Quanto estão ganhando para revogar o Estatuto do Desarmamento

Está tramitando e ainda falta ser votado em plenário, mas a bancada da bala deu mais um expressivo empurrão no país em direção ao abismo. O novo Estatuto de Controle de Armas revoga o Estatuto do Desarmamento.

Por Mauro Donato*, no Diário do Centro do Mundo

Quanto estão ganhando para revogar o Estatuto do Desarmamento

Aprovada, sancionada e em vigor desde 2003, a Lei 10826/03 determinava que somente poderiam portar arma de fogo os policiais civis, militares, federais e rodoviários, os integrantes das Forças Armadas, agentes de inteligência (algo em falta no mercado), agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e profissionais de segurança pública ou privada (desde que em serviço).

Já o cidadão, mediante ou não a concessão do porte de arma de fogo, só pode adquirir uma arma desde que maior de 25 anos e enquadrar-se a uma série de outras restrições. A posse de armas em residências só é permitida em situações excepcionais.

Pelo novo texto, bastará ter idade mínima de 21 anos e obter o porte será algo tão simples como tirar habilitação para dirigir (o que nem é uma comparação descabida uma vez que com um carro na mão muitos o utilizam como arma letal). Aliás, algumas categorias profissionais como taxistas e caminhoneiros poderão ter armas em seus veículos sem nem precisar de porte. Não é genial?

E mais, a restrição para pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal também cai. Está liberado comprar o ‘cano’, sem problemas.

A proposta é tão escabrosa que recebeu 12 sugestões de alteração. Apenas uma foi acatada, a que trata de prisão em flagrante. Pelo texto original, se uma pessoa possui o registro e porte da arma e ficar evidenciado que agiu em legítima defesa, não poderia ser preso em flagrante.

Ao facilitar tanto a aquisição quanto o porte de arma, não é muito difícil concluir que prender alguém em flagrante ficaria mais difícil e o bangue bangue iria correr solto. De tão amalucada, esta foi a única das 12 alterações propostas a ser suprimida do texto.

Mas por que o interesse de parlamentares em reformar o estatuto? Estariam preocupados com a segurança da população? A resposta é a de sempre: o dinheiro.

Para as eleições de 2014, a indústria armamentista fez doações que totalizaram R$ 1,91 milhão (dados do Tribunal Superior Eleitoral). A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Taurus custearam tudo e foram bem-sucedidas. Todos os candidatos à Câmara dos Deputados (aquela de Eduardo Cunha) financiados pelas empresas foram eleitos.

Dos candidatos aos cargos de deputado federal, deputado estadual, governadores e senadores, 84% foram eleitos. Um dos poucos que não se elegeu mas que contava com uma graninha vinda das balas é Paulo Skaf (PMDB), aquele que reclama dos impostos desde que acorda até a hora em que vai dormir.

Quem mais recebeu doações do setor foi o deputado estadual Pedro Deboni Lupion Mello (DEM), com quase R$ 150 mil. O segundo foi o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e temos também Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Alberto Fraga (DEM-DF), Pompeo de Mattos (PDT-RS). Todos eles hoje compõem a comissão que discute a revisão do Estatuto do Desarmamento. Não é surpreendente?

O intuito da revogação do estatuto anterior é, portanto, absolutamente de interesse comercial. Pelo novo texto, o cidadão poderá ter até 6 armas em casa e o limite de munição para portadores de armamento pula de 50 balas por ano para 50 balas por mês. Multiplique isso por 220 milhões de habitantes e veja o potencial de mercado.

Para dar um caráter digamos “de legitimidade popular”, movimentos obscuros também transitam pela pauta. O presidente do Movimento Viva Brasil, Benê Barbosa, é um que está sempre em Brasília em companhia do pessoal do MBL e outros movimentos ‘patrióticos’.

Benê é uma figura sorumbática, amigo do peito de Rodrigo Constantino, Lobão et caterva, autor de um livro sobre o assunto. Para ele, o atual Estatuto “destoa da vontade popular. O chamado Estatuto do Desarmamento é uma norma agressora e impeditiva do exercício da opção individual por possuir legalmente uma arma de fogo. Uma lei elitista e discriminatória.”

Ao dizer que a lei atual destoa da vontade popular, o presidente do Movimento Viva Brasil refere-se a um referendo popular ocorrido em 2005, que o governo promoveu para saber se a população concordava com a proibição da venda de armas de fogo e de munição em todo o território nacional. Deu “não”, a venda permaneceria legal porém as bases e restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento continuavam as mesmas.

Agora o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça do PMDB-SC, cujo relator é o também deputado Laudivio Carvalho do PMDB-MG retira praticamente todos os entraves que havia num estatuto em vigor há mais de uma década e que segundo estudos evitou cerca de 160 mil mortes. Os dados estão no relatório Mapa da Violência 2015, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo. A projeção de vidas ‘salvas’ foi feita a partir do dado que aponta 42.416 mortes por armas de fogo registradas em 2012. Com uma taxa de 21,9 mortes para cada 100.000 habitantes, estamos pau a pau com o Iraque cuja taxa é de 27,7.

Mas o PMDB e a respectiva bancada financiada pela indústria armamentista prefere levar o país da civilização para a barbárie.

Com a finalidade de me desmentir, simpatizantes da legítima defesa poderão alegar que o texto proíbe o porte de arma “em locais públicos onde houver aglomeração de pessoas em virtude de eventos tais como espetáculos artísticos, comícios e reuniões em logradouros públicos, estádios desportivos e clubes”. Bom, o mundo já está uma aglomeração só, então por coerência acredito que deveria estar proibido no mundo todo.

Nunca me esqueci de uma frase que ouvi de um professor no colégio sobre o porque era contra a que pessoas andassem armadas. “Se você andar sempre com uma caneta no bolso, inevitavelmente em algum momento a usará. Com um revólver é a mesma coisa.” Eu achei melhor andar com uma caneta. 

*Fotógrafo nascido em São Paulo 

Fonte: vermelho.org.br

BRASIL: Imigrante rico pode. Pobre, não

Segundo diretor de instituto que lida com refúgio, nos últimos cinco anos, 300 mil europeus migraram para o Brasil para ocupar cargos altos em grandes empresas: “Ninguém diz que vieram roubar empregos”

Por Sarah Fernandes, na RBA

O preconceito de brasileiros contra refugiados sírios e africanos que chegam ao país tem mais a ver com o fato de essas pessoas virem de países pobres do que por estarem fugindo de conflitos. Essa é a opinião do diretor executivo do Instituto de Reintegração do Refugiado (Adus), Marcelo Haydu, que na noite de ontem (4) participou do seminário Migração e Refúgio: O migrante como sujeito de direitos, promovido pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, na capital.

“Alguém aqui é só índio?”, questionou para as mais de 100 pessoas presentes no auditório. “Ninguém!”, emendou, ao observar que no Brasil, país formado por migrantes, está presente o preconceito contra alguns tipos de migrantes. “Na salinha do Aeroporto de Guarulhos você não vai encontrar um francês ou um americano. Lá estão apenas os africanos, que são vistos como uma ameça. Quem é a ameaça? Por que a questão do refúgio continua sendo tratada pela Polícia Federal?”

Nos últimos cinco anos, pelo menos 300 mil europeus migraram para o Brasil, a maioria para ocupar cargos altos em grandes empresas, segundo dados levantados pelo Instituto Adus. “Isso ninguém questiona. Ninguém diz que eles estão vindo para cá roubar nossos empregos, porque os europeus e os norte-americanos têm imagem atrelada a desenvolvimento, cultura e acredita-se que eles vão contribuir para o crescimento do país. Aos refugiados resta a imagem de pobreza e doença”, diz Haydu. “Os refugiados não chegam a 9 mil pessoas contra os 300 mil europeus. Por que os europeus não incomodam?”

O seminário marcou o lançamento no Brasil da campanha internacional Refugiados Sejam Bem-Vindos, que visa a promover ações de sensibilização na população para explicar quem são os refugiados e por que se deslocam e debater o fato de as migrações serem um dos elementos fundamentais na constituição do mundo.

A primeira ação foi convidar os participantes do seminário a escrever em uma parede sua ascendência, com o intuito de mostrar que a migração também é um elemento presente nas histórias pessoais. “Filha de português”, “neto de italianos”, “bisnetos de sírios”, foram algumas das frases que preencheram o espaço. A próxima ação será uma campanha em shoppings da capital paulista. Em uma página no Facebook serão divulgadas fotos de pessoas que aderiram à campanha, segurando uma placa escrito “bem-vindos refugiados”.

“Há um interesse econômico. Aqui no Brasil, por exemplo, todo mundo sabe onde estão os bolivianos explorados, mas eles suprem uma cadeia de mão de obra interna nossa, ganhando centavos pelas peças que fazem, trabalhando em situações insalubres e desumanas, e não se faz nada porque eles suprem uma demanda”, diz Haydu.

O Brasil tem hoje 8.400 pessoas refugiadas de 81 países, de acordo com o último levantamento do Comitê Nacional para os Refugiados. A maioria deles é da Síria (23%), seguida por Colômbia, Angola e República Democrática do Congo. O número de solicitação de refúgios ao governo brasileiro aumentou 22 vezes entre 2010 e 2014, de 1.165 para 25.996, de acordo dados do Ministério da Justiça, divulgados em junho. O país recebeu mais pedidos de refúgio do que a Austrália e quase a mesma quantidade do Canadá, sendo o mais solicitado da América Latina.

Atualmente, a legislação vigente para regular as migrações é o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. No entanto, em 2013, o Senado aprovou um novo projeto de lei para regular as migrações, o PLS 288/13, que agora está na Câmara Federal, como PL 2516/15. A expectativa do relator na Comissão Especial onde o projeto tramita, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é que ele seja votado até o final do ano.

“É o momento em que chegam muitos migrantes e também é o momento em que muitas manifestações negativas começam a aparecer. Nesse estágio ainda é possível contrapor esse comportamento por meio de uma legislação que dê um tratamento mais adequado ao tema”, defende a coordenadora-adjunta da Coordenação de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Camila Baraldi.

Durante o evento, Camila avaliou que o projeto traz avanços, principalmente ao facilitar a emissão de documentos e garantir acesso aos programas sociais ao imigrantes, porém ainda preserva mecanismos considerados “contraditórios”, como a deportação e a extradição. “É uma falha básica do projeto. Se pode questionar a existência desses recursos já que se trata de uma legislação que se propõe a reconhecer as migrações e os direitos humanos dos migrantes”, disse. “É preciso garantir que essa temática seja incluída na formulação de políticas públicas e que as responsabilidades sejam distribuídas dentro do governo. Quem vai fazer a acolhida humanitária? Quem vai fazer a inclusão laboral? Quem vai garantir o acesso à moradia?”

Foto:  Ramos/RBA - Fonte: Revista FÓRUM

Clementina de Jesus canta "Mulato Calado" (Wilson Batista) 1977

Marcha das Mulheres Negras 2015

CTB quer mobilização total para a Marcha das Mulheres Negras na quarta (18) em Brasília

As secretarias de Promoção da Igualdade Racial e da Mulher Trabalhadora estiveram reunidas nesta quarta-feira (4) com o presidente da CTB, Adilson Araújo, para definir a participação da central que mais cresce no Brasil na primeira edição nacional da Marcha das Mulheres Negras.

“A prioridade da CTB neste momento é denunciar o racismo em todas as suas variações, especialmente no tocante à discriminação das mulheres negras”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora.

Já para Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial, “A Marcha ganha destaque devido às últimas manifestações racistas que enterram de vez o mito da democracia racial no Brasil. Tanto nas redes sociais como nas ruas o racismo aflora e envergonha a nação”.

Hino da Marcha das Mulheres Negras: 
"Assistam os vídeo acima após a leitura da matéria" - Eduardo Vasconcelos.

“Vivemos quase 4 séculos de escravidão e nunca se cogitou a possibilidade de mobilidade social para os negros”. Justamente por isso, diz ela, “é o sucesso de pessoas com a atriz Taís Araújo e a jornalista Maju (Maria Júlia Coutinho) que incomoda tanto essa gente”.

Porque “elas retratam o futuro, a possibilidade de os negros e negras terem as mesmas oportunidades através da educação com as cotas nas universidades”, diz Mônica. “Elas retratam uma nova mulher que é a cara do país de maioria negra, jovem e de mulheres”.

Para a CTB “essas mulheres negras são trabalhadoras que mostram um outro Brasil, o país que mudou e avançou nos direitos de todos e todas nos últimos anos, mas mostra também a face cruel do retrocesso, daqueles que não aceitam mulheres e negros com as mesmas oportunidades”, afirma Mônica.

Clementina de Jesus canta vários sucessos: 
"Assistam os vídeos acima após a leitura da matéria." - Eduardo Vasconcelos.

A Marcha das Mulheres Negras pretende levar mais de 70 mil pessoas para marchar em Brasília na quarta-feira (18) com o “intuito mostrar nossa indignação contra a violência, o racismo e lutar pelo bem viver da mulher negra nesta sociedade machista e conservadora”, afirma Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher da CTB-SP.

A mobilização da CTB se dá nas 27 unidades da federação para levar a Brasília a demanda das mulheres negras que representam 25% da população brasileira e ganham os menores salários e trabalham em condições piores. “Nós, mulheres negras, estamos reivindicando nosso projeto de vida”, explica Ângela Gomes, do comitê organizador da Bahia.

Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

O beijo no asfalto que perdura por mais de 40 anos – Por Euzébio Jorge

Esta semana tive a oportunidade de pela primeira vez assistir a versão de 1981 do filme “O beijo no asfalto”, dirigido por Bruno Barreto. O texto para o teatro foi escrito por Nelson Rodrigues e publicado em 1960. (Atenção, seguem alguns spoilers). O filme é lembrado pela grande mídia pela ousadia de mostrar um beijo na boca entre homens no cinema no final da década de 1970, porém, o texto traz diversas outras reflexões, e é chocante, ao menos para mim, a atualidade do texto. Nelson Rodrigues que sempre promovera polêmicas com seus textos e declarações, fora conhecido pela exposição não camuflada dos valores, hipocrisias e práticas da sociedade brasileira. Expunha em sua estética agressiva não só as contradições pertinentes a vida privada, mas as contradições das instituições brasileiras, permeadas por um limiar pouco definido entre o público e privado.

Em “O beijo no Asfalto” a personagem Arandir de Ney Latorraca ampara em seus braços um homem que acabara de ser atropelado por um ônibus, em seu leito de morte o homem pede a Arandir um beijo, e que Arandir ternamente o atende. Cercado por dezenas de curiosos, um jornalista sensacionalista vê a oportunidade de criar uma história extraordinária de crime passional homossexual, junta-se a um delegado corrupto e resolvem criar provas para incriminar um homem visto até então como bom cidadão, marido e trabalhador. Com uma relação promiscua entre a polícia e a imprensa, Arandir sofre todos os tipos de julgamentos por seu ato de humanidade.

Arandir leva no final do filme um tiro do moralismo hipócrita, fora assassinado não apenas pelo preconceito de quem aciona o gatilho, mas pelas pessoas que tentaram lhe impor seus valores religiosos, pela família que negara Arandir depois das mais boçais violências físicas e morais, pela imprensa que guiada por interesses mercadológicos abandona sua obrigação de informar e passa a vender notícia, pela polícia (aparelho repressor do Estado) que abstém-se desde sempre de seu compromisso com algum tipo de justiça e utiliza-se da violência moral, física e psicológica para criar uma sociedade do medo.

Não lhes parece familiar esta relação promiscua entre polícia e a imprensa, buscando incriminar quem for conveniente? Não lhes causa um desconfortável déjà vu a imposição de valores religiosos sobre com quem é “correto” se relacionar, casar, ou fazer sexo? Não é possível fazer um paralelo sobre como nos dias de hoje se retribui atos de amor, solidariedade e humanidade com violência?

Eduardo Cunha não é a única expressão do conservadorismo dos dias de hoje, mas representa a simbiose mais visível do conservadorismo doutrinário religioso, do sequestro do Estado por interesses de grupos empresariais que corrompem as instituições e promovem a violência institucional que criminaliza o povo, sua cultura e suas organizações. Em “O Beijo no Asfalto” o delegado corrupto que fralda provas para incriminar Arandir, o faz para usar a homofobia da população para esconder seus últimos atos de crime, violência e corrupção. Cunha, para tentar tirar de foco pesadas denúncias de corrupção contra si, promove tentativas de golpe contra a Presidenta da república (apoiado pela grande mídia), apoia projetos como o Estatuto da família – que atenta contra direitos LGBT – e tramita a PL 5069/2013 – que reduz autonomia das mulheres sobre seus corpos, reduzindo serviços públicos de apoio a mulheres vítimas de violência sexual.

Me causam calafrios a possiblidade de termos progredido tão pouco nas últimas décadas, ainda que trinta anos para a história do Brasil seja muito pouco, sobretudo em um país que sempre promovera conciliação ao invés de rupturas com o passado. Fruto da luta de nosso povo por direitos, democracia e, em alguns casos, mudanças mais profundas no século XX, garantimos significativos avanços institucionais na década de 1980 e avanços sociais nos anos 2000, porém, nos vemos em uma complexa quadra histórica. Em meus quase 20 anos de militância política não me recordo de um quadro tão adverso, que requeira tanta abnegação, inteligência e combatividade para ser revertido. Arandir recebeu um linchamento social por demonstrar humanidade ao beijar um moribundo em seu leito de morte. A esquerda é agredida no Brasil com o falso argumento da inoperância do Estado e de corrupção. Ao se analisar de forma menos superficial nossa conjuntura, constata-se que o ódio que emerge contra a esquerda, não é nada mais que a ojeriza que a elite brasileira tem de nosso povo e de sua discreta melhora material.

Fonte: UJS Nacional

DIRETÓRIO DO PCdoB DE NOVA CRUZ TERÁ REUNIÃO NO PRÓXIMO DIA 09, ÁS 19H NA CÂMARA MUNICIPAL

Na próxima segunda-feira (9), ás 19 horas na Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, o Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, terá uma importante reunião, cuja pauta será: 1- Informes; 2- Propostas de Atividades e 3- Encaminhamentos.

O PCdoB de Nova Cruz vem a cada dia se estruturando visando o seu fortalecimento na Defesa de seus Programa, Manifesto e Estatuto, sempre lutando na defesa de igualdades.

Sua força será testada já nas próximas eleições, mas para isso o partido pretende discutir e debater com a comunidade/sociedade os principais problemas que assola hoje a cidade para depois disso redigir um documento levar ao conhecimentos de gestores e principalmente a SOCIEDADE NOVACRUZENSE!  Sabemos que uma luta constante, mas o PCdoB tem história,tem raiz e garra para LUTAR por BRASIL, RN e NOVA CRUZ Melhor!

Junte-se a nós!  Você faz parte dessa luta!

Secretaria de Organização