nomes da Seleção Brasileira, como Pelé, Mané Garrincha, Leônidas da Silva, Didi, Djalma Santos, Carlos Alberto Torres e Jairzinho fizeram história e, com genialidade incontestável, enfrentaram a discriminação racial. A representação do Brasil sempre chamou a atenção do mundo por ser fortemente marcada pela diversidade étnica e pela notável habilidade de seus jogadores, muitos deles negros. Mas nem mesmo Pelé, o Rei do Futebol, por fim considerado o “Atleta do Século”, ficou imune ao racismo, fosse escancarado ou velado.
Na recém-convocada Seleção Brasileira para a Copa do Catar, vários jogadores já se depararam com falas e atos dessa natureza. Na atual lista de convocados, além de Vinícius Jr. e Richarlison, nomes consagrados como Daniel Alves e Neymar estão entre os que já passaram por algum tipo de discriminação ou de injúria racial, muitas vezes durante as partidas.
Como iniciativa para coibir essa prática, no Senado a expectativa é de que seja votado em breve o projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.153/2019), que estabelece punições mais severas ao crime de racismo no esporte.
Leia também: Programa de TV espanhol é cobrado em R$ 10 milhões por racismo contra jogador Vini Jr
Ofensas
Para o ex-ministro da Igualdade Racial e ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, e ligado ao mundo do futebol, Eloi Ferreira de Araújo, “racismo é tudo igual”, seja no Brasil, seja em qualquer outro lugar do mundo:
“É discriminação, é intolerância, é desumanidade, falta de civilismo e civilidade. O racismo é tudo igual, desde um joelho no pescoço, até quando se joga uma banana para o jogador de futebol ou quando se remunera menos um negro ou uma negra que esteja ocupando posto em igualdade, responsabilidade e competências com um não-negro”.
O tema tem sido caro ao atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), que também foi ministro do Esporte do governo Lula. Ele tem denunciado a prática, inclusive entre locutores esportivos que justificam não haver maldade em expressões racistas comuns ditas em veículos de comunicação.
Leia também: As velhas vozes do racismo
Para Orlando, usar termos racistas como crioulinho, como fez recentemente o narrador Haroldo de Souza, da Rádio Grenal, durante o jogo entre Santos e Grêmio, válido pelo Campeonato Brasileiro, referindo-se ao atacante do Santos Lucas Braga. “Notem que não é ‘ato falho’ ou ‘na boa’, como diz o narrador racista. Ele insiste na conduta criminosa, talvez confiante na impunidade. Racismo é crime!”, afirmou Orlando Silva (veja Orlando discutindo o assunto, abaixo).
Dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol apontam 64 denúncias em 2021. Desde 2014, início da série história, houve 399 registros, de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010 pelo então presidente Lula.
Paim diz esperar que, durante a Copa do Mundo, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) promova ações de combate ao racismo.
Para o senador Romário (PL-RJ), ex-craque da Seleção Brasileira, observa que o racismo no futebol existe porque reflete a mesma prática da sociedade. Para ele, o aumento de denúncias só tem ocorrido porque a discussão na sociedade aumentou.
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Punição
Em maio deste ano, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou o lançamento da campanha Basta! — Chega de racismo no futebol, após recorrentes atos de discriminação racial na Libertadores e na Sul-Americana.
“A Conmebol considera absolutamente inaceitável qualquer manifestação de racismo e outras formas de violência nos seus torneios. A conscientização, destinada a jogadores, árbitros e torcedores de futebol, será visível por meio de todos os meios de comunicação disponíveis como uma campanha permanente”, dizia o anúncio da campanha.
À época houve alteração do Código Disciplinar, com mudanças no valor das multas aplicadas aos clubes, passando de US$ 30 mil para US$ 100 mil. Também ficou a cargo do órgão judicial competente impor a sanção de disputar um ou mais jogos com portões fechados ou o bloqueio parcial do estádio.
Ao comentar as alterações da Conmebol, Girão disse ser preciso fazer mais.
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“Na minha visão, isso ainda é pouco. Além de multas, [deve acontecer] a perda do mando de campo, assim como a identificação dos torcedores racistas, que devem no mínimo ser impedidos de frequentar os estádios onde quer que seja”, afirmou.
O projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.153/2019), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em junho no Senado com medidas de enfrentamento ao racismo e à discriminação nos estádios de futebol e em outras modalidades esportivas. A matéria foi remetida à Câmara, onde sofreu alterações. Agora, os senadores precisam fazer nova análise do texto, que altera a Lei Pelé e no qual foram apensados novos projetos que tramitavam no Senado, entre eles o PLS 68/2017.
Elói Araújo lembra que o Estatuto da Igualdade Racial, em vigência desde 2010, tem sido também um importante instrumento nessa luta, apesar de ainda precisar de regulamentação.
“Estão listados ali conteúdos muito ricos para construir um ambiente de igualdade. Mas é preciso que também haja novas legislações derivadas do Estatuto, bem como regulamentações próprias que a lei precisa ter para que o direito formal ganhe em concretude, ganhe materialidade”.
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Após participar de seminário sobre as melhores práticas internacionais de prevenção e combate ao racismo e a qualquer tipo de violência no futebol, promovido pela Confederação Brasileira do Futebol (CBF), no Rio de Janeiro em agosto deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o aumento das penalidades aplicadas a crimes de racismo no esporte não é suficiente.
“A solução para os crimes de injúria racial praticados no esporte virá quando o indivíduo passar a receber, além da repressão do Estado, de natureza penal e civil, uma repressão oriunda da própria sociedade. Que aqueles ao redor dessa pessoa gerem um constrangimento em torno dessa conduta. É uma maximização que se alcançará ao longo do tempo, por meio de educação e disciplina, e que precisa ter um comprometimento social mais amplo”, disse o presidente do Senado.
O ex-ministro Elói de Araújo concorda que é preciso trabalhar uma perspectiva, desde a juventude, para construir valores de igualdade, de oportunidade em todos os ambientes. “Porque elas não nascem odiando, elas aprendem a odiar. (…) Se todos se respeitarem, qualquer outra forma de intolerância ou discriminação não terá chance de prosperar”.
Leia também: Pacto de silêncio rompido: Há mais denúncias de racismo no futebol
Autoridade nacional
Entre as propostas do PL 1.153/2019 está a instituição da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que deverá formular e executar políticas públicas de combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância no esporte.
Caberá à Anesporte aplicar sanções a pessoas, associações, clubes ou empresas que praticarem intolerância no esporte, com multas que variam de R$ 500 a R$ 2 milhões. Os estados poderão criar juizados do torcedor, com competência cível e criminal, destinados a julgar causas relacionadas à discriminação no esporte.
O PL também estipula que nos crimes contra a paz no esporte, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro quando se tratar de casos de racismo no esporte brasileiro.
Estabelece ainda a proibição de portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoar cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo.
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Da mesma forma, nos crimes de torcida, a prática ou incitação à violência, com práticas e condutas discriminatórias, racistas, poderá custar a seus associados ou membros a proibição de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.
Com informações e imagens da Agência Senado.
Fonte: https://vermelho.org.br
Chegando a hora de governar - por Nivaldo Santana
Mudança na legislação tirou direitos dos
trabalhadores. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.
A
nova legislação precisará combater a precarização e desregulação do trabalho e
assegurar direitos.
A histórica vitória da chapa “Vamos Juntos pelo Brasil” nas eleições presidenciais gerou uma grande expectativa sobre os novos rumos que o país trilhará. Escolhido o Gabinete de Transição Governamental, é chegada a hora de definir prioridades e compor o governo.
O rumo a ser seguido deve partir das “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”, documento que foi apresentado como uma espécie de carta-programa para orientar as ações do governo eleito.
Acredita-se, portanto, que as diretrizes devam servir de base para todos os 31 grupos técnicos do Gabinete de Transição. Cabe a eles, dessa forma, fazer o relatório final da transição, incumbência que também terá o Grupo Técnico do Trabalho.
Leia também: Mercado ataca Lula, mas ignora R$ 795 bi gastos por Bolsonaro fora do teto
O grande desafio do Grupo do Trabalho é elaborar para o novo governo um conjunto de propostas que materializem essas diretrizes, em especial aquelas contidas no capítulo denominado “Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos”.
Neste capítulo, o documento aponta que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho …revogando os marcos regressivos da atual legislação”.
Essa nova legislação, sempre conforme o documento, precisará combater a precarização e desregulação do trabalho e assegurar direitos que incorporem os trabalhadores autônomos, por conta própria, de aplicativos, domésticos e outros informais.
É destacada também a necessidade de reestruturação que fortaleça os sindicatos. Para tanto, é preciso assegurar direito de greve, a proibição de práticas antissindicais, a garantia do financiamento solidário dos sindicatos e a eliminação do entulho autoritário dos últimos anos.
Leia também: Especialistas reforçam uso de máscara e vacina na luta contra a Covid
É certo que vivemos um período de grandes mudanças na organização e gestão do trabalho. Uma legislação contemporânea precisa se adequar a esta nova realidade. Mas modernizar não é sinônimo de precarização e retirada de direitos.
Os advogados da redução do custo da força de trabalho falam que a CLT é da década de 40 do século passado e, por essa razão, a legislação precisaria ser modernizada. Mas a modernização, para eles, é aumentar a jornada, reduzir salários e desregular as relações do trabalho.
Mas a construção de uma sociedade democrática, civilizada e socialmente justa precisa ter na valorização do trabalho um dos seus pilares. Essa é uma bandeira central do sindicalismo e a agenda a ser defendida neste novo ciclo que se inicia no país.
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho.
Fonte: https://vermelho.org.br
sábado, 19 de novembro de 2022
Chegando a hora de governar - por Nivaldo Santana
A nova legislação
precisará combater a precarização e desregulação do trabalho e assegurar
direitos.
Mudança na legislação tirou direitos dos trabalhadores. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A histórica vitória da chapa “Vamos Juntos pelo Brasil” nas eleições presidenciais gerou uma grande expectativa sobre os novos rumos que o país trilhará. Escolhido o Gabinete de Transição Governamental, é chegada a hora de definir prioridades e compor o governo.
O rumo a ser seguido deve partir das “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”, documento que foi apresentado como uma espécie de carta-programa para orientar as ações do governo eleito.
Acredita-se, portanto, que as diretrizes devam servir de base para todos os 31 grupos técnicos do Gabinete de Transição. Cabe a eles, dessa forma, fazer o relatório final da transição, incumbência que também terá o Grupo Técnico do Trabalho.
Leia também: Mercado ataca Lula, mas ignora R$ 795 bi gastos por Bolsonaro fora do teto
O grande desafio do Grupo do Trabalho é elaborar para o novo governo um conjunto de propostas que materializem essas diretrizes, em especial aquelas contidas no capítulo denominado “Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos”.
Neste capítulo, o documento aponta que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho …revogando os marcos regressivos da atual legislação”.
Essa nova legislação, sempre conforme o documento, precisará combater a precarização e desregulação do trabalho e assegurar direitos que incorporem os trabalhadores autônomos, por conta própria, de aplicativos, domésticos e outros informais.
É destacada também a necessidade de reestruturação que fortaleça os sindicatos. Para tanto, é preciso assegurar direito de greve, a proibição de práticas antissindicais, a garantia do financiamento solidário dos sindicatos e a eliminação do entulho autoritário dos últimos anos.
Leia também: Especialistas reforçam uso de máscara e vacina na luta contra a Covid
É certo que vivemos um período de grandes mudanças na organização e gestão do trabalho. Uma legislação contemporânea precisa se adequar a esta nova realidade. Mas modernizar não é sinônimo de precarização e retirada de direitos.
Os advogados da redução do custo da força de trabalho falam que a CLT é da década de 40 do século passado e, por essa razão, a legislação precisaria ser modernizada. Mas a modernização, para eles, é aumentar a jornada, reduzir salários e desregular as relações do trabalho.
Mas a construção de uma sociedade democrática, civilizada e socialmente justa precisa ter na valorização do trabalho um dos seus pilares. Essa é uma bandeira central do sindicalismo e a agenda a ser defendida neste novo ciclo que se inicia no país.
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho.
Reprodução PCdoB - Nova Cruz - RN (Eduardo Vasconcelos - Presidente)
Adilson Araújo avalia prioridades dos trabalhadores no novo governo - Por Murilo da Silva
Adilson Araújo. Foto:
CTB
A plataforma de construção para um
Brasil novo começa pela urgência da valorização do salário mínimo, com a
correção da tabela do Imposto de Renda e com a garantia do Bolsa Família, como
explica Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB) e membro da direção nacional do PCdoB.
Convocado para integrar o Grupo
Técnico de transição do governo Lula (PT) na área do Trabalho, o bancário da
Bahia falou sobre as perspectivas e prioridades que já estão sendo debatidas
pela transição.
Bases de construção
A partir dos grupos técnicos da
transição, as bases de construção em cada área serão definidas. Todas têm a
responsabilidade de oferecer um diagnóstico do que foi encontrado, de acordo
com o que foi feito e do que será deixado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Apesar disso, o que já todos sabem,
como aponta Adilson, é que o “saldo político do governo Bolsonaro é um
desastre”.
Com 33 milhões de pessoas no mapa da
fome, a inflação dos alimentos que avança a cada dia e o desemprego e a
informalidade que assolam o país, o desafio do próximo governo será enorme.
No entanto, o dirigente sindical
aponta que a vitória de Lula foi a resposta das camadas populares da sociedade
para enfrentar este momento.
“Lula é o único capaz de dar voz a um
projeto nacional de desenvolvimento com centralidade de atenção à valorização
do trabalho e do trabalhador”, afirma.
Contemplando as diversas vozes que
compreendem a frente ampla que apoiou o presidente eleito, Adilson reforça que
os grupos de trabalho se colocam, em uma primeira etapa, na construção de bases
a partir da realidade atual.
“É um trabalho que se coloca diante
da urgência e da emergência orçamentária, já que a PEC da Transição está
vocacionada a atender a um pleito imediato, que é resolver o problema da fome,
garantir os recursos do Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo”,
esclarece.
Ministério do
Trabalho
O grupo pelo qual Adilson faz parte
está voltado para apurar o cenário em que o Ministério do Trabalho e
Previdência se encontra.
“Não temos dúvida de que o Ministério
do Trabalho reflete todo o processo de desmonte, de desnacionalização e de
desregulamentação do Direito do Trabalho”, critica o presidente da CTB.
Nesse sentido, a extinção de direitos
da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) com a Reforma Trabalhista, assim
como os desdobramentos da Reforma da Previdência e da aprovação da
terceirização generalizada e irrestrita são alvo de investigação do grupo
técnico.
“Isso afetou a massa salarial dos
trabalhadores, ajudou a elevar o número de trabalhadores informais e
desalentados, bem como contribui para uma taxa de desemprego elevada”.
Reforma Trabalhista
Conforme lembra Adilson Araújo, o
presidente eleito assumiu o compromisso de tratar sobre o “entulho autoritário”
que ganhou voz com a Reforma Trabalhista.
“Prometeram com a Reforma Trabalhista
segurança jurídica para fortalecer a negociação coletiva e gerar empregos, mas
essas encomendas não vieram e não virão, até porque nós empreendemos uma
derrota política que justifica trilharmos uma perspectiva de um novo tempo”,
afirma.
Segundo o cetebista, será fundamental
discutir no grupo técnico o direito ao custeio sindical, assim como a
representação pelos sindicatos nas negociações. Outro ponto de debate é a
ultratividade, que garante a manutenção de direitos do acordo ou convenção
coletiva até a renovação.
“Para o movimento sindical,
substancialmente, é necessário que a gente tenha a garantia da ultratividade
dos acordos, porque, com o fim da ultratividade, a maioria dos acordos e das
convenções coletivas não foram renovados. Tudo a pretexto dos patrões imporem a
subtração de direitos”, diz.
Novas
regulamentações
Com as novas tecnologias que se
inserem no mundo do trabalho, a questão dos trabalhadores por aplicativos também
deve permear o debate sobre novas regulamentações. A finalidade é garantir
direitos a estes trabalhadores essenciais que, geralmente, são mal remunerados
e não tem nenhum respaldo das empresas pela qual prestam serviços.
“As mudanças contemporâneas que
ganharam maior espaço com a pandemia sugerem a necessidade de discutirmos a
regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. É uma questão que faz parte
da agenda que devemos construir nesse próximo período e que vai exigir muita
mobilização social”, completa Adilson Araújo, presidente da CTB.
Grupo Técnico de
Trabalho
Confira os nomes que compõe o grupo
técnico de trabalho na transição do governo Lula.
- Adilson
Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB);
- André
Calixtre, pesquisador do Ipea;
- Clemente Gantz Lucio, ex-diretor técnico do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(DIEESE);
- Fausto
Augusto Júnior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
- Laís Abramo, socióloga, ex-diretora da Divisão
de Desenvolvimento Social da Cepal, diretora da OIT no Brasil e
especialista regional em Gênero e Trabalho da OIT para a América Latina;
- Miguel
Torres, presidente da Força Sindical;
- Patrícia Vieira Trópia, docente do Instituto
de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia;
- Ricardo
Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
- Sandra Brandão, economista, mestre em Economia
pela Unicamp;
- Sérgio
Nobre, presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Fonte: https://pcdob.org.br
BRASIL Falta de acesso à educação e emprego de qualidade comprova abismo entre brancos e negros
Pesquisa do Banco Mundial mostra que, no Brasil, pretos e pardos no Brasil são cerca de 56% da população brasileira, mas possuem os menores índices de acesso à educação e ao mercado de trabalho. Enquanto o acesso à escola e à universidade é dificultado por condições de vida, o universo laboral é marcado por guetos e discrepâncias salariais em relação aos brancos.
A pesquisa, feita em parceria com o Afro-Cebrap e o Instituto de Referência Negra Peregum, mostra que as desigualdades entre negros e brancos são acentuadas por três canais principais: educação, segregação ocupacional, e discriminação e diferenças de salários.
Leia também:
Na área da educação, o acesso e “a qualidade contribuem para que a população negra seja incorporada em empregos de baixa qualificação, com vínculos empregatícios frágeis e pouca remuneração”, diz o estudo, que aborda dados de março a junho de 2021 e foi concluído no início deste mês.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, cerca de um terço da população na faixa etária entre 18 e 29 anos não estuda nem trabalha. O fenômeno “nem nem” atinge mais mulheres negras e homens negros do que mulher brancas e homens brancos.
De acordo com o relatório, o principal desafio é a educação. Apesar de a sociedade ser formada em sua maioria por pessoas negras, a educação sempre está entre os pontos mais sinalizados quando o tema é a negligência à população negra.
Um segundo aspecto que o estudo ressalta como perpetuador das desigualdades é o que classificou como “segregação ocupacional” ou “guetos ocupacionais”, nos quais homens brancos, homens negros, mulheres brancas e mulheres negras ocupam nichos específicos no mercado de trabalho.
Entre profissionais, proprietários e empregadores há maior representatividade de brancos e brancas. Nas ocupações manuais, por sua vez, há maior concentração de negros e negras. Dados da Pnad mostram que mais de 60% dos trabalhadores manuais são negros e mais de 60% dos profissionais e empregadores são brancos. Enquanto mais de 70% dos homens brancos com ensino superior são profissionais, proprietários ou empregadores, 47,6% das mulheres negras com ensino superior exercem ocupações classificadas como trabalhadores não manuais, técnicos e supervisores.
“Ou seja, a formação superior das mulheres negras não é suficiente para que elas exerçam as profissões para as quais se prepararam”, ressalta o texto.
Entre aqueles que estão se esforçando para conseguir emprego fixo, o desemprego atinge mais negros e negras. No caso das mulheres negras, as desigualdades de raça e de gênero se sobrepõem, resultando nas maiores taxas de inatividade (47,3%) e de desemprego (8,9%).
Quando se analisam jovens de 18 a 29 anos, observa-se que mais de um terço das mulheres negras dessa faixa etária (35,6%) estão fora da força de trabalho. “Essa é uma etapa crucial de transição de jovens que acabaram de sair da idade escolar e estão no início de suas trajetórias de trabalho. Esse momento em particular tem grande potencial para impactar suas carreiras futuras positiva ou negativamente”, diz o estudo.
Fonte: Valor Econômico
Com CTB NACIONAL
quinta-feira, 17 de novembro de 2022
NOTÍCIA Mais de 79 mil militares receberam Auxílio Emergencial indevidamente, diz TCU - "O QUÊ???" - PCDOB - NC-RN
Bruno Dantas, presidente interino do TCU,
revelou a informação em coletiva após entrega de relatório ao gabinete de
transição | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil.
Segundo a pasta, no início do
pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários estava disponível
apenas para o Ministério da Cidadania.
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou, em coletiva de imprensa (ontem) quarta-feira (16), que cerca de 79 mil militares receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, apesar da lista de beneficiários estar escondida pelo Ministério da Cidadania, a situação foi descoberta.
“No início do pagamento do Auxílio Emergencial, a lista dos beneficiários estava disponível apenas para o Ministério da Cidadania. O TCU identificou logo no primeiro mês, mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o benefício (…) Um dos critérios de elegibilidade era de que as pessoas fossem desempregadas, então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, afirmou Dantas.
O ministro disse ainda que, ao tomar conhecimento do dado supracitado, a primeira medida do TCU foi determinar ao Ministério da Cidadania que tornasse pública a lista com todos os beneficiários, como mandam os manuais de transparência.
Má gestão do governo Bolsonaro
O ministro também entregou à equipe de transição governamental uma série de relatórios para auxiliar o futuro governo no desenvolvimento de políticas públicas para o país. Em um dos documentos disponibilizados para o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, chefe da transição, são listados 29 tópicos considerados “de risco”, com os quais o novo governo terá de lidar e, no outro, é feito um balanço das políticas públicas nos últimos quatro anos, além de detalhar as contas e os gastos do atual presidente.
“A Lista de Alto Risco consolida fiscalizações do Tribunal de Contas da União, em que identificamos riscos como vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas nos objetivos ou na execução dessas políticas públicas”, explicou Dantas.
Dantas ainda prometeu entregar nos próximos dias um relatório comparativo entre os programas Auxílio Brasil e Bolsa Família.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), acendeu o alerta para a situação e disse, através do Twitter, que a “descoberta foi do TCU que diz que sistema criado por Bolsonaro facilita fraude e pede volta do Bolsa Família por ser mais eficiente no combate à pobreza e redução da desigualdade social”.
Com informações de agências
Fonte: Portal VERMELHO
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