Quando o info-entretenimento oculta um mau jornalismo

O dia em que um representante da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo lembrou a um apresentador do noticiário matutino da maior rede de TV brasileira que existe telejornalismo informativo

Por Débora Cristine Rocha, no Observatório da Imprensa

O apresentador do Bom Dia São Paulo entrevista ao vivo o representante da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que administra o trânsito no município de São Paulo. O entrevistado afirma que o índice de congestionamento na cidade diminuiu. Mas o apresentador rebate e usa o seguinte argumento: “É a minha opinião, eu acho que não diminuiu e cada um tem a sua opinião.” Segue dizendo que a resposta da CET é a opinião da CET, muita gente tem outra opinião.

Aí acontece algo do outro mundo. O entrevistado toma a palavra novamente e diz que não se trata de opinião, não. A CET tem dados que mostram a diminuição dos índices de congestionamento na cidade de São Paulo. Há medições. Os números resultantes destas medições foram obtidos por uma empresa de fora do Brasil por meio de GPS. Explica como o trabalho é feito e arremata: “Então, não é uma questão de opinião.”

Ora, ora. O entrevistado acaba de lembrar a um apresentador do noticiário matutino da maior rede de TV brasileira que existe telejornalismo informativo. Ora, ora. O entrevistado acaba de lembrar a um jornalista que telejornalismo informativo se faz com informações, dados, medições de GPS e coisas do tipo. Numa palavra, com objetividade. Ora, ora. O entrevistado abre um sorriso de orelha a orelha no ar e diz textualmente: “Não é uma questão de opinião.” O cara está feliz, ele sabe do que está falando, domina o assunto e enfrenta o jornalista  com a maior tranquilidade.

Pois é, apresentar telejornal preparado apenas com a própria opinião, aliás sem embasamento, dá nisso. Qual seria a saída? No telejornalismo informativo clássico, uma saída seria confrontar a fonte especializada com outra fonte especializada. E sempre fazer a lição de casa para não deixar uma única fonte, ainda mais oficial, falar sozinha no ar.

Info-entretenimento mascara a falta de profissionalismo

A gente aprende como levantar outras fontes, fontes especializadas independentes sobre o mesmo assunto, nos primeiros passos de qualquer curso de telejornalismo sério. Mas o que acontece é que estamos deixando de lado as regras básicas de como fazer o bom telejornalismo, e também o bom jornalismo em geral, porque queremos ficar próximos do entretenimento.

Só que desconfio deste argumento fácil. Porque até para fazer entretenimento é preciso fazer um trabalho sério. Ou alguém vai dizer que o entretenimento também não é uma indústria? Olha que Walt Disney vai se revirar no túmulo.

Acontece que o info-entretenimento é uma palavra que está sendo usada para, na verdade, mascarar a falta de profissionalismo. E isso desqualifica não apenas o jornalismo, mas também o sério mundo do entretenimento, que movimenta bilhões de dólares todos os anos.

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Débora Cristine Rocha é jornalista, professora doutora em Comunicação e Semiótica, docente da Universidade Anhembi Morumbi

Foto de capa: Reprodução

Fonte: Revista Fórum

PSOL, PT e PDT apresentam votos em separado pelo arquivamento de impeachment

Os autores dos relatórios alternativos admitiram que a medida é muito mais política do que prática. “Apresentamos o nosso voto para marcar posição e para ficar nos anais da Casa nossa posição contrária”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Na avaliação dos partidos contrários ao parecer do relator do processo, não há razões para imputar crime de responsabilidade à Dilma

Por Paulo Victor Chagas e Ivan Richard, da Agência Brasil

Contrários ao parecer favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), representantes do PT, PDT e PSOL apresentaram hoje (9) votos em separado à comissão especial que analisa o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Os votos em separado, no entanto, só passarão a ter significado prático se o parecer do relator Jovair Arantes for rejeitado pelos deputados. Os autores dos relatórios alternativos admitiram que a medida é muito mais política do que prática. “Apresentamos o nosso voto para marcar posição e para ficar nos anais da Casa nossa posição contrária”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Na avaliação dos partidos contrários ao parecer do relator do processo, não há razões para imputar crime de responsabilidade à Dilma. Eles criticam a denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

PDT

No voto em separado do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA), argumenta que a abertura de crédito suplementar “possui expressa previsão legal e constitucional”. “Analisando-se a situação concreta, percebe-se que a presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos para atender despesas urgentes e essenciais, conduta que se exigiria do ocupante do cargo nas situações que se apresentaram”, disse.

O parlamentar pedetista argumenta também que, em relação às operações feitas no âmbito do Plano Safra, não ficou, segundo ele, caracterizada conduta omissiva ou comissiva da presidenta.

“É inadmissível que em um regime presidencialista, sob a égide de um Estado Democrático, situações episódicas de impopularidade do governante possam ensejar a perda de seu mandato. A denúncia está sendo processada com claras e indiscutíveis violações aos princípios constitucionais, especialmente ao devido processo legal”, diz o voto em separado do PDT.

PT

De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o voto em separado apresentado pelo partido “desconstrói” todas as teses da denúncia e “deixa claro que não houve crime de responsabilidade”. Ao usar a palavra na comissão do impeachment, o petista disse que o relatório de Jovair Arantes “carece de justa causa”. Ele alertou para o risco de a destituição de Dilma gerar “jurisprudência irresponsável” em outras administrações do Poder Executivo estadual e municipal.

“Se há alguma irresponsabilidade que fora cometida, é da autoria do deputado Jovair Arantes, irresponsabilidade em oferecer para o Brasil um relatório inepto sem nenhuma condição jurídica de sobrevivência. A consciência política e jurídica haverá de derrotá-lo nesta comissão e posteriormente no plenário”, disse Paulo Teixeira, destacando ainda a “honestidade” da presidenta.

PSOL

Enumerando críticas à política econômica do governo Dilma, citando casos de corrupção de parlamentares e condenando o que chama de “disputa pelo poder”, o voto separado do PSOL diz que não há “fato objetivo doloso” que incrimine a presidenta.

De acordo com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a apresentação do voto registrará na história a discordância do partido com o processo. O documento busca demonstrar semelhanças entre as pautas econômicas da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, cuja pauta é “regressiva” e representa “retrocesso” e aponta “insuficiência jurídica” no pedido de impeachment.

No voto, o partido recorre a teses econômicas e condena a maneira “ilegítima” pela qual o instrumento do impeachment está sendo utilizado por interesses com o objetivo de repactuar “elites econômicas e políticas”, para quem Dilma deixou de ser funcional. “Nesse canhestro pedido de impeachment não há menção a corrupção, com a qual parte significativa do Congresso que a julgará tem intimidade”, dizem os deputados do PSOL no documento.

Mérito

Quanto ao mérito da denúncia do impeachment, a legenda socialista diz que os decretos de suplementação orçamentária e as chamadas pedaladas fiscais não caracterizam “objetivamente crime de responsabilidade”. De acordo com o texto, a “verdadeira pedalada” do governo foi destinar a maior parte do orçamento ao setor financeiro privado.

“Estranho que os defensores do impeachment, tão ávidos para cobrar o cumprimento de metas de superávit primário – ou seja, o corte de gastos sociais para o pagamento da questionável dívida pública – não tenham o mesmo empenho em criticar o gasto absurdo com juros e amortizações dessa dívida. A pedalada da dívida pública, feita tanto pelo PSDB/DEM como também pelo PT, enche os bolsos dos banqueiros e grandes investidores”, diz o documento.

O texto convoca ainda os contrários ao impeachment a se unirem e alerta que “mudar de governo não muda a realidade”. “As forças que reagem ao impeachment de Dilma, em defesa não de seu péssimo governo, mas da democracia, precisam se manter articuladas”, diz.

Foto de capa: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Com Revista Fórum

BRASIL: Chico Buarque, artistas e intelectuais convocam ato contra o golpe

Chico Buarque e Wagner Moura convocam ato contra o golpe O ator Wagner Moura, o teólogo Leonardo Boff, o compositor Chico Buarque e os jornalistas Fernando Morais e Eric Nepomuceno, entre outros intelectuais participarão de um ato de repúdio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na próxima segunda-feira (11), às 17h, no Rio de Janeiro. 

reprodução you tube

 

Um manifesto assinado pelos artistas convoca para um ato em defesa da democracia, no dia em que está prevista a votação do processo de cassação do mandato da presidente na Comissão do Impeachment da Câmara.

 

Também deverão participar os compositores João Bosco e Aldir Blanc, os atores Paulo José, Marieta Severo e José de Abreu. O manifesto não é necessariamente a favor do governo e sim em defesa do mandato da atual presidente. Eles consideram o impeachment como “golpe”.

 

“Muitos de nós vivemos, aqui e em outros países, o fim da democracia. Todos nós, de todas as gerações, vivemos a reconquista dessa democracia. Defendemos e defenderemos, sempre, o direito à crítica, por mais contundente que seja, ao governo – a este e a qualquer outro. Mas, acima de tudo, defendemos e defenderemos a democracia reconquistada. Que isso que tentam agora os ressentidos da derrota e os aventureiros do desastre (o impeachment) não custe o futuro dos nossos filhos e netos”.

Leia abaixo o texto completo:

 

 

 “Com este manifesto estamos convocando a todos para um ato unitário em defesa da democracia. Será na próxima segunda-feira, dia 11 de abril, às cinco da tarde, na fundição progresso, na Lapa, Rio de Janeiro.

 

O que vivemos hoje no brasil é uma clara ameaça ao que foi conquistado a duras penas: a democracia. uma democracia ainda incompleta, é verdade, mas que soube, nos últimos anos, avançar de maneira decidida na luta contra as desigualdades e injustiças, na conquista de mais espaço de liberdade, na eterna tentativa de transformar este nosso país na casa de todos e não na dos poucos privilegiados de sempre.

 

Nós, trabalhadores das artes e da cultura em seus mais diversos segmentos de expressão, estamos unidos na defesa dessa democracia.

 

Da mesma forma que as artes e a cultura do nosso país se expressam em sua plena – e rica, e enriquecedora – diversidade, nós também integramos as mais diversas opções ideológicas, políticas, eleitorais.

 

Mas nos une, acima de tudo, a defesa do bem maior: a democracia. o respeito à vontade da maioria. o respeito à diversidade de opiniões.

 

Entendemos claramente que o recurso que permite a instauração do impedimento presidencial – isso que em português castiço é chamado de ‘impeachment’ – integra a constituição cidadã de 1988.

 

E é precisamente por isso, pelo respeito à constituição, escudo maior da democracia, que seu uso indevido e irresponsável se constitui em um golpe branco, um golpe institucional, mas sempre um golpe. quando não há base alguma para a sua aplicação, o que existe é um golpe de estado.

 

Muitos de nós vivemos, aqui e em outros países, o fim da democracia.

 

Todos nós, de todas as gerações, vivemos a reconquista dessa democracia.

 

Defendemos e defenderemos, sempre, o direito à crítica, por mais contundente que seja, ao governo – a este e a qualquer outro.

 

Mas, acima de tudo, defendemos e defenderemos a democracia reconquistada. uma democracia, vale reiterar, que precisa avançar, e muito. que não seja apenas o direito de votar, mas de participar, abranger, enfim, uma democracia completa, sem fim. em que cada um possa reivindicar o direito à terra, ao meio-ambiente, à vida. à dignidade.

Ela custou muita luta, sacrifício e vidas. custou esperanças e desesperanças.

 

Que isso que tentam agora os ressentidos da derrota e os aventureiros do desastre não custe o futuro dos nossos filhos e netos.

Estamos reunidos para defender o presente. para espantar o passado. Para merecer o futuro. Para construir esse futuro. Para merecer o tempo que nos foi dado para viver.

 

Leonardo Boff

Chico Buarque de Hollanda

Wagner Moura

Fernando Morais

Eric Nepomuceno”

 

Leia também:
Chico Buarque: Não se pode duvidar da integridade de Dilma  

Fonte: Paraná Portal

BRASIL: Tereza Cruvinel: Enquanto o Brasil dormia...

Enquanto os brasileiros dormiam, a comissão do impeachment debatia o futuro do pais, num momento gravíssimo de nossa curta história democrática pós-ditadura. Por que ao longo da noite, privando a maioria de acompanhar o debate?

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

 

Em verdade, até às 4 e meia da manhã, o que se viu foi uma sucessão de falas de deputados com posição já definida, embora um fantasma tenha assombrado algumas consciências: o julgamento de Dilma será essencialmente político ou os deputados devem se ater aos aspectos jurídicos, à consistência das acusações constantes do processo? Deve ela ser condenada pelo “conjunto da obra” ou devem os deputados ater-se à denúncia que está sendo examinada, decidindo pela sua consistência jurídica e não pelas conveniências políticas?

Poucos falaram disso. Paulo Pimenta (PT-PR) fez a primeira tentativa pela bancada governista, lembrando que no dia 24 de novembro, os líderes da oposição se sucederam na tribuna pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, devia ser afastado. Mas na semana seguinte, quando os três petistas do Conselho de Ética anunciaram que votariam pela abertura de processo contra Cunha, ele abriu o processo de impeachment e a oposição voltou a seus braços. Destrinchou a “engrenagem do golpe”, destacando o papel da Fiesp, da mídia, da Lava Jato e outros atores que turbinam o processo. Dilma, recordou, é acusada por ter assinado seis decretos remanejando recursos para órgãos que precisavam dos recursos. Baseou-se em pareceres de técnicos atestando a necessidade e a legalidade dos atos. Tais pareceres atestam a ausência de dolo (intenção) e sem dolo não há crime de responsabilidade. Arlindo Chinaglia também se esforçou para manter o foco na questão das pedaladas e dos decretos, lembrando que Fernando Henrique não foi, corretamente, acusado de crime de responsabilidade por ter se valido do mesmo recurso em 2001. Inutilmente. A sessão estava começando e não havia ainda interesse pelo debate jurídico.

A noite avançou e este interesse não se manifestou. Os da oposição gastaram seu tempo falando principalmente do que não está no processo: de Lula e seu governo, do colapso moral do PT, do financiamento de suas campanhas, da corrupção na Petrobrás, do heroísmo de Moro e da Lava Jato, da crise econômica, do estilo Dilma, de tudo o que os incomoda no que chamaram “conjunto da obra”. Sobraram adjetivos pesados mas faltaram análises sobre a existência de crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais e nos decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. E é disso que Dilma é acusada. Os governistas, e não apenas os do PT, esforçaram-se em vão para colocar o debate nos trilhos. Foi o que fez o líder do PMDB, Leonardo, o 42º orador, que falou às 3 horas da manhã, não como líder, mas como deputado. Ou, antes dele, José Mentor (PT-SP).

Picciani, com o cuidado exigido de quem fala como minoria em seu partido, lembrou a seus pares que a decisão que vão tomar, na comissão e depois no plenário, será julgada não apenas no presente mas também pela História que será escrita no futuro. “Examinei o processo e firmei a convicção de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade. Devemos nos perguntar se o que chamam de “conjunto da obra” preenche a lacuna legal para que o voto popular seja violado neste momento. Devemos ir adiante? Creio que será um erro. Ainda que ele não seja reconhecido agora o será no futuro”.

Em breve, disse ele, “vamos ter o desfecho da crise e todos seremos responsáveis pelo dia seguinte. Chegamos a esta situação porque quem ganhou a eleição não teve humildade para reconhecer a divisão do país e buscar a conciliação. E quem perdeu, não aceitou, resolver contestar, pensando em suas ambições e não na situação do país. Esta página sim, terá que ser virada, pois o Brasil precisa andar para a frente”, disse Picciani.

O petista Mentor foi dos poucos governistas que conseguiu ser pelo menos ouvido. Recordou com números que houve pedaladas fiscais em 2001, em 2006 e em 2009. “Mas o TCU não entendeu que houve crime e aprovou as contas. Agora, mudou de entendimento, e isso pode valer para a frente. Não para trás, pois a lei não pode retroagir e isso é elementar”. Os decretos sem autorização do Congresso, lembrou, sempre foram previstos na lei orçamentária. Sempre foram editados. Ah, dizem alguns, mas os de Dilma comprometeram o superávit primário...Mas o governo pediu em agosto a mudança no superávit. A oposição é que, obstruindo as votações até dezembro, impediu que a meta fosse alterada”. Mas isso ninguém estava interessado em discutir.

A noite seguiu, alternando insultos eloquentes da oposição e argumentos dos governistas abafados pelas conversas paralelas. Mesmo assim, lá pelas tantas o deputado Marcelo Aro (PHS-MG) admitiu que faltam 37 votos para os 342 necessários à consumação do golpe revestido de legalidade. As “pedaladas”, ele teve a coragem de afirmar, foram feitas para “financiar campanhas eleitorais e corrupção”, embora até seus colegas de oposição tenham reconhecido que o governo deixou para a CEF e o BB o pagamento de despesas sociais (depois reembolsadas, com juros). Logo depois, invocando também o “conjunto da obra”, Sostenes Cavalcanti (DEM-RJ) defendeu “cadeia coletiva” para todo mundo do governo.

A sessão que poucos viram acabou assim. A oposição fez sua catarse, dizendo todos os desaforos que tinha a dizer. Os governistas falando para ouvidos moucos.

Na segunda-feira haverá a votação. É provável que o parecer de Jovair Arantes seja aprovado, mas por uma margem apertada de votos. “E isso será sinal de que eles não têm votos para ganhar no plenário”, vaticina a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Veremos.

*Tereza Cruvinel é jornalista e colunista do Brasil 247 

Com Portal Vermelho

"O Analfabeto Político" - Bertolt Brecht

BRASIL: Impeachment x Cassação: o que anda e o que está parado na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara, que desde o dia 13 de outubro do ano passado, analisa o pedido de cassação contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu-se, nesta terça-feira (5) com o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, para iniciar a coleta de depoimentos contra o parlamentar. Já a comissão especial que analisa o pedido de impeachment, aceita por Cunha no dia 2 de dezembro, vota, nesta quarta-feira (6), o relatório final. 

 Fotos: Agência Câmara> A Comissão do Impeachment avança como Ayrton Senna e nós como Barrichelo, diz o presidente do Conselho de Ética, que, na última reunião, conseguiu presença apenas de deputado Chico Alencar.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), reuniu-se hoje com Moro, para pedir liberação, para prestar depoimentos ao conselho, de presos da Operação Lava Jato que citaram em seus depoimentos o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Araújo está em Curitiba acompanhado do relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), e do vice-presidente do conselho, Sandro Alex (PPS-PR).

O conselho quer ouvir alguns acusados presos e outros que estão em regime de prisão domiciliar, entre eles o doleiro Alberto Youssef; o lobista Fernando Soares (Fernando Baiano); e o ex-dirigente da BR Distribuidora João Augusto Henriques; além dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia; e o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Musa.

Os integrantes do Conselho de Ética também querem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir o compartilhamento de documentos que possam ter relação com o processo contra Cunha.

O relatório sobre o pedido de cassação de Cunha, único parlamentar que já é réu na Operação Lava Jato, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ainda não tem data prevista para ser apresentado e votado. No Conselho de Ética, ele responde por quebra de decoro parlamentar por ter mentido na CPI da Petrobras sobre contas secretas em bancos da Suiça, que foram depois comprovadas nas investigações da Lava Jato.

Antes do prazo

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidente da República, marcou para esta quarta-feira, a apresentação do seu parecer. Um dia após o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentar a defesa da presidenta, afirmando que não houve o crime de responsabilidade que embasa o pedido de impeachment que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Jovair Arantes já havia afirmado que sua intenção era apresentar o relatório antes do prazo previsto, assim que fosse apresentada a defesa, para conceder logo pedido de vista e acelerar o processo, cujo prazo é de cinco sessões após a apresentação da defesa. 

Segundo o deputado, o seu relatório vai confrontar a denúncia com a defesa, estabelecer o contraditório e seguir estritamente as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto será elaborado em menos de dois dias.

Após a votação na comissão, o relatório segue para o Plenário, que deve correr com o processo. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), da tropa de choque de Cunha, chegou a propor a votação do impeachment no domingo (17 de abril), em uma Casa que tradicionalmente não faz sessões deliberativas nem nas segundas e nem nas sextas-feiras. As sessões nesses dias estão sendo realizadas somente neste período para apressar os prazos do processo de impeachment.

Desejo de vingança

Ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial que analisa o pedido de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que não houve crime e que o pedido só foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por vingança, porque o PT manifestou-se favorável à continuidade do processo disciplinar contra Cunha no Conselho de Ética.

"Se isto fosse uma corrida de Fórmula 1, nós estaríamos em um carro pilotado pelo (Rubens) Barrichello", admitiu o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), em sessão na última terça-feira (22). O conselho estava reunido para receber a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos poucos presentes à reunião, fez seu contraponto: "Se aqui somos Barrichello, a comissão do impeachment avança como o (Ayrton) Senna".

Em entrevista à imprensa, Araújo admitiu que "lá (na Comissão do Impeachment) pode tudo, aqui não pode nada". A expectativa é de que o relatório final do processo contra Cunha só seja votado em junho.

Leia também:

Cunha apressa impeachment de Dilma enquanto retarda a cassação dele 

De Brasília

Márcia Xavier, com agências 

Fonte: Portal Vermelho

BRASIL: Paulo Moreira Leite: Denúncia contra Dilma é nocauteada

Se o impeachment estivesse submetido a um debate responsável pela Câmara de Deputados, a discussão teria tomado um outro rumo no final da tarde de ontem [4], quando José Eduardo Cardozo terminou uma intervenção de uma hora e 50 minutos na qual fez a defesa de Dilma Rousseff.

Por Paulo Moreira Leite*, em seu blog

Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

José Eduardo Cardoso na comissão do impeachment nesta segunda-feria (4).

Você pode achar que a palavra de Cardozo, Advogado Geral da União depois de ter passado os últimos cinco anos como Ministro da Justiça deve ser colocada sob suspeita em função dos cargos que ocupou. Pode estar convencido de que estamos diante de um espetáculo cínico, onde todas as mentiras se equivalem, todos os personagens são farsantes e todas as explicações não passam de pura fraude. A verdade não é esta.

Por mais baixa que seja a credibilidade dos personagens envolvidos, o debate sobre impeachment envolve a apresentação de provas de crime de responsabilidade contra a presidente. Caso elas existam, é mais do que razoável que a Câmara encaminhe ao plenário um voto favorável a abertura de um pedido de investigação sobre a presidente. Caso contrário, o pedido deve ser arquivado e ponto final.

"Onde está o ilícito?", perguntou Cardozo, mais de uma vez, em seu depoimento. "Onde está a má fé?"

As questões fazem sentido depois que o AGU sustentou um ponto importante. Não é que faltem provas para sustentar uma denúncia de crime. O problema é anterior. A denúncia sequer conseguiu definir um crime para ser provado, demonstrou Cardozo.

Ele mostrou que a denuncia das chamadas "pedaladas fiscais " como uma prática irregular de crédito deixam de fazer sentido quando se considera que envolviam despesas de programas sociais eram realizadas através de uma conta suprimento na Caixa Econômica, com resultados variáveis conforme os gastos mensais. Quando as despesas eram maiores que os depósitos, o Tesouro pagava juros. Quando eram menores, a Caixa pagava. Cardozo lembrou que, ao final de cada exercício, observou-se uma surpresa: com impressionante regularidade, os gastos com programas sociais geravam juros positivos para o Tesouro. É verdade, ainda que tenha evitado mostrar números. Se o tivesse feito, teria lembrado dados impressionantes, que já publiquei uma vez neste espaço, em outubro do ano passado. Exemplos:

2011 .... R$ 241.578.128,64 

2012 .... R$ 188.371.711,48

2013 .... R$100.580. 459,23

2014 .... R$ 141.692.598,98

O outro ponto considerado na denúncia - e que cabia responder na Comissão - envolvia os créditos suplementares. A acusação era que o governo havia feito despesas sem autorização, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade. O problema, demonstrou Cardozo, é que os créditos suplementares não implicam em elevação de despesas do governo, pois não passam da realocação de recursos dentro do orçamento de um mesmo ministério. Num exemplo didático, lembrou que é a mesma situação do sujeito que faz a lista de compras para a feira e, no meio do caminho, decide alterar a lista de mercadorias que serão adquiridas - sem modificar o saldo final. 

Ele também esclareceu que esse tipo de alteração, corriqueira em qualquer governo, sempre foi autorizada pelo TCU e, no caso de Dilma, só eram assinadas depois de aprovadas por duas dezenas de técnicos de várias assessorias. Conforme a jurisprudência brasileira, estes cuidados prévios impedem que a chefe de governo venha ser acusada por esses gastos - mesmo que, por ventura, eles venham a ser considerados ilegais, o que nunca foi o caso.

Este cuidado permitiu a Cardozo lembrar a verdade mais importante sobre o impeachment. Não se trata de um processo com bases jurídicas sólidas, mas uma operação política rasteira e unilateral, pequena, embora de consequências gigantescas para o país, que só foi iniciado pelo suíço Eduardo Cunha depois de ter ficado claro que o Partido dos Trabalhadores não iria lhe fornecer os três votos que necessitava para livrar-se de uma investigação que pode cassar seu mandato.

A insistência de Cardozo na crítica a Eduardo Cunha tem um motivo didático - e talvez seja a razão mais importante para se mostrar o absurdo da tentativa de cassar a presidente. Ajuda o país a recordar que o debate sobre o impeachment é uma manobra artificial, contra uma presidente cuja honestidade não se coloca em dúvida. Sua utilidade real não envolve punir um único gatuno de Brasília. Apenas acoberta um político comprovadamente envolvido em práticas de corrupção, que operou uma barganha indecente a vista de todos: a condenação de uma presidente inocente, mas detestada pela mídia grande, em troca de eventuais benefícios em seu próprio processo. Por que isso ocorre? Porque interessa a oposição e aos adversários do governo.

"Onde está o ilícito? Onde está a má fé?"

Não é difícil responder. 

* Jornalista e escritor. É diretor do Brasil 247 em Brasília, após ter passado pelas redações de jornais e revistas de renome.