PF dizia que triplex era do Lula, mas indicia verdadeira dona

Na linha de apontar o “criminoso” para depois provar que houve crime, criou-se o escândalo do “Triplex do Lula”. Agora, a Polícia Federal entregou na última sexta-feira (12), o relatório final sobre a fase operação Triplo X indiciando a publicitária Nelci Warken, que admitiu ser a verdadeira dona do tríplex, e funcionários da Mossack Fonseca no Brasil. E apesar do “alto grau” de indícios de que Lula era o dono, o ex-presidente não foi indiciado.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, e investigadores incluíram o imóvel localizado em um condomínio no Guarujá, litoral de São Paulo, no rol de “alto grau de suspeita quanto à sua real titularidade” na investigação na Operação Triplo X – 22ª fase da Lava Jato – deflagrada em janeiro, e foi uma das causas das ações cinematográficas de busca e apreensão na residência de Lula e na sede do Instituto Lula, além da condução coercitiva do ex-presidente, em março deste ano.

A operação insuflou o factoide que foi exaustivamente repetido por manchetes de jornais, longas reportagens de TV e opiniões de colunistas, que entrevistaram até o vizinho do primo da sogra do porteiro do condomínio do triplex para provar que Lula era o dono. O jornal O Globo chegou a dizer em manchete que o prédio era do Lula.

As ilações também foram combustível para grampear e impedir a iminente nomeação de Lula como ministro da Casa Civil do governo da presidenta Dilma Rousseff.

Sem provas para indiciar, os investigadores dizem que vão continuar apurando a “real” propriedade do apartamento do Guarujá, em uma investigação à parte. 

A defesa do ex-presidente denuncia que Sérgio Moro impede o acesso ao inquérito do triplex que não é do Lula. “Moro emitiu três despachos consecutivos para negar o direito da defesa: primeiro afirmou que a defesa já tinha recebido os autos, o que é falso; depois voltou atrás e afinal manteve a negativa, alegando que haveria diligências em andamento”, informam os advogados.

Segundo os advogados, sem provas para sustentar qualquer acusação contra Lula, Moro conduz o processo num jogo de esconde-esconde, “indigno do Judiciário e desrespeitoso com a defesa, além de violar as garantias de um cidadão brasileiro”.

Sítio

As investigações sobre o sítio em Atibaia (SP), que também atribuem a propriedade a Lula, seguem a mesma toada. Em depoimento à Polícia Federal, o empresário Fernando Bittar reafirmou ser dono do sítio e diz ter adquirido a propriedade com recursos doados por seu pai.

Ele afirma também que fez reformas para conviver com a família do ex-presidente e receber parte do acervo presidencial. Bittar é sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, na empresa BR4, que controla a Gamecorp.

“Bittar contou para a PF que a ideia de compra do sítio de Atibaia ‘surgiu numa reunião familiar’ entre ele, seus irmãos e o pai, Jacó Bittar – ex-prefeito petista de Campinas, amigo de Lula desde a década de 1970. ‘Para que pudessem se reunir e receber os amigos’”, segundo relata o colunista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Lula, por sua vez, nunca escondeu que frequenta o sítio, que é de propriedade de amigos. 

Do Portal Vermelho, com informações de agências

CTB lança cartilha e denuncia desmonte da Previdência Social

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança cartilha e denuncia o desmonte da Previdência Social promovido pela gestão interina de Michel Temer. Com o título, “Acorde! Mudança na Previdência vai piorar sua vida”, a cartilha desconstrói, ponto a ponto, o pacote de maldades de Temer, mostra o que está por trás da proposta que cria a idade mínima e da desindexação dos benefícios do Salário Mínimo.

“As medidas que essa gestão quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e têm por objetivo impor o retrocesso neoliberal e satisfazer interesses da burguesia e do imperialismo. Tal propósito transparece no projeto de reforma da Previdência Social que Temer tenta impor ao nosso povo”, avisou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Ele salienta que “as propostas de Temer já foram repudiadas pela maioria da sociedade. Elas ameaçam, sobretudo, o futuro da nossa juventude”.

Maior programa de distribuição de renda do Brasil

Na mesma linha, o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, lembra que é a Previdência Social a responsável pela maior política de distribuição de renda do país.

“Ela [a Previdência] faz parte da Seguridade Social, que é compreendida como: direito à saúde, à previdência e à assistência social, questões essenciais para a melhoria da qualidade de vida de grande parte dos brasileiros e brasileiras”, ressaltou Carneiro.

Acompanhe especial da CTB sobre o desmonte da Previdência Social

Ele ainda lembrou que “a Seguridade Social foi uma conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras quando da luta e mobilização pela elaboração da Constituição Federal de 1988. A Previdência contribui diretamente para reduzir as desigualdades sociais e é, em muitos municípios, um motor para a economia. Daí a centralidade de defendê-la”.

O discurso de Temer esconde a privatização

Nesses pouco mais de 90 dias de gestão interina, Temer promoveu um verdadeiro desmonte de políticas importantes para o país e no caso da Previdência ele começou extinguindo o Ministério da Previdência Social.

Carneiro avalia que “essa ofensiva, por exemplo, afeta em cheio a assistência social que perde seu sentido social e passa a obedecer a lógica de mercado. Do mesmo modo, a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social, a DATAPREV e a PREVIC para o Ministério da Fazenda, deixa claro que a gestão interina de Temer não quer outra coisa senão esquartejar o sistema”.

E completou: “O fatiamento da Previdência é parte de uma política para aumentar a concorrência entre as instituições privadas por recursos públicos e transformar os serviços sociais em mercadorias. Dito de outra forma, o que esse governo temerário quer é privatizar a Previdência”.

Para fazer downlod da Cartilha sobre a reforma da previdencia social basta clicar aqui.

Portal CTB - Joanne Mota

No AM, 4 mil candidatos de partidos sem CNPJ podem ficar fora da eleição

TRE-AM alertou sobre prazo final para informar CNPJ no diretório municipal dos partidos (Foto: Adneison Severiano/G1 AM) - Adneison Severiano
Do G1 AM

Com reforma eleitoral, diretórios municipais são obrigados ter CNPJ próprio.

Registro deve informar existência jurídica até o dia 15 de agosto.

Cerca de 4 mil políticos poderão ficar de fora das eleições municipais deste ano no Amazonas caso os partidos não informem o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais/comissão provisória até o dia 15 de agosto. O procedimento é obrigatório para obtenção do registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Na sexta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou que 350 diretórios municipais de partidos estão pendentes.

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De acordo com o TRE-AM, por serem considerados pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos devem possuir um número de CNPJ para atestarem a própria existência jurídica.

A exigência está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.465/2016. A regra entrou em vigor neste ano e é uma das ações novas para ampliar o controle sobre os recursos usados na campanha.

"Antes os partidos usavam o CNPJ dos diretórios estaduais. Com a reforma eleitoral os diretórios municipais, agora, são obrigados ter seu próprio CNPJ. Um dos objetivos é ter um controle mais eficaz dos gastos dos candidatos. O TSE e os Tribunais Regionais estão preocupados com repasse de valores indevidos para candidatos", disse o diretor-geral do TRE, Messias Andrade.

Caso não cumpram a exigência, os partidos terão seu registro suspenso no cadastro de partidos da Justiça Eleitoral. O impedimento no ano de eleições municipais significa que os partidos não poderão realizar nenhum ato, inviabilizando a participação nas eleições e, consequentemente, não poderão lançar candidatos este ano.

"Se consideramos uma média de dez candidatos por diretório são entre 3.500 e até 4 mil candidatos que poderão ser impedidos de fazer o registro de candidatura. A maioria dos diretórios pendentes, atualmente, é do interior do estado. Estamos acompanhando diariamente a situação e fizemos essa divulgação para tornar pública essa situação, que a cada dia se agrava para os próprios candidatos", informou Messias Andrade.

O secretário judiciário do TRE-AM, Waldiney Siqueira, destacou a falta de CNPJ impedirá abertura conta bancária do diretório municipal do partido.

"A ausência de CNPJ do órgão municipal, além de impedir a abertura de conta bancária, acarretará a suspensão de sua vigência, o que afetará a legitimidade das convenções partidárias no município e ensejará o indeferimento do registro do partido e de seus candidatos no município onde se disputa o pleito", ressaltou.

Regularização

A comissão provisória ou o diretório municipal do partido para se regularizar precisa dirigir-se à Receita Federal para obter a inscrição no CNPJ e, em seguida, informar a numeração ao TRE, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), disponível no site do TRE-AM, até o dia 15 de agosto. A lista de órgãos partidários pendentes pode ser acessada na página do TRE-AM na internet.

Fonte: G 1

Globo e golpistas mergulham o Brasil no abismo

Eduardo Cunha, José Serra e Jucá ao fundo -
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Dois fatos políticos de relevância olímpica foram olimpicamente ocultados pela Rede Globo no Jornal Nacional desta segunda-feira olímpica, 8 de agosto de 2016. A Globo esconde dos brasileiros as delações com o potencial explosivo de derrubar o governo usurpador e levar seus integrantes para a cadeia.

Por Jeferson Miola*, na Carta Maior

O primeiro fato: a decisão de Gilmar Mendes, juiz tucano no STF, de abrir processo para extinguir o PT. Embalado pelo espírito fascista da ditadura golpista de 1964, Gilmar quer eliminar do sistema partidário brasileiro o Partido que tem quase 2 milhões de filiados e que recebeu 54.501.318 votos na última eleição presidencial. Um fato de tal gravidade jamais poderia ser escondido.

O segundo fato ocultado foi o vazamento da delação que revelou a propina de R$ 10 milhões que Michel Temer mandou a Odebrecht entregar aos sócios golpistas Eliseu Padilha, Chefe da Casa Civil, que embolsou R$ 4 milhões em dinheiro vivo, e Paulo Skaff, presidente da FIESP, que levou R$ 6 milhões, também em dinheiro vivo. A delação também mostrou a propina de R$ 34,5 milhões recebida pelo Chanceler usurpador José Serra.

Quem revelou o escândalo da propina multi-milionária paga aos golpistas não foi nenhum veículo da imprensa não-hegemônica. A divulgação saiu das páginas da insuspeitamente golpista revista Veja, muitas vezes beneficiária em primeira mão dos vazamentos seletivos feitos por agentes da PF, do MP e do Judiciário.

É evidente que este escândalo, com o potencial explosivo de derrubar o governo usurpador e levar seus integrantes para a cadeia – fosse esse, evidentemente, um tempo de normalidade democrática e institucional – somente foi vazado porque seus autores confiam que exercem controle total da situação e das instituições políticas, policiais e judiciais.

É ilusório pensar que esta denúncia tenha algo a ver com princípios éticos ou morais ou com o ideal de “limpeza” da política apregoado por procuradores da Lava Jato, que agem como verdadeiros pregadores da nova ordem, pura e livre de pecados.

O vazamento é uma operação calculada; é parte do jogo de disputas, chantagens e de acomodação de interesses no interior do bloco golpista.

Aqueles que se beneficiam do vazamento têm consciência de que a divulgação deste escândalo monumental não reverterá o curso do golpe e não derrubará o governo usurpador de Michel Temer. Em outras palavras: o golpe está consolidado, e o novo regime golpista, que se assenta na criminalidade e na solidariedade criminosa, já administra as tensões internas.

Este estágio “orweliano” da realidade brasileira não seria alcançado sem a participação da Rede Globo, com o corpo e a alma, no golpe.

A Globo joga um papel decisivo na consolidação do golpe, como jogou no de 1964. O papel nocivo da Globo à democracia é exercido quando deturpa a realidade que publica, mas sobretudo quando esconde criminosamente a realidade.

Esses acontecimentos são a demonstração olímpica de que o Brasil está sendo outra vez mergulhado no abismo do arbítrio e do obscurantismo.

*Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.

Portal Vermelho

Rafaela Silva: Negra, mulher, periférica e o primeiro ouro do Brasil no Rio 2016

Rafaela Silva é carioca e nasceu na Cidade de Deus, favela conhecida do Rio de Janeiro e que fica a aproximadamente oito quilômetros da arena onde atingiu o ponto máximo da sua carreira. Após ser desclassificada em Londres 2012, Rafaela Silva sofreu com ataques racistas na internet

Por Redação

A judoca brasileira Rafaela Silva, 24 anos, conquistou o primeiro ouro para o Brasil nos Jogos Olímpicos de 2016 na categoria leve (até 57 kg). A atleta derrotou a mongol Sumiya Dorjsuren, número um do mundo, nesta segunda-feira (8).

Rafaela Silva é carioca e nasceu na Cidade de Deus, favela conhecida do Rio de Janeiro e que fica a aproximadamente oito quilômetros da arena onde atingiu o ponto máximo da sua carreira.

Nas Olimpíadas de Londres em 2012, Rafaela sofreu com uma eliminação dramática. Após ser desclassificada por uma catada de perna ilegal sobre a húngara Hedvig Karakas, a judoca brasileira sofreu com ataques racistas no seu Twitter e foi chamada de “macaca” por seguidores. As ofensas abalaram Rafaela que chegou a cogitar abandonar o esporte.

Zenilda Silva, mãe da Rafaela, comentou mais cedo sobre as ofensas racistas que sua filha sofreu e sobre a emoção de disputar as Olimpíadas em casa. “Em Londres chamaram minha filha de macaca e agora estamos aqui”, disse.

Ao sair do tatame, Rafaela estava completamente emocionada e comentou a vitória para uma repórter do Sportv: “Falaram que eu não servia para judô, que eu era uma vergonha para minha família”.

Rafaela também já ganhou a medalha de ouro no Mundial de 2012, prata no Mundial de 2011 e bronze no Worls Masters de 2012.

Foto de Capa: Roberto Castro/ Brasil2016
Fonte: Revista Fórum 

Diap: PCdoB é apontado como importante articulador no Congresso

Bancada comunista no Congresso 

O protagonismo da Bancada Comunista é desta que da última edição do “Cabeças” do Congresso Nacional. O estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, em 2016, 7 dos 11 parlamentares do PCdoB no Congresso (63% do total) são referência nas articulações políticas e debates promovidos pelo Legislativo.

Os deputados Alice Portugal (BA), Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Jô Moraes (MG), Luciana Santos (PE) e Orlando Silva (SP) e a senadora Vanessa Grazziotin (AM) constam na lista do Diap. Definida como articuladora, a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, afirma que houve o reconhecimento do comportamento e da coerência da forma como o partido concebe a política. “O PCdoB busca tratar as questões políticas com amplitude, lealdade e de forma coerente com seu programa nacional”, avalia. 

Dentre os temas da pesquisa, o desempenho dos congressistas é avaliado, também, em termos da eficiência na leitura da realidade e facilidade para conceber ideias. O aprimoramento do diálogo com a sociedade e entre seus pares. Figurando pela sétima vez consecutiva entre os 100 parlamentares mais influentes, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que o mandato é uma “construção coletiva”.

Este resultado positivo, de acordo com Alice, é resultado da “luta em defesa da democracia no Brasil, da educação, da juventude, das mulheres, do serviço público. Este é um mandato do PCdoB e das ruas”, declara.

E a presença das mulheres nas discussões do Congresso foi pela segunda vez percentualmente maior quando comparado com o número de mulheres eleitas para o Legislativo Federal. Embora tenham baixa representatividade, apenas 9,28% do Congresso Nacional (64, sendo 52 deputadas e 12 senadoras), elas permanecem em ascensão na elite do Parlamento (Câmara dos Deputados e Senado Federal). 

Neste ano, elas correspondem a 13% dos 100 nomes do estudo, sete senadoras e seis deputadas, no Parlamento brasileiro. A senadora comunista Vanessa Grazziotin (AM) se sobressai como debatedora e a deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, aparece em ascensão.

Segundo o Diap, “ascensão” significa dizer que o parlamentar busca abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento.

Para Jô Moraes, a maior participação feminina nos espaços de poder decorre da militância social das mulheres. “A marca deste tempo é a da ousadia das mulheres na luta democrática e de resistência ao machismo. E o PCdoB vem priorizando o papel protagonista delas na ação política em toda a sua trajetória”, acrescenta a deputada.

A capacidade de articulação dos comunistas, com 63% de seus deputados entre os que comandam o processo decisório no Congresso, é, segundo o líder da Bancada na Câmara, Daniel Almeida (BA), uma credencial para “responder aos desafios num momento de crise de representatividade. Ter esse reconhecimento de uma instituição como o Diap é extremamente honroso”, afirma o parlamentar apontado como negociador. 

Além dos citados, a pesquisa “Cabeças” do Congresso Nacional inclui, também, a deputada Jandira Feghali (RJ) e o deputado Orlando Silva (SP) como debatedores de excelência. Constam no estudo apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, e corresponde ao período de fevereiro a julho de 2016. 

Veja a íntegra do estudo aqui

Fonte: PCdoB Nacional

Batalha de Maria da Penha inspira mulheres na luta contra a violência

A cicatriz ou o trauma, em qualquer uma de nós, é uma cicatriz e trauma em todas nós" - Foto: Divulgação

Maria da Penha Maia Fernandes, mulher, brasileira e nordestina. Não bastassem essas adversidades de uma vida minimamente árdua, ela carregou o fardo de anos de violência do seu então marido, que culminou em uma tentativa de homicídio. Enquanto Maria dormia, ele disparou contra ela, deixando-a paraplégica. À época, em 1993, o agressor ficou impune. Maria, que se calava às crueldades cotidianas sofridas na pele e na alma, renascia na dor.

Por Yasmin  Neves*, especial para o Vermelho

Uma história triste e trágica, que nos causa asco e repúdio, mas que talvez não esteja tão distante de nós. Poderia ter acontecido com qualquer mulher. A sobrevivente Maria da Penha, como ficou conhecida nacional e internacionalmente, se tornou um dos maiores expoentes da luta pela erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Após anos de lutas e debates, em 07 de agosto de 2006, a Lei Federal nº 11.340 – Lei Maria da Penha – foi publicada. A Lei, em seus termos, tem por objetivo criar “mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, garantindo a “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião (...) as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.”

A Lei ainda define como hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, por agressor que tenha relação de afeto à familiar com a vítima.

Ou seja, a Lei Maria da Penha veio garantir amparo à mulher vítima de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. Se tornando o principal instrumento legal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

Sem dúvida, nos últimos 10 anos, houve uma grande difusão da Lei Maria da Penha e seu papel de proteção à mulher, segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, de 2013, em conjunto com o Data Popular: 98% da população brasileira já havia ouvido falar na Lei. O que até então, há 10 anos, era considerando parte da esfera privada dos lares brasileiros, agora é encarado e punido como crime. 

Neste domingo (7), em seu 10º aniversário, comemoramos um dos maiores marcos da luta feminina no Brasil. A Lei Maria da Penha abriu caminho para o fortalecimento e ascensão do empoderamento feminino, possibilitando que vivamos, o que alguns chamam de, Primavera Feminista.

Maria da Penha deu seu nome à lei, mas não podemos esquecer das outras Marias, Claras, Elzas, Ritas, Genís, mães, avós, tias, filhas, amigas, vizinhas ou até mesmo você. Quantas mais mulheres precisam continuar a sofrer na pele as violências constantes e reiteradas? É necessário o debate exaustivo do problema da violência contra a mulher, até que nenhuma outra mulher seja violentada.

Apesar do notório avanço, a violência contra a mulher continua presente, assombrando milhares de mulheres. Portanto, é dever do Estado garantir amparo legal às vítimas, juntamente com apoio psicológico e social. Entretanto, ainda hoje, grande parte dos crimes de violência não são denunciados. 

Mas o que te cala, mulher? Por quê renuncias ao teu direito?

A coação moral e física, situação que todas nós estamos expostas, intensificada pelo fantasma da culpabilização da vítima, patrocinada e sustentada por uma sociedade patriarcal, talvez sejam fatores relevantes. Temos ainda o medo, a vergonha, o receio de julgamento pela sociedade e inúmeros outros fatores. Não restam dúvidas, que o processo é longo e depende, e muito, de políticas afirmativas por parte do Estado em conjunto com setores da sociedade. É um trabalho intenso.

Não basta a lei por ela mesma, se não há um aparato estatal e legal para lhe garantir sustentação. Pesquisa do Instituto Avon em conjunto com o Data Popular, de novembro de 2014, identificou que homens que presenciaram atos violentos contra a mãe praticam mais violência contra as mulheres, se comparado aos que não presenciaram, 67% contra 47% respectivamente. 

Os dados dessa pesquisa deixam evidente o impacto da violência doméstica no futuro das gerações mais novas, servindo de base para outras formas de violência, perpetuando os traços de uma sociedade primitiva.

Dados da Secretaria de Políticas para Mulher, referente ao balanço dos primeiros 10 meses de 2015 no atendimento do Ligue 180, mostram que dos 63.090 relatos de violência ocorridos no período, 49,82% foram de violência física e 30,40% de violência psicológica. Números estarrecedores mostram que 38,72% dos casos de violência são diários e 33,86% são semanais. 

A luta diária para a emancipação e autonomia da mulher, que busca também a sonhada igualdade e dignidade, está longe de acabar. É uma luta pelos direitos humanos. É preciso garantir apoio e condições para que a vítima denuncie, que se sinta forte o suficiente para livrar-se daquele relacionamento, que tenha a certeza que aquele é o melhor para seus filhos e para ela mesma. Que se sinta apoiada, protegida e jamais julgada.

Assim nos sentiremos seguras e empoderadas para livrar-nos de nossos medos e culpa. Para sermos mulheres, donas de nós mesmas. 

Vamos continuar o debate incansável, o apoio incondicional às vítimas, até que não exista uma alma sendo violentada. A cicatriz ou o trauma, em qualquer uma de nós, é uma cicatriz e trauma em todas nós. 

Denuncie – Ligue 180! 

 *Yassmin Issa Neves é advogada

C/ Portal Vermelho