VEM AI AS ELEIÇÕES 2020 - VOTAR CONSCIENTE É OBRIGAÇÃO E ÉTICA!

Imagens do Googlo

Toda eleições mesmas frases e os mesmos lenga lenga! "Este ano não em nenhum peste desse! - Eles não fazem nada a não ser "roubar" - Só se der um emprego ou reformar minha casa e por ai vai!

Pobre de nós, pois usando este "argumentos" não chegaremos a lugar nenhum, ou melhor! Chegaremos! A falta de políticas públicas para o povo mais carente, leis que deveriam vigorar e o aumento de mais pessoas passando por necessidades básicas, justamente pela falta dessas políticas populares! 

Culpa de quem? De NÓS! Pois na hora que chega as eleições, muitos dizem: "agora eu vou faturar, só votarei em quem me favorecer com algo e por ai vai!

Resultado: Os mesmos políticos se candidatam e ganham novamente as eleições com o "nosso" voto! Ou seja em troca de algo!

É bom lembrar de que quando trocamos ou vendemos o nosso voto, aumentam a miséria, menos projetos voltados para a população carente, menos emprego, etc.

E eles, os políticos cada vez mais ricos e defendendo os mais poderosos empresários, pois em sua maioria são eles que os financiam, principalmente nas campanhas eleitoriais para depois cobrar com juros e correção monetária esse apoio, através de "projetos/leis" que irão beneficiar - los, este é o pagamento.

E o POVO? "Este deixa pra lá! Na próxima compramos novamente sua CONSCIÊNCIA, com um saco de cimento, com um milheiro de telha, um remédio, etc, etc."

Não tá na hora de dizermos, BASTA???

Então na próxima eleição vamos começar procurando conhecer o passado e o presente destes candidatos e o que eles pretendo fazer a favor do povo, caso eles ganhem.

Antes de votar pesquise o candidato que pretendes votar, não vá na onda de amigos, cabos eleitorais, vá de acordo com a sua consciência para não se perder no trem da história do seu país, do seu estado e do seu município.

VOTE CONSCIENTE! Pois serão 4 ANOS de atraso ou de progresso, depende muito de VOCÊ!

Eduardo Vasconcelos, radialista, ativista, blogueiro, presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN e coordenador da Comissão em Defesa dos Campus da UERN, UFRN e IFRN na Região do Agreste Potiguar.

RETROSPECTIVA: VOTE CONSCIENTE! O voto vendido hoje é um prejuízo ao futuro

Foto: Juan Barbosa / Agencia RBS

Infelizmente a compra de votos ainda é uma prática comum nas eleições brasileiras. Em tese o eleitor sabe que seu voto vale muito mais do que qualquer promessa de vantagem pessoal, mas na hora da campanha a realidade é diferente.

Veja também:

Fórum CBN discute corrupção e política

Fecoagro adere à campanha Vote Consciente

Guia especial ajuda o eleitor a votar melhor

O descaso por parte dos governantes e a descrença por parte do eleitorado contribuem para um cenário vicioso onde um lado quer garantir a vitória e o outro lado quer levar alguma coisa em troca.

– A falta de consciência sobre a importância do voto é um problema cultural no Brasil. Precisamos construir uma sociedade onde as pessoas tenham discernimento para entender o que é o processo democrático – salienta o Conselheiro Estadual da OAB Ricardo Philippi Porto, de Chapecó.

A seguir listamos algumas situações e causas que podem levar o eleitor a vender o voto:

> O eleitor entende que o único momento em que ele tem algo a oferecer aos políticos é nas eleições, pois percebe que durante a campanha é que os candidatos se voltam para a população para pedir votos. Ele, então, se dá conta da importância do voto, mas apenas em um nível superficial: não o entende como uma arma para mudar o futuro, mas faz uso dele para exigir algum tipo de retribuição direta.

> O eleitor acha que a política não tem capacidade para mudar a realidade de sua cidade, por isso prefere garantir alguma vantagem para si próprio.

> O eleitor não consegue compreender o peso do seu voto na construção da democracia, pois acha que tudo que envolve as eleições é chato e não lhe diz respeito. Assim, prefere trocar seu voto pela promessa de uma obra ou emprego, em vez de prezar pela coletividade.

SOBRE A CAMPANHA

A campanha multimídia Vote Consciente é uma iniciativa liderada pelo Diário Catarinense e pela OAB Santa Catarina, com a adesão dos demais veículos da RBS no Estado, e que tem o objetivo de alertar o eleitor catarinense sobre o papel decisivo de cada um na decisão que sai das urnas.

Com a proximidade de mais uma eleição municipal, em 2 de outubro deste ano, a campanha bate forte na tecla da responsabilização do eleitor, convocando todos os cidadãos a refletirem sobre a maneira como encaram a política em suas cidades, no Estado e no país.

Participe usando #voteconsciente

Saiba mais em diariocatarinense.com.br/voteconsciente

Fonte:http://dc.clicrbs.com.br - Publicada em 08/09/2016.

RETROSPECTIVA - Se vender o voto, não adianta ir às ruas contra a corrupção, alertam promotores

Campanha do MP quer combater a venda de votos

De nada adianta sair às ruas para protestar contra os escândalos de corrupção evidenciados em Brasília se exercermos o direito do voto de forma viciada e criminosa nas eleições municipais. Essa é mensagem que promotores de Justiça transmitiram nesta segunda-feira (19) durante o lançamento da campanha “Voto vendido, futuro perdido”, na sede do MPE (Ministério Público Estadual) em Dourados, a 228 quilômetros de Campo Grande.

Direcionada aos eleitores que irão às urnas no próximo dia 2 de outubro, essa campanha alerta sobre as consequências da troca de favores na hora da escolha de um candidato. Vendido por uma cesta básica, alguns litros de combustível ou qualquer outra coisa, o eleitor outorga ao candidato comprovadamente corrupto o direito de decidir seu destino pelos próximos quatro anos, enquanto perdurar seu mandato.

“Aquele que compra o voto é corrupto, aquele que se vale desse ilícito para a compra do voto é corrupto, e se ele o fez durante o período eleitoral, por óbvio que será também corrupto após assumir o cargo. Ninguém deixará de ser corrupto com a simples assunção do mandato. Se é corrupto antes por óbvio que será depois”, ponderou o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, que atua na 18ª Zona Eleitoral da Comarca.

No entanto, o promotor ressaltou que o foco direto dessa campanha é nosso eleitor. “Essa campanha tenta lançar ao olhar dessas pessoas a mensagem de que a compra do voto é crime, é corrupção, mas a venda do voto é igualmente crime, é igualmente corrupção”, pontuou, citando que a pena prevista para esse crime é de até 4 anos de reclusão.

“O propósito dessa campanha é conscientizar o eleitor que o voto é um direito sagrado conseguido a duras penas pelos nossos antepassados. E não deve ser em nenhum tipo de hipótese ser vendido ou alienado por qualquer bem ou valor que seja. Quem vende o voto, vende o futuro de seus filhos. Quem vende o voto, troca uma escola por uma esmola. Quem vende o voto perde o direito e a moral de cobrar de seu candidato após a eleição. Porque o candidato já comprou o eleitor, o eleitor a ele pertence, então nada mais ele pode exigir desse candidato”, asseverou.

Terçariol enfatizou a importância do voto consciente, crítico e sem amarras a favores. “Se trocar um voto por uma cesta básica, por 20 litros de combustível, se trocar o voto por uma conta de água, isso nós iremos ver os reflexos nos próximos quatro anos. Às vezes os benefícios desse voto vendido você usufrui por minutos, talvez dias, mas os malefícios se perpetuam pelo menos por quatro anos”.

Para Ricardo Rotunno, promotor destacado para a 43ª Zona Eleitoral, “quem vende o voto não é eleitor, é criminoso”. Ele ponderou que o voto limpo exige uma imensa responsabilidade, citou os escândalos de corrupção evidenciados pela Operação Lava-Jato e destacou que de nada adianta sair às ruas para protestar contra os desmandos da política sem que antes tenha havido a “escolha livre de nossos representantes”.

Com abrangência em Dourados, Douradina e Itaporã, as 18ª e 43ª Promotorias Eleitorais reforçaram o apelo para que situações de compra de votos sejam denunciadas. Nos sites do MPF (Ministério Público Federal) e TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) são disponibilizados canais para as denúncias desses crimes eleitorais.

Fonte: https://www.midiamax.com.br - Publicada por Midiamax Em - 19/09/2016. 

Voto Consciente: um forte instrumento de mudança política e social

Imagem - revistageralbahia.com.br

Renata Livia Arruda de Bessa Dias*

A realização das Eleições 2020 para o cargo de prefeito e de vereador nos municípios brasileiros se aproxima, e, com ela, aumenta a expectativa de mudanças no cenário político do Brasil.

Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira.

Todavia, as eleições municipais deste ano determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente e com seriedade.

Nesse contexto, é necessário entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).

Assim, o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto1 na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.

O Brasil é um país reconhecido pela sua ampla representatividade democrática. No entanto, nem sempre foi assim. Houve momentos em nossa história de grandes restrições ao direito de participação popular no processo de escolha dos governantes: as mulheres não tinham direito de votar; o voto era definido pela renda (voto censitário – direito apenas dos ricos) e, ainda, controlado por coronéis (voto de cabresto).

Desse modo, no atual contexto político e social do Brasil, os dias destinados à realização das eleições representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão.

Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fator preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito.

Mas como alcançar essa consciência?

Conhecer o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entender o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos, perceber o que é legítimo e aquilo que ofende a moralidade da disputa eleitoral contribui para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes.

É importante que o eleitor procure se informar a respeito das ideias do partido político ao qual o seu candidato está filiado, pois a ideologia partidária – ou seja, os propósitos daquela legenda – está ligada ao que o candidato escolhido realizará se for eleito.

O eleitor deve estar atento à atuação de cada candidato. Aqueles que possam tentar comprar votos ou oferecer alguma vantagem em troca de apoio político certamente continuarão a promover a corrupção se forem eleitos.

Precisamos entender, contudo, que nem todo político é igual ou corrupto. Existem candidatos interessados em promover uma mudança social e política, por isso devemos buscar conhecer as propostas do candidato e do seu partido, assim como o seu passado.

De outra parte, considerando que, nas eleições municipais deste ano, haverá disputa para os cargos de prefeito e de vereador, é importante – para o aperfeiçoamento da conscientização cívica – distinguir os sistemas por meio dos quais serão eleitos os candidatos.

No Brasil, as eleições realizam-se por meio de dois sistemas, a saber: o sistema majoritário, aplicado aos cargos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) e ao cargo de senador; e o sistema proporcional, adotado para os cargos do Poder Legislativo (deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador), exceto para senador.

O sistema majoritário consiste em declarar eleito o candidato que tenha recebido a maioria dos votos válidos2. Essa maioria pode ser absoluta, quando se elege – no primeiro turno para o cargo do Poder Executivo – o candidato que tenha alcançado o mínimo de 50% dos votos válidos mais um voto; ou pode ser simples, hipótese em que se elege o candidato para os cargos de presidente, governador e prefeito que, no segundo turno, tenha puramente obtido mais votos que o segundo colocado3.

Já no sistema proporcional, são computados os votos não apenas do candidato, mas também os do partido político ou da coligação. Isso porque, para se identificar o candidato eleito, observam-se as legendas que obtiveram o número necessário de votos e, posteriormente, os candidatos que alcançaram o maior número de votos dentro de cada partido vencedor.

Sendo assim, o cálculo do resultado final de uma eleição realizada pelo sistema proporcional é feito a partir das seguintes fórmulas:

1º) define-se o quociente eleitoral (QE) pelo número de votos válidos (da eleição) divididos pelo número de cadeiras disputadas (QE = votos válidos / nº de cadeiras)4;

2º) a seguir, calcula-se o quociente partidário (QP) pela divisão dos votos válidos de cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral (QP = votos válidos da legenda ou da coligação / QE).

O resultado do quociente partidário corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pelo partido político ou pela coligação, ou seja, após o cálculo do QP serão definidos dentro do partido aqueles candidatos que terão sido eleitos dentre os que tiveram mais votos, sendo que a sobra de vagas será calculada pelo número de votos válidos do partido ou da coligação dividido pelo número de lugares obtidos mais um. A vaga será daquele que alcançar o maior resultado.

Nota-se, então, que votar no candidato significa votar no partido ou na coligação. Daí a importância de se observar e conhecer não apenas as propostas do candidato, mas também as dos partidos políticos e das coligações.

O eleitor deve, ainda, estar atento e se informar a respeito dos demais candidatos que concorrem pela legenda ou coligação formada pelo partido do candidato de sua preferência, tendo em vista que sua opção contribuirá para a eleição daqueles.

Finalmente, não podemos deixar de ressaltar que, nestas eleições, terá início a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que, criada a partir da iniciativa popular, representa uma das maiores conquistas no combate à corrupção, haja vista que suas disposições impedem que os maus políticos sejam eleitos.

Espera-se que esse marco histórico na democracia brasileira motive o eleitor a votar de maneira consciente e interessada, depositando a sua confiança em candidatos dignos e honestos, pois sua escolha refletirá no futuro da sua cidade.

Diante das considerações apresentadas, conclui-se que o cidadão, no pleno exercício da democracia, tem um forte papel no destino do seu país, cujo instrumento é o voto consciente. Logo, o eleitor que exercer o seu direito ao voto – a partir de uma decisão madura, refletida e consciente – contribuirá para impedir a eleição de maus políticos e possibilitará o alcance de uma maior legitimidade no processo eleitoral.

* Especialista em Direito Eleitoral pela Uniderp em convênio com o Instituto de Direito Público (IDP). Analista judiciário do TSE.

1 Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.

2 Nos termos do art. 77 da CF/1988 e dos arts. 2º e 5º da Lei nº 9.504/1997, votos válidos são aqueles dados a um dos candidatos (chamados nominais) e os destinados a um partido político (chamados de legenda), excluídos, portanto, os brancos e os nulos.

3 A maioria simples é regra observada para o cargo de prefeito nos municípios com menos de 200 (duzentos) mil eleitores e cargo de senador.

4 Apenas os partidos políticos e as coligações que alcançarem o quociente eleitoral terão direito a disputar as vaga na Casa Legislativa.

Fonte:http://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-ano-ii-no-5/voto-consciente-um-forte-instrumento-de-mudanca-politica-e-social

Adaptado em 20/04/2019 pelo https://pcdobnovacruzrn.blogspot.com - Eleições 2020 

O STF e a defesa da democracia

É preciso separar alhos de bugalhos para não confundir as reais intenções dos contumazes violadores da liberdade de expressão com a sua defesa efetiva.

A revogação do ato de censura pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que havia determinado ao site O Antagonista e à revista Crusoé a retirada de uma matéria envolvendo o presidente da Corte Dias Toffoli, é mais um capítulo do embate entre os poderes da República. No fundo da contenda está o Estado Democrático de Direito, sistematicamente atacado pelo espectro da Operação Lava Jato e defendido por setores do Supremo. 

Conforme este Portal Vermelho analisou, os ataques a ministros do STF e à própria instituição se enquadram numa ofensiva dos setores que se organizaram para burlar pontos essenciais da Constituição. Quando uma parte dos ministros do Supremo começou a se pronunciar contra essa ofensiva, com posições claras a favor da restauração da ordem democrática para coibir as agressões da Lava Jato à Constituição com suas medidas de exceção, a onda de ataques a eles se levantou com força.

Os impropérios surgiram do submundo das redes sociais, foram para as tribunas do Congresso Nacional, ganharam setores da mídia e acabaram respaldados até por perfis oficias de autoridades — como alguns parlamentares e membros do Ministério Público Federal. Houve uma espécie de ordem unida do espectro lavajatista para tentar emparedar os ministros que ousaram brandir a Constituição e outros códigos institucionais como garantia de vigência do Estado Democrático de Direito. 

Na distinção entre esses dois campos, fica nítido que a razão democrática está com os ministros alvos do espectro da Lava Jato. Eles e o STF como instituição são atores protagonistas na luta em defesa da democracia e pela restauração do Estado Democrático de Direito. Como Rui Barbosa deixou escrito, a Constituição não é roupa que se recorte para ajustá-la às medidas deste ou daquele interesse. Quem faz isso está afrontando abertamente o mandato delegado pelo povo aos constituintes que escreveram a Carta máxima da nação. São golpistas, sem margem para outra denominação. 

Terreno minado

É preciso registrar, todavia, que o ato do ministro Alexandre de Moraes de censurar esses veículos umbilicalmente ligados à Lava Jato foi um equívoco. Em primeiro lugar porque feriu um preceito básico da ordem democrática, uma conquista sagrada para todos os que verdadeiramente defendem a liberdade de imprensa e a livre expressão de pensamentos. Esse direito deve ser garantido inclusive para quem o afronta. 

Óbvio, ele não é absoluto — na Constituição está no mesmo patamar o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Todos igualmente invioláveis e indispensáveis. É preciso haver equilíbrio entre eles. A defesa da liberdade de expressão exige protegê-la contra abusos. Na democracia, são tarefas conciliáveis. Fora disso, a “liberdade de imprensa” não passa de proclamação vazia. 

Em segundo lugar, porque, ao censurar esses veículos, Alexandre de Moraes fez ecoar o grito dos seus alvos que, a pretexto de defender a “liberdade de imprensa”, dispararam mais munição para atingir o Estado Democrático de Direito. O ministro entrou num terreno minado pela ação da força-tarefa do golpismo, aparentemente sem medir devidamente o poderio de arregimentação de vozes que se uniram na defesa do direito à liberdade de expressão. Em nome dessa causa, a direita e a extrema direita se uniram e, em uníssono, tendo os monopólios midiáticos como advogados e porta-vozes, se arvoraram em defensores desse direito democrático. 

Aqui é preciso separar alhos de bugalhos para não confundir as reais intenções desses contumazes violadores da liberdade de expressão com a sua defesa efetiva, que não tem outro meio para ser garantida a não ser com a restauração plena do Estado Democrático de Direito e o total respeito à Constituição. Essa contenda prosseguirá. A extrema direita seguirá atacando os ministros que defendem o Estado Democrático de Direito. Cabe às forças democráticas defender o STF como guardião da Constituição e da democracia. 

Portal VERMELHO

América Latina - PCdoB "reitera sua solidariedade ao povo e ao governo cubano"

Em nota oficial assinada pela presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, os comunistas expressam seu apoio à revolução cubana diante do acirrado ataque do imperialismo estadunidense e de seus satélites. Leia, abaixo, a nota na íntegra.

Endurecimento da pressão dos EUA sobre o povo e o governo cubano

É com indignação que acompanhamos o desenvolvimento de nova escalada no cerco a Cuba por parte dos Estados Unidos da América. Ele se dá no contexto das manobras do Governo de Donald Trump para a desestabilização da Venezuela. Associadas às tentativas de derrubar o governo venezuelano, se dão flagrantes iniciativas de endurecimento da pressão política, econômica e comercial a Cuba, sob o argumento de que a ilha é um dos sustentáculos do governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

No dia 17 de abril, em evento que homenageou os veteranos que participaram da operação fracassada de invasão da Baía dos Porcos, em 1961, John Bolton vocalizou em Miami as novas medidas do império contra Cuba. Entre elas, se destaca a ativação do “Título 3” da lei Helms-Burton, que há duas décadas estava suspenso. Trata-se de levar para os tribunais norte-americanos as disputas por propriedades pertencentes ao solo cubano e que em grande parte se encontram hoje nacionalizadas. A tentativa é comprometer ainda mais os investimentos externos e a economia de Cuba, já penalizados por seis décadas de bloqueio.

Há ainda uma série de medidas como a decisão de limitar as remessas de cubanos que vivem nos EUA para parentes e amigos em Cuba, restrição às viagens de norte-americanos para a ilha, restrição à circulação de navios de petróleo nos portos cubanos e tantas outras. Tudo isso na tentativa de isolar ainda mais um país sob o argumento falacioso de que Cuba manteria tropas militares ou de segurança na Venezuela. O que Cuba tem sim na Venezuela e deveria ser parabenizado por todos são mais de 20 mil colaboradores nas áreas de saúde, educação e serviços sociais básicos. Além do que, não cabe a nenhum país determinar como e em que políticas os países cooperam.

Os comunistas brasileiros rechaçam a coordenação de países da região no acosso a Cuba. Esse é caso da última declaração do Grupo de Lima, que atacou também China e Rússia, ou o último telegrama do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, aos diplomatas brasileiros no exterior para que estes instem outros países a condenarem o apoio cubano a Maduro. É uma atitude totalmente inédita, que integra uma profunda reorientação da política exterior brasileira, realinhando-a com a estratégia norte-americana de forma submissa, em contestação ao multilateralismo e em oposição frontal aos interesses nacionais e aos desígnios da Paz mundial.

Diante dos fatos, o PCdoB reitera sua solidariedade ao povo e ao governo cubano, vítima das restrições e imposições manipuladas pelo governo norte-americano no comércio internacional e no cenário político latino-americano.

O PCdoB também parabeniza a conclusão do vitorioso e laborioso processo de formulação da nova Carta Constitucional cubana, recentemente referendada por mais de 80% de sua população e que foi construída através de inúmeras etapas de consultas populares e redação coletiva. A nova carta magna atualiza a política econômica e social, as regras eleitorais, além de trazer novas disposições sobre práticas e costumes da sociedade, tudo isso sem alterar o princípio da construção do socialismo e da incansável busca por justiça social.

A solidariedade e o apoio do PCdoB à resistência cubana devem-se ao seu inconteste protagonismo na busca de soluções que integrem e pacifiquem os povos da América Latina, terreno para a realização de seu projeto estratégico por um Brasil soberano, democrático e próspero.

Brasília, 18 de abril de 2019.

Luciana Santos – Presidenta do PCdoB

Leia também:

 Luciana Santos é recebida em Cuba por Machado Ventura 

Portal VERMELHO

Fonte: i21

PCdoB: Defenda a sua aposentadoria, ou no final quem quebra é você!

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lançou no início do mês de março a campanha em defesa da aposentadoria e da Previdência Social Pública. Além dos materiais visuais como folhetos, adesivos, cards, na última terça-feira (16), um vídeo está sendo compartilhado pelas redes sociais do PCdoB.

Com o slogan “Defenda sua aposentadoria, ou no final quem quebra é você”, a campanha visa fazer o público despertar para o que ele está perdendo e com isso, convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras, jovens e adultos à lutar pelos seus direitos.

Fonte: https://pcdob.org.br