Hoje, diante das atrocidades da violência no interior da escola, o sistemático aviso de milhares de trabalhadores da educação que escreveram livros, teses, manifestos, panfletos e foram às ruas se faz ouvir da forma mais estridente. Leia mais…
Fonte: https://cspconlutasrj.wordpress.com
País tem oportunidade de criar jurisprudência no combate à desinformação
A esta altura, não há mais dúvidas: a democracia está sob ataque. O mundo tem observado, com atenção, os desdobramentos dos atentados aos três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro, e as iniciativas do governo Lula para derrotar o golpismo fascista —que eclodiu no Brasil, mas ameaça também outros países.
Líderes de todos os continentes uniram vozes para condenar essa nova forma de terrorismo movida a desinformação. Três dias após o ataque, 39 deputados brasileiros e 35 americanos divulgaram declaração conjunta contra o conluio de "atores autoritários e antidemocráticos da extrema direita" no Brasil e nos EUA. Ainda em janeiro, a União Europeia aprovou resolução de apoio ao governo brasileiro, incentivando-nos a combater "eficazmente a propagação em linha de discursos de ódio". ONU, ativistas e diplomatas de dezenas de países se uniram na condenação aos atos golpistas. Quase todas as mensagens alertavam para o crescimento do fascismo midiático.
Uma reação é necessária.
A questão atual mais importante para os democratas do mundo é: como desarmar a bomba da desinformação? Precisamos travar essa luta na Justiça, claro, mas também no campo cultural, no confronto de ideias. Os inimigos da democracia espalham inverdades e ódio contra pessoas, lideranças e instituições quase sem limites ou interferência das plataformas. Tudo isso custa dinheiro —e muito. Quem os financia?
Medidas judiciais contra propagadores de fake news têm se tornado mais duras —no Brasil também, particularmente pelo STF. Temos aí a oportunidade única de criar nova jurisprudência no combate à máquina de ódio que alimenta o avanço fascista. Precisaremos ser firmes, pois temos condições de dar um bom exemplo ao mundo.
Na Câmara, foi reiniciado processo para votarmos o projeto que regulamenta as plataformas no que diz respeito às fake news. Um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério dos Direitos Humanos para propor políticas públicas na área, com nomes da sociedade civil que debruçam sobre o tema há muito tempo. Estamos no caminho, mas a batalha não se limita às redes digitais.
É necessário estruturar redes de comunicação potentes e, ao mesmo tempo, estar presentes nos territórios e fortalecer a comunicação popular em projetos representativos de nossas comunidades. Projetos como a Lei Aldir Blanc, em especial a Aldir Blanc 2, mantêm estruturalmente em movimento todas as linguagens, interconectam a liberdade criativa, as cadeias produtivas e a dimensão do trabalho.
Ao aumentar e descentralizar a distribuição de recursos, emprega milhões de pessoas e consolida a retomada de valores civilizatórios dos quais não podemos abrir mão.
Cultura em movimento, apoiada pelo Estado, pois representativa da sociedade, semeia informação de qualidade, pensamento crítico e nos torna resistentes às mentiras e golpes que nos chegam por todas as telas, o tempo todo. É justamente isso o que mais temem os inimigos da democracia: a cultura como vacina contra o fascismo. E vacinas, a gente sabe, salvam vidas.
*Jandira Feghali é líder do PCdoB na Câmara. Artigo publicado originalmente pelo jornal Folha de S.Paulo..
Três chapas disputarão as eleições para dirigir o Sindicato Nacional Dos Docentes Das Instituições De Ensino Superior (ANDES/SN) no biênio 2023-2025.
O pleito que definirá a nova diretoria do Sindicato Nacional ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio, nas universidades federais e estaduais, institutos federais e cefets de todo o país onde há docentes sindicalizados e sindicalizadas.
Atualmente o ANDES/SN é presidido pela professora Rivânia Moura, que é docente do curso de Serviço Social da UERN e foi presidenta da ADUERN entre 2017 e 2019.
Confira aqui as nominatas da Chapa 1 “ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar”;
Chapa 2 “ANDES-SN Classista e de Luta” e
Chapa 3 “RENOVA ANDES” –
Esta é a segunda vez, nos 42 anos do sindicato, que três chapas disputam as eleições pela direção do Sindicato Nacional. A primeira foi em 1996.
Fonte: ANDES SN E ADUERN
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados recebeu, na terça-feira (28/03), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; e esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm acusado Dino e o governo Lula de relação com organizações criminosas no Rio de Janeiro, por Dino ter ido ao Complexo da Maré sem companhia de seguranças, o que já foi desmentido por ele. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no Twitter que chamaria Dino para explicar o nível de envolvimento dele e de Lula com o crime organizado carioca. Em resposta, o ministro da Justiça protocolou uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual acusa cinco deputados e dois senadores de terem espalhado notícias falsas contra ele. Os parlamentares de oposição defenderam que isso foi uma tentativa de censura.
Na audiência, o ministro explicou que foi convidado para participar de um evento realizado pela organização Redes da Maré, que articula junto com órgãos governamentais em defesa dos interesses da população local, que ultrapassa 140 mil habitantes.
Dino considerou “esdrúxulas” as acusações. “É uma tentativa vil de criminalizar não o ministro, mas aquela população e com isso eu não posso concordar. Como se fossem todos criminosos lá e não são. Isso é preconceito contra as pessoas mais pobres do país e eu tenho obrigação de reagir contra esse ataque”, respondeu Dino.
Segundo ele, assim como foi ao debate no Complexo da Maré, irá a outros, “porque é dever” da sua Pasta. “Era uma reunião pública, realizada a 15 metros da Avenida Brasil, previamente comunicadas às polícias e autoridades locais. Isso virou uma reunião com o Comando Vermelho. Não ponham em suspeição o secretário da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro. É preciso ter seriedade com o debate público. Agora, quero crer que a essa altura ninguém vai continuar a criminalizar a comunidade. Até porque, criminalizar os mais pobres é estimular a violência contra eles. Não me parece uma atitude adequada para agentes públicos”, destacou.
8 de janeiro
Os ataques aos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, também foram alvo do debate. Aliados de Bolsonaro tentaram implicar às autoridades federais falhas do sistema de segurança, que levou à invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para parlamentares da oposição, as prisões em massa de manifestantes foram um “excesso e ataque à liberdade de expressão”.
Dino elencou as ações tomadas pelo governo federal tão logo foi decretada a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. Isso porque, segundo a Constituição, o policiamento ostensivo cabe ao governo local, não ao governo federal.
“Pessoas organizaram violência para quebrar, invadir. E a PMDF não cumpriu aquilo que estava escrito no planejamento operacional do DF, que é o órgão competente para estabelecer a ordem pública. Fui avisado que a PM não estava cumprindo seu papel. Então, me dirigi ao presidente e disse, temos uma situação ensejadora de intervenção federal. A partir do momento que ele decidiu pela intervenção, a Força Nacional passou a atuar junto com as demais forças e conseguimos estabelecer a ordem. Onde está a omissão? Não posso descumprir a Constituição e a lei. A PF faz policiamento ostensivo? Não. A PRF faz policiamento ostensivo. Não. A não ser em rodovias federais. A medida que houve a intervenção, as medidas foram feitas: prisão em flagrante e apresentação ao sistema de justiça”, pontuou Dino.
Na audiência, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a tentativa da oposição de desvirtuar o debate sobre o 8 de janeiro. “É inacreditável que tem parlamentar da oposição que fala em CPI para investigar os atos de 8 de janeiro, se ela foi mobilizada pela base de Bolsonaro. O que se viu no Brasil, a partir dos acampamentos golpistas, foi uma tentativa de golpe estimulada por Jair Bolsonaro. Mas, felizmente, a democracia brasileira se afirmou, os Três Poderes se uniram, os criminosos vão passar pela Justiça. Espero que sejam condenados e cumpram pena”, disse Orlando.
Decreto de armas
Dino falou ainda sobre a política armamentista. Segundo ele, o número de armas cadastradas na Polícia Federal já superou o registro mantido pelo Exército. De acordo com a Polícia Federal, 824.064 armas foram cadastradas desde fevereiro, quando o governo Lula abriu prazo de 60 dias para o registro.
Dessas, 782.320 são armas de uso permitido e 41.744 são de calibres de uso restrito. Já o sistema Sigma, mantido pelo Exército, tem cadastradas 772 mil armas de fogo.
“Temos mais armas recadastradas do que havia de cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que armas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei”, disse Dino.
O prazo dado pelo governo Lula para o cadastramento de armas termina no dia 3 de abril. O governo diz que aqueles que não atenderem à determinação poderão responder criminalmente.
Vale lembrar que a norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
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Veja o calendário abaixo:
CNHs vencidas em 2023
Para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (ou seja, a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH voltou a ser regular, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
Multa
Em caso de fiscalização de trânsito, os motoristas que não estão com o documento regularizado recebem uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH – considerada uma infração gravíssima.
Veja abaixo passo a passo para renovar a CNH:
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Na sessão, deputados e deputadas usaram a tribuna do parlamento
fluminense para proferir diversas falas repletas de homofobia e transfobia. O
lamentável caso ganhou forte repercussão na mídia e nas redes sociais.
Em entrevista ao jornal O Globo, a deputada do Partido Comunista
do Brasil (PCdoB) explicou o Projeto de Lei e falou sobre o inaceitável
episódio no plenário da ALERJ:
“O meu projeto de lei 193/ 2023 é uma atualização da
lei 7.041/ 2015. A nossa intenção é ampliar as punições a agentes públicos
e estabelecimentos públicos e privados que praticarem crime de discriminação
contra a população LGBTQIA+. Hoje a lei trata de punição quando houver
discriminação por orientação sexual, mas não trata de questões de gênero.
Gênero é a identidade psicológica e social de uma pessoa, independente do seu
sexo de nascimento. E vou batalhar pela lei porque a população transexual e
travesti do Estado do Rio de Janeiro também precisa ser protegida. A intenção
ali [no Plenário] foi muito clara: esvaziar o debate sério em torno do que
realmente era o projeto de lei, que nada tinha a ver com uso de banheiros. Além
da dignidade de todas as pessoas trans e travestis, no meu caso, aqui dentro da
Alerj, o interesse é de me desestabilizar no cumprimento das funções públicas.
Claro que me sinto impactada como uma mulher transexual, travesti que luta por
cidadania, reconhecimento, para que todas como eu tenha acesso a todos os
espaços. Mas também me sinto atacada no exercício das minhas funções
públicas. Porém, vou continuar lutando”.
Representando o PCdoB, João Batista Lemos, presidente estadual
do Partido, repudiou de forma veemente a ofensiva transfóbica contra a camarada
Dani Balbi afirmando que:
“Esse lamentável episódio representa o bolsonarismo aqui
no Rio de Janeiro, é o retrocesso e a obscuridade. Não aceitaremos a
transfobia, a homofobia ou qualquer outra forma de discriminação. É um absurdo
essa posição reacionária que tenta atacar as pessoas LGBTQIA+ e nós repudiamos
veementemente essa ofensiva conservadora e fascista. Ninguém vai atacar nem
cercear a atuação política da camarada Dani Balbi, que com muita altivez,
coragem e sabedoria tem enfrentado os reacionários, conservadores, e
transfóbicos dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj), para onde foi eleita com mais de 65 mil votos”.
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Foto: divulgação/Correios
A medida inclui a remoção de sete estatais do programa de desestatização, incluindo EBC, Dataprev e Serpro, e três do programa de parceiras privadas
Nesta quinta-feira (6), o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização
(PND), entre elas os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), e
três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, segundo o Ministério das Comunicações, tem como objetivo fortalecer o papel das estatais na promoção de cidadania e ampliar os investimentos.
As empresas foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo os Correios e a Petrobras.
Na última quarta-feira (5) o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou a exclusão dos Correios e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) do PND.
A ação envolve as seguintes empresas:
Excluídas do PND:
E as que já as que não integram mais o PPI:
