Manuela defende reforma tributária que desonere consumo e produção

Manuela ao lado do presidente da Abimaq, José Velloso Dias Cardoso

A pré-candidata do PCdoB à Presidência, Manuela D’Ávila, participou de sabatina na Abimaq (Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos), em São Paulo, nesta sexta-feira (13). Ela recebeu da entidade um documento com as propostas do setor com um conjunto de medidas que consideram importantes para o desenvolvimento da indústria no país.

Por Dayane Santos

Ao receber o documento, Manuela enfatizou que há muito pontos em comum com as propostas de desenvolvimento que ela tem apresentado como pré-candidata ao Planalto. “Temos divergências factuais, mas os posicionamentos da entidade foram muito próximos aos nossos como no caso das alterações drásticas que foram feitas de anti-desenvolvimento no último período. Precisamos no próximo ciclo do Brasil olhar para as convergências”, frisou Manuela.

Ela salientou que é preciso compreender que o desenvolvimento não virá sem a valorização do trabalho. “E a valorização do trabalho se da a partir da relação estabelecida entre o setor produtivo e os trabalhadores e trabalhadoras. Isso é o que nos faz valorizar a indústria”, destacou.

A pré-candidata do PCdoB voltou a criticar o “rentismo” e disse que seu projeto prioriza investimentos e apoio para “quem produz”. “Que país no mundo se desenvolve e distribui riquezas sem ter uma indústria forte? Que país no mundo se desenvolve e valoriza a sua indústria com taxas de juros gigantesca e um câmbio que valoriza as indústrias de outros países e não as nossas? Existe como pensar em enfrentar as altíssimas taxas de juros sem pensar no papel dos bancos públicos com taxas competitivas? Na nossa interpretação, não”, apontou.

O presidente da Abimaq, José Velloso Dias Cardoso, disse que concorda com Manuela e afirmou que “o desmonte que está sendo feito no BNDES vai prejudicar a indústria e vai demorar muito tempo para recuperar o BNDES que o Brasil tanto precisa e que tanto ajudou no desenvolvimento do país”.

Ele também endossou o argumento de que a indústria precisa ser forte para garantir o desenvolvimento. “Não existe um país que tenha uma indústria desenvolvida sem uma indústria de bens e capital forte porque é ela que erradia tecnologia, não somente na indústria como na agricultura, serviços e comércio”, lembrou. 

Ele destacou que o Brasil chegou a ser o 6º maior produtor do mundo de bens de capital, mas atualmente está entre o 12º e 14º lugar. Apontando o devastador processo de desindustrialização, o Velloso disse que a indústria brasileira, que já foi 20% do PIB, hoje representa 11%. No entanto, a indústria carrega uma carga tributária de 28%. “Na indústria de bens de capital, 47% do que é produzido é de impostos, ou seja, somos um país desigual na hora de cobrar impostos e também na hora de distribuir”, declarou.

O representante da Abimaq disse que a entidade defende uma reforma tributária que seja mais justa, transparente e que desonere o investimento e as importações. Ele citou os dados para questionar Manuela sobre as suas propostas para a questão tributária.

Para Manuela, uma reforma tributária deve desonerar o consumo e a produção. “Existirá como executar o projeto de reforma da Segurança que eu tenho, por exemplo, sem o governo arrecadar mais? Como o governo arrecada mais sem pensar em aumento de tributação, e mesmo que pense, como no nosso caso, numa reforma tributária que desonere consumo e a produção e tribute renda, como fazem os países que conseguem se desenvolver?”, indagou.

“A tributação brasileira é desigual. Tributamos consumo e produção e não tributamos renda. E o foco deve ser o inverso. Hoje, o país não tributa as grandes fortunas e heranças. Não tributamos lucros e dividendos, mas tributamos quem está gerando emprego e quem ganha menos e os mais pobres que são tributados pelo consumo”, destacou.

Manuela reforçou que o desenvolvimento da indústria deve ser acompanhando de investimento nas universidades públicas. “Alguns dizem que a universidade pública custa caro. Mas o lugar que produz a ciência básica brasileira que ao fim terminará na indústria de máquinas é nessas universidades”, argumentou.

A pré-candidata disse ainda que a indústria tem papel fundamental na geração e distribuição de renda. “Como a gente pode ter um projeto de país que não perceba que a indústria é fundamental para a geração de empregos, pois é a que melhor remunera. E como sou comunista, eu quero distribuir riqueza. Mas eu quero gerá-la porque se a gente não gera não tem o que distribuir”, frisou.

Manuela voltou a dizer que defende a revogação da reforma trabalhista e reafirmou que uma reforma da Previdência deve ser feita somente após uma auditoria, apontando os devedores da seguridade social.

“Eu defendo que a gente debata Previdência e jornada junto. Acredito que o país está maduro para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas. É como dizer que um trabalhador que recebe um salário mínimo vai trabalhar mais dois anos ao fim da sua vida, trabalhando menos ao fim do seu dia durante trinta anos? Para mim não é. São pactos gerenciais que o Brasil precisa fazer”, disse.

Manuela defendeu debater as questões macroeconômicas “sob a lógica dos interesses nacionais”. 

Do Portal Vermelho

Temer enfraquece Embraer e empregos no Brasil para beneficiar Boeing

“O efeito desencadeador de desmobilizar empregos no Brasil para mobilizar empregos em outro país terá severo impacto”, declarou Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Segundo ele, esse pode ser um dos resultados da confirmação feita pelo governo brasileiro da fusão entre a empresa brasileira de aviação Embraer e a americana Boeing. “Um crime”, definiu Clemente.

Por Railídia Carvalho

“A pergunta aqui é: essas empresas, ao desenvolverem suas atividades produtivas, o fazem a partir de onde? E, ao fazer, fazem com que mão-de-obra?”, questionou o diretor do Dieese. “Será um engenheiro brasileiro que vai produzir para a Embraer do futuro ou será um engenheiro da Boeing? Esses empregos todos vão ser gerados na matriz onde a empresa estiver. Quando comprar um equipamento não será um feito pela empresa brasileira, mas com uma empresa que tenha relações com a Boeing”, esclareceu Clemente.

A Embraer é a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo e a única fabricante brasileira de aviões, aliás, concorrente da Boeing. Apesar da Embraer ter nascido estatal, ela foi privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, a União detêm uma ação de classe especial, chamada "golden share". Essa condição dá poder de veto em decisões estratégicas da Embraer. O governo Temer quer abrir mão dessa condição com justificativas (como geração de empregos e retomada da economia) que são contestadas por dirigentes sindicais.

“As consequências que vêm logo após a incorporação feita por uma empresa multinacional é precarização dos empregos, diminuição da massa salarial, perdas na economia nacional e regional e a completa falta de compromisso com o desenvolvimento do país e a produção de pesquisa e conhecimento”, enfatizou Marcelino da Rocha, presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas (Fitmetal) e integrante do Movimento Brasil Metalúrgico, que reúne representantes de todas as centrais sindicais do país.

"Façam o que eu digo não o que eu faço"

Na opinião do dirigente, a “doação” da Embraer aos americanos feita pelo governo de Michel Temer é parte da política do governo de Michel Temer para entregar às multinacionais empresas como Eletrobras, Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco Central. “É tudo o que os governos de primeiro mundo pregam. Mas não praticam nos seus próprios países. França, Alemanha e Estados Unidos têm forte intervenção do Estado, mas propagandeiam para o resto do mundo que o livre mercado é uma necessidade”.

Marcelino lembrou que o Brasil Metalúrgico tem se posicionado em defesa de uma frente unificada em torno dos interesses nacionais, ameaçados desde o golpe de 2016 que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff. Ele recuperou o impacto negativo de empresas nacionais que foram repassadas às multinacionais como Companhia Siderúrgica Nacional (CSA) e Companhia Vale do Rio Doce. 

“Resultou em total esfacelamento da economia regional combinado com demissões, diminuição da distribuição de renda e consequentemente nenhuma preocupação com o meio ambiente como foi demonstrado recentemente no desastre na cidade de Mariana”, completou o metálurgico. 

Em 2015, houve o rompimento de uma barragem de rejeitos em Mariana resultando no maior desastre ambiental do país. A lama atingiu mais de 40 cidades, entre Minas Gerais e Espírito Santo, e matou 19 pessoas. A Vale é uma das empresas que responde pela tragédia.

Destruição da engenharia nacional

A notícia da fusão entre Embraer e Boeing tem causado inquietação nos trabalhadores da empresa brasileira em São José dos Campos. São 15 mil trabalhadores sem a garantia de que manterão seus empregos ou as condições de trabalho em que produzem. Diferente do discurso público do governo, a direção da empresa não deu nenhuma garantia aos representantes do sindicato dos trabalhadores da Embraer em S. José dos Campos, Botucatu e Araraquara. A reunião ocorreu nesta sexta-feira (13).

"Não deu detalhes do que pretende fazer, se vai ter PDV (programa de demissão voluntária) ou demissão em massa. Mas o que ele falou foi: 'não posso garantir isso", declarou à reportagem da Rede Brasil Atual o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Hebert Carlos, sobre o que teria dito o presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva.

Na opinião do presidente da Associação de Trabalhadores Lesionados do Vale do Paraíba(ATL-Vale), Luis Fabiano Costa, as demissões em massa podem se transformar em uma realidade. Em entrevista ao Portal Vermelho, ele denunciou que os trabalhadores da Embraer mesmo antes de se concretizar a fusão vêm sendo demitidos. “Vários trabalhadores lesionados, em função do trabalho repetitivo na fábrica, mesmo com a garantia do emprego, têm sido demitidos. E há boatos de que haverá programa de demissão voluntária”.

Greve?

O dirigente lembrou que a ameaça se dá em torno da quantidade e também da qualidade dos empregos. “Aqui está a nata da engenharia da Embraer. Aqui é um pólo aeronáutico, a engenharia sai toda daqui. Instituições importantes para o país estão instaladas aqui como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse pessoal que é formado no Inpe é absorvido pela Embraer. A empresa oferece serviço de qualidade e boa remuneração e de repente esse setor de engenharia pode ser transferido para outro país e vai deixar de ter compromisso com o Brasil”, argumentou Luis Fabiano.

De acordo com ele, é necessário intensificar a mobilização dos trabalhadores da empresa para evitar que a fusão se concretize. A greve dos trabalhadores não foi descartada. “Se não houver participação efetiva do trabalhador nesse debate a empresa corre o risco de ser vendida e as demissões se concretizarem”, defendeu. 

Clemente resumiu com ironia o cenário nacional: “Talvez o governo brasileiro devesse propor a mudança da sede do governo de Brasília para outras cidades como Londres, Frankfurt. Seria mais coerente o governo brasileiro governar desses lugares já que está transferindo tudo o que é nacional para outros países. Abrir mão da Embraer é abrir mão do setor mais dinâmico da indústria de ponta no mundo. O Brasil quer entregar mais um setor estratégico com presença forte no mundo. Destruímos a Petrobras, destruímos as empreiteiras, destruímos o setor agropecuário e estamos destruindo a engenharia nacional”.

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Do Portal Vermelho

BATIDO O MARTELO! PT E PCDOB JUNTOS! FÁTIMA BEZERRA E ANTENOR ROBERTO! RUMO Á VITÓRIA! PRÉ CANDIDATURAS SERÃO HOMOLOGADAS PRÓXIMO DIA 04 DE AGOSTO!

FÁTIMA BEZERRA E ANTENOR ROBERTO

Fico feliz com a notícia de que o amigo camarada, presidente do PCdoB/RN, Antenor Roberto provavelmente é o pré candidato a vice na chapa de Fátima Bezerra para o governo do Rio Grande do Norte!

Dia 04 de agosto será realizada a convenção para homologar as candidaturas.

Informações que me chegam é que teremos as presenças da senadora Gleisi Hoffamann, presidente nacional do PT e da pré candidata a presidência da república, MANUELA D'VILA, estarão prestigiando  o evento.

Lembrando que a Manuel D'vila estará vindo a Natal dia 26 deste mês como pré candidata a presidência da república.

Informações prestadas pelo nosso amigo, MOACIR SOARES

Com cortes em programas sociais, Brasil pode voltar ao Mapa da Fome

Foto: Cáritas

Para a nutricionista Patrícia Jaime, a saída do Brasil do Mapa da Fome estava ligada ao processo ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à redução da mortalidade infantil. Mas agora especialistas apontam que cortes nos programas sociais, a adoção de políticas neoliberais, o desemprego e a precarização do trabalho podem fazer com que o Brasil volte ao Mapa.

De acordo com o pesquisador Francisco Menezes, integrante da ActionAid e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o relatório deve indicar o agravamento do que as entidades já haviam constatado em 2017: de que haviam indícios que o país pode voltar ao Mapa da Fome da ONU.

O país saiu da lista da fome em 2014, quando foram divulgados os índices mais recentes da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), pesquisa realizada a cada cinco anos. Os dados mostravam que, em 2013, cerca de 3,2% da população, aproximadamente 3 milhões de domicílios, viviam em situação de insegurança alimentar grave – índice mais baixo que o Brasil o país atingiu. 

A queda representou 28,8% em relação a 2009, quando 5% da população brasileira viviam em situação de intensa privação de alimentos. 

Embora a previsão de divulgação da próxima pesquisa seja em dezembro deste ano, Menezes afirma que já há indícios de que a situação se agravou e que o país se distancia das metas assumidas internacionalmente. 

Desemprego 

O pesquisador pontua que cortes nos programas sociais, a adoção de políticas neoliberais e, sobretudo, o desemprego e a precarização do trabalho levaram a este cenário.

Nos últimos três anos, a tendência de queda da pobreza no país se reverteu. Em 2017, o número de pessoas que estavam em extrema pobreza chegou aos mesmos parâmetros de 2005.

“É uma velocidade muito rápida desse empobrecimento ao extremo. E, nestes mesmos três anos, voltamos a oito anos atrás no número de pessoas abaixo da linha da pobreza”, afirma.

As organizações se baseiam nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para fazer o alerta.

“Quando aplicamos um critério de verificar as pessoas que estão em situação de pobreza e as pessoas que estão em situação de extrema pobreza, nós vemos que os índices de desemprego gerais do país, que já são muitos elevados, se multiplicam para a população mais pobre”, explica o pesquisador.

“Há uma grande correlação entre a extrema pobreza e a situação de fome. Ou seja, aqueles que estão em extrema pobreza estão, geralmente, vivendo a situação de fome. Então, quando se tem um quadro em que voltou 12 anos atrás, considerando os dados de 2017 sobre a extrema pobreza, tudo leva a crer que um contingente grande de pessoas voltou a essa situação de insegurança alimentar grave porque não tem condição de garantir a alimentação.”

Mapa

A nutricionista Patrícia Jaime, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), analisa que a saída do Brasil do Mapa da Fome também está relacionada ao processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à redução da mortalidade infantil. 

Mas, após 13 anos de queda consecutiva, a taxa de mortes de crianças antes de completar um ano de vida cresceu 11% entre 2016 e 2017. Já o percentual de crianças menores de cinco anos desnutridas aumentou de 12,6% para 13,1% no período. Segundo ela, este é um alerta vermelho.

“Quando a gente falava da agenda do Objetivo do Milênio, a gente estava ainda falando em mortalidade, fome e parecia que a gente iria qualificar essa agenda em uma perspectiva mais qualitativa, da qualidade do alimento, do alimento seguro, saudável, sustentável, com fomento à agricultura familiar de base agroecológica. Ou seja, uma agenda mais avançada. E a inflexão dos programas colocam em risco questões estruturais básicas de acesso e disponibilidade de alimentos e renda”, pondera Patrícia.

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Do Portal Vermelho, com Brasil de Fato

Ao assinar MP que privatiza saneamento, Temer diz que não quer aplauso

Na agenda de desmonte do Estado, até mesmo o saneamento básico será privatizado no governo de Michel Temer, que assinou em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (6), medida provisória que altera o marco regulatório do saneamento.

No discurso, Temer disse que o governo não adota “soluções paliativas” e que nunca quis “aplausos fáceis”, que geram “desprezo depois de amanhã”. Para um governo que tem reprovação recorde, que chega a apontar 82% em algumas pesquisas, os aplausos não serão fáceis mesmo.

Segundo Temer, a medida pode ser considerada mais uma “reforma”. Até agora, as reformas do governo só promoveram retrocessos, como a reforma trabalhista.

“Nós não queremos, nunca quisemos soluções paliativas que, na verdade, geram aplausos fáceis. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã. Nosso governo não age dessa maneira”, afirmou o ilegítimo, que tem apenas 4% de aprovação, segundo pesquisa Ibope divulgada em junho.

A medida provisória sobre o saneamento estava na pauta do governo desde novembro do ano passado. Segundo a Federação Nacional dos Urbanitários, a medida representa um retrocesso à universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos, e promete mobilizar para impedir a aprovação no Congresso Nacional.

“Vamos alertar a população e convidá-la a fazer pressão junto aos parlamentares para impedir a aprovação no Congresso dessa medida que vai contra a universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos para todos os brasileiros. O mercado só quer os municípios que dão lucro, que podem pagar por seus serviços caros e de qualidade duvidosa”, afirmou o presidente da federação, Pedro Blois.

Segundo a professor Abelardo Oliveira Filho, “a medida traz riscos muito grandes para o setor de saneamento básico, principalmente às populações de baixa renda dos pequenos municípios, às áreas rurais e à periferia das grandes cidades”.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Solidariedade à luta dos servidores da Unicamp

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) manifesta sua solidariedade à luta dos servidores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que no momento pedem a reabertura imediata das negociações com a reitoria da instituição.

Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, os funcionários estão parados há 43 dias reivindicando reajuste salarial de 12,6%, reposição do quadro de funcionários através de concurso público, novo Plano de Carreira e correção do valor do vale alimentação.

Em reunião realizada no dia 3 de julho, a reitoria da universidade, representada pelo chefe de gabinete adjunto, Joaquim Bustorff, recebeu uma comissão de trabalhadores, mas não apresentou contraproposta. Após a comissão apresentar uma nova proposta, Bustorff suspendeu a reunião para levá-la ao reitor. Mais de uma hora depois, retornou e encerrou unilateralmente as negociações sem nenhum avanço.

A intransigência não é boa conselheira e em nada contribuirá para superar o impasse entre servidores e reitoria. Num momento adverso para a universidade pública, golpeada pela ofensiva neoliberal, o diálogo é o caminho mais adequado e eficaz para a solução das contradições e conflitos no interior da Unicamp.

São Paulo, 5 de julho de 2018

Divanilton Pereira, presidente em exercício da CTB

Estado brasileiro é condenado por não investigar morte de Vladimir Herzog na ditadura

MARCOS AURÉLIO RUY

Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Estado brasileiro “não podia invocar nem a existência da figura da prescrição, nem a aplicação do princípio ‘ne bis in idem’, da Lei de Anistia ou de qualquer outra disposição análoga ou excludente similar de responsabilidade, para isentar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis”.

Por isso, o Tribunal internacional condenou o Estado, nesta quarta-feira (4). Porque 43 anos depois do assassinato do jornalista da TV Cultura, Vladimir Herzog, aos 38 anos, nos porões da polícia política da ditadura civil-militar (1964-1985), em São Paulo, não houve nenhuma punição para esse crime bárbaro.

“É uma vergonha o país ter que passar por esse constrangimento internacional porque não investiga seu passado recente e não pune torturadores e ditadores”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

Para ela, “as violências cometidas pelos ditadores são crimes contra a humanidade e, portanto, devem ser esclarecidos e os responsáveis punidos de acordo com a lei. A sociedade e os familiares dos presos políticos merecem essa resposta”.

O fato não é inédito. Em 2011, o CIDH ordenou ao Estado brasileiro a investigação dos crimes ocorridos na Guerrilha do Araguaia (1967-1974), onde ao menos 62 guerrilheiros estão “desaparecidos” e não se elucida o caso. Mas o órgão está mais rigoroso para que não ocorra como na questão do Araguaia, que as investigações não proliferaram por falta de contribuição das Forças Armadas.

A sentença diz ainda que “apesar de o Brasil ter empreendido diversos esforços para satisfazer o direito à verdade da família do senhor Herzog e da sociedade em geral, a falta de um esclarecimento judicial, a ausência de sanções individuais (...) violou o direito a conhecer a verdade, em prejuízo de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog”.

A primeira versão apresentada pela ditadura foi de que Herzog teria cometido suicídio. Já em 1976, Clarice, a viúva de Herzog, conseguiu desmentir a versão apresentada pela ditadura. Em 1992, o Ministério Público de São Paulo pediu abertura de inquérito, mas o Tribunal de Justiça vetou por entender que a Lei de Anistia, de 1979, impedia a investigação.

O CIDH, no entanto, acusa o Estado brasileiro de omissão porque crimes contra a humanidade não prescrevem e não devem estar submetidos a nenhuma lei que impeça a investigação e punição dos responsáveis pela violência. A sentença do Tribunal internacional determina que o Estado brasileiro investigue a morte de Herzog para punir os responsáveis.

“Essa é uma importante oportunidade para o Brasil elucidar as atrocidades cometidas na ditadura e assim superar esse passado de tristezas e com o conhecimento da história, impedir que torturas, arbitrariedades, prisões ilegais, banimento e perseguições políticas voltem a ocorrer e a democracia prevaleça com respeito á dignidade humana”, conclui Vânia.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com Instituto Vladimir Herzog