11 DE SETEMBRO de 2021 - CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PCDOB DE NOVA CRUZ-RN!!! EDITAL DE CONVOCAÇÃO!!!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB de NOVA CRUZ/RN

O Comitê Municipal de Nova Cruz/RN do Partido Comunista do Brasil, convoca por este edital público, todos os filiados a participarem do processo da Conferência Municipal de Nova Cruz a ser realizada dia 11 de Setembro de 20121 das 08:00 às 11 horas, na Escola Estadual GETÚLIO VARGAS – Nova Cruz/RN, – SÃO SEBASTIÃO – Nova Cruz/RN, com a seguinte ordem do dia:

- Prestamento de conta 2019-2021; INFORMES. Aprovação dos Delegados para a Conferência Estadual do PCDOB - RN. Eleição e Posse da Diretoria – Gestão 2021-2023.

Nova Cruz-RN, 27 de agosto de 2021

EDUARDO HENRIQUE FÉLIX DE VASCONCELOS

Vice Presidente

Ataque de Bolsonaro ao STF é crime de responsabilidade, diz oposição

Os “inadmissíveis” ataques do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), devido à decisão do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid-19, podem ser enquadrados como crime de responsabilidade. É o que apontam lideranças da oposição no Congresso, em nota divulgada nesta sexta-feira (9). Um crime de responsabilidade pode levar à abertura de um processo de impeachment de um presidente da República.

“No Estado Democrático de Direito em que se constitui nossa República, ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis”, aponta o texto. “Tal conduta é a tal ponto grave que foi tipificada como crime de responsabilidade pela Lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: ‘usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício’.”

Os líderes oposicionistas sustentam que a decisão de Barroso aplicou entendimento consolidado há muito no Supremo e que não houve qualquer inovação ou casuísmo que justifique a resposta bolsonarista. “Eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser manifestados através de críticas – jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz”, emendam os parlamentares.

A carta critica também o fato de o governo Bolsonaro se dedicar mais a afrontar a democracia do que a combater a pandemia: “Em um momento gravíssimo como esse que nosso país atravessa, com milhares de brasileiros morrendo diariamente vítimas de Covid, é inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo”.

Com informações da Reuters

Edição: André Cintra

Centrais sindicais apoiam STF e defendem instalação da CPI da Covid-19 - Por https://pcdob.org.br

As centrais sindicais brasileiras reafirmaram seu apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, para apurar a responsabilidade do governo Jair Bolsonaro na pandemia. Na quinta-feira (8), o ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a CPI.

“Há responsabilidades do governo federal a serem apuradas com as quase 350 mil mortes que o país tragicamente acumula”, apontam, em nota, os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB. Segundo as centrais, essa taxa de mortalidade “confere ao Brasil a vergonhosa denúncia internacional de péssima condução no enfrentamento da crise sanitária”.

Leia abaixo a íntegra da nota: 

CPI da Covid no Senado – URGENTE
Centrais Sindicais apoiam decisão do STF para a instalação da CPI

As Centrais Sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB defendem a imediata instalação da CPI da Covid para investigar as responsabilidades do governo do presidente Jair Bolsonaro na intencional ausência de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia, na orientação contrária à ciência e à saúde para o isolamento social, o uso de máscaras e a não aglomeração, a inexistente aplicação em massa de testes e procedimentos de tratamento dos infectados, no atraso na compra e produção de vacinas, na falta de equipamentos e medicamentos e nos outros inúmeros fatos que essa CPI certamente levantará.

Há responsabilidades do governo federal a serem apuradas com as quase 350 mil mortes que o país tragicamente acumula, situação que confere ao Brasil a vergonhosa denúncia internacional de péssima condução no enfrentamento da crise sanitária.

Manifestamos nossa solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid. Destacamos que as regras previstas na Constituição e os requisitos necessários foram cumpridos pelos Senadores que protocolaram o pedido.

Repudiamos os ataques que o STF e seus membros receberam por parte do Presidente da República, pois este vem, continuamente, demonstrando desprezo pelas instituições, pela democracia e pelas pessoas, evidenciando sua incapacidade para ocupar o cargo. As instituições do Estado Democrático de Direito devem ser protegidas e fortalecidas para que cumpram sua missão constitucional, garantir a liberdade, os direitos, o respeito e o bem estar todos os cidadãos.

Exigimos, com urgência, a implementação das medidas para estancar o contágio, as mortes, o colapso do sistema de saúde e todas as demais mazelas que essa tragédia sanitária promove. Por isso, apoiamos as medidas e esforços de governadores, prefeitos e gestores públicos para defender a vida, a renda, os empregos e a nossa democracia.

São Paulo, 10 de abril de 2021

• Sérgio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores
• Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
• Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
• Adilson Araújo – Presidente da CTB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
• José Reginaldo Inácio – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
• Antônio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Por André Cintra

https://pcdob.org.br

OPINIÃO DA CAMARADA DE SOCORRO MARIZ SOBRE A CPI DA COVID

Imagem do Google

A gente lê tantas idiotices nas redes sociais e escuta tantas bobagens de pessoas  alheias aos fatos,  que  sob a luz do direito , resolvi opinar sobre a CPI da Covid .

O requerimento da CPI foi proposto  pelo Senador Ranfolfe Rodrigues( Rede-AP), conta com 32 assinaturas . Em não  sendo acatado pelo Senado  , os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kaguru ( Cidadania - GO) ingressaram no STF com Mandado de Segurança , pedindo que se cumprisse o § 3º do Art.  58 da CF. 

Em havendo os 3 requisitos : 1. 1/3 de assinaturas dos membros do Senado; 2. fato determinado e 3. prazo de investigação; o Ministro Barroso decidiu pelo óbvio , mandou instalar a CPI.

O fato determinado , definido por   Randolfe , “ são ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia no Brasil, e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas , com falta de oxigênio para os pacientes internados”.

Infelizmente , numa manobra inconstitucional , onde o próprio Senador  Vieira se mobilizou para a instalação da CPI, agora  pede ao Presidente do Senado que estenda o escopo da comissão para os Estados e Municípios 

Olha que  tamanha estupidez ! Pra que servem as Assembleias Legislativas e as Câmaras de vereadores ? Se por ventura houver supostas irregularidades na condução da pandemia que se apurem e se investiguem no âmbito dos  outros entes federativos .

Para os desavisados e desmemoriados , é bom lembrar que o STF em 2007,  decidiu por unanimidade pela instalação da CPI do Apagão Aéreo  no Governo de Lula , do PT . Portanto, não há ativismo judicial , há tão somente , cumprimento legal da Constituição Federal 

RESULTADO DA PLENÁRIA DA COMISSÃO ESTADUAL DO PCDOB-RN

Ontem, 09/04, a partir da Comissão Sindical Estadual do PCdoB/RN, realizou-se uma exitosa plenária virtual estadual.  Para rearticular e reposicionar essa importante frente em nosso estado, dezenas de trabalhadores e trabalhadoras sindicalistas, em particular dos que atuam na CTB, além de dirigentes partidários municipais, refletiram sobre os desafios que a classe trabalhadora enfrenta em tempos do desgoverno ultradireitista de Jair Bolsonaro e em função deste, da mortandade sem controle do covid-19.

Coube ao advogado Magnus Farkatt, potiguar e assessor jurídico da direção nacional da CTB, expôr sobre um decreto de Bolsonaro, em fase de consulta dirigida, que agride ainda mais a legislação trabalhista no país. Contribuição esta que enriqueceu as nossas elaborações pela valorização do trabalho vivo no Rio Grande do Norte.

Parabéns! 

Área de anexos

Flávio Dino fala sobre fortalecimento do Legislativo e Judiciário

Foto: Karlos Geromy

Na última quinta-feira (11), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) proferiu uma palestra aos alunos dos cursos de Direito do Uniceuma de São Luís e Imperatriz. Na ocasião, ele ressaltou o novo momento do Direito Constitucional do Brasil.

“Saímos de um sistema ultracentralizador, com o Império. Caminhamos por 2 séculos com um Executivo forte e agora, a minha hipótese é a de que nós estamos vendo talvez o ocaso do Poder Executivo, o fim de uma era constitucional brasileira: de um lado, o agigantamento do Legislativo, indo a searas antes intocadas, como as emendas impositivas, ampliamos os poderes dos deputados e senadores com as despesas públicas e por outro lado o agigantamento do Poder Judiciário”, assegurou Dino.

Ele exemplificou falando sobre as emendas impositivas que começaram a ser introduzidas no país em 2014, em que deputados federais e senadores passaram a carimbar o destino de determinado recurso. “Isso que eu chamo de parlamentarização das despesas públicas. Em si mesmo, a medida não teria nenhum problema mas vivemos um quadro de graves constrangimentos fiscais de muita demanda e pouco dinheiro”, disse o governador ao exemplificar a questão das estradas federais no Maranhão, que são de competência do Governo Federal e que por conta das emendas impositivas o DNIT, órgão responsável pela manutenção das estradas federais, informa que não há recursos suficientes.

“Ou seja, há uma redução da capacidade executiva do Governo Federal e agora do Governo Estadual em relação à destinação desses recursos. No caso nacional isso tem resultado na seguinte situação: o poder executivo federal maneja livremente menos recurso do que o próprio Congresso Nacional. Ou seja, a chamada discricionariedade administrativa foi reduzida e transferida para o Legislativo. A pergunta que faço é: não seria melhor implementar o parlamentarismo? Se você tem um Congresso Nacional que define o destino do dinheiro com mais força do que o Executivo, não seria melhor delegar tarefas do governo ao parlamento como acontece na Europa?”, questionou o governador.

Outro sintoma mencionado por Flávio Dino sobre as mudanças no Direito Constitucional brasileiro foi o papel do Judiciário. “Cada vez mais ele exerce um acervo de atribuições mais largas. Há uma ampla tutela das liberdades exercidas pela suprema corte do Brasil. Tivemos o tormentoso caso do ex-presidente Lula que ainda se desenvolve no âmbito do Supremo. Nós vemos que, independente de simpatias ou antipatias ideológicas ou políticas, questões eleitorais são arbitradas pelo Judiciário. Foi o Poder Judiciário que inabilitou Lula de concorrer na eleição de 2018 e é o mesmo Judiciário que caminha para habilitar que o ex-presidente seja candidato”, pontuou Dino.

Ao final, o governador do Maranhão falou sobre a importância de refletir sobre a nova conjuntura brasileira ao mencionar que dentre tantas questões, há um consequente aumento da crise de legitimidade do sistema político como um todo.

Fonte: Ascom Governador

Edição: Mariana Branco

Adaptado pelo PCDOB DE NOVA CRUZ-RN, 14-03-21

São Paulo registra um morto a cada três minutos pela covid-19

São Paulo foi a primeira cidade do país a enfrentar o avanço da pandemia e demonstra esgotamento do contágio. Fotomontagem: Freepik/Wikipedia,

Com a maior rede hospitalar do país, São Paulo registra uma morte por covid-19 a cada três minutos. O Estado mais rico do Brasil bateu novo recorde diário de óbitos (521) nesta sexta-feira (12) e caminha rumo ao colapso de seu sistema de saúde. A informação é da reportagem do El País.

Apesar da gravidade da situação, as ruas da capital ainda revelam certo descaso da população com as novas restrições anunciadas pelo Governo Doria: bares, comércios e salões de beleza funcionam com portas entreabertas em vários pontos da capital.

O repórter Felipe Betim conta que hospitais de referência do Estado já atingiram 100% de ocupação e pacientes que deveriam estar na UTI são atendidos nas enfermarias por falta de leitos.

“É um princípio falacioso o de que, ao aumentar o número de leitos, você pode liberar a transmissão do vírus. Quem vai para a UTI, metade morre”, alerta o médico epidemiologista Carlos Magno, enfatizando a importância de observar o isolamento social.

Fonte: El País

Com Portal Vermelho