ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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CAMPANHA MOVIMENTO 65

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Renan Calheiros critica denúncia contra Lula: “Lava Jato precisa parar com exibicionismo”



O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (20) que a força-tarefa da Lava Jato é um avanço para o Brasil, mas que precisa “acabar com o exibicionismo e de fazer denúncias por motivações políticas”.
Renan citou como exemplo o episódio envolvendo o ex-presidente Lula na semana passada. “A Lava Jato tem a responsabilidade de separar o joio do trigo e precisa acabar com esse exibicionismo, que vimos agora no episódio do presidente Lula e em outros episódios. Precisa fazer denúncias que sejam consistentes. Porque isso, em vez de dar prestígio ao Ministério Público retira prestígio do Ministério Público e obriga o Congresso Nacional a pensar numa legislação que proteja garantias, que facilite a investigação”, afirmou.
“Nada vai deter a Lava Jato, mas a Lava Jato precisa acabar com esse processo de exposição das pessoas sem culpa formada. É preciso fazer denúncias consistentes e não fazer denúncia por mobilização política. Com isso, o país e as instituições perdem”, comentou.
Renan Calheiros negou que soubesse da articulação realizada no Plenário da Câmara na noite de segunda-feira (19) para votação do PL 1210/2007. A proposta modifica a legislação eleitoral, abrindo caminho para uma possível anistia para o crime de caixa 2.
Ele aproveitou para defender uma reforma política que comece pela cláusula de barreira, passe pela proibição da coligação proporcional e defina regras transparentes para o financiamento de campanha.
“Qual é o grande problema no Brasil? Temos mais de 30 partidos no Congresso e nessa eleição mais de 530 mil candidatos disputando. Imagine financiar esse número todo de candidatos com recursos públicos num momento que o país precisa de dinheiro para saúde, educação, segurança…. Isso não seria bom”, afirmou.
Foto de Capa: Jane de Araújo/Agência Senado
Fonte: Revista Fórum

Apoiado pelo sindicalismo internacional, Lula diz que denúncia é farsa

Lula criticou o que chamou de “processo de amedrontar as pessoas”. Segundo ele, o Brasil adotou a tática de “se eu não tenho provas, eu mando a imprensa condenar”. Na opinião do ex-presidente, a prática de criminalizar as pessoas pelas manchetes de jornais deve ser repudiada em qualquer lugar do mundo.

“Eu sou um homem de consciência muito tranquila. Se alguém apresentar uma prova contra mim eu quero ser julgado como qualquer cidadão brasileiro que está subordinado à constituição. Não quero privilégio. O que eu não quero é mentira, é falsidade, é inverdade a meu respeito. Eu tenho uma história construída. Só de luta são 41 anos ajudando a conquistar a democracia no meu país, ajudando que os mais pobres e os negros sofram menos”, afirmou.

As eleições presidenciais de 2018 foram abordadas pelo ex-presidente. “O que está acontecendo no Brasil apenas me motiva a andar muito mais. Mas se o problema é para o Lula não voltar em 2018 era só me perguntar se eu vou ser candidato? Agora a verdade é que, embora eu não tenha diploma universitário, eu sei fazer mais do que eles. E o que eu sei é sentir o coração do povo pobre e trabalhador deste país”, enfatizou Lula.

Atual presidente da CSI, o ex-metalúrgico João felicio, que estava no ato nos Estados Unidos, confirmou que a forte identidade entre Lula e o povo é o alvo da perseguição ao ex-presidente. O dirigente citou as políticas de inclusão social que começaram no governo de Lula como referenciais na América Latina e no mundo.

“Poucos foram os presidentes que conseguiram ter essa ligação com o povo e é por isso que todas as pesquisas feitas no Brasil, você , tem aquela fatia que te admira, que quer que você continue em atividade política no Brasil, seja como candidato ou como ativista político”, explicou João.

A secretária-geral da ITUC/CSI, Sharan Burrow, declarou ao ex-presidente que “190 milhões de trabalhadores estão com Lula”. A sindicalista informou que naquele momento a hashtag “Stand with Lula” estava nos trnding topics do twitter como um dos assuntos mais comentados da internet.

Sharan convidou todos os trabalhadores filiados a UTC/CSI no mundo a compartilharem a hashtag “Stand wuth Lula” (Estamos com Lula). “Precisamos agir se o governo brasileiro não reconhecer essa campanha. Precisamos restabelecer o estado de direito no Brasil”, defendeu. 

A campanha foi divulgada em Nova Iorque durante a abertura da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (20). Do lançamento participaram dirigentes sindicais dos Estados Unidos, além de advogados, juristas e defensores dos direitos humanos com atuação internacional. O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins esteve no evento e falou sobre a perseguição judicial e midiática a Lula no Brasil.


Do Portal Vermelho, com informações do site lula.com.br

Moro perdeu imparcialidade para julgar Lula, diz defesa


Moro acolheu nesta terça a denúncia dos procuradores da Operação Lava Jato contra o ex-presidente, apesar da reconhecida falta de provas. Os advogados agora têm dez dias para apresentar a defesa.

“Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula,como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, diz um trecho da nota enviada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Confira abaixo a íntegra:

Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.


Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.


Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir. 


Na qualidade de advogados do ex-presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Fonte: Portal Vermelho

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Ministro da Educação quer a volta das aulas de Educação Moral e Cívica nas escolas

A proposta de reforma do ensino médio (saiba mais aqui) do ministro golpista da Educação José Mendonça Bezerra Filho visa “acabar com qualquer possibilidade de o país manter uma educação contemporânea, voltada para o avanço do país na era do conhecimento”, diz Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da CTB-BA.
Em concordância com ela, Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), “acabar com aulas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia, entre outras da área das ciências humanas é retroagir para a época da ditadura, implantada de 1964”. Para ela, "os estudantes querem alimento para o corpo, mas para a alma também, por isso querem estudar essas matérias que são importantes para o diálogo e para a nossa formação".
Para ela, o Ministério da Educação, do governo golpista, pretende “implantar o projeto Escola sem Partido (veja mais aqui) em conta-gotas, já que o projeto como um todo não passa em lugar nenhum. Justamente porque visa acabar com a luta da juventude por uma educação pública de qualidade e para todos”.
Os argumentos do ministro baseiam-se nos mais recentes dados divulgados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb, leia mais aqui). Em entrevista ao Diário de Pernambuco, neste fim de semana, Mendonça Filho defendeu a recriação de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), “duas matérias muito utilizadas pela ditadura para doutrinar estudantes”, defende Betros.
Ela conta que “os docentes vêm lutando há anos por uma educação que faça os alunos pensarem. Porque entendemos a escola como um espaço para refletir e com isso formarmos cidadãos e cidadãs com capacidade de construir um futuro onde superemos os preconceitos e o autoritarismo”, complementa.
Já para Lanes, “eles querem acabar com todas as conquistas que tivemos nos governos Lula e Dilma, rumando para uma educação formadora de consciências livres para um país sem uma educação voltada para os interesses do desenvolvimento nacional autônomo”.
Enquanto os defensores da proposta do ministro afirmam que há necessidade da volta dessas disciplinas para recuperar alguns valores de cidadania e pela importância de fazer com que os jovens entendam mais sobre si mesmos e, com isso, compreender a conjuntura política e social do país”.
Foi a Lei 869 de 12 de setembro de 1969 que estabeleceu, em caráter obrigatório, como disciplina e, também, como prática educativa, a Educação Moral e Cívica em todos os sistemas de ensino no Brasil, já que a matéria já existia desde a década de 1930, mas em caráter facultativo.
Para justificar o fim do ensino de História, Mendonça Filho afirmou que “é uma questão de coerência extirpar o ensino de história das escolas. Nosso slogan é ‘ordem e progresso’ e temos que olhar para frente! Aprendi mais história lendo a Turma da Mônica do que nos livros e com professores petistas! Filosofia e Sociologia ninguém entende nada, é inútil e um zoológico de professores excêntricos”.
Inconformada, Betros também acredita que essa estratégia do MEC faz parte de um entendimento deturpado. “Nós defendemos uma educação que leve em conta o desenvolvimento das cognitivo e emocional das crianças e jovens. Não de matérias que ditem regras estapafúrdias e fora da realidade”.
Ela lembra que “nenhuma reforma educacional pode ocorrer sem a participação da sociedade e das entidades ligadas à educação”. Para a sindicalista, “educação tem que formar para o exercício pleno da cidadania, possibilitando aos alunos formular pensamento original sobre todas as questões da vida”.
Na realidade, reforça Lanes, “os projetos golpistas querem acabar com a educação pública, privatizando o ensino médio e superior, voltando à educação para poucos. Ainda mais se a gente notar que menos de 30% das prefeituras e estados pagam o Piso Nacional do Magistério”.
Mas ela garante que haverá resistência da juventude que se acostumou com a democracia. “Iremos ocupar as escolas contra o desgoverno Temer. Já ocupamos contra privatização, pela punição de ladrões da merenda e se pensam que desistiremos da educação pública de qualidade estão muito enganados”.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

sábado, 17 de setembro de 2016

Especial Jovens na Política: a voz de quem representa as demandas estudantis nas Eleições 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou dados que indicam o perfil dos candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo dados do TSE, 496.846 candidatos concorrem nas eleições que irão acontecer no próximo dia 2 de outubro. Do número total, os jovens entre 18 e 29 anos representam apenas 9,8% dos concorrentes.
As estatísticas mostram ainda que há uma predominância de homens (68%), brancos (51%) e mais da metade (55%) tem idade entre 40 e os 59 anos. É nesse contexto que jovens de todo Brasil buscam espaço nas Eleições 2016. Muitos deles, vindos do movimento estudantil, trazem novas propostas e podem significar a reformulação da realidade política brasileira.
FONTE: TSE
Diante desse cenário, como entidade defensora dos interesses estudantis, a UBES lança o Especial Juventude na Política, que tem como objetivo principal, oferecer espaço e voz aos candidatos cujas propostas coincidem com demandas do movimento estudantil.
Diretora da UBES, Jéssica Lawane, relembra a necessidade da representatividade juvenil na política. “Estamos passando por um momento de crise de representação. Precisamos desconstruir esse velho modo de fazer política! São sempre os mesmos, filhos dos mesmos e esse jeito de levar a política não representa a juventude ou mesmo o povo brasileiro. Precisamos da juventude negra, LGBT e das mulheres para que possamos reconstruir nosso modo de fazer política”, explicou.

Perfil dos candidatos x Representatividade popular

No ano de 2013, as ruas pautaram uma reforma política, reivindicando dentre outras coisas, uma democratização no sistema político brasileiro, ou seja, uma maior diversidade de grupos que compõem a sociedade deveria estar diretamente inserida na política.
Os números do TSE, entretanto, apontam que o oposto vem acontecendo. Dentre os que pretendem representar a população brasileira, uma fatia de aproximadamente 26% corresponde a agricultores, servidores públicos municipais, comerciantes e empresários.
Para a representatividade feminina, os dados seguem desanimadores.  A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo IBGE em 2013, demonstra que existem 103,5 milhões de mulheres no Brasil, o equivalente a um pouco mais da metade da população brasileira (51%). Nessas eleições, entretanto, elas representam apenas 32% das candidaturas.
Quanto aos partidos que mais conseguiram protocolar candidaturas, dois deles seguem linhas mais conservadoras e estão pautados no neoliberalismo. São eles: o PSD, com 5,92% e o PP com 5,64%. O PSDB ficou em segunda posição, registrando 7,19% das candidaturas, atrás apenas do partido do atual presidente ilegítimo, Michel Temer, o PMDB, que alcançou 8,95% dos registros.
Para saber mais sobre o seu candidato, acesse o DivulgaCandContas. Com novas funções, a plataforma agora oferece um sistema completo de informações a respeito de todos os 5.568 municípios do país nos quais as eleições acontecerão em outubro.
Fonte: UBES

Cunha é Temer, Temer é Cunha – Por Musa Ramalho

Cunha é Temer, Temer é Cunha e ambos são o pacote de maldades neoliberais preparadas para retrocedermos nos direitos democratizantes conquistados com muito suor e muita luta. Nossas vozes pelo “Fora, Temer e Cunha na Cadeia” precisam estar atreladas a reconstrução da democracia brasileira. Se não pensarmos e agirmos de forma mais aprofundada, vamos somente trocar os donos das canetas sem alterar o conteúdo da narrativa. “Diretas já” são fundamentais para reorganizar a política nacional. Não eleger golpista nas disputas municipais é imprescindível para construirmos uma política melhor.
Essa segunda (12), foi um dia vitorioso, ainda que tardiamente. A cassação de Cunha nos revela mais uma prova do golpe. Cunha caiu porque ele próprio era insustentável, a representação de tudo o que há de mais atrasado e que essa geração rejeita. Mas óbvio que não rejeita de forma abstrata e desconectada com a luta por um mundo novo.
Cunha é fruto de um sistema político desconectado com a realidade do povo brasileiro. Foi útil e hábil para fazer o trabalho sujo na política representando os interesses do mercado e deixando escorrer por entre os dentes os venenos do fundamentalismo religioso, também articulado com o capital. Cunha foi também o representante político do capital financeiro e do industrial, o próprio agente do “jeitinho” gringo de impor sua agenda conservadora. Mas agora, com a esquerda fora do governo e com a imagem do ex-presidente da Câmara completamente desgastada, seus podres revelados, revirados, repetidos, rebatidos, já cansados e abatidos depois de um ano de processo, ele serve mais pra que? A direita quer moralizar o golpe, mas não vai conseguir.
Como dizem, a política é dialética, e quem esteve ao lado de Cunha para derrubar Dilma, hoje, vota contra Cunha sem ninguém ter mudado de lado. Isso porque a aliança da direita que se estabelece num sistema político distorcido como é o brasileiro, nessa ex democracia, é meramente com o poder e o que ele pode proporcionar. Os interesses das elites deslizam entre um campo político e outro, entre as figuras mais convenientes de cada momento em busca da manutenção de privilégios. Assim é a política brasileira. E Cunha só não serve mais por que nós fomos às ruas denunciar! As ruas venceram e seguem o campo principal de batalha.
O pacote de maldades está vindo pelas mãos covardes de Temer, mas que também é uma figura insustentável. Ele é o presidente que mesmo se escondendo do povo consegue ser vaiado três vezes ao dia. Basta ir a um protesto de rua que é possível ouvir aquela linda ópera de Mozart “ai! ai ai ai ai ai ai ai! Empurra o Temer que ele cai!”, ou o consagrado canto gregoriano “Foooora! Teeemeeer!”. Com Cunha era o mesmo. Temer vai cair, porque nós não vamos dar sossego, como não demos pro recém caído. O que não podemos fazer é uma luta para deixar espaços vazios (e que, obviamente, não ficam vazios).
Meu “Fora, Temer” vem acompanhado de “Eleições Diretas, Já!” Por que Temer foi eleito indiretamente com o voto do lobby político das grandes corporações do petróleo interessadas no pré-Sal, da FIESP, dos grandes proprietários de terras, do Clube Militar, dos centros políticos “cristãos”, das empresas da educação, da comunicação de massa, dentre outros. Os deputados que se aliaram a Cunha no golpe, e ele próprio, são meras representações e é também por isso que estou convicta de que ele não vai delatar ninguém. Repito, ninguém mudou de lado.
Acredito em novas eleições. É urgente reorganizar os campos políticos e colocar em disputa um projeto avançado, de esquerda, mudancista e capaz de fato de melhorar o cenário econômico e aprofundar mais no social. Esse que está aí sem voto e com índices estratosféricos de rejeição não se sustenta. Quero ver a direita perder pela quinta vez. O pacote de maldades não vence eleição.
Por Musa Ramalho
Fonte: UJS Nacional

Mídia faz campanha para forçar juízes a condenar, diz ministro do STJ


TSE
 
 

Segundo ele, as “manchetes de jornal que aniquilam histórias de vida” devem ser punidas com indenizações rigorosas. Ele citou como exemplo a recente capa da revista Veja que “colocou uma foto do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, acusando-o de envolvimento com empreiteiras, mas na reportagem descreveu condutas que não são ilegais, nem sequer antiéticas”.

O ministro salientou ainda que essa prática de coação tem a imprensa como carro-chefe, mas conta, ainda que em menor grau, com a atuação de setores da polícia, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e as corregedorias, que fazem intensa pressão para magistrados mandarem prender, condenarem e proferirem decisões contra o Estado.

O ministro reconheceu a conduta fascista desses setores contra os magistrados que fazem a defesa da legalidade. Segundo ele, quem concede a ordem em pedido de Habeas Corpus ou dá razão a uma pessoa ou empresa em causa contra a Administração Pública logo é tachado de “corrupto” ou “vendido”.

Ele lembrou o caso do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal que, durante o julgamento da ação penal 470, sofre com a agressão estimulada pelas manchetes dos jornais, por conta da posição do ministro no processo.

“Fiquei indignado quando vi Lewandowski ser hostilizado no avião, no restaurante. Que país é esse que juiz não pode manifestar seu entendimento? Quem perde é o povo. O jovem de hoje não sabe o que foi a ditadura militar. Mas nem esta foi tão cruel quanto a mídia tem sido com os magistrados”, lembrou.

Noronha reforçou ainda que essa situação cria outra consequência: a impunidade da imprensa. Segundo ele, essa pressão inibe os juízes, que fixam baixas reparações em casos de abuso da liberdade de imprensa.
 


Do Portal Vermelho, com informações do Conjur