ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Maria das Neves conta a sua experiência na marcha histórica de 23 km do MTST

por MARCOS AURÉLIO RUY
A ativista Maria das Neves conta ao Portal CTB a sua experiência na participação da marcha histórica feira pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), da Ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo, no ABC Paulista, ao Palácio dos Bandeirantes, no bairro do Morumbi, em São Paulo, 23 quilômetros de caminhada.
Na terça-feira (31 de outubro), mais de 10 mil pessoas saíram em uma marcha inédita das proximidades do centro de São Bernardo até a sede do governo paulista pelo direito à moradia digna.
Os sem teto ocupam um terreno de 60 mil metros quadrados há dois meses em São Bernardo e reivindicam a inclusão desse terreno no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Maria das Neves dormiu na ocupação e conta a sua experiência de acompanhar essa marcha histórica para o movimento social brasileiro.
Maria das Neves é ativista do movimento feminista, sendo dirigente da União Brasileira de Mulheres e da União da Juventude Socialista. Ela participa também do Circuito Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes da União Nacional dos Estudantes (Cuca da UNE).
Leia a entrevista na íntegra:
Portal CTB: Tem noção da importância de estar presente num ato histórico como essa marcha promovida pelo MTST na atual conjuntura?
Maria das Neves: Foi uma experiência emocionante e desafiadora. Só consegui chegar na ocupação após o ato com Caetano Veloso, que devido à censura, não pôde cantar. Mas, quando cheguei o clima não era de desânimo, pelo contrário. Vi um povo animado, organizado e muito disciplinado. Eu queria ajudar a fazer alguma coisa, não ficar só olhando. Queria fazer parte daquela engenharia. Uma verdadeira máquina de mobilização. Quando chegaram os pães pude ajudar a montar os lanches. Eram muitos, e fizemos o serviço literalmente cantando. O tempo até passou rápido.
Tem muita solidariedade nessa hora?
Ganhei um colchão, da minha amiga Natália Szermeta, que é liderança do MTST e me acolheu com muito carinho. Ela é uma mulher que admiro muito, e sem dívida uma das maiores lideranças femininas e feministas dos movimentos sociais hoje. Para todos os lados que olhava eu via mulheres, como a Natália, cada uma com uma história mais comovente e inspiradora que a outra.
marcha mtst sao bernardo sampa 2017 10 31
Muita organização?
Sim. Dormimos tarde, já por volta das duas da manhã. Ao meu lado, dormia uma jovem de 17 anos, do outro uma senhora de 60, duas gerações de mulheres lutando por moradia. Às 5h, os foguetes do Batoré, uma figura fantástica do MTST, anunciavam a alvorada. E prontamente, estava todo mundo de pé, sem nenhuma reclamação ou resistência. Josué, um dos jovens líderes do MTST, logo chegou ao barracão para dividir as comissões: saúde, água, agitação, alimentação. É impressionante como conseguem organizar tanta gente de uma forma tão sistemática. E, olha que já organizei muitos atos, e quando era da UNE, realizamos o #OcupeBrasília. Mas, não se compara. São pessoas de idades diferentes, é uma diversidade muito grande para administrar. Mas, deu tudo certo. Por volta de 7h30, mais ou menos, após a plenária conduzida por Guilherme Boulos, os grupos começaram a ocupar as ruas de São Bernardo rumo ao Palácio Bandeirantes.
Onde o povo encontrou forças para uma marcha de 23 km?
Na esperança de que lutar vale a pena, no sonho de ter um teto para morar. Na faixa de um dos grupos estava escrito “Estamos apenas lutando por um lar”. Uma palavra de ordem tornou-se minha preferida: “Aqui tem um bando de loucos, loucos por moradia. Aqueles que acham que é pouco, não conhecem a noite fria.” Acho que traduz um pouco o que motiva os sem-teto: quem não compreende a luta por moradia, não conhece a noite fria. Isso é luta de classes.
Isso ajuda a melhorar a consciência política?
O MTST me parece ter conquistado uma grande elevação da consciência da sua militância. As pessoas que estão ali sabem que só a luta coletiva pode alcançar vitórias. Objetivamente, lutam por moradia, mas essa luta vai muito além. Essas pessoas, em especial as mulheres, tornam-se e descobrem-se lideranças e protagonistas da sua própria história. Muitas chegam às ocupações para livrar-se da violência doméstica. Lutam por um teto, mas também por uma nova vida.
Parece muito motivador.
Sabe. Vi mães marcharem 23 km com seus filhos no colo, vi senhoras de idade, casais de mãos dadas, vi amor pela luta e a alegria em fazer parte daquele momento histórico. Quem não se emociona, não sabe o valor que os movimentos sociais têm. O MTST está fazendo história, e uma história bonita de combatividade e resistência.
Veja como foi: 
Essa marcha virou um marco. Indica um caminho de luta e resistência?
A marcha foi histórica, e demonstra que apesar das adversidades impostas pela conjuntura há um terreno fecundo para semear luta. As pessoas estão desacreditadas na política, desmotivadas, enganadas diariamente pelos meios de comunicação. Muitas seduzidas pelo fascismo e ideias conservadoras, sobretudo por medo da violência. O MTST tem liderado a Frente Povo Sem Medo, onde tenho a oportunidade de representar a UBM. E a frente tem dado respostas imediatas a agenda de retrocessos.
Aponta um caminho?
As frentes Povo Sem e Brasil Popular têm jogado papel fundamental, sendo importantes articuladoras da resistência democrática. Nossa luta é árdua e longa. Precisamos elevar nossa capacidade de conquistar o povo, criar empatia com nossas bases, para ampliar nossa capacidade de mobilização. A luta por moradia é histórica e urgente. Os ataques ao Minha Casa Minha Vida acabaram com o sonho de muitas famílias de conquistar a casa própria. O povo sabe quem são os inimigos e a quem cobrar. E não descansará enquanto não alcançar seus objetivos. É isso, só a luta muda a vida!
Ontem, foi um dia histórico. Fiquei muito emocionada. Rompi o ligamento do joelho direito em janeiro e estou aguardando para fazer a cirurgia. Não sabia se conseguiria marchar tanto, mas deu certo. Confesso que as lágrimas caíram quando a marcha que saiu de São Bernardo encontrou a marcha das outras ocupações do MTST na ponte Morumbi. A base do MTST é o extrato do Brasil, a maioria mulheres, negras e negros, mas também muitos jovens. Um povo sofrido, mas trabalhador, resistente e perseverante.
marcha mtst 23 km 2017 10 31
Vale a pena lutar?
Como mulher, e feminista, fiquei feliz em poder participar, e sobretudo, aprender muito com as mulheres e homens do MTST. Saio dessa marcha revigorada. Confiante na luta coletiva e no povo brasileiro.
Isso mostra que há esperança?
Sim, há esperança. E ela está na mobilização popular. Precisamos canalizar a indicação do nosso povo, senti-la. A primavera feminista, a mobilização dos artistas, as ocupações das escolas e universidades, as marchas do MTST e das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e a histórica greve dos trabalhadores e trabalhadoras (dia 28 de abril de 2017), demonstram a inquietação de milhares de brasileiras e brasileiros. Não podemos perder a esperança no povo, precisamos organizá-lo, convencê-lo e conquistá-lo para a luta coletiva. O fascismo avança e com ele o ódio e a intolerância. Mas, há reações diversas e criativas. Não seremos o país do ódio. E, seguiremos em luta contra a especulação imobiliária, por moradia digna e pela retomada da democracia.
Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Câmara analisa PEC que extingue o teto dos gastos

  


Para o autor da PEC 370, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), essas medidas “visam agradar o capital especulativo com a desculpa de promover um melhor controle de gastos”. Esse argumento, segundo o parlamentar, não corresponde à verdade, já que qualquer diminuição da receita causa desequilíbrios. 

“Prova é que neste ano de 2017 o rombo fiscal só aumenta, e o teto dos gastos não tem promovido melhora nenhuma na economia.”

A proposta será analisada, inicialmente, quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara

ECONOMIA: Produção do pré-sal, que Temer entrega a gringos, já é 50% do total

 


Os dados foram divulgados nesta quarta (1º) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção se deu a partir de 82 poços, atingindo 1,351 milhão de barris de petróleo e 52 milhões de metros cúbicos diários de gás natural por dia.

Em setembro, foram produzidos no total aproximadamente 3,270 milhões de barris de petróleo e gás natural por dia. A produção de petróleo atingiu 2,653 milhões de barris por dia (bbl/d), volume 3% superior à produção de agosto, mas 0,7% inferior a de setembro do ano passado.

Já a produção de gás natural totalizou 114 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d), um aumento de 1,9% em relação ao mês anterior e de 3,2% em relação a setembro de 2016.

Os dados divulgados pela ANP indicam uma retração no aproveitamento do gás natural produzido nos campos nacionais, que em setembro alcançou 97% do volume total da produção. Com isso, a queima de gás totalizou 3,4 milhões de m3/d, uma redução de 0,4% se comparada ao mês anterior e de 5,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Campos produtores

O campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, continua sendo o de maior produção de petróleo e gás natural do país. Em setembro, foram em média, 799 mil barris diários de petróleo e 33,2 milhões de milhões de metros cúbicos de gás natural.

Os campos marítimos responderam, em setembro, por 95,3% de todo o petróleo produzidos nos campos nacionais e por 79,3% do gás natural. A produção total se deu a partir de 8.115 poços, sendo 725 marítimos e 7.390 terrestres.

Sozinha, a Petrobras respondeu por 93,8% de todo o petróleo equivalente produzido nos campos nacionais, com destaque para o campo de Marlim Sul, na Bacia de Santos, com seus 92 poços produtores; enquanto em terra o destaque ficou com o campo de Estreito, na Bacia Potiguar, com seus 1.091 poços.

Individualmente, o destaque ficou com a FPSO Cidade de Itaguaí (plataforma flutuante de produção, armazenamento e escoamento de petróleo e gás natural) que, por meio dos 6 poços a ela interligados, produziu 188,4 mil barris de óleo equivalente por dia. 


 Fonte: Agência Brasil

Líderes metalúrgicos desmentem governo:Não há recuperação na indústria nacional

 
 Foto de RODRIGO CZEKALSKI/DAF CAMINHÕES/ Fotos Públicas



A cautela de Aurino Pedreira e Marcelo Toledo, respectivamente vice-presidente e diretor de Formação da Fitmetal, vai ao encontro da afirmação do gerente da pesquisa do IBGE, André Macedo. Segundo o pesquisador, apesar dos números positivos, “o patamar de produção está 17,4% abaixo do pico histórico alcançado em junho de 2013”.

De acordo com o IBGE, a produção industrial acumulada em 12 meses ficou positiva, registrando alta de apenas 0,4%. É a primeira vez desde maio de 2014, quando havia crescido 0,3%. Segundo o órgão, “o setor de veículos automotores aparece como um componente positivo para o resultado da indústria”.

“É precipitado definir os índices como recuperação da indústria. Gostaria que fosse verdade mas o que tenho percebido é um pessimismo em empresários de outros segmentos com perspectivas de médio e longo prazo para a indústria. Parece mais uma cortina de fumaça”, afirmou Aurino sobre o discurso do governo federal sobre a “recuperação”. Michel Temer afirmou no início de outubro ver sinais de retomada consistente da economia com a participação da indústria.

Emprego industrial

Aurino (foto) lembrou que a participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) retroagiu ao período anterior a 1947, resultado de um intenso processo de desindustrialização e desnacionalização. “O emprego industrial tem se reduzido cada vez mais e se nós analisarmos o crescimento econômico do país, o resultado positivo tem como referência uma perda originada por dois anos consecutivos muito ruins”, alertou Aurino.

Marcelo Toledo afirmou que o nível de crescimento divulgado é muito inferior quando se compara com a perda de postos de trabalho. Segundo o dirigente, os metalúrgicos têm sido a categoria mais penalizada pelo desemprego. Foram 530 mil vagas extintas desde 2013, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

“Significa que o caminho da economia brasileira está certo? Achamos que não. Não tem dado reflexo na reestruturação do parque industrial. Não tem significado avanço na industrialização contra a desindustrialização”, afirmou Marcelo. Ele complementou que o crescimento apontado pela pesquisa não diminuiu o desemprego entre a categoria. “Quando tem contratação é por salários mais baixos e nos postos com remuneração menor.”

Segundo Marcelo, o trabalhador demitido há um ano enfrenta dificuldades para conseguir recolocação e a dificuldade é maior se tentar garantir as mesmas condições salariais de antes da demissão. “Muitos que estão entrando no mercado de trabalho é com salário abaixo do que ganhavam.” 

Golpe na indústria nacional

Para o sindicalista (foto), um sinal de recuperação da indústria seria a retomada dos milhares de empregos perdidos. “Mas não é o que acontece com esse governo que faz um processo de entrega do pré-sal e quebra a lógica do conteúdo local, que mantinha empregos na indústria nacional. Isso demonstra claramente que esse governo não tem uma política de desenvolvimento do setor industrial nacional.”

Como recuperar a indústria nacional para gerar emprego e renda e retomar o crescimento no país? O ciclo de debates “Industria e Desenvolvimento” realizado pela Fitmetal em vários estados do Brasil nasceu para apontar propostas sobre o tema. São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Aracaju e Manaus foram algumas das cidades que receberam a iniciativa, que pretende realizar dez debates reunindo sindicalistas, economistas, empresários e poder público.

Ciclo de debates 

Aurino participou do debate realizado em Salvador. “Tivemos uma atividade muito rica em que se apontou erros ao longo do tempo na falta de uma política industrial. Nas últimas décadas tivemos bolhas de programas para a indústria mas longe de ter uma política industrial”, disse.

Ele contou que entre os participantes do debate, com alguma variação nas posições, há um senso comum que aponta para a necessidade de um Estado nacional como indutor para o desenvolvimento. Ele citou como ponto em comum entre os debatedores, a posição de que o papel do Banco Central deve ser conduzido pela orientação de governos e não atuando como instituição financeira autônoma. 

“A questão da política macroeconômica inviabiliza o desenvolvimento nacional com seus juros altos, o câmbio em prejuízo da indústria nacional e as medidas de ajuste fiscal”, complementou Aurino. O dirigente ainda lembrou que preocupa o movimento sindical pauta em debate no Congresso Nacional que pode inviabilizar a permanência de empresas no norte e nordeste do país.

O Ciclo de Debates “Indústria e Desenvolvimento”, organizado pela Fitmetal, também acontecerá nas cidades de Belo Horizonte (MG), no dia 6 de novembro; Chapecó (SC), no dia 7 de novembro; Caxias do Sul (RS), no dia 13 de novembro; No Recife (PE), no dia 27 de novembro e em São Luís (MA) no dia 7 de dezembro.

Para saber mais sobre o Ciclo de Debates clique AQUI para acessar o portal da Fitmetal.




Do Portal Vermelho

domingo, 29 de outubro de 2017

MOVIMENTOS: "O governo quer, mas nós não vamos falir", afirma dirigente sindical

Reprodução do portal da Agencia Sindical
Lineu (de óculos) em entrevista ao jornalista João Franzin
Lineu (de óculos) em entrevista ao jornalista João Franzin


O dirigente destacou que o País foi mergulhado numa crise, de proporções nunca imaginadas. “Eu nunca vi uma situação tão grave como a que estamos enfrentando”, comenta. E emenda: “A reforma trabalhista é um massacre à classe trabalhadora, mas além dela tem tantas outras coisas, por exemplo, os projetos que o governo Temer já conseguiu aprovar no Congresso, como o limite por 20 anos dos gastos primários”, afirma. 

Desmonte - O dirigente explica que a administração pública tem sofrido muitos ataques, desde que essa política neoliberal começou a ser aplicada no País. “O governo vem trabalhando na desestruturação da maquina pública e do Estado brasileiro. Com isso, os servidores que operam o serviço púbico são atingidos diretamente. Eles querem transferir as responsabilidades do Estado para a iniciativa privada”, lamenta. 

Como saída aos ataques, Lineu aponta o campo Jurídico. “Estamos tomando medidas judiciais, porque é comprovado, inclusive pela classe jurídica e por juízes de várias instâncias, que a reforma trabalhista está cheia de vícios inconstitucionais”, destaca. 

De acordo com entrevistado, o Sindicato defende o interesse da classe trabalhadora, porém o governo tirou a contribuição sindical para esfacelar a capacidade de organização. Entretanto, ele orienta: “Temos que manter a cabeça erguida. Os Sindicatos têm que se reorganizar e fazer as reestruturações necessárias. Integrar e envolver o servidor público junto à entidade”. E enfatiza: “O governo quer, mas nós não vamos falir”. 

“A organização sindical precisa se reinventar. Deveríamos ter uma nova Conclat, chamar todos e fazer uma revisão de tudo que ocorreu, para aflorar a capacidade de organização que temos e de luta. O País vai mudar com a nossa luta. Temos que debater com coragem e confiança”, conclui Lineu. 

A série temática veiculada no mês de outubro, na TV Agência Sindical, entrevistou dirigentes sindicais que explicaram como suas categorias estão se posicionando mediante a conjuntura desfavorável aos trabalhadores.

Clique AQUI para assistir o programa na Íntegra 



Fonte: Agência Sindical

ECONOMIA: Direito do Trabalho não ameaça atividade econômica. Mas 'incomoda'

 


A proximidade da entrada em vigor da Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, trouxe à tona nova ofensiva contra a Justiça do Trabalho, devido a reações contrárias, entre magistrados, às mudanças na legislação. No Congresso, ouviram-se vozes favoráveis até mesmo à extinção desse ramo do Judiciário, que poderia ser transferido para a área federal. Representantes do setor reagem e reafirmam que o "problema" não está na Justiça, mas na economia e na correta aplicação da lei, que exigirá novas interpretações.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país (com atuação na Grande São Paulo e Baixada Santista), Wilson Fernandes, questiona se as mudanças trarão benefícios para a atividade econômica. "O problema das empresas não está no Direito do Trabalho. Pouco tempo atrás, a lei era rigorosa a mesma e o desemprego era baixo."

Tanto Fernandes como a presidenta em exercício da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, afirmam que – ao contrário do discurso oficial – a nova lei provocará insegurança jurídica. "Com uma pressa imensa, eles mudaram quase 200 dispositivos da CLT. O texto está mal redigido, com problemas de técnica jurídica mesmo", diz Noemia, acrescentando que as mudanças foram feitas "sem diálogo social".

Assim, até que as alterações se incorporem na prática um longo caminho terá de ser percorrido, em meio a um possível aumento de conflitos e questionamentos. O presidente do TRT acredita que "com certeza" alguns dispositivos da lei, como o que fala em dano moral, irão parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A lei não traz segurança jurídica. Cria uma nova ordem, oposta à que sempre tivemos, que tinha como pano de fundo a proteção ao trabalhador (considerado a parte mais fraca). A nova lei elimina esse pressuposto. Suscita muita dúvida de interpretação", diz Fernandes. "É preciso que a jurisprudência se pacifique, e isso vai demandar muito tempo."

Quanto tempo? A presidenta da Anamatra fala em décadas, talvez 30 a 40 anos. Para efeito de comparação, cita o intervalo entre o primeiro caso considerado de precedente sobre terceirização no país, nos anos 1970, e a versão mais recente da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do tema, de 2011. "Consensos terão de ser reconstruídos. Isso terá de ser feito durante os tensionamentos das partes. Não temos avanço aqui." 

Ela refuta quem chama os magistrados de "rebeldes", por questionar a nova lei. "Se você muda o Código do Consumidor, o que os juízes vão fazer? Interpretar. Mudou a CLT, o que os juízes vão fazer? Interpretar. Nossa obrigação, agora, é dar a melhor resposta aos caos concretos. O estranho é estranhar isso."

Conflito social não acaba

E também ironiza afirmações, vindas de setores empresariais e de parte do Legislativo, que a Justiça do Trabalho "atrapalha" a economia. "Vamos imaginar condenados criminais, especialmente os de colarinho branco. A Justiça os atrapalha, evidentemente." Para ela, os empresários de boa-fé têm defendido cautela, que é o que um momento de transição exige.

A presidenta da associação dos juízes não acredita que a tese de extinção vá adiante, mas em um exercício de imaginação admite que "o impossível e o institucional prevaleça", o que não mudaria o quadro: "Você extingue a Justiça do Trabalho, mas não o conflito social. Chame de Justiça verde ou cor de rosa, o trabalhador continuará procurando o Judiciário."

O presidente do TRT vê com a preocupação não a hipótese de eliminação do Judiciário, mas do próprio arcabouço que o sustenta."Não é possível falar em extinção da Justiça do Trabalho sem falar em extinção do Direito do Trabalho" Fernandes vê em andamento uma iniciativa mais política do que econômica, assim como ocorreu nos recentes cortes de orçamento.

Na última quarta-feira (24), representantes da Anamatra foram ao Congresso. Conversaram o senador Ricardo Ferraço (PSBD-ES) e com os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Lincoln Portela (PRB-MG) sobre os comenetários relativos à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo a extinção. Publicamente, o Parlamento afirma que não há nenhuma proposta em discussão, embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já tenha feito declarações hostis a esse ramo do Judiciário.

"Demora monumental"

Fernandes afirma não considerar nem "inteligente" a ideia, enfatizando a importância de uma Justiça especializada, e mais ainda em tempos de alterações legais. "De fato, o número de ações é grande. Mas metade é para cobrar verbas rescisórias", observa. "Essas ações vão continuar existindo."

Ele defende o funcionamento do Judiciário trabalhista, que tem conseguido julgar a totalidade dos processos que recebe e diminui o resíduo de ações, superando a meta em 20%. "A Justiça do Trabalho julga 120% dos processos. A Justiça Federal julga 30% e a Comum, menos. Por que são menos produtivas? Não, porque já estão abarrotadas", argumenta. Segundo Fernandes, transferir ações trabalhistas para outro ramo provocaria um "demora monumental" no andamento desses processos.

A presidenta em exercício da Anamatra identifica "algo bastante orquestrado" na campanha contra a Justiça do Trabalho. "Com um objetivo muito claro: constranger, intimidar os juízes, na véspera da implementação da lei."

No início da semana passada, ela esteve em Montevidéu, participando de audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juntamente com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais. Levaram cópias de editoriais publicados na imprensa que, segundo Noemia, chamaram a atenção do órgão, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), por uma possível ameaça do livre funcionamento das instituições. Para Noemia, o país vive um ambiente em que a Constituição é "desafiada e desrespeitada". 


 Fonte: RBA

Frota, Reinaldo Azevedo & cia: a liberdade de expressão não é absoluta

Eleonora Menicucci: ex-ministra vence na Justiça acusação contra Frota
Eleonora Menicucci: ex-ministra vence na Justiça acusação contra Frota
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil


Uma série de decisões proferidas pelo Poder Judiciário esta semana, em diferentes varas, instâncias e estados do País, reafirmam o conceito – consolidado em tratados internacionais e na Constituição brasileira – de que a liberdade de expressão não pode ser usada para violar outros direitos fundamentais. Como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos e um conjunto de pactos internacionais ratificados pelo Brasil, os direitos fundamentais são interdependentes e indivisíveis, não podendo ser estabelecida uma hierarquia entre eles. Ou seja, o limite de um direito é o outro – e, nos casos avaliados pela Justiça esta semana, o limite colocado à liberdade de expressão veio de direitos como a dignidade humana, a liberdade de crença, a livre orientação sexual e à não incitação à violência.

Na terça-feira 24, o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a condenação da ex-ministra Eleonora Menicucci, que chefiou a Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo Dilma Rousseff, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Alexandre Frota. Em 2014, Alexandre Frota fez piada no programa “Agora é Tarde”, do apresentador Rafinha Bastos, na TV Bandeirantes, ao relatar um caso de estupro que teria praticado contra uma mãe de santo. Na ocasião, o Intervozes e outras organizações protocolaram representação contra o ator junto ao Ministério Público Federal (MPF), denunciando, além do preconceito religioso, a incitação ao estupro que Frota havia praticado em rede nacional, sob risos de Rafinha Bastos e da plateia.

O MPF infelizmente arquivou o caso, que havia gerado indignação entre entidades que lutam contra a violência contra a mulher e, anos depois, levou Eleonora Menicucci a acusar Alexandre Frota de apologia ao estupro. Agora, a Justiça de São Paulo, apesar de não ter se pronunciado sobre o caso que originou a ação – as declarações de Frota a Bastos –, entendeu que a crítica de Eleonora ao ator respondia a uma manifestação violadora da dignidade humana por parte do artista.

“O que ele falou foi inadmissível numa sociedade em que as mulheres não podem mais ser oprimidas”, afirmou Eleonora depois do resultado final. Para ela, a decisão da Justiça foi, também, uma condenação da cultura do estupro no Brasil.

No dia seguinte, a 9ª Vara Cível de Brasília teve entendimento semelhante ao condenar o mesmo Alexandre Frota, agora sim, por manifestações ofensivas conta o deputado federal Jean Wyllys. Pela decisão, Frota terá que pagar uma indenização de 10 mil reais ao parlamentar do PSOL, por um conjunto de publicações em suas redes sociais, avaliadas por Jean Wyllys, além de injúria e difamação, como práticas de incitação à violência e discurso de ódio. A juíza de Brasília condenou Frota por entender que ali não havia uma intenção do réu de “expressar sua visão de mundo”, mas “o dolo de ridicularizar, achincalhar e zombar” o deputado. Ou seja, há limites em jogo.

Ódio aos transgêneros

Também no dia 24 de outubro, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo condenou o jornalista Reinaldo Azevedo, a rádio Jovem Pan e a revista Veja a indenizarem em 100 mil reais a cartunista Laerte Coutinho. A sentença, que confirma a decisão tomada em primeira instância, afirma que Laerte teve sua dignidade atingida ao ser chamada pelo jornalista, nos diferentes veículos, de termos como “fraude moral”, “baranga na vida” e “fraude de gênero”.

Na ocasião do comentário, a chargista havia publicado, na Folha de S. Paulo, uma charge sobre os protestos em apoio ao impeachment da Presidenta Dilma. Depois de condenado em primeira instância, Reinaldo Azevedo repetiu os ataques a Laerte em suas colunas. O desembargador Carlos Alberto Garbi, relator do recurso, entendeu que a crítica foi feita em função de Laerte ser transgênero e, por isso, manteve a condenação do jornalista.

A advogada de Laerte, Márcia Rocha, lembrou que 150 pessoas já foram assassinadas este ano no país em função do preconceito de gênero. “No Brasil, pessoas trans são privadas de seus direitos cotidianamente. (…) Nossa dignidade é ameaçada todo o tempo. E por que? Em razão de valores que permeiam o senso comum, que entendem que somos seres de outra categoria, de segunda ou terceira categoria”, declarou Márcia, primeira advogada transexual a fazer uma sustentação oral no TJ.

Luta permanente

Os três casos trazem um alento a movimentos e organizações da sociedade civil que, cotidianamente, enfrentam discursos de preconceito e violência cada vez mais crescentes no país. E que, na maioria das vezes, não encontram no Poder Judiciário a responsabilização necessária dos agentes violadores.

Como mencionado acima, no caso da piada de Frota acerta da violência sexual que teria praticado, o próprio Ministério Público Federal compreendeu que a fala do ator estaria protegida por seu direito à liberdade de expressão. Episódios de incitação clara à violência, veiculados indiscriminadamente nos chamados programas policialescos, exibidos em canais de TV em todo o país, também não sofrem nenhum tipo de responsabilização pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – que tem o dever de fiscalizar o conteúdo das emissoras. Páginas promotoras da violência de gênero se multiplicam nas redes sociais sem decisões céleres da Justiça que coibam tais conteúdos.

O desafio, portanto, é permanente. Veja:

Ao final do julgamento desta semana, Alexandre Frota gravou um vídeo, disponível na internet, com novas declarações homofóbicas. Disse que foi “julgado por um juiz ativista do movimento gay”, por um juiz que “não julgou com a cabeça, julgou com a bunda e deu a causa para a Eleonora”.

Ou seja, como declarou a ministra, “a luta não para aqui; ela continua, porque ela nos remete a um compromisso muito maior, que é não deixar que nenhuma mulher seja estuprada e nenhuma mulher morra pelo fato de ser mulher. Então esta é uma celebração de luta, que é árdua e é intensa”.

Em tempos de crescimento também do cerceamento à liberdade de expressão daqueles que lutam por seus direitos, encontrar o equilíbrio entre o exercício dessa liberdade e o respeito aos demais direitos humanos é tarefa das mais urgentes à nossa sociedade. Pensemos nisso. 



*jornalista, especialista em direitos humanos, integra a Rede Mulher e Mídia, a coordenação do Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Colaborou Marina Pita, jornalista e integrante do Conselho Diretor do Intervozes. 

Na Carta Capital