Movimento “Reforma Tributária Solidária” lançará manifesto no Congresso Nacional

JOANNE MOTA 

Com o propósito de debater caminhos para o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), promovem no próximo dia 25 o lançamento das bases do movimento “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”.

O evento será realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e pretende fomentar o debate em torno de uma proposta de reforma tributária comprometida com a construção de um país justo, democrático e civilizado.

O projeto, encabeçado pelas duas entidades representativas do Fisco, conta com colaboração de mais de 40 pesquisadores e visa apresentar soluções para corrigir as distorções do modelo brasileiro de tributação, percebidas na comparação com países capitalistas relativamente menos desiguais, nos quais o sistema de impostos tem caráter progressivo. 

A proposta, que tem como um dos pilares a redução da desigualdade, pretende também corrigir as iniquidades do sistema de impostos, assegurar fontes de financiamento para a proteção social, recompor as bases de financiamento do Estado, além de restaurar os alicerces do equilíbrio federativo, reforçando a arrecadação e fortalecendo a Administração Tributária.

Além do ato público na Câmara Federal, o Movimento prevê a realização em junho de um Fórum Internacional Tributário, oportunidade em que será lançado um livro contendo discussões comparativas do modelo tributário brasileiro e o internacional; e em agosto a apresentação de um Documento-Proposta aos candidatos à Presidência da República.

Fonte: Anfip

Centrais denunciam violações em ato em frente a PF em Curitiba

As principais centrais sindicais brasileiras estiveram nesta quarta-feira (18) em Curitiba para dar início à mobilização do primeiro de maio unificado na capital paranaense. Além de entrevista coletiva, os dirigentes estiveram em frente à Polícia Federal, que mantém preso político o ex-presidente Lula, para denunciar as violações às garantias democráticas.

“Estivemos em frente à Polícia Federa para demonstrar o nosso apreço ao sindicalista e ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que foi capaz de nos dois mandatos valorizar o trabalho, gerar emprego e valorizar as organizações sindicais”, declarou ao portal Vermelho João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

De acordo com ele, a presença das centrais em Curitiba mostra a força da unidade das organizações. "Estamos organizando um primeio de maio unificado aqui em Curitiba no sentido da garantia dos direitos dos trabalhadores e para garantir que no debate eleitoral para presiente não se esqueçam dos trabalhadores e de apontar para o desenvolvimento econômico com a geração de emprego e valorização da indústria no Brasil", completou Juruna.

Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirmou que o cenário vivido no país é de um “escandaloso assalto à democracia” com o objetivo de destruir nossa soberania e entregar nosso patrimônio. “A luta pela liberdade de Lula é também a luta contra um projeto fascista e de brutal retirada de direitos", afirmou Adilson.

Ele lembrou que "o 1º de Maio unificado reflete o comprometimento das centrais sindicais e da classe trabalhadora com os rumos do país. Não haverá um Brasil forte, com crescimento e mais justo nos marcos do projeto que tomou de assalto nossa democracia. A prisão de Lula é política e por trás dela está o projeto de Brasil sem direitos, sem liberdade e que amplia a fome e pobreza do nosso povo", completou em declaração ao portal CTB.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores, Sérgio Nobre, afirmou ao Portal Vermelho que a prisão de Lula, que lidera as pesquisas para a presidência da República, é causada pelo medo que as elites têm de uma recuperação do Estado brasileiro de volta ao caminho da valorização do emprego e da inclusão social. 

“Lula governou para os trabalhadores e não permitiria as privatizações, a entrega do pré-sal do banco do Brasil. As centrais sindicais vão fazer um primeiro de maio, unificado, o que é uma coisa inédita e simbólica. AS grandes conquistas dos trabalhadores vieram quando estavamos unidos quando nos separamos perdemos”.

Canidé Pegado, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, avaliou que o ato desta quarta serviu para denuncia que a constituição brasileira foi rasgada. Ele lembrou que o processo jurídico contra Lula foi seletivo e que o ex-presidente não teve assegurada suas garantias que a Constituição prevê. “A justiça tem que ser para todos e não mudar as regras no meio do caminho porque as eleições estão chegando. Hoje confirmarmos cada vez mais a unidade dos centrais em defesa das garantias democráticas e dos direitos dos trabalhadores”, disse.

Participaram da atividade em Curitiba dirigentes da Nova Central Sindical de Trabahadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Intersindical.

Confira abaixo documento divulgado pelas centrais sindicais que orientará a organização do 1º de maio em todo o país:

1º DE MAIO UNIFICADO - 2018

CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT

Os trabalhadores enfrentam enormes desafios no Brasil e no mundo para superar as desigualdades, para combater o arrocho salarial e a precarização das condições de trabalho, para barrar a insegurança na proteção social, para impedir os assassinatos e prisões de militantes e lideranças populares, para enfrentar e denunciar a discriminação social, racial e contra as mulheres, para bloquear o cerceamento da liberdade e o ataque à democracia.

A luta é o sentido da vida sindical e a unidade é a nossa decisão política.

Por isso, faremos um Ato de 1o de Maio histórico em Curitiba, nacional e unitário, coroando as inúmeras manifestações que faremos em todo o país e em sintonia com todos os trabalhadores.

Estamos juntos em Curitiba lutando por: 

Nenhum direito a menos

Contra a reforma trabalhista que destrói os direitos dos trabalhadores e os sindicatos.

Emprego para todos

Política econômica para gerar empregos para 13 milhões de desempregados e para 12 milhões de subocupados.

Qualidade dos empregos (contra precarização e insegurança).

Valorização do salário mínimo

Manutenção da política de valorização do salário mínimo.

Seguridade e Previdência Social

Financiamento e gestão da seguridade e da previdência social voltados para sua sustentabilidade.

Políticas públicas

Fim da Lei do teto do gasto público.

Saúde, educação, moradia, transporte e segurança pública.

Políticas públicas de qualidade para todos.

Fortalecimento sindical

Reorganização sindical para aumentar a representatividade dos trabalhadores.

Financiamento sindical decidido pelos trabalhadores em assembleia.

Democracia e eleições livres

Justiça, sim. Perseguição, não. Liberdade para Lula!

Leia também:

Reforma trabalhista pode extinguir contratos e acordos coletivos 

Do Portal Vermelho

Caetano Veloso defende libertação de Lula durante show no Ceará

Durante o show, Caetano defendeu a libertação de Lula

Foto divulgação

Em show nesta sexta-feira (13), em Fortaleza, no Ceará, o cantor e compositor Caetano Veloso, defendeu a libertação imediata do ex-presidente Lula e a investigação do crime que tirou a vida da vereadora do Psol, Marielle Franco, no Rio de Janeiro. 

Logo que o relógio marcou a virada do dia, e então, se completou exatamente um mês do assassinato de Marielle, o cantor transformou sua apresentação em um ato político. Com palavras de ordem como “Marielle, presente!” e “Lula, livre”, Caetano se manifestou.

O posicionamento político de Caetano é conhecido. Ele sempre usa as redes sociais para se pronunciar sobre os acontecimentos políticos do país e não foi diferente há um mês atrás, quando Marielle foi assassinada. Imediatamente o músico usou sua página oficial no Facebook para homenagear a vereadora.

Uma das pessoas que se destacaram na área vip do show de Caetano foi o pré-candidato à presidência do PDT, Ciro Gomes. 

Assista o vídeo em que Caetano se manifesta:

 

Do Portal Vermelho, com informações do O Povo e vídeo do Mídia Livre

FNDC promove seminário sobre Internet e direitos digitais

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai realizar, nos dia 13 e 14 de abril, em São Paulo,  o seminário: “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”. A discussão, inédita na organização, conta com apoio do do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e coincidirá com a 21ª Plenária Nacional da entidade, que acontece de 13 a 15 de abril, também na capital paulista.

Segundo a coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, o seminário “foi pensado como forma de pautar o tema de internet de forma mais organizada junto à militância que atua pela democratização da comunicação e nivelar as informações sobre as agendas estratégicas do setor no país”. Entre as questões envolvidas estão, por exemplo, a elaboração e a implementação de políticas públicas para a universalização do acesso à Internet, com garantia da neutralidade de rede, bem como para a preservação e a promoção da diversidade e da pluralidade na rede.

Além disso, está em pauta uma série de medidas legislativas e regulatórias que podem coibir o exercício da liberdade de expressão online, como projetos de lei para proibição de “fake news”, remoção de conteúdos sem ordem judicial das plataformas digitais ou, em outro sentido, garantia da proteção dos dados pessoais dos cidadãos e cidadãs.

Evento é aberto ao público e será realizado em São Paulo (SP) nos dias 13 e 14 de abril. Fake news, liberdade de expressão na rede e universalização da banda larga são alguns dos temas

A proposta do evento é, portanto, apresentar a um conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ainda não envolvidos em profundidade com o debate dos direitos digitais, as principais discussões relacionadas à garantia da liberdade de expressão na Internet nos tempos atuais. Não é à toa que a rede será mote central da própria Plenária do FNDC, que tem como tema “Mídia e Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos”. 

“A Internet se transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa por uma comunicação contra hegemônica. É na Internet que você ainda encontra maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em curso", adverte a secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa.

“O primeiro desafio é a questão do acesso: como é que a gente vai entender a Internet como espaço importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa da universalização da Internet, o que significa nesse momento lutar contra a privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a grande parte da população”, acrescenta.

O seminário será realizado em dois locais diferentes. No primeiro dia (13), as atividades ocorrerão no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar). No dia seguinte (14), recomeça no auditório da Apeoesp (Praça da República, 282). As atividades começam a partir das 9h30 em cada dia.  

Confira a programação completa:

Seminário

Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos

Sexta-feira, 13 de abril

Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar)

09h30 – Abertura

10h/12h – PAINEL 1: Universalização do acesso à banda larga como direito fundamental da livre expressão

- Flávia Lefèvre – Advogada, especialista em telecomunicações e representante da Campanha Banda Larga É Direito Seu!

- Alexander Castro – Diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal)

- Marcos Dantas – Professor Titular da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ; doutor em Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ; professor do Programa da pós-graduação em Comunicação e Cultura da ECO-UFRJ; e Presidente da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura - Capítulo Brasil (ULEPICC-Br).

(Intervalo)

14h/17h – PAINEL 2: Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo

- Laura Tresca – Oficial de Direitos Digitais da Artigo 19

- Orlando Silva – Deputado Federal, relator da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais

- Sergio Amadeu – Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)

- Guto Camargo – Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Sábado, 14 de abril

Local: Auditório da Apeoesp (Praça da República, 282)

09h/11h30 – PAINEL 3: OTTs: concentração na camada de conteúdo e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade

- Cristina De Luca – jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma, trabalha como colunista de tecnologia da Rádio CBN e editor-at-large das publicações do grupo IDG no Brasil.

- Jonas Valente – jornalista, pesquisador da UnB na área de regulação das plataformas digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede

- Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)  

11h30/13h – Oficinas de capacitação

a) Advocacy: Bia Barbosa (Intervozes/FNDC)

b) Fiscalização dos serviços de telecomunicações: Flávia Lefèvre (Assoc. Proteste)

c) Proteção à privacidade: Lucas Teixeira (Coding Rights)

13h – Debate de propostas para a Plenária Nacional do FNDC

14h – Encerramento

Escrito por: Táscia Souza, especial para o FNDC

Chauí aponta violência como um dos fatores da falência da democracia

Segundo filósofa, o papel ideológico do neoliberalismo "induz à competição, ao fracasso e ao ódio - Roberto Parizotti/CUT

No segundo dia da Conferência Lula Livre - Vencer a Batalha da Comunicação, realizada em São Paulo, a filósofa Marilena Chauí falou a respeito de democracia no Brasil, neoliberalismo e novas formas tecnológicas informacionais.

Segundo ela, a sociedade brasileira é "estruturalmente violenta", fazendo-se a diferenciação entre este conceito e a expressão associada à delinquência ou criminalidade feita pela mídia tradicional. "Violência é reduzir o outro da condição de sujeito para a condição de coisa. É isso o que a sociedade faz cotidianamente. Como é que vai haver democracia nisso?", questiona. 

A filósofa relacionou esse tipo de violência produzida pelo capitalismo com a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O ódio e a violência vêm de cada um que tem no seu ser a ideia de que é pela competição que se vive a vida. É isso que o capitalismo produz. E este ódio vai escolher algo para se expressar, daí a perseguição a Lula."

Chauí falou a respeito dos efeitos da ideologia neoliberal na vida humana. "Neoliberalismo é o estreitamento do espaço dos direitos e o alargamento do espaço dos privilégios. O neoliberalismo define o indivíduo como capital humano, empresário de si mesmo, destinado a uma competição mortal que tem o nome de meritocracia", aponta. "É preciso compreender o papel econômico e político do neoliberalismo, mas também seu papel ideológico, que induz à competição, ao fracasso e ao ódio."

De acordo com ela, o direito à informação se choca com a narrativa hegemônica. "Os meios de comunicação de massa estimulam o narcisismo em detrimento da opinião pública", explica. "Você não tem mais fatos, mas versões associadas a suas preferências. É uma coisa sinistra."

"A sociedade da razão coloca o conhecimento como uma força produtiva. Quem produz mais valia é o conhecimento, é o trabalho imaterial, o que é feito a partir da informação. Quem detém o conhecimento tem o direito de comandar quem não tem. Daí o poder do formador de opinião", aponta.  "O discurso competente define de antemão quem fala e quem deve ouvir. E define a forma e o conteúdo do que deve ser dito e ouvido."

Fonte: RBA

Centrais iniciam dia 18 mobilização para 1º de maio em Curitiba

Centrais Sindicais divulgam no dia 18 de abril agenda do 1º de maio em Curitiba. Coletiva será na capital paranaense no sindicato dos metalúrgicos 

Liberdade para Lula é uma das bandeiras definidas pelos dirigentes do Fórum das centrais sindicais que estiveram reunidos nesta quinta-feira (12) em São Paulo. Foi confirmado que haverá uma atividade de 1º de maio em Curitiba, local onde o presidente Lula é preso político na sede da Polícia Federal. No dia 18 em coletiva de imprensa na capital paranaense as centrais detalharão a agenda do Fórum na cidade.

Participaram da reunião desta quarta Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Intersindical.

A previsão para o dia 18 é que os dirigentes visitem o ex-presidente e realizem reuniões preparatórias para o dia do Trabalhador na cidade. "2018 se coloca como um ano histórico para a luta política nacional e este 1º de Maio ganha um simbolismo diferenciado pelas questões em jogo nesta etapa da luta", defendem os sindicalistas reunidos no Fórum.

1º de maio inédito

O 1º de maio unificado em Curitiba será inédito desde a sanção da Lei 11468/2008 que regulamentou as centrais sindicais. “A unidade em torno da solidariedade a Lula vem do reconhecimento do trabalho dele junto aos setores populares que a partir de 2003 conseguiram melhorar seu padrão de vida”, afirmou ao Portal Vermelho Wagner Gomes, secretário geral da CTB.

Wagner também ressaltou que além da solidariedade ao ex-presidente o ato em Curitiba é de denúncia do governo de Michel Temer e o ataque aos trabalhadores. De acordo com o sindicalista, o atual governo e as gestões de Lula são opostas.

Governo golpista e carrasco

“Enquanto com Lula o trabalhador elevou o poder de compra e levou políticas públicas aos lugares mais pobres do país, o atual governo retira direitos históricos dos trabalhadores com a reforma trabalhista, a terceirização e a tentativa de reformar a Previdência Social”, comparou Wagner.

Nesta quarta-feira (11), pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que houve aumento de 11,2% na população na linha da extrema pobreza. Aumentou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões em 2017.

“Lula cumpriu as promessas de campanha e criou as condições para que todo brasileiro tivesse direito a almoço e jantar. Neste governo golpista temos de volta o cenário de pobreza no norte e nordeste onde as famílias não tem o que comer porque as políticas públicas e de transferência de renda estão sob o ataque. Sem falar o ataque aos direitos histórios dos trabalhadores com a reforma trabalhista de Temer”.

Conheça as bandeiras defendidas pelas centrais sindicais neste 1º de maio:

Luta contra as reformas Trabalhista e Previdenciária
Fortalecimento do Movimento Sindical
Defesa do Emprego
Retomada do Crescimento com Valorização do Trabalho
Defesa das Políticas Públicas
Defesa da Democracia
Liberdade para Lula

Leia também:
Sérgio Luiz Leite: Solidariedade a Lula 
Adilson Araújo: Um 1º de maio em defesa das garantias democráticas 
Lula Livre: Centrais sindicais farão 1º de Maio em Curitiba

Do Portal Vermelho com informações da CTB

No caso Alckmin vale a premissa: Doação é caixa dois e não propina

Tucanos ficaram aliviados com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que o inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo e pré-candidato pelo PSDB à presidência Geraldo Alckmin seja enviado à Justiça Eleitoral do estado.

Por Dayane Santos

Isso porque considerou que o dinheiro que a Odebecht disse ter repassado para campanhas de Alckmin ao governo paulista, que não foi declarado na prestação de contas, era apenas caixa dois, considerado crime eleitoral e, portanto, de gravidade menor do que o crime de corrupção.

A preocupação tucana consistia no fato de que Alckmin deixou de ter o foro privilegiado ao renunciar o cargo de governador para se dedicar a sua campanha e por isso o seu caso passou para a primeira instância.

Para alguns tucanos, o desdobramento já provocou um desgaste político para Alckmin e será explorado na sucessão presidencial. Para os meros mortais, a decisão evidência como algunso reforçou a visão sobre doação e propina tem sido utilizada pra efeitos políticos nos últimos anos.

A partir da delação de executivos da Odebrecht foi aberto um inquérito. Delatores disseram que a construtora teria repassado mais de R$ 10 milhões para campanhas de Alckmin ao governo paulista em 2010 e 2014, e que as quantias não teriam sido declaradas na prestação de contas. No entanto, o suposto repasse é tratado apenas como "caixa dois".

Mas quando se trata de doações feitas pela mesma empreiteira ao PT ou demais partidos, as doações legais, ou seja, devidamente registradas no tribunal eleitoral, são tratadas como propinas.

Esse tratamento não é novidade. Na prestação de contas divulgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do candidato tucano derrotado nas urnas em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB), por exemplo, mostra que ele recebeu doações de seis construtoras investigadas na Lava Jato (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão), que somadas ultrapassam R$ 34 milhões.

O mesmo verificou-se nas contas do governador Geraldo Alckmin (PSDB), sendo um dos maiores beneficiários de doações do chamado “clube de empreiteiras”, entre os governadores. Ele obteve cerca de R$ 8,5 milhões para a campanha, em 2014.

Nas contas de Alckmin existem pelo menos R$ 4 milhões em doações de três empresas investigadas no esquema de propinas, fraudes e formação de cartel em licitações do metrô de São Paulo e do Distrito Federal, o conhecido trensalão.

A questão, portanto, não é se a decisão atual do STJ sobre a campanha de Alckmin está correta ou não. Mas se as decisões anteriores contra os partidos que estavam no poder, e saíram por meio de um golpe, estavam de acordo com a lei. 

Do Portal Vermelho