ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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domingo, 16 de abril de 2017

BRASIL: Jornal Nacional ignora nota de resposta da CUT

 
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"O JN ignorou a nota da CUT e deixou no ar a acusação porque a nota deixa claro que a acusação é absurda", diz o texto. Serrano afirmou que que distribuía dinheiro a políticos, funcionários públicos, lideranças indígenas e sindicalistas da central na região de Porto Velho, para que não criassem "problemas" à construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.

"A CUT repudia e estranha a delação a dirigentes da Central que não cita sequer nomes de quem supostamente teria recebido propina da Odebrecht para impedir ações sindicais para reivindicar melhoria em condições de trabalho e renda em Rondônia", afirma a nota. Segundo a entidade, são "os sindicatos que negociam acordos, organizam as lutas e as greves, não a Central".

"Ė preciso esclarecer que, até março de 2010, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia era filiado à outra central sindical, portanto, a data é fundamental para esclarecer os fatos. Após o Sindicato se filiar à CUT, foram realizadas em Rondônia as greves mais duras da história, com resultados extremamente positivos para os trabalhadores", diz a entidade.

Leia abaixo a íntegra da nota da CUT enviada e não divulgada pelo Jornal Nacional:

Nota da CUT sobre estranha delação a dirigente 

A CUT não pode responder sobre acusações genéricas que não citam sequer os nomes dos supostamente envolvidos em propinas 

A CUT repudia e estranha a delação a dirigentes da Central que não cita sequer nomes de quem supostamente teria recebido propina da Odebrecht para impedir ações sindicais para reivindicar melhoria em condições de trabalho e renda em Rondônia. 

Primeiro, porque são os sindicatos que negociam acordos, organizam as lutas e as greves, não a Central - a CUT Rondônia apoiou política e logisticamente todas as lutas dos trabalhadores da construção civil do Estado; a CUT nacional ajudou a negociar os acordos conquistados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia. 

Segundo, porque a delação não diz o nome do denunciado nem em que período houve a suposta negociação do pedido de propina. 

Ė preciso esclarecer que, até março de 2010, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia era filiado à outra central sindical, portanto, a data é fundamental para esclarecer os fatos. Após o Sindicato se filiar à CUT, foram realizadas em Rondônia as greves mais duras da história, com resultados extremamente positivos para os trabalhadores.

Todos os acordos foram fechados com reajustes muito acima da inflação - com os maiores índices negociados no país pela categoria -, com enorme aumento nos valores dos tíquetes refeição, entre outras conquistas. É importante ressaltar que as greves sempre são encerradas com assembleias onde o trabalhador vota se aceita ou não o acordo construído e conquistado.

E mais: uma das grandes conquistas das greves em Rondônia foi a deflagração de uma negociação tripartite nacional que culminou com a assinatura do Compromisso Nacional de Melhoria das condições de trabalho na construção civil.

A CUT não pode responder sobre acusações genéricas que não citam sequer os nomes dos supostamente envolvidos em propinas, nem sequer a data em que ocorreram, até mesmo porque protagonizou com sindicatos filiados uma das maiores lutas do setor em todo o país.

Esclarecidos os fatos fica clara a intenção da TV Globo de tentar desqualificar a maior e mais combativa central sindical do país. O JN ignorou a nota da CUT e deixou no ar a acusação porque a nota deixa claro que a acusação é absurda. Prova disso são as conquistas dos trabalhadores após as greves.


Fonte: RBA

BRASIL: Cidade e desigualdades: uma perspectiva de raça e gênero

 
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Isso acontece, dentre várias razões, porque teóricos da área – que discursam de uma maneira acessível, sem o vocabulário técnico profissional – ainda têm pouca visibilidade. Neste esforço para humanizar a profissão e trazê-la para perto das pessoas, do cotidiano e das preocupações sociais, alguns nomes se destacam.

Joice Berth é uma dessas pessoas. Arquiteta e urbanista de formação e pós-graduada em Direito Urbanístico pela PUC-MG, ela atuou na área de Regularização Fundiária e trabalha hoje como colunista do site Justificando, da revista Carta Capital, onde escreve sobre questões raciais, feminismo negro e direito à cidade.

Para Joice, questões de desigualdade social, racismo e machismo não podem ficar de fora do debate de nenhuma área profissional. “São problemas que se estruturaram na formação social, então todas as atividades profissionais carregam esse estigma. Na arquitetura não poderia ser diferente”. Para ela, os serviços de arquitetura são acessados por pessoas com mais informação e condições financeiras, e isso está ligado com a divisão de classes – e, a partir daí, com a divisão racial. “As pessoas de baixa renda não se veem representadas na arquitetura. O desenho das cidades é pensado considerando que existe uma desigualdade, mas ele não considera as origens dessa desigualdade e nem busca solucionar ela”, critica Joice.

A arquiteta e urbanista se refere a uma lógica de concentração da infraestrutura de serviços, cultura e lazer no “miolo” das cidades, próximo das áreas centrais. As habitações de melhor estrutura também ficam nos centros e a população de baixa renda é alocada nas periferias, restringindo o contato com o restante da população. O papel do arquiteto e urbanista, neste sentido, é de reconhecer essa problemática e atuar profissionalmente buscando mudanças. “Pensando na raiz das desigualdades, se consegue ter uma atuação profissional mais ampla no sentido de propor estratégias de urbanização e planejamento urbano que vão melhorar isso”, argumenta.

Sobre os avanços já conquistados em termos de raça e gênero nas cidades, Joice destaca alguns pontos: planejamentos de regularização fundiária, concentração dos empreendimentos nas mãos das mulheres e designação dos títulos de posse a mulheres. Mas ainda há um longo caminho pela frente. “Na questão social, já que essas casas ficam situadas nas periferias, e na questão racial mais ainda. Uma das soluções seria começar a abarcar a diversidade entre os profissionais que atuam no planejamento das cidades para que sejam pessoas mais periféricas que tragam essa visão a partir das suas próprias vivências. Hoje, mulheres negras nem sequer conseguem adentrar esses espaços profissionais”, lamenta a arquiteta.

Urbanismo, desigualdade social e segurança pública

Em tempos de crise na segurança pública e aumento da criminalidade, inclusive em regiões mais nobres da cidade, é comum que a população peça por mais policiamento. Mas a questão da segurança é, para Joice, um problema que deve ser enxergado com uma complexidade maior do que a lógica do policiamento e da punição, especialmente porque atinge em proporções muito maiores a população negra e de baixa renda. “O fato de as periferias estarem distantes é um resultante dessa lógica racista, punitivista e segregacionista. A problemática do sistema penitenciário não começa necessariamente na questão urbanística, mas também é afetada por isso”, comenta. O problema da concentração das pessoas de baixa renda nas periferias, portanto, tem um alcance ainda maior, já que agrava a situação da segurança pública ao afastar geograficamente e culturalmente diferentes camadas da sociedade. “Os urbanistas contribuem com a segregação se não pensam em formas de solucionar essa hierarquização dos espaços, de criminalização das periferias. É pensando nesse sentido que o arquiteto e urbanista pode começar a pensar soluções na sua atuação social”, afirma Joice.

Para mudar esta realidade, a especialista em Direito Urbanístico destaca a importância de implantar políticas de planejamento urbano também nas periferias. A organização de líderes comunitários, o investimento em centros de cultura e lazer também nas regiões periféricas, e a integração dessa população – em termos geográficos, mas também de acesso à cultura e à informação – com as áreas centrais da cidade, são soluções propostas por Joice. “Se você tem uma favela totalmente afastada da sociedade, aquilo é um mundo à parte, então é claro que vai ser um foco de violência, de criminalidade, de fuga. Fazer um tecido urbano mais homogêneo, integrado, que tenha projetos nas bordas das cidades também, ajuda toda a sociedade a se olhar mais nos olhos e ter coisas em comum. Se culpa a periferia como se ela produzisse sozinha a criminalidade”, aponta a arquiteta e urbanista.

Reconhecimento social do arquiteto

Para a maior parte das pessoas, o arquiteto é lembrado como um profissional que projeta casas, prédios e interiores, e o aspecto mais humano da profissão não tem tanto destaque. “As pessoas infelizmente se distanciaram muito da atuação do arquiteto por causa dessa ideia de arquitetura-sonho. Elas acessam o trabalho do arquiteto o tempo inteiro e não se dão conta. A maior dificuldade é fazer ver que não servimos só para fazer coisas bonitas e decorativas. Que a rua que a gente anda, o guarda-corpo da escada do prédio, influenciam na vida delas e tem mão de arquiteto”, aponta Joice. Ela relata que, quando trabalhou com regularização fundiária, causava surpresa nas pessoas ao dizer que era arquiteta. “Elas não sabiam que arquitetos faziam isso. Até mesmo pessoas mais instruídas, jornalistas, engenheiros, não têm às vezes noção do alcance da profissão do arquiteto e urbanista”, observa.

Para Joice, é essencial que a categoria faça um movimento no sentido da valorização da função intelectual do arquiteto, de pensar sobre a sociedade que está relacionada com as cidades. “Muitos arquitetos conhecidos não são simplesmente estrelas da arquitetura, eles vêm de um processo intelectual que não está sendo observado e valorizado”, afirma a profissional. Ela atenta, ainda, para a importância de que o arquiteto seja tão dedicado à arquitetura quanto ao urbanismo, para desenvolver uma visão mais ampla da cidade. “Penso nesse erro desde a faculdade, de as pessoas deixarem o urbanismo de lado. Não podemos separar Arquitetura e Urbanismo, as duas coisas andam juntas. E também não podemos separar essa discussão da sociedade”, conclui. 


Fonte: Caurs

sábado, 15 de abril de 2017

Um castigo para quem deu o melhor de si para o país


Previdência Mitos e Verdades publica mais um artigo que apresenta de maneira resumida o principal documento sobre a liquidação da Previdência Social no Brasil, pretendida pelo governo Temer. É o  Previdência: Reformar para Excluir?, elaborado por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desta vez o tema, do 6° capítulo do documento, é a crueldade com os mais velhos, que são tratados pelos “reformadores” de Temer pior que cachorros, de maneira sem precedente mundial e que afronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário há décadas.

Os burocratas do governo Temer, inspirados pelas instituições financeiras, trataram o tema da idade no projeto como se os brasileiros e brasileiras fosse europeus –ignorando as diferenças brutais que existem entre o Brasil e os países do Velho Continente.

Pior ainda: as regras são ainda mais severas que as praticadas por governos da Europa! Até 2008, quando houve a última grande crise mundial, a idade para acesso à aposentadoria integral era inferior a 65 anos em muitos países; só depois da crise que a idade mínima elevou-se. Mas com uma diferença enorme: enquanto na reforma de Temer 65 passa a ser de fato idade mínima, a fixação de idade mínima para a aposentadoria na Europa (em torno de 65 anos) “não é o mínimo, mas a referência”. Ou seja, a “carência mínima” para a idade que assegura o direito ao recebimento do benefício básico, ou pedido de aposentadoria antecipada, é inferior a “idade de referência”, que é o limite legal de idade estipulado para o recebimento da pensão completa. Veja na tabela:
Em outras palavras: o indivíduo pode se aposentar com a “idade mínima”, recebendo valor inferior ao que receberia se ficasse tempo maior no mercado de trabalho, até atingir a “idade de referência” e ter direito ao benefício integral –esse direito foi usurpado no projeto do governo.

Esta é apenas uma das dimensões  da política de desproteção à velhice que orienta a “reforma” de Temer. Há outras, como o aumento da distância entre a idade em que milhões de pessoas param efetivamente de trabalhar e o momento em que elas terão direito à aposentadoria. Isso quer dizer que haverá uma massa enorme de pessoas que param de trabalhar por diversos motivos, mas sobretudo por serem dispensadas por seus patrões, e o momento em que terão direito à aposentadoria. Haverá um enorme buraco de anos entre o fim dos rendimentos do trabalho e o início dos rendimentos da aposentadoria.

Essas e outras diretrizes da “reforma” fazem com que ela represente uma afronta direta ao artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da qual o Brasil é signatário, na medida em que não estará garantido a todos “o direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”. Se se aprovarem as regras agora propostas, o Brasil, um dos países mais desiguais e heterogêneos do mundo, caminhará para se transformar em um dos campeões mundiais em regras restritivas para a aposentadoria.

É o castigo do governo Temer aos trabalhadores e trabalhadoras que dão o melhor de si para o país.

Detalhe de foto de Roberto Parizotti / CUT
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Mídia internacional “enterra” Temer


Nesta quinta-feira (13), os principais veículos estrangeiros registraram que as novas denúncias de corrupção devem paralisar a já capenga economia nativa, dificultar as contrarreformas dos golpistas e abalar ainda mais a já baixa popularidade do usurpador. Alguns deles inclusive já preveem o enterro do Judas.

A Agência Reuters, por exemplo, postou que o escândalo desperta os “temores de caos” no Brasil, provocando a paralisia do Congresso Nacional. “Oito ministros do governo e 12 governadores foram varridos pelas denúncias, bem como dezenas de parlamentares e quatro ex-presidentes”, diz a reportagem, replicada em 6,2 mil veículos de imprensa espalhados pelo planeta, incluindo Washington Post e New York Times. Já o jornal francês Le Monde também abordou os estragos causados no covil golpista. “Um terço do atual governo, mas também dezenas de deputados e senadores, são alvo de investigações relacionadas com o escândalo da Petrobras”, relata a jornalista Jeanne Cavellier.

Na internet, as notícias mais compartilhadas no mundo são: “Governo Temer cambaleia com novas acusações de corrupção”, do jornal ianque New York Times, e “Corrupção no Brasil: oito ministros são citados”, da rede britânica BBC. No Facebook, o destaque é para a matéria publicada no Financial Times: “São 74 políticos, incluindo oito ministros. As investigações podem desestabilizar o governo Temer num momento em que reformas difíceis tramitam no Congresso”. No YouTube, a Hispan TV ironiza: “Alguém do governo Temer está limpo?”. Já a estadunidense CNN pergunta se as “delações do fim do mundo” podem também representar “o fim do governo Temer?”. 

Um dia antes, na quarta-feira, a Associated Press também havia feito a mesma indagação. Após afirmar que um “tsunami” atingiu a política brasileira, a AP lembrou que Michel Temer, alvo de processo na corte eleitoral que pode cassar seu mandato, tem apenas “imunidade temporária”. E o site Bloomberg lembrou que as investigações de “aliados mais próximos ameaçam desestabilizar o governo” do usurpador “em um momento-chave” para a sua “impopular agenda de reformas”. Para encerrar, vale citar novamente o “prestigiado” – pela cloaca empresarial – New York Times, que concluiu que as investigações em curso podem representar “outro golpe para o sitiado governo de Temer”. 

Pelo jeito, a imprensa internacional está mais sintonizada com a realidade brasileira do que a mídia chapa-branca nativa!

*Altamiro Borges é jornalista e presidente do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé


Fonte: Blog do Miro

Criminalização da política se generalizou no Brasil das delações

Rodrigo Janot (foto) é, segundo Wadih Damous, um manipulador do tempo e da política
Rodrigo Janot (foto) é, segundo Wadih Damous, um manipulador do tempo e da política


As leituras sobre o significado da lista e suas implicações no já nebuloso quadro político nacional podem ser várias. Ela comprova a tutela do Judiciário sobre a política? A lista pode ser uma metralhadora giratória que, ao final, terá apontado em todos para não punir ninguém? Ou vai punir aqueles que de fato interessam à força-tarefa? Numa visão mais catastrofista, é o fim da República?

“Pode ser tudo isso, ou, dito de outra forma, pode levar a qualquer uma dessas hipóteses. A hipótese mais próxima, que já está preocupando todos os círculos conservadores, é a criminalização da política, como exercício político, e suas possíveis consequências nas eleições de 2018”, diz o cientista político Roberto Amaral, ex-presidente do PSB. 

A crise não é apenas ética, ou moral, avalia. “A ordem constitucional, ou o ciclo nascido com a Constituição de 1988, morreu. Esse ciclo político, constitucional, partidário, se acabou e não se anuncia o novo. Não sabemos o que será o novo.”

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) considera difícil saber no que a crise, exacerbada com a lista de Fachin, vai redundar. “Mas é possível avaliar elementos presentes desde que a criminalização da política se intensificou com a Lava Jato”, diz. “Rodrigo Janot e Sérgio Moro, sobretudo, manipulam o tempo. Vazam não só seletivamente, mas vazam de acordo com interesses do momento.”

Na opinião do parlamentar, “aparentemente” há uma isenção na lista do ministro do STF, já que as principais personalidades do mundo político “estão na alça de mira”. “Mas o tempo é manipulado sobretudo pelo procurador-geral da República.” Essa avaliação, segundo ele, fica demonstrada pelo fato de que já se sabia “há muito tempo” do envolvimento de Aécio Neves (PSDB-MG) em Furnas, Cidade Administrativa e Odebrecht. “Qual é o tempo em que Lula vai ser julgado e Aécio Neves vai ser julgado? Ao manipular o tempo, se manipula a política.”

Damous reafirma que a relação da imprensa tradicional com o sistema de justiça do país é um instrumento contra a democracia. Mais do que isso. “O sistema político brasileiro está absolutamente prisioneiro do poder Judiciário e do Ministério Público. Eles dão as cartas, são os senhores do tempo. Eles vão dizer quem vai ser condenado logo, quem vai ficar em banho-maria.”

Apesar desse processo não ser marcado apenas por aspectos negativos, não se sabe o preço que se pagará por ele, na visão do deputado. “Joga-se numa vala comum crimes de gravidades diferentes, como caixa 2 e corrupção. A população não distingue entre uma coisa e outra. Tem fatores positivos, mas à custa de quê? Da democracia? Às custas de vazamentos ilegais, de prisões preventivas ilegais, de chantagem, de violação de direitos e garantias fundamentais? Esse é o preço que vamos ter que pagar? Só o tempo vai dizer”, aponta.

O parlamentar cita ainda uma afirmação de Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora nacional de Justiça: "Delação da Odebrecht sem pegar Judiciário não é delação”, afirmou ela, em dezembro do ano passado.

O cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC (UFABC), ressalta o fato de que o “clímax” representado pela lista de Fachin coloca em xeque uma boa parte das lideranças politicas do país, à direita e à esquerda. “E liderança não é uma coisa que se produz em cada esquina, a toda hora. A lista abre caminho a uma nova era da democracia, muito mais sujeita ao voluntarismo, amadorismo e aventureiros.”

O analista aponta o nome do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), como o exemplo mais atual do tipo de aventureiro que pode tentar ocupar o lugar aberto pelas denúncias. “Temos um espaço aberto para um aventureiro com uma agenda conservadora.” Na opinião de Marchetti, já é um grande desafio o país chegar a 2018 com o calendário das eleições cumprido. Com a crise econômica, o desemprego e o baixo poder de compra, “os conflitos sociais tendem a se acirrar e a resposta que o Estado tem a dar é só a repressiva e policial”.

Crise ou conciliação?

Para Roberto Amaral, dada a amplitude da crise e o amplo espectro abarcado pela lista de Fachin, o país pode novamente recorrer a sua velha tradição conciliatória. “A tradição da política brasileira, lamentavelmente, é sempre a conciliação”, avalia. “Podemos estar diante de uma grande crise ou de uma grande composição. Nenhuma das duas hipóteses interessa à República.”

O ex-presidente do PSB considera sintomáticas as informações segundo as quais articulações estariam sendo conduzidas pelo ex-ministro da Defesa e ex-ministro do STF, Nelson Jobim. Assim como declarações de Fernando Henrique Cardoso, citado por Emílio Odebrecht, que disse ter pago “vantagens indevidas não contabilizadas” para as campanhas do tucano à presidência da República.

“A Lava Jato está colaborando no sentido de colocar as cartas na mesa. Vamos colocar as cartas na mesa”, declarou FHC em vídeo após a divulgação do documento de Fachin. Os ex-presidentes Fernando Collor, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também são alvos de petições.

Em palestra no fim de março em São Paulo, Jobim pregou pacificação entre “os personagens de oposição e os da situação” para evitar “um Trump caboclo”. Ele criticou também a perseguição a Lula, e afirmou: "Se nós o proibirmos de ser candidato, estamos fazendo a mesma coisa que fizeram os militares. Contra nós!”


Fonte: Rede Brasil Atual

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Bresser-Pereira: O acordo necessário


Primeiro, não é verdade que os políticos possam ser facilmente substituídos. Seria bom que muitos o fossem, mas será péssimo que os melhores políticos brasileiros, independentemente de sua cor ideológica, sejam desmoralizados e excluídos da vida pública. 

A profissão política é a mais importante das profissões, porque são os políticos que fazem as leis e conduzem o Estado; porque são eles que governam. Não se fazem políticos de um dia para outro. Um dia destes vi a entrevista de uma página inteira na Folha de um homem de televisão muito bem-sucedido, sr. Huck, que dizia que estava na hora de pessoas de sua geração assumirem o poder. Concordei com a afirmação, que estava no título, e decidi ler a entrevista. Uma coisa patética. Não havia uma ideia sobre o Brasil; uma ideia sobre o mundo. Apenas autoelogios e considerações vazias sobre a hora de sua geração.

Segundo, não é verdade que todos os políticos são corruptos. Pelo contrário, estou convencido que a grande maioria é honesta, inclusive alguns políticos já condenados pelo Mensalão, como José Genoíno (que conheço bem e admiro) e João Paulo Silva (que não conheço). Agora, no quadro do Lava Jato, é ridículo afirmar que políticos como Fernando Henrique, Lula, e Alckmin são corruptos. E, no entanto, o Judiciário, aplicando a lei, tende a também condená-los.

Por que condenar inocentes? Porque, segundo a lei, o ato de receber doações para campanha ou como presente, sem oferecer em troca obra ou emenda – não sendo, portanto, propina –, é, não obstante, ilegal e pode ser entendido como corrupção. Mas não é, não é crime, porque a prática de se receberam doações e presentes sem que o político e a empresa fizessem o devido registro do fato fazia parte dos usos e costumes do país. A partir do Lava Jato e do susto que está causando nos políticos, não fará mais. E será preciso definir um limite para o valor dos presentes, como acontece em outros países. Mas não faz sentido agir retroativamente, considerar políticos eminentes como corruptos, e condená-los.

A imprensa hoje informou que os principais políticos dos principais partidos brasileiros estão se organizando para enfrentar o problema. Isto é mais do que necessário. A solução é a anistia do caixa 2 e regulamentar os presentes. É dar ao Judiciário uma lei que lhe permita não causar uma violência contra o Brasil. 


Fonte: Facebook

Temer confirma reunião com Odebrecht mas tentar se livrar do desgaste



Temer inicia o vídeo afirmando que não tem medo dos fatos e admite que participou de uma reunião, em 2010, com um representante "de uma das maiores empresas do país", nesta caso a Odebrecht.

"A mentira é que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da empresa com políticos. Isso jamais aconteceu. Nem nessa reunião, nem em qualquer outra reunião que eu tenha feito ao longo da minha vida pública, com qualquer pessoa física ou jurídica", disse Temer.

Contudo, Temer já maculou a sua biografia  quando traiu a confiança da presidenta Dilma Rousseff, eleita legitamente, e aliou-se aos que foram derrotados na disputa presidencial de 2014 para tramar, desde o primeiro dia após a eleição, um golpe contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff , num claro desrespeito à democracia. 

Não satisfeito, impõe ao país uma agenda de retrocessos com a retirada de direitos dos trabalhadores, desmonte do Estado e entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro. 


Do Portal Vermelho