ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65
CAMPANHA MOVIMENTO 65

sexta-feira, 9 de setembro de 2022

MEIO AMBIENTE: O Cerrado e as eleições 2022 - por Marcelo Bizerril

Foto: Agência Brasil

É mais urgente falar da ausência do Cerrado no debate eleitoral, justamente nessas que são eleições cruciais para uma virada de rumo.

Esse não é um texto para falar das muitíssimas importâncias do Cerrado para a vida no Brasil e no planeta. Apesar do Cerrado continuar a sofrer com a destruição em mais um dia a ele dedicado, não escrevo para exaltar sua biodiversidade, os conhecimentos e culturas dos povos cerratenses, os serviços ambientais prestados, dentre eles o papel fundamental no fornecimento de água doce para o país, ou ainda seu valor intrínseco, seu direito de existir, e o dos seres humanos de poderem admirá-lo. Até poderia dedicar o texto a esses essenciais assuntos, merecedores de toda a atenção. Mas é mais urgente falar da ausência do Cerrado no debate eleitoral, justamente nessas que são eleições cruciais para uma virada de rumo, uma ruptura com o fascismo e a livre “passagem da boiada” em direção a tempos com mais democracia, empatia e responsabilidade.

Ainda que às custas de muita destruição e perdas de vidas humanas, a temática ambiental finalmente vem adquirindo força e centralidade no debate político no país. O centro das atenções é o desmatamento da Amazônia, alvo de críticas severas ao governo Bolsonaro quanto o assunto é o descaso com o meio ambiente e a conivência com a violência no campo, e objeto de preocupação de candidatos e mídia quando o debate se volta aos cuidados com o planeta e, sobretudo, às relações internacionais e a preocupação global com o modo como o Brasil tem (des)cuidado da floresta.

Leia também: “Bolsonaro prepara sua grande mentira no Brasil”, diz a The Economist

Enquanto isso, o discurso hegemônico de exaltação do Agronegócio segue firme e inabalável na bancada da mídia comercial e nos pronunciamentos dos políticos. Apesar de todas as evidências indicarem o Agronegócio como o principal agente destruidor do Cerrado, ele continua sendo “tech, pop e parceiro do meio ambiente” para a Rede Globo e afins, e exemplo do “Brasil que dá certo” nas falas de candidatos liberais e ultraliberais, ligados à bancada ruralista. Mesmo nos discursos mais afinados com a ideia de sustentabilidade e de respeito aos povos tradicionais, como é o caso de Lula, o Cerrado não é sequer citado, ficando de fora do plano de conservação e uso sustentado que parece incluir apenas a Amazônia.

É, portanto, fundamental que o Cerrado seja incluído nessa onda de transformar o Brasil em modelo mundial de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável. Propostas e projetos já existem, inclusive no Congresso Nacional. A PEC 504/2010, aprovada por unanimidade no Senado, aguarda desde 2010 ser pautada na Câmara para incluir Cerrado e Caatinga dentre os biomas tratados como patrimônio nacional no artigo 225 da Constituição Federal. Já o projeto de lei nº 5462/2019, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado, anda por alguma gaveta da burocracia do poder legislativo. Ambos precisam ser tratados como prioridade pelo novo governo e a nova legislatura. Essas e outras políticas de valorização do segundo maior bioma brasileiro são primordiais para reverter o quadro de descaso que tem resultado em tamanha destruição, e que trará consequências para todo o país, inclusive a própria Floresta Amazônica. Ambientalistas, cientistas e políticos responsáveis com o futuro do planeta não podem perder essa derradeira oportunidade de salvar o que resta do Cerrado.

Fonte: https://vermelho.org.br

TSE já recebeu 26 ações contra fake news de bolsonaristas - por Da redação

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Combate às notícias falsas tem sido feito por denúncias, checagem e divulgação de conteúdo de alerta. O site Verdade na Rede já recebeu mais de 7 mil denúncias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 26 ações contra fake news divulgadas por bolsonaristas. Do total, 18 ações foram movidas pelo PT e 8 pelo PDT.

Entre os envolvidos na disseminação de notícias falsas, segundo o levantamento da Folha de São Paulo, estão as contas do presidente Jair Bolsonaro (PL), dos seus filhos, Flávio (senador), Eduardo (deputado federal) e Carlos (vereador RJ), além de deputados federais da base aliada, da ex-ministra Damares Alves e do empresário Luciano Hang, conhecido pela alcunha “véio da Havan”.

Entre as mentiras divulgadas pela rede bolsonarista está a de que Lula fechará igrejas evangélicas, caso eleito. Outro tipo de ataque é direcionado ao sistema eleitoral, indicando que haverá fraude em benefício ao ex-presidente nas eleições.

Leia mais: Fake news em baixa: eleitor rechaça boato de que Lula fechará igrejas

A equipe de campanha de Lula tem recebido denúncias pelo site Verdade na Rede. O PT já recebeu mais de 7 mil denúncias de fake news. As informações são checadas e o partido divulga em suas redes conteúdo alertando sobre as informações enganosas.

A presidente nacional do partido Gleisi Hoffmann também enviou para aplicativos de mídias sociais e reprodutor de vídeos, como Facebook e Youtube, pedido para combate às fake news e mensagens de ódio em suas redes, com a solicitação para que conteúdos que incitem a violência sejam removidos.

Com informações de agências

Fonte: https://vermelho.org.br

quinta-feira, 8 de setembro de 2022

Bolsonaro e o baile da Ilha - por Luciano Siqueira

Foto: Lucas Israel/Diário da Região

O Bolsonaro que foi às ruas ontem carregava nas costas o peso de consistente liderança de Lula nas pesquisas.

O bicentenário da Independência do Brasil converteu-se ontem, por iniciativa do presidente da República, em mero comício eleitoral e deprimente espetáculo de mau uso dos recursos públicos.

As imagens na TV chegam a impressionar pela multidão ensandecida em Brasília, na praia carioca de Copacabana e na avenida Paulista, em São Paulo.

Uma massa em grande parte transportada por igrejas evangélicas ultraconservadoras e empresários impregnados de presunções golpistas.

Uma demonstração de força?

Nada disso. 

O Bolsonaro que foi às ruas ontem carregava nas costas o peso de consistente liderança de Lula nas pesquisas, elevadas taxas de rejeição ao seu modo de governar e reiteradas revelações sobre a suspeita compra de imóveis em dinheiro vivo por ele próprio e seu clã.

Simbólico que o principal personagem da ópera bufa encenada em praça pública tenha feito uso de ridícula imagem machista – como para que ele próprio pudesse se convencer de uma inverdade -, se dizendo “imbrochável”.

Leia também: Um passo para enfrentar a “pane da imaginação”

As próximas pesquisas eleitorais provavelmente aferirão o impacto das manifestações de ontem. Não será surpresa se a candidatura à reeleição do patético mandatário afundar mais ainda.

Tanto quanto seu acentuado isolamento político, simbolicamente expresso na ausência dos presidentes da Câmara e do Senado e do STF no evento oficial em Brasília.

O apequenamento do presidente é flagrante. E irreversível.

E também o seu delírio à moda Trump: tumultuar para tentar se manter no poder.

O que faz lembrar a histórica última festa do Império, o Baile da Ilha Fiscal.

Tal como em 9 de novembro de 1889 com a corte imperial dias antes da Proclamação da República, ontem o presidente, seus ministros mais fiéis, a matilha de empresários golpistas ,líderes evangélicos de extrema direita e influencers oportunistas pareciam ignorar a derrota eleitoral iminente.

De quebra, Jair Messias Bolsonaro acrescentou mais uma penca de crimes pelos quais haverá de responder posteriormente. Pois usar bens, materiais, serviços ou servidores públicos em benefício de candidato (em desfiles, inaugurações, atos públicos etc.) constitui descumprimento da legislação eleitoral (art. 73, incisos I a III, da Lei das Eleições – Lei 9.504/1997).

Às forças oposicionistas — a ampla frente reunida em torno da candidatura de Lula, sobretudo — cabe agora deixar o fascista falando sozinho e afirmar, cada vez mais intensamente, nas redes, na grande mídia e nas ruas, sua própria agenda propositiva, destinada a vencer as eleições, deter a crise e promover a reconstrução nacional.

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho.
Fonte: Portal Vermelho

POLÍTICA - “Bolsonaro prepara sua grande mentira no Brasil”, diz a The Economist - por Sueli Scutti

Foto: Reprodução de www.economist.com

A edição desta semana da revista inglesa afirma que “Ganhando ou perdendo, Bolsonaro representa uma ameaça à democracia brasileira”, referindo-se à eleição de outubro.

O presidente brasileiro é o destaque (negativo) da reportagem de capa da edição semanal da revista inglesa The Economist, dedicada à eleição de outubro no Brasil. A matéria o compara a Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, e mostra uma foto de perfil do brasileiro tendo ao fundo uma sombra do estadunidense sobre a bandeira do Brasil. E traz afirmações como “O homem que seria Trump” e “O discípulo tropical de Trump”.

Ao abordar o risco que Bolsonaro representa, a matéria diz que “Jair Bolsonaro ameaça a democracia no maior país da América Latina” e que “todos os sinais são de que ele vai perder a eleição e dizer que ganhou”.

Prossegue a revista: “Os brasileiros temem que ele possa incitar uma insurreição, talvez como a que a América [Estados Unidos da América] sofreu quando uma multidão de apoiadores de Donald Trump invadiu o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 – ou talvez até pior.” Desde que perdeu as eleições, em 2020, Trump e seus seguidores dizem que houve fraude nos votos. Ele foi acusado de insuflar seus apoiadores a invadirem a sede do Congresso dos Estados Unidos, numa tentativa de reverter a derrota.

Leia tambémThe Economist e o Cristo Redentor sem ar

“Aqui está o ponto: Bolsonaro continua dizendo que as pesquisas estão erradas e que ele está a caminho de vencer. Continua insinuando, também, que a eleição pode de alguma forma ser manipulada contra ele. Ele não oferece nenhuma evidência confiável, mas muitos de seus apoiadores acreditam nele. Ele parece estar lançando as bases retóricas para denunciar fraude eleitoral e negar o veredicto dos eleitores”, explica a matéria.

A revista, uma das publicações de política e economia com maior influência no mundo, também disse que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e que o presidente levanta suspeitas sem provas. A publicação registra que o atual mandatário do Brasil tem “instintos autoritários” e costuma exaltar a ditadura militar brasileira.

Não é a primeira vez que a Economist traz reportagem sobre o “risco Bolsonaro”. Em setembro de 2018, a poucos dias da eleição presidencial que acabou levando o extremista de direita ao Palácio do Planalto, a revista o pôs na capa com a chamada “A mais recente ameaça na América Latina – Bolsonaro presidente” (leia aqui: Bolsonaro é ameaça para Brasil e América Latina, diz The Economist).

Fonte: vermelho.org.br

quarta-feira, 7 de setembro de 2022

Lula abandona tática de poupar Ciro Gomes e abre nova frente na briga por votos - Por Beatriz Bulla e Giordanna Neves

Em mais uma recalibragem na estratégia eleitoral, a campanha do PT à presidência abandonou a tática de poupar Ciro Gomes (PDT) de ataques e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu nesta terça-feira, de maneira escancarada, a disputa por eleitores que não apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e tampouco pretendem votar no petista. Sem citar o nome de Ciro, terceiro colocado nas pesquisas, Lula estimulou o comando de sua campanha a trabalhar pela vitória ainda no primeiro turno, com atração do ‘voto útil’ em torno de seu nome. Em declaração a aliados acompanhada pela imprensa, Lula falou sobre os demais adversários em pronunciamento - e não apenas sobre Bolsonaro, como costumava fazer - e disse que “tem candidato” que não consegue “juntar gente” em comício na rua.

“Eu quero dizer que, de todas as eleições, nunca tivemos a chance de resolver no primeiro turno como temos nessas eleições. E a gente não tem que ter vergonha de dizer isso, se falta apenas um tiquinho”, disse Lula. “O que nós precisamos é aumentar a nossa capacidade de trabalho (...). Nós ainda não demos visibilidade à campanha de rua e é preciso que a gente dê”, afirmou.

O roteiro em busca da vitória no primeiro turno engloba outras estratégias, além da tentativa de atrair novos eleitores anti-Bolsonaro que hoje preferem Ciro ou Simone Tebet (MDB). A campanha aposta em aumentar a frequência e o tom dos ataques a Bolsonaro, concentrar esforços nos três Estados do Sudeste, distribuir mais material de campanha e ampliar a mobilização de rua a partir do dia 10 de setembro. O direcionamento foi definido na reunião do comando da campanha nesta terça-feira, 6, e explicado pelo deputado federal José Guimarães ao fim do encontro.

Na busca pelos eleitores de Simone e Ciro, a campanha petista acredita que uma das narrativas importantes será o discurso de que há risco para a democracia caso Bolsonaro vá para o segundo turno e que possível questionamento ao resultado das eleições será mais difícil no primeiro turno, quando também são eleitos deputados e senadores. Os desdobramentos do ato realizado neste 7 de setembro devem dar o tom de como o PT pretende explorar esse assunto.

Até então, Lula orientava seus aliados a “manter o pé no chão” sobre a possível vitória no primeiro turno. Mas, além de ver a campanha estacionada nas pesquisas de intenção de voto - embora em patamar confortável -, o movimento de candidatos da chamada terceira via nas últimas semanas orientou a mudança de rota petista.

Fonte: www.msn.com

No país do bolsonarismo, empresa faz promoção de armas pelo 7 de Setembro - por Priscila Lobregatte

Foto: reprodução/redes sociais

Reflexo de um Brasil marcado pelo incentivo ao uso de armas emanado pelo próprio presidente, Taurus faz promoção de fuzis e carabinas para “comemorar” a Independência.

No Brasil de Bolsonaro, o uso de armas de fogo foi banalizado de tal maneira que uma empresa do ramo se sente à vontade para usar o 7 de Setembro como mote para a promoção de fuzil e para o lançamento de uma linha especial em comemoração aos 200 anos da Independência. O saldão bizarro foi oferecido pela Taurus. 

Em suas redes sociais, a empresa publicou anúncio da “Semana Brasil” — espécie de Black Friday criada por Jair Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato — de 2 a 12 de setembro, durante a qual estão sendo oferecidas “condições especiais” para a compra de carabinas e fuzis — com capacidade para 30 tiros, de uso militar e policial e que, de acordo com a Tauros, seria também utilizada em “campeonatos, treinos e lazer”.

Leia também: Ministro Fachin contraria bolsonaristas e suspende decretos de armas 

Além disso, o site da empresa anuncia, para às 9h do dia 7 de Setembro — mesmo horário que estão sendo programados atos em Brasília e no Rio de Janeiro — o início da venda de “uma coleção de armas exclusivas para comemorar os 200 anos de Independência do Brasil”. No cano dessas armas, está gravado “já raiou a liberdade no horizonte do Brasil”, trecho do Hino à Independência.

A “promoção” é mais uma peça lamentável que compõe o cenário de crescimento exacerbado no número de armas em circulação no Brasil, estimulada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores, o que vem criando um ambiente de ódio propício ao uso da violência, inclusive no campo político. 

Desde que tomou posse, Jair Bolsonaro editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras para ter acesso a armas e munições. Até julho deste ano, havia mais de um milhão de armas de fogo nas mãos dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), crescimento de 187% em relação a 2018, segundo dados do Exército obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) pelo Instituto Sou da Paz e Instituto Igarapé.

Leia também: Lula prioriza combate à fome, enquanto Bolsonaro valoriza acesso a armas

Nesta segunda-feira (5), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares que suspendem decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), limitando assim a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas.

Seguindo essa mesma linha de tentar evitar atos de violência durante as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no dia 30, por unanimidade, proibir o porte de armas em um raio de 100 metros dos locais de votação. A única exceção é para integrantes de forças de segurança que estiverem trabalhando, desde que autorizados pelas autoridades eleitorais competentes.

Fonte: https://vermelho.org.br

Governo pode ter violado lei ao entregar dados dos brasileiros aos bancos - por Iram Alfaia

Lei Geral de Dados coloca o Brasil na linha de frente da economia mundial - Reprodução da internet.

O Ministério da Economia permitiu que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tenha acesso aos dados biográficos e biométricos dos brasileiros.

A Coalizão Direitos na Rede (CDR), uma articulação da sociedade em defesa do acesso à internet, liberdade de expressão e privacidade com proteção de dados pessoais, considerou que o governo Bolsonaro pode ter violado a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao entregar aos bancos informações sobre os cidadãos brasileiros.

Por meio de acordo, o Ministério da Economia permitiu que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) tenham acesso aos dados biográficos e biométricos dos brasileiros. As informações, que estão no banco de dados da Identidade Civil Nacional e da plataforma gov.br, foram entregues a título de “degustação experimental”.

“As entidades da Coalizão de Direitos na Rede entendem que a medida do governo federal que autoriza compartilhamento de dados sensíveis com instituições bancárias tem potencial para violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, diz nota do grupo.

Leia mais: Proteção de dados pessoais é direito fundamental, por Orlando Silva

De acordo com a organização, os dados que constam na Identidade Civil Nacional envolvem larga parcela da população brasileira, inclusive dados biométricos, considerados sensíveis nos termos da LGPD.

Após recurso da CDR, o Ministério Público Federal (MPF) reconsiderou o arquivamento da investigação e instaurou inquérito civil sobre o acordo. Os dados biográficos e biométricos são data de nascimento, nome da mãe, impressão digital, foto de rosto, entre outros.

A entidade diz ainda que os termos dos documentos, por exemplo, não permitiam identificar quais eram exatamente as operações de tratamento de dados envolvidas.

“Tampouco eram claros sobre a delimitação de base legal para essa operação de tratamento de dados, uma das exigências estabelecidas pela LGPD, tampouco era possível delimitar qual o interesse público por trás do intercâmbio de dados pessoais sensíveis detidos geridos por órgãos públicos com instituições bancárias”, diz a CDR.

Em nota, o Ministério da Economia informou que “com relação ao inquérito que trata dos acordos de cooperação celebrados entre a Secretaria de Governo Digital e a Febraban e ABBC, informamos que a ANPD e o TCU já apreciaram os referidos atos e se manifestaram, em suas respectivas competências, pela legalidade dos mesmos e arquivamento dos processos”.

Fonte: https://vermelho.org.br