Caetano Veloso defende libertação de Lula durante show no Ceará

Durante o show, Caetano defendeu a libertação de Lula

Foto divulgação

Em show nesta sexta-feira (13), em Fortaleza, no Ceará, o cantor e compositor Caetano Veloso, defendeu a libertação imediata do ex-presidente Lula e a investigação do crime que tirou a vida da vereadora do Psol, Marielle Franco, no Rio de Janeiro. 

Logo que o relógio marcou a virada do dia, e então, se completou exatamente um mês do assassinato de Marielle, o cantor transformou sua apresentação em um ato político. Com palavras de ordem como “Marielle, presente!” e “Lula, livre”, Caetano se manifestou.

O posicionamento político de Caetano é conhecido. Ele sempre usa as redes sociais para se pronunciar sobre os acontecimentos políticos do país e não foi diferente há um mês atrás, quando Marielle foi assassinada. Imediatamente o músico usou sua página oficial no Facebook para homenagear a vereadora.

Uma das pessoas que se destacaram na área vip do show de Caetano foi o pré-candidato à presidência do PDT, Ciro Gomes. 

Assista o vídeo em que Caetano se manifesta:

 

Do Portal Vermelho, com informações do O Povo e vídeo do Mídia Livre

FNDC promove seminário sobre Internet e direitos digitais

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai realizar, nos dia 13 e 14 de abril, em São Paulo,  o seminário: “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”. A discussão, inédita na organização, conta com apoio do do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e coincidirá com a 21ª Plenária Nacional da entidade, que acontece de 13 a 15 de abril, também na capital paulista.

Segundo a coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, o seminário “foi pensado como forma de pautar o tema de internet de forma mais organizada junto à militância que atua pela democratização da comunicação e nivelar as informações sobre as agendas estratégicas do setor no país”. Entre as questões envolvidas estão, por exemplo, a elaboração e a implementação de políticas públicas para a universalização do acesso à Internet, com garantia da neutralidade de rede, bem como para a preservação e a promoção da diversidade e da pluralidade na rede.

Além disso, está em pauta uma série de medidas legislativas e regulatórias que podem coibir o exercício da liberdade de expressão online, como projetos de lei para proibição de “fake news”, remoção de conteúdos sem ordem judicial das plataformas digitais ou, em outro sentido, garantia da proteção dos dados pessoais dos cidadãos e cidadãs.

Evento é aberto ao público e será realizado em São Paulo (SP) nos dias 13 e 14 de abril. Fake news, liberdade de expressão na rede e universalização da banda larga são alguns dos temas

A proposta do evento é, portanto, apresentar a um conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ainda não envolvidos em profundidade com o debate dos direitos digitais, as principais discussões relacionadas à garantia da liberdade de expressão na Internet nos tempos atuais. Não é à toa que a rede será mote central da própria Plenária do FNDC, que tem como tema “Mídia e Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos”. 

“A Internet se transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa por uma comunicação contra hegemônica. É na Internet que você ainda encontra maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em curso", adverte a secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa.

“O primeiro desafio é a questão do acesso: como é que a gente vai entender a Internet como espaço importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa da universalização da Internet, o que significa nesse momento lutar contra a privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a grande parte da população”, acrescenta.

O seminário será realizado em dois locais diferentes. No primeiro dia (13), as atividades ocorrerão no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar). No dia seguinte (14), recomeça no auditório da Apeoesp (Praça da República, 282). As atividades começam a partir das 9h30 em cada dia.  

Confira a programação completa:

Seminário

Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos

Sexta-feira, 13 de abril

Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar)

09h30 – Abertura

10h/12h – PAINEL 1: Universalização do acesso à banda larga como direito fundamental da livre expressão

- Flávia Lefèvre – Advogada, especialista em telecomunicações e representante da Campanha Banda Larga É Direito Seu!

- Alexander Castro – Diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal)

- Marcos Dantas – Professor Titular da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ; doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ; professor do Programa da pós-graduação em Comunicação e Cultura da ECO-UFRJ; e Presidente da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura - Capítulo Brasil (ULEPICC-Br).

(Intervalo)

14h/17h – PAINEL 2: Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo

- Laura Tresca – Oficial de Direitos Digitais da Artigo 19

- Orlando Silva – Deputado Federal, relator da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais

- Sergio Amadeu – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)

- Guto Camargo – Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Sábado, 14 de abril

Local: Auditório da Apeoesp (Praça da República, 282)

09h/11h30 – PAINEL 3: OTTs: concentração na camada de conteúdo e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade

- Cristina De Luca – jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma, trabalha como colunista de tecnologia da Rádio CBN e editor-at-large das publicações do grupo IDG no Brasil.

- Jonas Valente – jornalista, pesquisador da UnB na área de regulação das plataformas digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede

- Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)  

11h30/13h – Oficinas de capacitação

a) Advocacy: Bia Barbosa (Intervozes/FNDC)

b) Fiscalização dos serviços de telecomunicações: Flávia Lefèvre (Assoc. Proteste)

c) Proteção à privacidade: Lucas Teixeira (Coding Rights)

13h – Debate de propostas para a Plenária Nacional do FNDC

14h – Encerramento

Escrito por: Táscia Souza, especial para o FNDC

Chauí aponta violência como um dos fatores da falência da democracia

Segundo filósofa, o papel ideológico do neoliberalismo "induz à competição, ao fracasso e ao ódio - Roberto Parizotti/CUT

No segundo dia da Conferência Lula Livre - Vencer a Batalha da Comunicação, realizada em São Paulo, a filósofa Marilena Chauí falou a respeito de democracia no Brasil, neoliberalismo e novas formas tecnológicas informacionais.

Segundo ela, a sociedade brasileira é "estruturalmente violenta", fazendo-se a diferenciação entre este conceito e a expressão associada à delinquência ou criminalidade feita pela mídia tradicional. "Violência é reduzir o outro da condição de sujeito para a condição de coisa. É isso o que a sociedade faz cotidianamente. Como é que vai haver democracia nisso?", questiona. 

A filósofa relacionou esse tipo de violência produzida pelo capitalismo com a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O ódio e a violência vêm de cada um que tem no seu ser a ideia de que é pela competição que se vive a vida. É isso que o capitalismo produz. E este ódio vai escolher algo para se expressar, daí a perseguição a Lula."

Chauí falou a respeito dos efeitos da ideologia neoliberal na vida humana. "Neoliberalismo é o estreitamento do espaço dos direitos e o alargamento do espaço dos privilégios. O neoliberalismo define o indivíduo como capital humano, empresário de si mesmo, destinado a uma competição mortal que tem o nome de meritocracia", aponta. "É preciso compreender o papel econômico e político do neoliberalismo, mas também seu papel ideológico, que induz à competição, ao fracasso e ao ódio."

De acordo com ela, o direito à informação se choca com a narrativa hegemônica. "Os meios de comunicação de massa estimulam o narcisismo em detrimento da opinião pública", explica. "Você não tem mais fatos, mas versões associadas a suas preferências. É uma coisa sinistra."

"A sociedade da razão coloca o conhecimento como uma força produtiva. Quem produz mais valia é o conhecimento, é o trabalho imaterial, o que é feito a partir da informação. Quem detém o conhecimento tem o direito de comandar quem não tem. Daí o poder do formador de opinião", aponta.  "O discurso competente define de antemão quem fala e quem deve ouvir. E define a forma e o conteúdo do que deve ser dito e ouvido."

Fonte: RBA

Centrais iniciam dia 18 mobilização para 1º de maio em Curitiba

Centrais Sindicais divulgam no dia 18 de abril agenda do 1º de maio em Curitiba. Coletiva será na capital paranaense no sindicato dos metalúrgicos 

Liberdade para Lula é uma das bandeiras definidas pelos dirigentes do Fórum das centrais sindicais que estiveram reunidos nesta quinta-feira (12) em São Paulo. Foi confirmado que haverá uma atividade de 1º de maio em Curitiba, local onde o presidente Lula é preso político na sede da Polícia Federal. No dia 18 em coletiva de imprensa na capital paranaense as centrais detalharão a agenda do Fórum na cidade.

Participaram da reunião desta quarta Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Intersindical.

A previsão para o dia 18 é que os dirigentes visitem o ex-presidente e realizem reuniões preparatórias para o dia do Trabalhador na cidade. "2018 se coloca como um ano histórico para a luta política nacional e este 1º de Maio ganha um simbolismo diferenciado pelas questões em jogo nesta etapa da luta", defendem os sindicalistas reunidos no Fórum.

1º de maio inédito

O 1º de maio unificado em Curitiba será inédito desde a sanção da Lei 11468/2008 que regulamentou as centrais sindicais. “A unidade em torno da solidariedade a Lula vem do reconhecimento do trabalho dele junto aos setores populares que a partir de 2003 conseguiram melhorar seu padrão de vida”, afirmou ao Portal Vermelho Wagner Gomes, secretário geral da CTB.

Wagner também ressaltou que além da solidariedade ao ex-presidente o ato em Curitiba é de denúncia do governo de Michel Temer e o ataque aos trabalhadores. De acordo com o sindicalista, o atual governo e as gestões de Lula são opostas.

Governo golpista e carrasco

“Enquanto com Lula o trabalhador elevou o poder de compra e levou políticas públicas aos lugares mais pobres do país, o atual governo retira direitos históricos dos trabalhadores com a reforma trabalhista, a terceirização e a tentativa de reformar a Previdência Social”, comparou Wagner.

Nesta quarta-feira (11), pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que houve aumento de 11,2% na população na linha da extrema pobreza. Aumentou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões em 2017.

“Lula cumpriu as promessas de campanha e criou as condições para que todo brasileiro tivesse direito a almoço e jantar. Neste governo golpista temos de volta o cenário de pobreza no norte e nordeste onde as famílias não tem o que comer porque as políticas públicas e de transferência de renda estão sob o ataque. Sem falar o ataque aos direitos histórios dos trabalhadores com a reforma trabalhista de Temer”.

Conheça as bandeiras defendidas pelas centrais sindicais neste 1º de maio:

Luta contra as reformas Trabalhista e Previdenciária
Fortalecimento do Movimento Sindical
Defesa do Emprego
Retomada do Crescimento com Valorização do Trabalho
Defesa das Políticas Públicas
Defesa da Democracia
Liberdade para Lula

Leia também:
Sérgio Luiz Leite: Solidariedade a Lula 
Adilson Araújo: Um 1º de maio em defesa das garantias democráticas 
Lula Livre: Centrais sindicais farão 1º de Maio em Curitiba

Do Portal Vermelho com informações da CTB

No caso Alckmin vale a premissa: Doação é caixa dois e não propina

Tucanos ficaram aliviados com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que o inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo e pré-candidato pelo PSDB à presidência Geraldo Alckmin seja enviado à Justiça Eleitoral do estado.

Por Dayane Santos

Isso porque considerou que o dinheiro que a Odebecht disse ter repassado para campanhas de Alckmin ao governo paulista, que não foi declarado na prestação de contas, era apenas caixa dois, considerado crime eleitoral e, portanto, de gravidade menor do que o crime de corrupção.

A preocupação tucana consistia no fato de que Alckmin deixou de ter o foro privilegiado ao renunciar o cargo de governador para se dedicar a sua campanha e por isso o seu caso passou para a primeira instância.

Para alguns tucanos, o desdobramento já provocou um desgaste político para Alckmin e será explorado na sucessão presidencial. Para os meros mortais, a decisão evidência como algunso reforçou a visão sobre doação e propina tem sido utilizada pra efeitos políticos nos últimos anos.

A partir da delação de executivos da Odebrecht foi aberto um inquérito. Delatores disseram que a construtora teria repassado mais de R$ 10 milhões para campanhas de Alckmin ao governo paulista em 2010 e 2014, e que as quantias não teriam sido declaradas na prestação de contas. No entanto, o suposto repasse é tratado apenas como "caixa dois".

Mas quando se trata de doações feitas pela mesma empreiteira ao PT ou demais partidos, as doações legais, ou seja, devidamente registradas no tribunal eleitoral, são tratadas como propinas.

Esse tratamento não é novidade. Na prestação de contas divulgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do candidato tucano derrotado nas urnas em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB), por exemplo, mostra que ele recebeu doações de seis construtoras investigadas na Lava Jato (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão), que somadas ultrapassam R$ 34 milhões.

O mesmo verificou-se nas contas do governador Geraldo Alckmin (PSDB), sendo um dos maiores beneficiários de doações do chamado “clube de empreiteiras”, entre os governadores. Ele obteve cerca de R$ 8,5 milhões para a campanha, em 2014.

Nas contas de Alckmin existem pelo menos R$ 4 milhões em doações de três empresas investigadas no esquema de propinas, fraudes e formação de cartel em licitações do metrô de São Paulo e do Distrito Federal, o conhecido trensalão.

A questão, portanto, não é se a decisão atual do STJ sobre a campanha de Alckmin está correta ou não. Mas se as decisões anteriores contra os partidos que estavam no poder, e saíram por meio de um golpe, estavam de acordo com a lei. 

Do Portal Vermelho

Bora ocupar as urnas! UBES lança campanha “Se Liga, 16!”

“Vivemos um cenário de retrocessos e o momento de virar o jogo é agora”, convoca Pedro Gorki, presidente da entidade

A cada 10 jovens entre 16 e 18 anos no Brasil, apenas 2 já tiraram o seu título de eleitor, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para mudar este cenário, a UBES lança hoje em todo o Brasil a campanha “Se Liga, 16!”, que incentiva os adolescentes nessa faixa etária a exercerem o seu direito de participar da democracia.

A ideia é mostrar como política tem sim a ver com a juventude, com as escolas, com o dia a dia.

“Nossa sensação, com o assassinato de Marielle Franco, a chacina dos cinco meninos de Maricá (RJ), a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, é de um cenário de retrocessos. Então o momento de mudar esse jogo é agora, com as eleições de outubro. Vamos entrar com tudo para ocupar a política”, diz Pedro Gorki, presidente da UBES.

Quatro anos atrás, o Brasil saiu das eleições gerais com o Congresso mais conservador da sua história. Isso tem trazido resultados perversos não apenas para a política, mas para o cotidiano da juventude. Exemplo disso, após o golpe parlamentar sobre a presidenta Dilma, foi a reforma que na verdade deformou o ensino médio, o congelamento dos investimentos em educação, a tentativa de amordaçar discussões dentro das escolas.

Para Gorki, é preciso combater a apatia em relação ao assunto, pois os espaços da política precisam ser ocupados “por alguém que seja gente com a nossa cara, com os nossos ideais”. Ele tem 17 anos e também vai tirar seu título de eleitor este mês.

Votar aos 16 é conquista da juventude

“Chegou a nossa vez, voto aos 16!”, gritaram centenas de jovens que lotaram a Assembleia Nacional 30 anos atrás, em março de 1988. A juventude com menos de 18 anos conquistava o direito de ir às urnas para escolher seus representantes.

Depois de muita mobilização, o direito veio com uma emenda aprovada pelos deputados constituintes. Após décadas de ditadura militar, enfim os parlamentares definiam uma nova Constituição Federal, esta que vale até hoje. Virou lei: o voto é obrigatório para os adultos a partir de 18 anos e facultativo para cidadãos a partir de 16 anos e acima de 70.

“Para os adolescentes, é uma conquista, para o País é algo de que se orgulhar, sendo referência para outras nações”, diz a cientista social e mestre em políticas públicas Gabriela Schreiner.

Desde esta vitória, “Se Liga, 16” tem sido uma campanha permanente da UBES para conscientizar os jovens de seus direitos democráticos. Dados de 1990 mostram mais de 2 milhões de eleitores com menos de 18 anos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) naquele ano, graças ao esforço.

Passo a passo para tirar o título

Clique aqui para saber como tirar o seu.

Fonte: UBES

Prisão de Lula: Direito e luta de classes

A ordem de prisão contra Lula representa o acirramento da luta de classes no Brasil.

Por José Carlos Ruy

Em seu voto no julgamento do pedido de Habeas Corpus de Luís Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (4), o ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou (lamentou, seria mais apropriado dizer) que o direito de propriedade é elevado a um patamar superior ao direito de liberdade.

Ele tem razão. E, talvez involuntariamente, reconheça que, numa sociedade dividida em classes e baseada na propriedade privada, este direito seja fundamental.

O que o Brasil assiste em nosso tempo é um acirramento da luta de classes, desde o golpe de Estado de 2016, conflito que se manifesta fortemente no campo do direito. Esfera superestrutural fundamental do sistema capitalista, neste campo as disputas básicas em torno da apropriação privada da riqueza social, se manifesta com força decisiva. 

O campo do direito sempre foi restritivo, em defesa da legalidade burguesa e do direito de propriedade, como reconhecem os autores clássicos do marxismo. É no campo jurídico que são decididas as questões decisivas da sociedade capitalista. Marx, na Crítica ao Programa de Gotha (1875) ensina que o direito tem caráter de classe – é direito burguês, sendo “portanto, um direito da desigualdade, pelo seu conteúdo, como todo o direito”. Lênin, em O Estado e a Revolução (1917) segue na mesma linha. O limite da democracia burguesa é o “estreito marco da exploração capitalista” e, por isso, é o governo da minoria, das classes possuidoras, “só para os ricos”. E deixa à margem a maioria da população.

O sistema jurídico de um país decorre das relações de propriedade vigentes. Segundo o principal teórico marxista do direito, o soviético Eugênio Pasukanis, “o caminho que vai da relação de produção à relação jurídica, ou relação de propriedade” é curto, e passa por um “elo intermediário: o poder de Estado e suas normas.”

No Brasil, este curto caminho entre as relações de propriedade e as relações jurídicas é o círculo de ferro que impede a consolidação da democracia, da incorporação das massas ao protagonismo político, é o caminho da oposição conservadora às mudanças políticas e sociais – por limitadas que sejam – que ameacem a hegemonia das classes proprietárias que se julgam proprietárias do país, cujo poder de Estado está em suas mãos e controla, os recursos públicos impondo regras políticas pouco democráticas e leis trabalhistas draconianas para submeter os trabalhadores à ganância do capital.

A ordem de prisão contra Lula tem este sentido – o da defesa da ordem política e social conservadora, ameaçada pelo forte apelo popular do ex-presidente. 

A classe dominante conservadora investe contra o símbolo representado pelo mais popular ocupante da presidência da República, sob cuja influência direta o Brasil viveu o mais longo período democrático de sua história, com forte protagonismo popular. A classe dominante se insurge contra aquele que significa e representa o sonho do avanço democrático e de mudanças econômicas e sociais que imagem representa. 

Imagem que a direita se esforça para destruir. Mas que pode se transformar em seu pesadelo – o pesadelo da transformação, pregada por Lula em seu discurso do dia 7 de abril, de seus milhões de apoiadores em outros tantos Lulas sonhando o mesmo sonho de um país livre, soberano e desenvolvido, com seu povo de cabeça erguida enfrentando os desafios do futuro.

 Do Portal Vermelho