Greve Geral, dia8: Confira o calendário nacional de manifestações

É hoje (28), que milhares de trabalhadores contrários às reformas da Previdência e Trabalhista, propostas pelo governo Temer, cruzarão os braços aderindo à Greve Geral. Durante todo o dia, diversas manifestações e atividades ocorrerão em todo o país, demonstrando o descontentamento da população com a retirada de conquistas sociais históricas, como o direito à aposentadoria e as leis de proteção ao trabalhador.

Diversas categorias já aderiram à Greve Geral: comerciários, metroviários, educadores, jornalistas, ferroviários, psicólogos, estudantes, bancários, metarlúgicos, petroleiros, aeroviários e servidores públicos já declaram que irão aderir ao dia nacional de paralisações. 

***Sabe de alguma manifestação que não está no calendário? Mande uma mensagem inbox no Facebook do Portal Vermelho, informando o local e a hora do ato.  

Confira abaixo a data e local da manifestação em sua cidade na sexta-feira (28):

São Paulo- (SP) Largo da Batata, às 17h 

                           Praça da Sé, às 14h 

                           Masp, às 14h

                           Viaduto do Chá, às 14:30h

                           Praça Benetido Calixto, às 14h

                           Periferia em Marcha na Greve Geral

                           USP na greve Geral

                           Mackenzie na Greve Geral

Sorocaba: Praça Coronel Fernando Prestes, às 8h

                  Padaria Sukao, às 8h

Jundiai: Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí, às 6:00

Campinas: Largo do Rosário, às 16h

                  Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas - AATC, às 9h

Bragança Paulista: Praça Raul Leme, às 10h

Rio Claro: Jardim Público Rio Claro, às 8:30h

Indaiatuba: Praça Prudente De Morais, às 9h

Suzano: Suzano Praça dos Expedicionários, às 9h

Ribeirão Preto: Teatro Dom Pedro II, às 9h

                         Rua Álvares Cabral, 370, às 9h

Araraquara: Praça Santa Cruz, às 8h 

Americana: Praça Comendador Muller, às 8h

Piracicaba: Terminal Central de Integração - Tci, às 8h

Ourinhos:Praça Mello Peixoto, a partir das 8h

LGBT´s na Greve Geral em São José dos Campos 

Baixada Santista: Praça Mauá, Santos, às 10h

Taubaté: Praça Santa Terezinha, às 19h

São Sebastião: Terminal Transpetro - TEBAR, às 7h 

Brasília (DF) 

No canteiro central, em frente à Rodoviária de Brasília, entre o Museu da República e o Teatro Nacional, às 17h

Goiás

Goiânia (GO): Assembleia Legislativa de Goiás, às 8h 

                         Praça do Trabalhador, às 8h 

Formosa- às 10h

Ceará

Fortaleza (CE): Praça da Bandeira, às 9h 

Caucaia

Sobral: Praça de Cuba, às 7:30 

Paraíba

João Pessoa (PB): Ponto de Cem Reis, às 14h 

Tocantins

Palmas (TO): Avenida JK, concentração no Colégio São Francisco, às 9h 

                      Avenida Tocantins/Taquaralto, concentração no Posto Trevo, às 16h

Roraima

Porto Velho (RO): Praça das Três Caixas D'água, às 9h

Rio de Janeiro

Barra Mansa: Praça da Matriz, a partir das 8h

UFRRJ: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro: Cinelândia, às 14h/ Alerj às 18h

Paraty: Praça Do Chafariz, às 16h

Niterói: Praça Araribóia às 15h

Espírito Santo 

Vitória: Avenida Nossa Senhora da Penha, às 14h

Minas Gerais

                    

Belo Horizonte: Praça da Estação, às 9h 

Praça Sete De Setembro, às 10h

Pouso Alegre: Praça Senador José Bento, às 15h

Juiz de Fora: Praça da Estação, às 9h 

Lavras: Praça Trabalhadores, às 8h

Uberaba: Praça Rui Barbosa, às 9h

Bahia

Salvador: Iguatemi, às 7h 

                Campo Grande, às 15h 

Pernambuco

Recife: Praça Derby, às 14h 

Rio Grande do Norte

Natal: Midway Mall, às 15h 

Pará

Belém do Pará: Praça da República, às 10h

Marabá: Em Frente ao Prédio do INSS, às 8h

Piauí

Terezina: Praça Rio Branco, às 8h; às 10h Caminhada até o INSS; ás 11h, Caminhada pelo centro de Teresina; às 13h, Ato Público na praça da Liberdade 

Mato Grosso do Sul 

Dourados: Concentração em frente ao banco Bradesco, Rua Joaquim T. Alves, às 6h 

                 Ato Político e cultural, no cruzamento da Av Marcelino Pires com Hayel Bon Faker, às 15h

Paraná

Curitiba: APUFPR-SSind - Associação dos Professores da UFPR, das 6h às 18h

              Centro Cívico, às 8h

Londrina: Terminal Urbano de Londrina, às 10h

Rio Grande do Sul 

Ijuí: Praça da República, às 9h

Pelotas: Asufpel Sindicato, a partir das 8h

Amazonas 

Manaus: Praça da Polícia, às 11h

Do Portal Vermelho

Supremo pode barrar Reforma Trabalhista

PCdoB na Câmara: Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

A bancada do PCdoB na Câmara ingressou, nesta quarta-feira (26), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir as manobras dos aliados de Temer na votação do Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista.

De acordo com a líder da legenda, deputada Alice Portugal (BA), a votação, convocada para esta quarta-feira, é ilegal. “Temos três medidas provisórias que trancam a pauta, logo, a Mesa Diretora não poderia ter convocado esta sessão para deliberarmos sobre a Reforma Trabalhista sem antes termos votado as MPs e os destaques do projeto da renegociação da dívida dos estados”, explica.

Além do pedido de suspensão da sessão que trataria do PL 6787, a ação pede ainda que, se caso a liminar seja dada posteriormente, a deliberação feita seja anulada.

“A Mesa cometeu um ato ilegal, por isso fazemos este pedido duplo. Há um atropelo nos procedimentos e não podemos tolerar isso”, pontua o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).

Segundo Alice Portugal, a ideia é ganhar mais tempo para ampliar o debate sobre a Reforma Trabalhista com a sociedade. “Esta matéria irá devastar as regras trabalhistas brasileiras. Pela primeira vez na história tantas mudanças estão sendo tradas em bloco. A CLT está sendo revogada e isso nos levará a prejuízos irreversíveis. Não podemos permitir que avance”, diz.

A comissão especial que analisava o PL 6787 votou o texto-base na terça-feira (25). O substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) recebeu mais de 400 emendas, mas o relator manteve os principais pontos, como trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical.

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PCdoB entra com mandado no STF para suspender Reforma Trabalhista

Fonte: PCdoB na Câmara

Adilson Araújo: Planalto quer destruir o Direito do Trabalho

Foto: Adilson Araújo - Presidente da CTB

Com forte apoio dos grandes capitalistas e sua mídia, o governo e seus cúmplices no Legislativo intensificaram as pressões para impor a toque de caixa a contrarreforma trabalhista, Trata-se, na opinião de inúmeros juristas, do maior projeto de retirada de direitos sociais em tramitação no Congresso desde o advento da CLT.

O fato de o projeto contar, de um lado, com o apoio unânime de banqueiros, empresários e multinacionais, ao mesmo tempo em que desperta, do outro, revolta e indignação dos trabalhadores e das organizações democráticas e progressistas, revela o seu real caráter de classe. É mais um golpe contra o trabalho em benefício do capital.

Para dourar a pílula, eles recorrem a uma campanha terrorista mentirosa, alegando que “sem reforma o país não voltará a crescer e criar emprego”. Temer, por ignorância ou má fé, chegou a citar a Espanha, que adotou medidas parecidas, em apoio ao surrado argumento. A Espanha não é um bom exemplo para os trabalhadores. O país exibia uma taxa de desemprego de 18,4% em dezembro de 2016, uma das maiores da Europa e bem superior à do Brasil, que hoje em 13,2% já é um escândalo.

A economia brasileira gerou mais emprego formal, com carteira assinada, precisamente no período em que o trabalho foi valorizado com o aumento real dos salários, em particular do mínimo, como ocorreu nos governos Lula e no primeiro mandato de Dilma. Em 2014, o país registrou índice de desemprego de 4,8%, o menor desde 2012. O mercado de trabalho degringolou com a crise econômica de 2015, e ainda mais após o golpe de 2016, mas a verdade não vem ao caso para os advogados do retrocesso. Os interesses do capital sempre falam mais alto.

O PL 6787, encaminhado pelo governo e relatado pelo deputado tucano Rogério Marinho, estabelece o negociado sobre o legislado, o que constitui uma ameaça a direitos fundamentais consagrados na CLT como a jornada de trabalho de 8 horas diárias, que pode ser aumentada para 12 horas, férias e horário de refeição, que deve ser reduzido em meia hora.

Além disto, escancara ainda mais a terceirização, instala o paralelismo sindical, dificulta o acesso do assalariado à Justiça, alonga o prazo da jornada de trabalho a tempo parcial bem como a duração do contrato de trabalho temporário. Fala-se na modernização das relações trabalhistas, mas não se trata disto.

Em seu conjunto a proposta significa mais precarização, redução de direitos e conquistas. Abre caminho para o fim da CLT, da Justiça Trabalhista e do próprio Direito do Trabalho, propósitos que já foram insinuados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Vai agravar, em vez de amenizar, a crise econômica, política e social.

Para coroar a obra, Marinho incluiu em seu relatório o fim da Contribuição Sindical, com o objetivo de quebrar a espinha dorsal do movimento sindical, inviabilizando o financiamento dos sindicatos e de suas lutas, bem como induzir algumas lideranças à capitulação de modo a dividir as centrais.

A CTB repudia tais chantagens, reitera a necessidade de manter a unidade dos movimentos sindicais e está determinada a redobrar os esforços de mobilização, nesta reta final, para garantir o sucesso da Greve Geral de 28 de abril. À luta contra a restauração neoliberal. 

Vamos parar o Brasil sexta-feira. 

Adilson Araújo é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

COMUNICADO: O CPC/RN COMUNICA O ADIAMENTO DO VII EEC - PROMOVIDO PELO CPC/RN

Após alguns pedidos dos debatedores do VII ENCONTRO ESTADUAL DE CULTURA - VII EEC, promovido pelo Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN, resolve adiá-lo para o DIA 06 DE MAIO no mesmo horário e local, ou seja no Auditório do IFRN de CURRAIS NOVOS/RN.

O motivo maior foi por causa da Greve Geral prevista para o dia 28 em Natal, onde todos estarão engajados na luta pela garantia de seus direitos trabalhistas e previdenciários. 

Saudações Culturais, 

EDUARDO VASCONCELOS

Presidente do CPC/RN

Reforma trabalhista permite que patrão reduza salário de funcionário

Rogério Marinho (PSDB-RN) é o autor do substitutivo à reforma trabalhista
Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

As centrais sindicais e entidades do movimento social convocam uma greve geral para o próxima sexta-feira (28), contra as reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Uma delas, a reforma trabalhista, que o governo se esforça para que seja votada ainda esta semana.

O projeto, se aprovado, permitirá que o patrão possa reduzir os salários dos trabalhadores ainda que ele continue a exercer a mesma função na empresa, e nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto.

A irredutibilidade dos salários é uma garantia da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas de acordo com a proposta apresentada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), os salários de todos os empregados poderá ser reduzido ainda que continuem exercendo as mesmas funções, bastando apenas que estes trabalhadores sejam demitidos e recontratados em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário.

É o que aponta estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A chamada “flexibilização” da lei trabalhista atinge inclusive o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até a contribuição para a Previdência, que podem eximir as empresas do pagamento de tais tributos por meio da contratação temporária e a troca da carteira assinada pela terceirização dos mesmos trabalhadores que continuam prestando serviços à mesma companhia.

“As consequências serão o empobrecimento do trabalhador a médio prazo, a redução da massa salarial geral do país e até o corte na arrecadação previdenciária e de tributos”, alerta o advogado José Eymard Louguercio, especialista no tema, em entrevista ao Congresso em Foco. O advogado lembra que Marinho acatou muitas das 850 emendas apresentadas pelos colegas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. A proposta altera mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de toda a legislação trabalhista vigente.

A Ordem dos Advogados do Brasil alerta que, a médio prazo, as mudanças não vão interessar sequer aos empregadores, já que a redução salarial vai ter como consequência a queda no consumo. “O projeto agride a Constituição e todo o sistema normativo, representa um retrocesso civilizatório com o desrespeito aos direitos adquiridos”, diz o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.

Justiça e sindicatos

O relatório de Rogério Marinho, na prática, acaba com a Justiça trabalhista, porque impede reclamações nos tribunais regionais e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) depois que os acordos coletivos ou individuais forem fechados entre empresas e empregados. Pelo relatório, o Judiciário perde a autoridade para anular os acordos individuais, os acordos e as convenções coletivas contrárias à legislação. Com o texto de Marinho, as delegacias do Trabalho, os tribunais regionais e, em último caso, o TST teriam suas funções praticamente eliminadas.

Outro desmonte previsto no projeto do relator diz respeito à estrutura sindical. Ele propõe a criação da representação dos trabalhadores por empresa e retira das entidades sindicais a autoridade de fazer reclamações coletivas à Justiça. Com a terceirização até das atividades-fim, a proposta de Marinho acaba, na prática, com benefícios como o 13º salário, reduz significativamente as multas aplicadas às empresas que descumprirem a lei, regulamenta o teletrabalho por tarefa, e não por jornada, e dificulta o acesso dos trabalhadores às reclamações judiciais.

O deputado Rogério Marinho, integrante da bancada evangélica e principal defensor do polêmico projeto de Escola sem Partido, propõe o parcelamento das férias em até três períodos e acaba com o princípio de grupo econômico para limitar possíveis reclamações dos trabalhadores exclusivamente à empresa que celebra o contrato direto com os funcionários, eximindo a holding e outras coligadas da responsabilização pelas possíveis ilegalidades cometidas pelo “patrão” direto.

Abaixo do mínimo

Para a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores, inclusive do Trabalho, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde a criação da CLT. Em nota assinada pelos presidentes de nove entidades, a frente aponta o risco de o trabalhador passar a receber até mesmo abaixo do salário mínimo.

“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, destaca a frente em um dos trechos da nota em que pede aos parlamentares que rejeitem a proposta.

Segundo a Frentas, o substitutivo parte da ideia de que o trabalhador age de “forma ilícita e censurável” na relação processual, colocando a empresa como “ente sacrificado” por essas ações. Em pelo menos duas ocasiões o relatório nega aos trabalhadores a gratuidade processual: quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. “São hipóteses que mais parecem ameaças veladas para instrumentalizar passivos sancionatórios que a grande parte dos trabalhadores não teria como pagar, o que resultaria no desestímulo ao acesso à jurisdição e na elitização de uma Justiça reconhecidamente popular”, reclamam as entidades.

O projeto deverá ser votado entre quarta e quinta-feira em plenário e tem o apoio da maioria governista na Câmara. Depois dessa fase, a proposta irá ao Senado, onde o governo também tem maioria. Para virar lei, a reforma trabalhista só precisa ser aprovada por maioria simples dos presentes nas sessões de cada Casa legislativa.

Principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho:

1 - Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização

2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor

4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa

5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas

6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada

7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa

8 - Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho

9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas

10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa

Do Portal Vermelho, com informações do Congresso em Foco

Eleitor que não votou nas últimas eleições tem uma semana para regularizar situação

Fonte: TSE

O eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, tem até 2 de maio para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, uma semana de prazo restante, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado.

Em todo o país, mais de um milhão de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782. Para conferir todos os municípios, clique aqui.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O que levar 

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Pesquisa

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral por meio de pesquisa na aba Eleitor no link “Consulta por nome”, entre outros tópicos, localizada na barra verde superior da homepage do Portal do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

EM,BB/RC

Página oficial do TSE no Twitter completa 7 anos

TSE

Com mais de 140 mil seguidores e mais de 12,4 mil tweets, a página oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Twitter completou 7 anos de lançamento no último sábado (22). Entre as mídias sociais, o Twitter é uma das mais conhecidas e populares. Sua principal característica é a veiculação de textos curtos, com no máximo 140 caracteres, o que aumenta a dinâmica e a rapidez no compartilhar das informações.

Além de se informar sobre as iniciativas do Judiciário relacionadas à organização das eleições e à prestação de serviços aos eleitores no Brasil e no exterior, o cidadão que acompanha as postagens do TSE no Twitter também toma conhecimento sobre as principais decisões judiciais proferidas pelos ministros, individualmente, ou pelo Plenário da Corte Eleitoral.

A página do TSE no Twitter também veicula imagens e pequenos vídeos de campanhas institucionais, aproveitando os novos recursos multimídia disponíveis nessa rede social.

Fonte: TSE