OPINIÃO DA CAMARADA DE SOCORRO MARIZ SOBRE A CPI DA COVID

Imagem do Google

A gente lê tantas idiotices nas redes sociais e escuta tantas bobagens de pessoas  alheias aos fatos,  que  sob a luz do direito , resolvi opinar sobre a CPI da Covid .

O requerimento da CPI foi proposto  pelo Senador Ranfolfe Rodrigues( Rede-AP), conta com 32 assinaturas . Em não  sendo acatado pelo Senado  , os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kaguru ( Cidadania - GO) ingressaram no STF com Mandado de Segurança , pedindo que se cumprisse o § 3º do Art.  58 da CF. 

Em havendo os 3 requisitos : 1. 1/3 de assinaturas dos membros do Senado; 2. fato determinado e 3. prazo de investigação; o Ministro Barroso decidiu pelo óbvio , mandou instalar a CPI.

O fato determinado , definido por   Randolfe , “ são ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia no Brasil, e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas , com falta de oxigênio para os pacientes internados”.

Infelizmente , numa manobra inconstitucional , onde o próprio Senador  Vieira se mobilizou para a instalação da CPI, agora  pede ao Presidente do Senado que estenda o escopo da comissão para os Estados e Municípios 

Olha que  tamanha estupidez ! Pra que servem as Assembleias Legislativas e as Câmaras de vereadores ? Se por ventura houver supostas irregularidades na condução da pandemia que se apurem e se investiguem no âmbito dos  outros entes federativos .

Para os desavisados e desmemoriados , é bom lembrar que o STF em 2007,  decidiu por unanimidade pela instalação da CPI do Apagão Aéreo  no Governo de Lula , do PT . Portanto, não há ativismo judicial , há tão somente , cumprimento legal da Constituição Federal 

RESULTADO DA PLENÁRIA DA COMISSÃO ESTADUAL DO PCDOB-RN

Ontem, 09/04, a partir da Comissão Sindical Estadual do PCdoB/RN, realizou-se uma exitosa plenária virtual estadual.  Para rearticular e reposicionar essa importante frente em nosso estado, dezenas de trabalhadores e trabalhadoras sindicalistas, em particular dos que atuam na CTB, além de dirigentes partidários municipais, refletiram sobre os desafios que a classe trabalhadora enfrenta em tempos do desgoverno ultradireitista de Jair Bolsonaro e em função deste, da mortandade sem controle do covid-19.

Coube ao advogado Magnus Farkatt, potiguar e assessor jurídico da direção nacional da CTB, expôr sobre um decreto de Bolsonaro, em fase de consulta dirigida, que agride ainda mais a legislação trabalhista no país. Contribuição esta que enriqueceu as nossas elaborações pela valorização do trabalho vivo no Rio Grande do Norte.

Parabéns! 

Área de anexos

Flávio Dino fala sobre fortalecimento do Legislativo e Judiciário

Foto: Karlos Geromy

Na última quinta-feira (11), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) proferiu uma palestra aos alunos dos cursos de Direito do Uniceuma de São Luís e Imperatriz. Na ocasião, ele ressaltou o novo momento do Direito Constitucional do Brasil.

“Saímos de um sistema ultracentralizador, com o Império. Caminhamos por 2 séculos com um Executivo forte e agora, a minha hipótese é a de que nós estamos vendo talvez o ocaso do Poder Executivo, o fim de uma era constitucional brasileira: de um lado, o agigantamento do Legislativo, indo a searas antes intocadas, como as emendas impositivas, ampliamos os poderes dos deputados e senadores com as despesas públicas e por outro lado o agigantamento do Poder Judiciário”, assegurou Dino.

Ele exemplificou falando sobre as emendas impositivas que começaram a ser introduzidas no país em 2014, em que deputados federais e senadores passaram a carimbar o destino de determinado recurso. “Isso que eu chamo de parlamentarização das despesas públicas. Em si mesmo, a medida não teria nenhum problema mas vivemos um quadro de graves constrangimentos fiscais de muita demanda e pouco dinheiro”, disse o governador ao exemplificar a questão das estradas federais no Maranhão, que são de competência do Governo Federal e que por conta das emendas impositivas o DNIT, órgão responsável pela manutenção das estradas federais, informa que não há recursos suficientes.

“Ou seja, há uma redução da capacidade executiva do Governo Federal e agora do Governo Estadual em relação à destinação desses recursos. No caso nacional isso tem resultado na seguinte situação: o poder executivo federal maneja livremente menos recurso do que o próprio Congresso Nacional. Ou seja, a chamada discricionariedade administrativa foi reduzida e transferida para o Legislativo. A pergunta que faço é: não seria melhor implementar o parlamentarismo? Se você tem um Congresso Nacional que define o destino do dinheiro com mais força do que o Executivo, não seria melhor delegar tarefas do governo ao parlamento como acontece na Europa?”, questionou o governador.

Outro sintoma mencionado por Flávio Dino sobre as mudanças no Direito Constitucional brasileiro foi o papel do Judiciário. “Cada vez mais ele exerce um acervo de atribuições mais largas. Há uma ampla tutela das liberdades exercidas pela suprema corte do Brasil. Tivemos o tormentoso caso do ex-presidente Lula que ainda se desenvolve no âmbito do Supremo. Nós vemos que, independente de simpatias ou antipatias ideológicas ou políticas, questões eleitorais são arbitradas pelo Judiciário. Foi o Poder Judiciário que inabilitou Lula de concorrer na eleição de 2018 e é o mesmo Judiciário que caminha para habilitar que o ex-presidente seja candidato”, pontuou Dino.

Ao final, o governador do Maranhão falou sobre a importância de refletir sobre a nova conjuntura brasileira ao mencionar que dentre tantas questões, há um consequente aumento da crise de legitimidade do sistema político como um todo.

Fonte: Ascom Governador

Edição: Mariana Branco

Adaptado pelo PCDOB DE NOVA CRUZ-RN, 14-03-21

São Paulo registra um morto a cada três minutos pela covid-19

São Paulo foi a primeira cidade do país a enfrentar o avanço da pandemia e demonstra esgotamento do contágio. Fotomontagem: Freepik/Wikipedia,

Com a maior rede hospitalar do país, São Paulo registra uma morte por covid-19 a cada três minutos. O Estado mais rico do Brasil bateu novo recorde diário de óbitos (521) nesta sexta-feira (12) e caminha rumo ao colapso de seu sistema de saúde. A informação é da reportagem do El País.

Apesar da gravidade da situação, as ruas da capital ainda revelam certo descaso da população com as novas restrições anunciadas pelo Governo Doria: bares, comércios e salões de beleza funcionam com portas entreabertas em vários pontos da capital.

O repórter Felipe Betim conta que hospitais de referência do Estado já atingiram 100% de ocupação e pacientes que deveriam estar na UTI são atendidos nas enfermarias por falta de leitos.

“É um princípio falacioso o de que, ao aumentar o número de leitos, você pode liberar a transmissão do vírus. Quem vai para a UTI, metade morre”, alerta o médico epidemiologista Carlos Magno, enfatizando a importância de observar o isolamento social.

Fonte: El País

Com Portal Vermelho

Lula é vacinado e chama sociedade para combater negacionismo de Bolsonaro

(Foto: Ricardo Stuckert)

“Eu poderia estar muito mais feliz se houvesse vacina para todo mundo. Porque eu acho que todas as pessoas que são obrigadas a trabalhar, que não têm como ficar em casa, essas pessoas têm que tomar vacina”, disse o ex-presidente.

O presidente Lula recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 na manhã deste sábado (13), em São Bernardo do Campo (SP), onde mora. O município iniciou a vacinação para a faixa etária de Lula, que tem 75 anos e foi, como todo cidadão, a um dos pontos de aplicação e aguardou sua vez de ser imunizado.

Lula contou depois, em vídeo postado no Facebook que recebeu a Coronavac, produzida em parceria pelo Instituto Butantan e a empresa chinesa Sinovac. “É a que eu queria”, disse o presidente, acrescentando que deve tomar a segunda dose dentro de 14 a 28 dias.

“Eu poderia estar muito mais feliz se houvesse vacina para todo mundo. Porque eu acho que todas as pessoas que são obrigadas a trabalhar, que não têm como ficar em casa, essas pessoas têm que tomar vacina. É obrigação do governo brasileiro garantir vacina”, disse Lula, que estava acompanhado do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que é médico e foi ministro da Saúde.

Lula lamentou que tantos trabalhadores, especialmente professores, ainda estejam sem vacina e chamou a sociedade brasileira para combater o negacionismo estimulado pelo governo Bolsonaro. “Nós, como sociedade brasileira, temos a obrigação de combater os negacionistas, aquelas pessoas que não acreditam na vacina, que ficam falando bobagem para a sociedade brasileira, e a gente mostrar que só tem um jeito de a gente se livrar do coronavírus: é a gente tomar vacina, e isso é obrigação do Estado brasileiro, garantir para todo mundo, (…) e, ao mesmo tempo, a gente evitar aglomeração”, defendeu.

Fonte: Agência PT

Parlamentares cobram volta do auxílio emergencial e mais Bolsa Família

(Foto: Lula Marques)

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica realizou, nesta quarta-feira (10), ato em defesa da prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Programa Bolsa Família. O evento, que contou com a participação de entidades da sociedade civil que apoiam o movimento, teve participação de parlamentares de diferentes partidos.

O auxílio beneficiou trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. O programa se encerrou em dezembro de 2020, mas diversos parlamentares têm apresentado projetos para retomar o benefício.

Para a vice-líder do PCdoB, Perpétua Almeida, o Brasil corre o risco de ser o último país a sair da pandemia e ter sua economia recuperada, porque o governo Bolsonaro negou a existência a pandemia e não tomou as providências necessárias para enfrentar suas consequências.

A deputada assinalou que a renovação do auxílio é fundamental pois a pandemia ainda não acabou. “Com empresas fechando as portas, com o desemprego passando de 14 milhões de pessoas, com o alto custo da cesta básica e o aumento dos combustíveis, é preciso o parlamento se agigantar mais uma vez e exigir o retorno dos R$ 600. Não aceitaremos menos que isso”, afirmou.

Segundo a deputada Jandira Feghali, a volta do auxílio emergencial, a ampliação da oferta de vacinas e o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) é que deveriam estar na prioridade do Plenário no retorno dos trabalhos legislativos. “Mas, lamentavelmente, estamos encarando uma pauta que não tem qualquer urgência para o povo brasileiro, que é a autonomia do Banco Central”, frisou.

A parlamentar destacou que o auxílio emergencial de R$ 600 garantiu o funcionamento da economia brasileira e possibilitou a execução das medidas sanitárias de distanciamento social.

“Milhões de brasileiros estão desamparados com o fim do benefício em plena pandemia. É urgente renovar o auxílio e expandir o Bolsa Família no Brasil!”, observou a deputada Alice Portugal.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri, defende a retomada do auxílio e a aprovação do “Mais Bolsa Família”. “O quadro social, político e econômico que vivemos hoje impõe a retomada do auxílio emergencial de R$ 600 para garantir vida e cidadania. Nós precisamos aprovar aqui na Câmera o ‘Mais Bolsa Família’, esse sim, tem base científica e irá garantir a inclusão social de milhões de brasileiros enquanto não acham uma alternativa para que eles possam entrar no processo produtivo novamente”. Verri ainda aproveitou para parabenizar a todos que compõem a frente parlamentar.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que continuar o pagamento do auxílio é fundamental para impedir que milhões de brasileiros sejam empurrados para a miséria.

Manifesto

Durante o evento, também foi lançado o “Manifesto em Defesa do Auxílio Emergencial e de um programa de Renda Mínima que garanta a dignidade para todos”. O documento é assinado por 214 parlamentares de 23 partidos em conjunto com conselheiros, prefeitos e governadores.

“É urgente aprovarmos a prorrogação do auxílio emergencial e expandirmos o Bolsa Família, adaptando-o à situação econômica crítica em que nos encontramos e construindo um programa robusto de transferência de renda que não deixe a população brasileira à própria sorte”, diz um trecho do texto.

Efeito auxílio


Pago a partir de abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300 (acima dos R$ 200 propostos inicialmente pelo governo), o auxílio emergencial foi extinto em 31 de dezembro passado.

O benefício concedido a 67,8 milhões de pessoas permitiu que, em agosto de 2020, o percentual de brasileiros considerados pobres caísse em relação a 2019. A redução foi de 23%, o que significa que 15 milhões de pessoas superaram a linha da pobreza no período.

Fonte: Lideranças do PCdoB e PT na Câmara

LANÇAMENTO ESTADUAL DO MANIFESTO DO PCDOB-RN PELA EMANCIPAÇÃO DAS MULHERES É HOJEEEEE!

 

Prezadas Camaradas, a proximidade da Conferência Estadual de Mulheres - PC do B - marcada para a quarta-feira, dia 11 deste mês, requer de todas nós um esforço a mais  no sentido de *convidar, chamar* para participar todas e todos que militam em prol  da afirmação da mulher como protagonista de seu caminho, e,   portanto,  livre das amarras  dos varios preconceitos que nos foram impostos ao longo da História. Essa é uma tarefa dos dirigentes do partido, da UBM, através da sua direção e   de todas nós. "Firmes na Luta"!  Edna Furtado -  Secretária Estadual de Formação