DEFORMA ADMINISTRATIVA: Lira ameaça retomar a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020): relembre quais são os direitos que estão em risco

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) ameaçou retomar a votação da Reforma Administrativa - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 na próxima semana, a partir do dia 10 de outubro. Essa proposta do governo Bolsonaro é um ataque ao serviço público e, se aprovada, poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade do/a servidor/a público/a, abrir brechas para a corrupção e entre outras perdas para a classe trabalhadora.

Em entrevista à Globonews, na segunda-feira (3), o deputado Arthur Lira, que foi reeleito para mais um mandato na Câmara, afirmou que o Congresso Nacional continuará liberal e reformista para discutir os temas que importam ao país.

Mobilização

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se posiciona contra a Reforma Administrativa e vem marcando presença em diversas mobilizações nas ruas e nas redes sociais pela rejeição dessa proposta.

Na próxima segunda-feira (10) a CNTE convoca a categoria para participar do tuitaço em defesa do serviço público usando a tag #AbaixoPEC32 a partir das 19h na rede social Twitter. Para o dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público – está prevista uma mobilização nas ruas em conjunto com outras entidades sindicais das três esferas do serviço público – será o Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, Contra a Reforma Administrativa (PEC 32) de Bolsonaro. Em breve divulgaremos mais detalhes sobre essa ação.

>> Acesse o site Na Pressão (napressao.org.br) para enviar mensagens aos parlamentares pedindo a rejeição da PEC 32

Veja a seguir os principais riscos dessa reforma e lute pela rejeição a essa proposta!

Privatização dos serviços públicos

Conforme destacado no art. 37-A da PEC 32, a proposta induz a concessão de serviços públicos à iniciativa privada, tais como educação, saúde, previdência, entre outros. Além de precarizar os serviços públicos essenciais - pois o objetivo das empresas consiste no lucro - parte expressiva da população sofrerá mais abandono e exclusão social.

Demissão e perda de estabilidade

A demissão de servidores estáveis, ao lado da privatização dos serviços e da precarização de novos contratos de trabalho no setor público, é ponto central da PEC 32. A reforma traz novos critérios e procedimentos obrigatórios para a avaliação de desempenho da maioria dos servidores (exceto cargos exclusivos de Estado), além de prever a demissão em casos de extinção de cargos na administração pública.

E os direitos adquiridos?

Se a PEC 32 for aprovada, os servidores estáveis ingressos até a promulgação da reforma não poderão ser demitidos em razão da extinção do cargo, mas estarão submetidos aos critérios demissionais da avaliação de desempenho.

Contratos temporários

Além de estimular a demissão de servidores, a Reforma Administrativa prioriza a contratação por tempo determinado (contratos temporários) ou de forma terceirizada, através de entidades privadas ou empresas concessionárias e permissionárias. O objetivo é transferir para a administração pública os tipos de contratação criados com a reforma trabalhista (contrato intermitente etc.) e a lei de terceirização ilimitada. O texto também prevê a possibilidade de redução de jornada e salários dos servidores em até 25%, exceto para os cargos exclusivos de Estado.

Planos de carreira e outros direitos

A reforma torna competência da União a de legislar sobre a criação e extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão, estruturação de carreiras, política remuneratória, concessão de benefícios, gestão de desempenho, regime disciplinar, processo disciplinar, cessão e requisição de pessoal, retirando essas prerrogativas dos Estados, DF e Municípios.

Férias e adicionais

Com a Reforma, ficam proibidos os seguintes direitos aos servidores: férias em período superior a trinta dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Desigualdades entre servidores públicos

Apenas os cargos exclusivos de Estado (carreiras típicas) contarão com estabilidade e planos de carreira próprios. As demais carreiras estarão sujeitas às novas regras de demissão por avaliação de desempenho ou extinção de cargos, além de regime único de remuneração. A Reforma Administrativa ainda suprime o § 5º do art. 39 da Constituição, que permite aos entes federados estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração entre seus servidores, como forma de diminuir a distância remuneratória entre eles.

Privilégios da casta do funcionalismo público: mantidos!

Juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e das carreiras militares não estão sujeitos às novas regras. Quanto aos militares serão concedidos novos benefícios, como o retorno da paridade e da integralidade que haviam sido suprimidas nas reformas previdenciárias.

Congresso poderá agravar as medidas da PEC 32

Embora a reforma seja danosa ao país e aos servidores, nada impede que o Congresso Nacional piore ainda mais seu conteúdo.

Fonte: CNTE

ECONOMIA: Valor do salário mínimo previsto na Constituição seria de R$ 6.306,97 em setembro, 5,20 vezes o mínimo atual

 

Charge: Cabral

Um dos temas centrais da campanha em curso para a Presidência é o salário mínimo. O atual governante corre deste debate como o diabo da cruz, pois foi e é um algoz da classe trabalhadora. Ele não só acabou com a política de valorização do salário mínimo como reduziu o valor real do piso nacional, instituindo reajustes abaixo da inflação, razão pela qual o mínimo está hoje tão baixo.

Percebe-se isto quando se leva em conta o valor que seria necessário para garantir à família do assalariado uma vida modestamente decente, definido na Constituição Brasileira. Conforme cálculos do Dieese em setembro este valor, que o órgão caracteriza de salário mínimo necessário, ficou em R$ 6.306,97, ou 5,20 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.

Arrochado, o piso atual não cobre sequer as necessidades elementares do trabalhador e sua família, pois adquire não muito mais que uma cesta básica. Em setembro de 2022, o preço da cesta básica na cidade de São Paulo, hoje a mais cara do país, subiu a R$ 750,74, conforme o Dieese. Na comparação com setembro de 2021, aumentou 11,48%.

Considerando o salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, o trabalhador que ganha o piso precisou comprometer, em setembro, 66,96% da remuneração para adquirir a cesta básica, que é suficiente para alimentar um adulto durante um mês. Já em agosto, o percentual comprometido foi de 66,88% e, em setembro de 2021, ficou em 66,19%.

Além da alimentação, as famílias assalariadas têm de cobrir despesas com aluguel, transporte, vestuário, saúde e educação, entre outras coisas básicas. A sobrevivência torna-se uma arte complexa e dolorosa para a classe trabalhadora situada nesta faixa de renda.

A política de valorização do salário mínimo instituída pelo governo Lula promoveu um aumento real do piso (além da inflação) superior a 70%. O efeito cascata sobre as demais faixas salariais foram fortes, os salários subiram e o conjunto da classe trabalhadora foi beneficiada pela política do ex-presidente, que deixou de ser aplicada pelo governo Temer e acabou sob Bolsonaro.

Não só os trabalhadores, mas o conjunto da sociedade brasileira lucrou com a valorização dos salários e do trabalho. O consumo do povo trabalhador aumentou sensivelmente, fortalecendo o mercado interno e estimulando o crescimento da economia e o desenvolvimento nacional.

Lula prometeu reestabelecer a política de valorização do salário mínimo, além de revisar a reforma trabalhista que subtraiu direitos e aprofundou a precarização das relações de produção. Essas são razões fortes para receber o voto da classe trabalhadora em 30 de outubro.

Fonte: CTB NACIONAL

Após 1º turno, nordestinos viram alvo de xenofobia nas redes - por Bárbara Luz

Região deu a Lula 12,9 milhões de votos a mais em relação a Jair Bolsonaro; expressão “Cuba do Sul” tornou-se um dos assuntos mais comentados no Twitter.

Após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais que aconteceram neste domingo (2), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveram lamentáveis ataques de xenofobia contra a população da região Nordeste do Brasil, por terem colaborado com o amplo resultado que o ex-presidente Lula (PT) obteve nas urnas. Lula ganhou em todos os estados locais.

Na manhã desta segunda-feira (3), a expressão “Cuba do Sul” e “nordestino” tornaram-se os assuntos mais comentados no Twitter, com pessoas xingando e outras defendendo. Os bolsonaristas afirmaram que o Nordeste quer fazer do Brasil “uma nova Cuba” e atacaram a região usando estigmas de ‘pobreza’, ‘analfabetismo’, ‘burros’ entre outras ofensas que associavam a fome e a miséria com o voto em Lula.

O comentarista Rodrigo Constantino, apoiador ferrenho de Bolsonaro, foi um dos que fizeram essa relação. Nas redes sociais, Constantino ressaltou que “a parte do país que mais recebe assistencialismo decide sobre a parte do país que mais produz para o PIB.”

Alguns alunos de um colégio particular da região central de São Paulo, não ficaram de fora. Os estudantes usaram o ‘Status’ do WhatsApp para ofender à população nordestina chamando-os de “pobres analfabetos” e “burros”. Veja imagens abaixo.

A discussão nas redes sociais atingiu artistas nordestinos que saíram em defesa da região como a cantora e ex-bbb Juliette Freire. Nesta segunda-feira (4), Juliette disse que está sendo alvo de comentários xenofóbicos após o primeiro turno eleitoral.  No Instagram, a advogada lamentou os ataques e orientou os seguidores sobre como proceder caso sejam vítimas de xenofobia. “Hoje foi o dia inteiro de comentários xenofóbicos, preconceituosos. Esse post que eu fiz agora, mostra o quanto é simples a denúncia, você tira print, vai ao site da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal, preenche o formulário e faz a sua notícia crime”, orientou. Ela também se manifestou no Twitter.

Já o economista Gil do Vigor usou os stories da mesma rede para defender o Nordeste dos ataques dos xenófobos virtuais. “Em termos de política, nós precisamos colocar a cabeça no lugar, se conscientizar, respeitar o outro… Isso é democracia. Posso ter o meu pensamento e eu quero ser respeitado por ele, então preciso também respeitar o outro”, começou o economista.

Na sequência, Gil, que é estudante de PhD de Economia da Universidade da Califórnia, em Davis, nos Estados Unidos, destacou que é necessário “respeito”. “Uma coisa que não se pode tolerar é a xenofobia. Estou vendo uma galera sendo xenofóbica com o pessoal do nordeste, o meu Nordeste, e que defendo sim. O nosso Nordeste precisa de respeito”, disse. Assista aqui.

O humorista e Youtuber Whindersson Nunes, também rebateu os comentários em seu Twitter. “Vocês tentam esconder, mas você vê todo um povo gente boa demais, trabalhador demais, como ‘pessoas que querem dinheiro fácil’ ou que ‘não produzem nada’. O Nordeste não é sua empresa, não preciso mais construir calçadas para você andar.”, escreveu ao rebater um comentário que na foi apagado logo em seguida, mas a tempo o suficiente para ser printado por outro internauta.

O Nordeste deu a Lula, candidato da Federação Brasil da Esperança, 12,9 milhões de votos de vantagem em relação a Bolsonaro. O ex-presidente também foi maioria nas capitais nordestinas. O placar do primeiro turno presidencial na região ficou em 66,7% para Lula, contra 27% para Bolsonaro.

Xenofobia é crime

Xenofobia é considerada crime no Brasil. De acordo com a Lei 9459, de 13 de maio de 1997, serão punidos os crimes “resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A pena é reclusão de um a três anos e multa por “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Fonte: Portal Vermelho

TCU irá auditar no mínimo 4.161 urnas eletrônicas do 1º turno das Eleições 2022

Resultado da auditoria deve constar nos próximos relatórios divulgados pela Corte de Contas

Ontem sexta-feira (7), o secretário-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Carvalho Dias, entregou ao secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Levi Mello, ofício requisitando acesso aos Boletins de Urna (BUs) de uma amostra de 4.577 seções eleitorais que foram sorteadas aleatoriamente pelo órgão para serem submetidas à auditoria. A avaliação vai comparar os BUs recolhidos com a totalização referente ao primeiro turno das Eleições 2022 divulgada pela Corte Eleitoral. 

Foram requisitados BUs de aproximadamente 2,3 mil municípios. Isso significa que cerca de 40% dos municípios com eleição, no Brasil e no exterior, terão pelo menos uma urna auditada pelo TCU. Das 4.577 seções sorteadas, cerca de 970 estão localizadas em capitais e dez no exterior. A meta mínima de conferência é de 4.161 BUs. 

A amostra requisitada tem grau estatístico de confiabilidade de 99% e margem de erro de 2%, além de considerar a variância de 50%. Os parâmetros foram estabelecidos pela equipe de auditoria do TCU considerando critérios de risco. Vale destacar que cada uma das 472.075 seções eleitorais que funcionaram no primeiro turno do pleito tinham a mesma probabilidade de ser selecionadas.

O resultado desta fase da auditoria constará dos próximos dois relatórios a serem produzidos pelo TCU sobre o sistema eletrônico de votação. A previsão é de que sejam divulgados nos meses de novembro e início de fevereiro, respectivamente.

O secretário-geral da Corte de Contas explicou a importância dessa averiguação para a sociedade brasileira. “O TCU vem realizando essa auditoria em várias etapas, para avaliar o sistema eleitoral como um todo. É interessante observar que, por ser um órgão técnico, que baseia suas auditorias em padrões internacionais, o Tribunal [de Contas] tem todo o respaldo para poder opinar nos procedimentos que vêm sendo adotados sobre o assunto”, disse.

José Levi Mello destacou que a Justiça Eleitoral é transparente e absolutamente aberta. “Aqui, só há uma coisa sigilosa: o voto. O TCU tem uma expertise em diversas áreas que pode e traz uma série de contribuições para todas as projeções da administração pública brasileira. Nesse sentido, não hesito em dizer que é uma satisfação enorme contar com o acompanhamento do Tribunal [de Contas], que é sério, construtivo, sempre presente e que fortifica o trabalho da Justiça Eleitoral”, afirmou o secretário-geral da Presidência do TSE.

Auditoria do TCU 

Com o objetivo de garantir a confiabilidade das informações repassadas pelas instituições públicas à sociedade, o TCU iniciou, em 2021, auditoria na sistemática da votação eletrônica brasileira. A relatoria está a cargo do ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, e o prazo estimado para a conclusão é março de 2023.

Dividida em seis etapas, a auditoria vem, desde o ano passado, acompanhando concomitantemente a implementação das oportunidades de melhoria apontadas pelo TCU no processo eleitoral para a realização das Eleições de 2022. A sexta e última etapa consiste na consolidação das etapas anteriores e no monitoramento constante da implantação das melhorias recomendadas pelo TCU.

No primeiro turno das Eleições 2022, dia 2 de outubro, o ministro Bruno Dantas esteve na Escola Canadense, em Brasília, para verificar o andamento do projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade das urnas eletrônicas, acompanhado do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e outras autoridades. Dantas também acompanhou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Teste de Integridade convencional, feito há 20 anos pela Justiça Eleitoral para atestar a confiança nas urnas eletrônicas.

Depois, na sede do TCU, o presidente em exercício da Corte de Contas acompanhou a análise dos BUs feita pela primeira vez em uma eleição por auditores de controle externo. Uma equipe foi escalada para consolidar as informações de 540 BUs enviados por auditores dos 26 estados e do Distrito Federal. Os documentos foram coletados de forma aleatória para verificação.

Fiscalização do pleito

Na reunião de hoje, o secretário-geral da Presidência do TSE ressaltou ainda que outras entidades podem atuar como fiscais do pleito, a começar pelos partidos políticos, que, segundo ele, são “uma correia de transmissão entre sociedade e poder público”, incluindo também outras instituições como a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e todo o leque de entidades fiscalizadoras.

“O TSE está reiteradamente aberto a receber as equipes dessas entidades fiscalizadoras para demonstrar aquilo que é evidente, que é o absoluto compromisso com o processo eleitoral e com a democracia do nosso país”, completou Levi Mello. 

JL, TP/LC, DM

Leia mais:

02.10.2022 - Na CLDF, Moraes diz que Teste de Integridade reforça confiança nas urnas eletrônicas

01.10.2022 - TSE realiza evento verificador do sistema de totalização das Eleições 2022

15.07.2022 - Eleições 2022: conheça as entidades que podem fiscalizar e auditar o processo eleitoral

13.07.2022 - Auditoria do TCU conclui que não há riscos relevantes à realização das Eleições 2022 

Fonte: https://www.tse.jus.br

Governadora do Ceará diz que Bolsonaro é preconceituoso e não conhece o Brasil - por Iram Alfaia

(Foto: Reprodução do Twitter)

A governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), disse que Bolsonaro não conhece o Brasil e não tem respeito pelas pessoas após culpar o analfabetismo por sua derrota acachapante no Nordeste. No primeiro turno, Lula teve na região mais de 21 milhões de votos, enquanto Bolsonaro obteve 8,7 milhões, uma diferença de quase 13 milhões de votos.

“O presidente, que deveria cuidar de todos os brasileiros, destila preconceito e xenofobia com o povo nordestino”, diz Izolda Cela.

“O presidente dá provas evidentes do que já se sabe: ele não conhece o Brasil e não tem respeito pelas pessoas. Infelizmente, o analfabetismo ainda é um problema brasileiro. Ele não sabe disso porque o governo federal não dialoga com estados nem com municípios”, disse a governadora.

Leia mais: Ódio de Bolsonaro ao povo nordestino continua causando indignação

De acordo com ela, o Ceará criou há mais de 15 anos o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que vem sendo uma referência para estados e municípios em todo o Brasil.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que atualmente das 100 escolas com melhores desempenhos no país, nos anos iniciais do ensino fundamental, 87 estão no Ceará.

“O presidente, que deveria cuidar de todos os brasileiros, destila preconceito e xenofobia com o povo nordestino, sem o mínimo conhecimento. Uma pena! Inaceitável!”, criticou.

Fonte: https://pcdob.org.br

TSE manda suspender mais uma fake news disparada pelos bolsonaristas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite de ontem sexta-feira (7) mais uma fake news disparada pelos bolsonoristas neste segundo turno. Trata-se de uma entrevista veiculada na emissora Jovem Pan pela qual a senadora Mara Gabrilli acusava o ex-presidente Lula de participação na morte do prefeito Celso.

A decisão liminar foi em uma representação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança da chapa Lula e Alckmin. A ministra Maria Claudia Bucchianeri decidiu que o mesmo entendimento sobre o caso foi reiterado pelo plenário da corte,  em temática correlata à ora discutida nesta representação.

“No julgamento da Rp no 0600557-60/DF, red. p/ acórdão Ministro Ricardo Lewandowski, em que fiquei vencida isoladamente. Em atenção ao princípio da colegialidade, curvei-me à referida orientação plenária e deferi o pedido de medida liminar formulado nos autos da Rp nº 0601307-62/DF, o que fiz para suspender o compartilhamento da mesma entrevista concedida por Mara Gabrilli”, diz a ministra no seu parecer.

Leia mais: Campanha de Lula discute como ser mais cirúrgica no enfrentamento às fake news

A representação aponta os perfis em redes sociais das seguintes personalidades e meios de comunicação como disseminadores da desinformação: José Rodrigues da Silva; Brasil Paralelo; Filipe Garcia Martins Pereira; Rádio Panamericana; Otávio Oscar Fakhoury; Pedro Arthur de Souza Lima; Danilo Mascarenhas de Balas; Rubens Alberto Gatti Nunes; Augusto Zacarias Correa Leite; Kim George Borja Paim.

A entrevista deve ser retirada do Twitter, Youtube, Facebook e Tik Tok. Além da retirada do conteúdo, a ministra Maria Claudia Bucchianeri determinou multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de “reiteração de postagens com conteúdo idêntico”.

Fonte: vermelho.org.br

PCdoB elege seis deputados federais em cinco estados - Por Priscila Lobregatte

O PCdoB reelegeu, até o momento, cinco deputados de sua bancada e uma nova parlamentar, a atual vereadora de Porto Alegre, Daiana Santos. Foram reeleitos Jandira Feghali (RJ), vice-presidenta do partido; o líder na Câmara, Renildo Calheiros (PE); Alice Portugal e Daniel Almeida (BA), além de Márcio Jerry (MA). Com a eleição de Daiana, primeira negra a representar seu estado na Câmara, o partido retoma sua representação no Rio Grande do Sul. Ao todo, as mulheres são metade dos eleitos.

Na Bahia, Alice Portugal fez 123.784 votos e Daniel Almeida, 123.503. Márcio Jerry conquistou 103.391 no Maranhão. No Rio Grande do Sul, Daiana Santos alcançou 88.107. Jandira obteve 84.011 no Rio de Janeiro  e Renildo Calheiros, em Pernambuco, teve 59.621. 

Na avaliação da presidenta do PCdoB, Luciana Santos, “essa foi uma eleição dura, dentro de um contexto de ataques contínuos à democracia e aos direitos da nossa gente, mas que mostrou a força da união do nosso povo. Elegemos uma bancada aguerrida de deputados e deputadas federais que vai representar muito bem os trabalhadores e os brasileiros e brasileiras que mais precisam de oportunidades e proteção do Estado”. 

Luciana acrescentou ainda que o PCdoB segue na Câmara dos Deputados “com a coerência, disposição, maturidade e determinação que são as marcas registradas da nossa bancada e vai ajudar muito Lula nesse processo de reconstrução que nosso país precisa viver. Essa mesma marca vamos imprimir nas Assembleias Legislativas pelo Brasil afora. Não tenho dúvidas, teremos uma atuação brilhante que vai seguir honrando nossa trajetória de 100 anos de lutas”.

A dirigente também parabenizou a todos e agradeceu “a todos e todas que concorreram, que levaram adiante nossas ideias, sonhos e projetos. A luta se constrói e se fortalece no dia a dia. Tenho orgulho de estar com vocês, ombro a ombro, escrevendo a história de resistência e avanços do nosso país”. 

Gratidão e esperança

Estreante na bancada federal do PCdoB, Daiana Santos é uma jovem sanitarista, negra, da periferia e foi eleita vereadora de Porto Alegre em 2020. Na Câmara Municipal, tem se destacado por sua luta contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia e a desigualdade. Ela foi uma das lideranças políticas do estado que pressionaram para que fosse garantido o passe livre nas eleições após decisão do prefeito Sebastião Melo (MDB) de restringir esse direito. 

“Agradeço a cada um dos 88.107 votos que me elegeram a primeira Deputada Federal Negra e Sapatão do Rio Grande do Sul. Saúdo as minhas ancestrais, a minha avó, a minha mãe e a toda minha família, amigos e equipe que estiveram comigo a cada minuto dessa jornada”, disse Daiana pelas redes.

Também pelas redes sociais, Alice Portugal declarou: “Me sinto profundamente honrada e grata em conseguir renovar este mandato! Agradeço a confiança de cada um dos eleitores e me comprometo fazer valer cada voto! Será mais um mandato a serviço das categorias e lutas diversas e sempre a favor do povo!”. 

Jandira Feghali destacou: “Obrigada, Rio! Agradeço pela confiança para mais um mandato”. Márcio Jerry também agradeceu pelos votos: “Obrigado aos mais de 100 mil maranhenses que confiaram em mim para seguir fazendo acontecer pelo Maranhão por mais 4 anos!”. 

Fonte: https://pcdob.org.br