Mídia faz campanha para forçar juízes a condenar, diz ministro do STJ

Para o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, afirmou durante palestra em Belo Horizonte nesta quinta-feira (15), no Congresso Internacional de Direito Tributário, que a grande mídia faz uma campanha de intimidação para forçar juízes a condenar réus em ações penais, para anteder a pressão promovida pelas manchetes.

TSE

 

Segundo ele, as “manchetes de jornal que aniquilam histórias de vida” devem ser punidas com indenizações rigorosas. Ele citou como exemplo a recente capa da revista Veja que “colocou uma foto do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, acusando-o de envolvimento com empreiteiras, mas na reportagem descreveu condutas que não são ilegais, nem sequer antiéticas”.

O ministro salientou ainda que essa prática de coação tem a imprensa como carro-chefe, mas conta, ainda que em menor grau, com a atuação de setores da polícia, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e as corregedorias, que fazem intensa pressão para magistrados mandarem prender, condenarem e proferirem decisões contra o Estado.

O ministro reconheceu a conduta fascista desses setores contra os magistrados que fazem a defesa da legalidade. Segundo ele, quem concede a ordem em pedido de Habeas Corpus ou dá razão a uma pessoa ou empresa em causa contra a Administração Pública logo é tachado de “corrupto” ou “vendido”.

Ele lembrou o caso do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal que, durante o julgamento da ação penal 470, sofre com a agressão estimulada pelas manchetes dos jornais, por conta da posição do ministro no processo.

“Fiquei indignado quando vi Lewandowski ser hostilizado no avião, no restaurante. Que país é esse que juiz não pode manifestar seu entendimento? Quem perde é o povo. O jovem de hoje não sabe o que foi a ditadura militar. Mas nem esta foi tão cruel quanto a mídia tem sido com os magistrados”, lembrou.

Noronha reforçou ainda que essa situação cria outra consequência: a impunidade da imprensa. Segundo ele, essa pressão inibe os juízes, que fixam baixas reparações em casos de abuso da liberdade de imprensa. 

Do Portal Vermelho, com informações do Conjur