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O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai realizar, nos dia 13 e 14 de abril, em São Paulo, o seminário: “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”. A discussão, inédita na organização, conta com apoio do do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e coincidirá com a 21ª Plenária Nacional da entidade, que acontece de 13 a 15 de abril, também na capital paulista.
Segundo a coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, o seminário “foi pensado como forma de pautar o tema de internet de forma mais organizada junto à militância que atua pela democratização da comunicação e nivelar as informações sobre as agendas estratégicas do setor no país”. Entre as questões envolvidas estão, por exemplo, a elaboração e a implementação de políticas públicas para a universalização do acesso à Internet, com garantia da neutralidade de rede, bem como para a preservação e a promoção da diversidade e da pluralidade na rede.
Além disso, está em pauta uma série de medidas legislativas e regulatórias que podem coibir o exercício da liberdade de expressão online, como projetos de lei para proibição de “fake news”, remoção de conteúdos sem ordem judicial das plataformas digitais ou, em outro sentido, garantia da proteção dos dados pessoais dos cidadãos e cidadãs.
Evento é aberto ao público e será realizado em São Paulo (SP) nos dias 13 e 14 de abril. Fake news, liberdade de expressão na rede e universalização da banda larga são alguns dos temas
A proposta do evento é, portanto, apresentar a um conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ainda não envolvidos em profundidade com o debate dos direitos digitais, as principais discussões relacionadas à garantia da liberdade de expressão na Internet nos tempos atuais. Não é à toa que a rede será mote central da própria Plenária do FNDC, que tem como tema “Mídia e Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos”.
“A Internet se transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa por uma comunicação contra hegemônica. É na Internet que você ainda encontra maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em curso", adverte a secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa.
“O primeiro desafio é a questão do acesso: como é que a gente vai entender a Internet como espaço importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa da universalização da Internet, o que significa nesse momento lutar contra a privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a grande parte da população”, acrescenta.
O seminário será realizado em dois locais diferentes. No primeiro dia (13), as atividades ocorrerão no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar). No dia seguinte (14), recomeça no auditório da Apeoesp (Praça da República, 282). As atividades começam a partir das 9h30 em cada dia.
Confira a programação completa:
Seminário
Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos
Sexta-feira, 13 de abril
Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar)
09h30 – Abertura
10h/12h – PAINEL 1: Universalização do acesso à banda larga como direito fundamental da livre expressão
- Flávia Lefèvre – Advogada, especialista em telecomunicações e representante da Campanha Banda Larga É Direito Seu!
- Alexander Castro – Diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal)
- Marcos Dantas – Professor Titular da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ; doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ; professor do Programa da pós-graduação em Comunicação e Cultura da ECO-UFRJ; e Presidente da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura - Capítulo Brasil (ULEPICC-Br).
(Intervalo)
14h/17h – PAINEL 2: Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo
- Laura Tresca – Oficial de Direitos Digitais da Artigo 19
- Orlando Silva – Deputado Federal, relator da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais
- Sergio Amadeu – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)
- Guto Camargo – Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Sábado, 14 de abril
Local: Auditório da Apeoesp (Praça da República, 282)
09h/11h30 – PAINEL 3: OTTs: concentração na camada de conteúdo e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade
- Cristina De Luca – jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma, trabalha como colunista de tecnologia da Rádio CBN e editor-at-large das publicações do grupo IDG no Brasil.
- Jonas Valente – jornalista, pesquisador da UnB na área de regulação das plataformas digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede
- Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
11h30/13h – Oficinas de capacitação
a) Advocacy: Bia Barbosa (Intervozes/FNDC)
b) Fiscalização dos serviços de telecomunicações: Flávia Lefèvre (Assoc. Proteste)
c) Proteção à privacidade: Lucas Teixeira (Coding Rights)
13h – Debate de propostas para a Plenária Nacional do FNDC
14h – Encerramento
Escrito por: Táscia Souza, especial para o FNDC
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