Ministros exonerados para votação na Câmara retornam aos cargos

Foto: Divulgação - Na sessão da Câmara, o tucano Imbassahy foi flagrado negociando emendas parlamentares

Os ministros que foram exonerados para reassumir o mandato de deputado federal e retornar à Câmara para participar da votação desta quarta-feira (2) sobre a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer retornaram aos cargos. As nomeações dos dez ministros estão publicadas na edição desta quinta (3) do Diário Oficial da União.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União de quarta. Na sessão da Câmara, eles votaram pela rejeição da admissibilidade da denúncia contra Temer, acusado por crime de corrupção passiva. A maioria dos parlamentares aprovou o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), favorável à rejeição da denúncia o que impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue.

Os ministros que reassumiram os cargos foram Antonio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; José Mendonça Filho, do Ministério da Educação; Bruno Cavalcanti Araújo, do Ministério das Cidades; Fernando Bezerra, do Ministério de Minas e Energia; Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social; Leonardo Picciani, do Ministério do Esporte; José Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente; Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho; Marx Beltrão, do Ministério do Turismo; e Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Esta não foi a primeira vez que ministros retornam ao Congresso para votar em matéria de interesse do governo. Em outubro do ano passado, Temer exonerou dois ministros para que votassem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um teto para os gastos públicos. Em abril deste ano, o presidente usou o mesmo recurso na votação do projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

Agenda vazia

Após a agenda intensa de reuniões e compromissos com parlamentares nos últimos dias, o único compromisso de Temer previsto é um despacho interno pela manhã. A agenda pode sofrer alterações com a inclusão de compromissos ao longo do dia. 

Portal Vermelho

Apoio da bancada ruralista a Temer custará R$ 10 bilhões

Antonio Cruz/Agência Brasil

O governo federal promulgou medida provisória abrindo mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação como benefício aos produtores rurais.

Fruto do lobby ruralista, a medida foi confirmada pela Receita Federal. A MP reduziu a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais. 

Além disso, a medida permite que produtores com contribuições previdenciárias atrasadas quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada. Os auditores fiscais da Receita Federal criticam a medida, promulgada num momento de escassez de arrecadação e aumento do déficit nas contas públicas.

Somente com o perdão de juros e multas a perda de arrecadação será de R$ 7,6 bilhões em 15 anos, prazo de parcelamento dos débitos. Já com a redução da alíquota do Funrural, o governo deixará de receber R$ 4,36 bilhões entre 2018 e 2020. A perda total de receitas é de R$ 12 bilhões. 

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) vai pedir explicações e pareceres técnicos sobre a medida provisória. Para os auditores, a medida beneficia grandes empresas e não os pequenos produtores. Empresas flagradas em sonegações e fraudes não estão impedidas de aderirem ao Refis - ao contrário do outro programa de parcelamento do governo que beneficia empresas em geral. 

Fonte: Brasil 247

MPF recebe denúncia contra grupo de estudos sobre Marx da UFMG, acusado de “doutrinação”

MARCOS AURÉLIO RUY

O Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Marx, Trabalho e Educação (GEPMTE), da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi denunciado no Ministério Público Federal (MPF) por suposta “doutrinação ideológica”.

O Grupo foi notificado no domingo (30) sobre a instauração de inquérito civil, indeferido em primeira instância, por conta de denúncia registrada contra uma suposta “pregação política”. Em sua página no Facebook (veja aqui) os estudiosos afirmam que essa ação fere a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição.

Leia a nota do GEPMTE abaixo

Para Valéria Morato, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG), essa atitude representa uma “ofensiva de grupos reacionários que vêm se manifestando neste período de instabilidade política no país”.

A afirmação de Morato é confirmada pelo teor da denúncia. “É escabroso que uma Universidade Federal sirva de ninho, de balão de ensaio para que milhares de militantes de esquerda fiquem trabalhando nos seus delírios ideológicos, bancados com recursos públicos e incutindo tais ideologias nos alunos”, diz parte do texto denunciante.

A sindicalista, que também é presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, afirma que essa ação vem evidenciar o ataque desses grupos à educação democrática, voltada para o respeito às diferenças.

“Cada ser humano tem o direito de escolher o seu caminho”, sintetiza. “E o papel da educação é mostrar todos os caminhos, na base do diálogo e da busca incessante do saber”. De acordo com ela, essa denúncia se mostra ligada às propostas da Escola Sem Partido.

“Esse projeto que visa determinar um único caminho para a educação brasileira. Um caminho sem debate, sem liberdade e sem conhecimento”, acentua. Isso acontece segundo ela, porque “a educação é uma área estratégica para o desenvolvimento do país em todos os setores".

Os integrantes do grupo de estudos afirmam que essa “denúncia representa um ato de retaliação e tentativa de cerceamento da possibilidade de pensamento crítico e da produção de conhecimentos com engajamento social”.

Na verdade, conclui Morato, “essas pessoas querem interferir na educação para que os educandos não saibam das diferentes possibilidades de desenvolvimento do conhecimento e de interpretação do mundo”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

TRF4 acata novo recurso da defesa de Lula

Agência Brasil

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou nesta quarta-feira (2) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a correção parcial que questionava a ordem das testemunhas a serem ouvidas no processo envolvendo o tríplex no Guarujá. Correição parcial é um recurso que visa a corrigir um erro de procedimento cometido pelo juiz.

No dia 5 de junho, a defesa de Lula ingressou com pedido de habeas corpus no tribunal para que as testemunhas de acusação fossem ouvidas antes das de defesa. Além disso, foi solicitada a suspensão dos depoimentos do empresário Emílio Alves Odebrecht e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar, sob a alegação de que mídias audiovisuais haviam sido juntadas ao processo sem tempo hábil para análise da defesa antes da audiência.

À época, o pedido não pôde ser julgado em tempo hábil pelo TRF4. Por isso, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na 8ª Turma, decidiu transformar o habeas corpus em correição parcial e declarar o processo prejudicado por já ter sido cumprido.

No recurso julgado pelo tribunal, os advogados de Lula pediam que essa decisão de Gebran fosse alterada por entenderem que havia sido dado parcial provimento à correição parcial. O TRF4 acolheu os argumentos da defesa e reconheceu que o processo foi parcialmente provido, e não prejudicado, como havia sido decidido anteriormente. 

Fonte: Jornal do Brasil

PRESIDENTE O CPC/RN, EDUARDO VASCONCELOS REUNIU-SE COM JUVENTUDE CULTURAL NA E. E. PAULO FREIRE - BAÍA FORMOSA-RN

No clic da Clara!

 Após reunião um clic para registrar momento importante da reunião

 Fotos: EDUARDO VASCONCELOS

Ontem (1) a cidade de Baía Formosa/RN, foi uma vez palco de uma importante reunião do Centro Potiguar de Cultura com jovens que amam a cultura local e brasileira.

A reunião ocorreu a noite na Sala dos Professores da Escola Estadual PAULO FREIRE, com a presenças de jovens talentos tanto de Baía Formosa (Urbana), como da Praia de Sagi ("Rural").

Após os esclarecimentos feito pelo presidente, Eduardo Vasconcelos da importância dos jovens na luta pelo resgate da cultura popular, como a plataformas de ações que serão desencadeadas pelo CPC/RN para o resto do ano, /Eduardo destacou o evento do próximo domingo (6) em Nova Cruz, ou seja a Assembleia Geral Extraordinária que tem como principais objetivos a /Reformulação dos Estatutos, Debates do Manifesto Cultural, serão aprovados nomes de futuros vices regionais do CPC/RN.

No final da reunião foram eleitos por aclamação pelos presentes os nomes de Leonardo, Carol, Izamara e Clara para irem representar-los no evento de domingo.

Rap da liberdade para José Amaro Correia, o nosso Mário Sapo

Urariano Mota *

Em um trecho do Dicionário Amoroso do Recife, escrevi: “José Amaro Correia, Zé Amaro, ou Mário Sapo, como o chamamos, era e continua a ser um socialista, militante político, preso em 1973 no DOI-CODI no Recife...

Quando eu lhe pergunto se depois de tanta luta, se alguma vez ele não pensou em desistir, ele, que sei estar com problemas circulatórios, pressão alta, e que piora todas as vezes em que se emociona, ele me responde: 

— Desistir? Nunca! Às vezes me dá uma preguiça. Mas dá e passa. 

Então ele me conduz, tateante, devagar, até o portão. Às vezes vira a cabeça de lado para ver o meu vulto, quem sabe, algum traço. Talvez não veja mais nem sequer a minha sombra. E não diz. Mas entendo. Devo ser mais real que o seu sonho, que um dia ele escreveu num poema: 

‘Vivo semeando o sonho

Do fim da pobreza

De todas as crianças terem o direito 

De brincar e sorrir

Vivo a semear o sonho 

Do nascer igual

Perante a natureza dos homens’”. 

Agora em 2017, na quinta-feira à noite, ele falece aos 74 anos de idade. Estava com a saúde ao fim em tudo. Infecção nos pulmões, nos rins, no coração. Quando eu o visitei na UTI, embora ele estivesse sem consciência, pelo que falavam, eu lhe disse na esperança de que me ouvisse: 

- Você é meu irmão. Você sabe: não te faltei antes na ditadura, não vou te faltar agora. 

Pois bem, porque agora vem o segredo de uma revelação: na quarta-feira, quando o ônibus parou próximo ao hospital onde ele estava internado, subiu um grupo de três jovens que, antes de começarem a pedir uma ajuda, começaram a cantar um rap. Um rap da liberdade.

Eu fiquei comovido até os olhos, porque pensava: o meu amigo no fim e estes jovens cantando a liberdade. Era como a encarnação viva do meu próximo romance. Eu me dizia: cantam para ele. E me vieram associadas as palavras de John Donne: 

"Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; todos são parte do continente, uma parte de um todo. Se um torrão de terra for levado pelas águas até o mar, a Europa ficará diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar de teus amigos ou o teu próprio; a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti".

Mario Sapo e Urariano |

 

Então os jovens cantavam para Mário Sapo, eu os compreendia muito bem. Cantavam e tocavam pelos guerreiros. Então eu nunca tinha ouvido um rap tão emocionado. E pensei também no Toni, da LiteraRua, na editora do meu próximo romance. E volta agora a apresentação que José Carlos Ruy escreveu para o livro, no trecho: 

“O tempo funde as duas pontas do relato, entre o passado e o presente... Sonho de abnegação, igualdade, de liberdade, de justiça para todos, de desapego perante os bens materiais e construção de um mundo novo, socialista”.

Aquele canto no ônibus, a sua associação ao amigo que padecia não era delírio. É fato. Os jovens cantavam um rap que se unia ao amigo, na mais longa duração da juventude. Então eu aplaudi com entusiasmo, como quem grita: presente! um guerreiro cai, outro se levanta. Esses jovens com violão, percussão e canto levam adiante a resistência . Eles são inconformados como a maior razão de viver. 

Agora, com o falecimento de José Amaro Correia vem um breve abatimento. Mas não temos esse direito. Não podemos cair e esmorecer. É levantar a cabeça e continuar a caminhada. Se possível, até o lado ensolarado da rua.

 

* Jornalista do Recife. Autor dos romances “Soledad no Recife”, “O filho renegado de Deus” e “A mais longa juventude”. 

* Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as opiniões do site.

Portal Vermelho

Após processos, políticos repassam propriedade de rádios a familiares

Foto: Lula Marques

Após ações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, deputados federais e senadores sócios ou proprietários de canais de TV e estações de rádio passaram a transferir suas cotas empresariais a familiares e aliados políticos.

Os processos se iniciaram em 2015, embasados na Constituição Federal, que veda a concessão pública de canais a autoridades eleitas. Mais de 40 políticos foram alvo das ações. Após a manobra, a Justiça tem se dividido sobre o resultado dos procedimentos instaurados pelo MPF, que afirma que o mecanismo utilizado por deputados e senadores “burla à lei”. 

Os acusados defendem que ao abrirem mão da propriedade formal, as ações perdem seu objeto, já que estariam se adequando à legislação.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, passou sua cota na Rádio Clube do Pará a sua filha Giovana Barbalho. Em junho deste ano, um juiz federal de primeira instância suspendeu as transmissões, argumentando que a mudança no quadro de sócios inclui “outros membros da família” do político. 

Em Minas Gerais, por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a transferência das ações, ocorrida em 2016, na rádio Arco Íris de Aécio Neves para sua irmã, Andréa Neves, eliminou a irregularidade. O MPF recorreu da decisão. 

"Já era esperado que isso pudesse acontecer. Não era certeza, mas era provável. No nosso entendimento, isso representa uma burla ao que determina a lei. Nós defendemos que nesses casos as concessões sejam cassadas", diz Pedro Antônio de Oliveira Machado, procurador da República que participou da formulação das ações civis públicas. 

Machado ressalta o momento em que as mudanças ocorreram: “Existem linhas para defender [nossa posição]. Primeiro, as transferências só ocorreram depois da ação. Isso já é um dado revelador de que se quer manter o controle da concessão. Segundo, o direito não pode compactuar com a má-fé”.

Finalidade

O procurador explica que argumentos o MPF pretende utilizar contra as decisões que não cassarem as concessões após as transferências. 

“Há um exemplo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal em um caso que não é esse mas é aplicável. A súmula vinculante sobre nepotismo diz que parentes até terceiro grau não podem exercer cargos de confiança. Transportando esse entendimento para esse caso, me parece possível defender que também está havendo violação”, aponta. 

Segundo ele, a vedação de conceder canais a políticos deve ser entendida para além da formalidade, incluindo também a finalidade da lei, lembrando que há uma proibição geral, com base no princípio da moralidade na administração pública, de autoridades eleitas serem parte de contratos públicos. “Nos casos de contratos de concessão de radiodifusão há o fator adicional de ser um veículo formador de opinião. Em muitos casos, isso significa desequilíbrio nos pleitos eleitorais”, afirma. 

Machado finaliza dizendo que é importante que se tenha decisões favoráveis ao cancelamento das concessões nesses casos, já que as ações do MPF tiveram como alvo apenas políticos na esfera federal, e que há a intenção de incluir também deputados estaduais e vereadores em uma próxima etapa. 

Fonte: Brasil de Fato