DIA MUNDIAL DA ENFERMAGEM - Valorização da enfermagem e cobrança por melhores condições de trabalho marcam homenagem do PCdoB à categoria

Vinícius Lobão/Divulgação

Em Brasília, enfermeiras protestam contra ações do governo durante pandemia de coronavírus

Por: Christiane Peres

Deputados defendem demandas dos profissionais da saúde e cobram entrega de equipamentos de proteção individual e valorização da categoria. Brasil lidera número de mortes de profissionais de saúde por Covid-19.

12 de maio é o Dia Mundial da Enfermagem. A data, este ano, ganha um destaque ainda maior, dada a pandemia de coronavírus que assola o mundo. São esses profissionais que estão na linha de frente, recebendo pacientes infectados, acolhendo e checando suas condições físicas, emocionais e não raro proporcionando os derradeiros cuidados às vítimas da doença.

A data também marca o número de mortes desses profissionais. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 98 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem já faleceram pela doença. Além deles, o Brasil possui mais de 160 mil profissionais de saúde infectados. Desses, mais de 13 mil são enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os dados estão em constante atualização e são monitorados de perto pelo Cofen por meio da plataforma Observatório da Enfermagem.

Neste dia, parlamentares do PCdoB exaltaram a importância da categoria e reiteraram seu compromisso na luta por melhores condições de trabalho a esses profissionais.

“Obrigada por estarem dando suas vidas para salvar as nossas e as de milhões de brasileiros. Dizem que estamos numa guerra e que quem está fazendo a linha de frente são os profissionais da saúde. Reiteramos o compromisso do PCdoB em lutar para aprovar projetos de lei que ajudem a enfermagem nesse período e no pós-pandemia”, afirmou a líder da bancada do PCdoB, Perpétua Almeida (AC).

A deputada Jandira Feghali (RJ) cobrou a entrega de equipamentos de proteção individual e melhores salários. “Precisamos salvar a vida dos profissionais de saúde. Precisamos protegê-los com EPIs e fazer com que suas demandas ultrapassem a pandemia e continuem na pauta no pós-pandemia”, defendeu.

No Brasil, há mais de 30 anos a categoria vem lutando pela redução de jornada de 30 horas semanais, adequação fundamental para amenizar a sobrecarga e stress. A deputada Alice Portugal (BA) tem sido aliada contundente nessa luta. Para ela, a “enfermagem tem mostrado ao mundo o que significa coragem e competência, muitas vezes sem os devidos equipamentos de proteção”. “E isso tudo somado a baixos salários. São heróis que lutam pela vida e precisam ser valorizados”, destacou.

Para além da saúde

O dia foi marcado por diversos protestos da categoria em diferentes cidades. Em Brasília, perto da Torre de TV, área central da capital do país, enfermeiras seguraram uma faixa com a fala da peça “Os fuzis da senhora Carrar”, de Bertold Brecht, “Os que lavam as mãos o fazem numa bacia de sangue”, na frente de um boneco do presidente da República com as mãos sujas de sangue. Não é o primeiro protesto da categoria. Isso porque, no contexto brasileiro, além da luta contra o vírus, os profissionais da saúde têm se visto na obrigação de combater o discurso da Presidência da República.

Desde o início dos registros dos casos no Brasil. Jair Bolsonaro e parte de sua equipe questiona a gravidade da pandemia e estimula constantemente a quebra do isolamento proposto como regra mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para a deputada Professora Marcivânia (AP), mais que demonstrar a importância desses profissionais, a melhor forma de parabenizá-los, neste momento, “é ficando em casa para que evitemos que a pandemia se espalhe ainda mais”.

Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br

Deputados destinam mais R$ 9 bi para o combate à Covid-19

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Por: Walter Félix

Texto original do governo previa utilização do dinheiro para o pagamento da dívida.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) substitutivo à Medida Provisória 909/19, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com as mudanças no texto original, que destinava os recursos ao pagamento da dívida pública federal, o dinheiro vai integralmente para o financiamento de ações de combate ao novo coronavírus.

O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado lá até 18 de maio, ou perderá a vigência.

A divisão do montante – cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o balanço de 2019 – será de 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios que devem levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade.

Segundo a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), ao acolher emendas para mudar o destino desse dinheiro, o relator Luis Miranda (DEM-DF) produziu um texto que obteve apoio maciço do plenário, porque "faz uma escolha de garantir recursos para esse momento mais difícil do País". O montante deverá ser aplicado pelos entes federados na compra de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o relatório mostra que há dinheiro para o enfrentamento da crise econômica e social provocada pela Covid-19, sem a necessidade do governo se manter aferrado à "mentalidade do ajuste fiscal que nós temos visto em Bolsonaro e Paulo Guedes".

"Há dinheiro para enfrentar a pandemia, para pagar o auxílio emergencial (​de R$ 600,00, que ainda não chegou a todos os beneficiados), para segurar a folha de salários e para auxiliar as empresas, não apenas esse dinheiro, mas o dinheiro que está no Tesouro", observou.

Extinção do fundo

A MP aprovada determina que o Banco Central ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos. Caberá à Caixa Econômica Federal dar baixa contábil dos valores correspondente do passivo de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) relacionados com o fundo extinto.

O dinheiro será liberado aos estados e município que apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus.

Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br/

Rejeição a Bolsonaro bate recorde e chega a 43%

Divulgação

A avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro disparou nos últimos meses e alcançou a marca recorde de 43,4%%. Já o desempenho pessoal do presidente, desgastado com a condução irresponsável da crise do coronavírus, atinge um índice de rejeição ainda maior: 55,4% dos brasileiros desaprovam a atuação de Bolsonaro. Os números da mais nova pesquisa CNT/MDA foram divulgados nesta terça-feira (12).

De acordo com o levantamento houve recuo na avaliação positiva da gestão bolsonarista – ou seja, no percentual de entrevistados que consideram o governo “ótimo” ou “bom”. O índice – que era de 34,5% em janeiro – está, agora, em 32,0%. Na direção contrária, a avaliação negativa (“ruim” + “péssimo”) passou de 31,0% para 43,4% no mesmo período. Os que avaliam a gestão como regular eram 32,1% há quatro meses, passando, em maio, para 22,9%.

Em janeiro, havia um equilíbrio na avaliação do desempenho pessoal do presidente à frente do governo federal: 47,8% aprovavam Bolsonaro e 47,0% o reprovavam – um empate técnico. Tudo mudou desde então: a rejeição subiu para 55,4%, enquanto o apoio ao presidente caiu para 39,2%. A diferença, hoje, é de 16,2 pontos percentuais.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o resultado é prova de que “o povo perdeu a paciência com as falas e atitudes criminosas de Bolsonaro”.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o governo “derrete”. “Mantém-se irresponsável no enfrentamento ao coronavírus, continuando na contramão do mundo. É farra com dinheiro público, interferência na PF para proteger a familícia. Bolsonaro é o caos para o Brasil. Basta”, salientou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também comentou o resultado da pesquisa. Segundo ele, “das séries de pesquisas, as mais generosas com Bolsonaro costumam ser da CNT/MDA, mas mesmo nela, o apoio se esvai e a rejeição se amplia”. Para o parlamentar, é preciso ainda intensificar a denúncia e isolá-lo.

Os resultados são os piores já registrados pelo bolsonarismo – seja na avaliação do governo, seja no julgamento pessoal do presidente. A crise de credibilidade de Bolsonaro ocorre num momento em que, em meio às medidas para combater a pandemia da Covid-19, gestores estaduais e municipais ganham mais apoio.

Conforme a pesquisa, de janeiro a maio, a aprovação média dos governadores saltou de 30,5% para 41,3%. Governantes como Flávio Dino (PCdoB-MA) têm sobressaído na proteção da população e feito contraponto ao discurso negacionista de Bolsonaro. Com os prefeitos, a avaliação positiva, em média, passou de 34,4% para 40,1%.

A combinação entre o avanço do coronavírus e a crise política, econômica e social, agravada pela omissão de Bolsonaro, mexeu no sentimento dos brasileiros em relação ao futuro. Em janeiro – antes da divulgação de que a economia havia crescido apenas 1,1% em 2019 –, 43,2% acreditavam que a situação do emprego melhoraria e 18,9%, que pioraria. Agora, 68,1% creem que as perspectivas para o mercado de trabalho vão piorar, contra 15,1% ainda confiantes em melhoras.

Outra tendência é a sensação de que os serviços públicos vão piorar. Desde janeiro, mais que dobrou o percentual de brasileiros que acreditam em retrocessos na saúde (de 24,8% a 52,3%) e na educação (de 21,4% a 47,4%). A expectativa de que a segurança pública também vai regredir foi de 22,0% para 34,9. Embora menor do que em outras áreas, a crescente descrença com a segurança chamusca uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro.

Coronavírus

Quanto o coronavírus é citado explicitamente na sondagem, fica clara a percepção mais favorável da população aos governadores e aos prefeitos, em detrimento do presidente. Segundo a pesquisa, 51,7% da população aprova a atuação do governo Bolsonaro frente a crise, ante 42,3% que desaprovam. Com os governadores, o apoio vai a 69,2%.

As medidas mais rigorosas para combater a pandemia seguem com ampla adesão dos brasileiros: 67,3% acham que o isolamento social “deve ser praticado por todos”, 29,3% preferem isolamento apenas para o grupo de risco e somente 2,6% são contrários a qualquer forma de isolamento. A população tampouco concorda com as distrações golpistas de Bolsonaro para esconder a crise: 51,8% rejeitam as manifestações golpistas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Contratada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), a pesquisa foi feita pelo Instituto MDA, de 7 a 10 de maio, por telefone, com 2.002 entrevistados de 25 unidades federativas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br/

Parlamentares comentam rejeição recorde de Bolsonaro: 43%

A avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro disparou nos últimos meses e alcançou a marca recorde de 43,4%. Já o desempenho pessoal do presidente, desgastado com a condução irresponsável da crise do coronavírus, atinge um índice de rejeição ainda maior: 55,4% dos brasileiros desaprovam a atuação de Bolsonaro. Os números da mais nova pesquisa CNT/MDA foram divulgados nesta terça-feira (12).

De acordo com o levantamento houve recuo na avaliação positiva da gestão bolsonarista – ou seja, no percentual de entrevistados que consideram o governo “ótimo” ou “bom”. O índice – que era de 34,5% em janeiro – está, agora, em 32,0%. Na direção contrária, a avaliação negativa (“ruim” + “péssimo”) passou de 31,0% para 43,4% no mesmo período. Os que avaliam a gestão como regular eram 32,1% há quatro meses, passando, em maio, para 22,9%.

Em janeiro, havia um equilíbrio na avaliação do desempenho pessoal do presidente à frente do governo federal: 47,8% aprovavam Bolsonaro e 47,0% o reprovavam – um empate técnico. Tudo mudou desde então: a rejeição subiu para 55,4%, enquanto o apoio ao presidente caiu para 39,2%. A diferença, hoje, é de 16,2 pontos percentuais.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o resultado é prova de que “o povo perdeu a paciência com as falas e atitudes criminosas de Bolsonaro”.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o governo “derrete”. “Mantém-se irresponsável no enfrentamento ao coronavírus, continuando na contramão do mundo. É farra com dinheiro público, interferência na PF para proteger a familícia. Bolsonaro é o caos para o Brasil. Basta”, salientou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também comentou o resultado da pesquisa. Segundo ele, “das séries de pesquisas, as mais generosas com Bolsonaro costumam ser da CNT/MDA, mas mesmo nela, o apoio se esvai e a rejeição se amplia”. Para o parlamentar, é preciso ainda intensificar a denúncia e isolá-lo.

Os resultados são os piores já registrados pelo bolsonarismo – seja na avaliação do governo, seja no julgamento pessoal do presidente. A crise de credibilidade de Bolsonaro ocorre num momento em que, em meio às medidas para combater a pandemia da Covid-19, gestores estaduais e municipais ganham mais apoio.

Conforme a pesquisa, de janeiro a maio, a aprovação média dos governadores saltou de 30,5% para 41,3%. Governantes como Flávio Dino (PCdoB-MA) têm sobressaído na proteção da população e feito contraponto ao discurso negacionista de Bolsonaro. Com os prefeitos, a avaliação positiva, em média, passou de 34,4% para 40,1%.

A combinação entre o avanço do coronavírus e a crise política, econômica e social, agravada pela omissão de Bolsonaro, mexeu no sentimento dos brasileiros em relação ao futuro. Em janeiro – antes da divulgação de que a economia havia crescido apenas 1,1% em 2019 –, 43,2% acreditavam que a situação do emprego melhoraria e 18,9%, que pioraria. Agora, 68,1% creem que as perspectivas para o mercado de trabalho vão piorar, contra 15,1% ainda confiantes em melhoras.

Outra tendência é a sensação de que os serviços públicos vão piorar. Desde janeiro, mais que dobrou o percentual de brasileiros que acreditam em retrocessos na saúde (de 24,8% a 52,3%) e na educação (de 21,4% a 47,4%). A expectativa de que a segurança pública também vai regredir foi de 22,0% para 34,9. Embora menor do que em outras áreas, a crescente descrença com a segurança chamusca uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro.

Coronavírus

Quanto o coronavírus é citado explicitamente na sondagem, fica clara a percepção mais favorável da população aos governadores e aos prefeitos, em detrimento do presidente. Segundo a pesquisa, 51,7% da população aprova a atuação do governo Bolsonaro frente a crise, ante 42,3% que desaprovam. Com os governadores, o apoio vai a 69,2%.

As medidas mais rigorosas para combater a pandemia seguem com ampla adesão dos brasileiros: 67,3% acham que o isolamento social “deve ser praticado por todos”, 29,3% preferem isolamento apenas para o grupo de risco e somente 2,6% são contrários a qualquer forma de isolamento. A população tampouco concorda com as distrações golpistas de Bolsonaro para esconder a crise: 51,8% rejeitam as manifestações golpistas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Contratada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), a pesquisa foi feita pelo Instituto MDA, de 7 a 10 de maio, por telefone, com 2.002 entrevistados de 25 unidades federativas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Do Portal PCdoB

STF acolhe ação do PCdoB sobre debate de gênero nas escolas

Debate de gênero desde a infância contribui para diminuir violência e desigualdades

Foto: reprodução

Em decisão unânime, a ação proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que declarava inconstitucional  a proibição de ensino de gênero e orientação sexual nas escolas municipais de Foz do Iguaçu (PR) foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão realizada virtualmente na última sexta-feira (8).

A ADPF 526 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) questiona o parágrafo quinto do artigo 162 da Lei Orgânica municipal, incluído pela Emenda 47/2018, que dizia:  “ficam vedadas em todas as dependências das instituições da rede municipal de ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”.

Na ação, o partido aponta violação de diversos preceitos constitucionais, como o princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, vedada a censura em atividades culturais

O PCdoB argumenta que a lei de Foz do Iguaçu usurpa a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (artigo 22, inciso XXIV) e investe contra o pluralismo de concepções próprias da pedagogia. Além disso, a legenda salienta que o projeto fere o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (artigo 206, incisos I e II).

Para a integrante do Comitê Central do PCdoB e presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Andrea Santos, a decisão do Supremo ajuda a criar uma sociedade mais igualitária. Afinal, a sentença resguarda a possibilidade de as escolas ajudarem a desmontar estereótipos, especialmente em torno de papeis que seriam supostamente exclusivos das mulheres, como os que as limitam aos cuidados da vida doméstica.

Vanja lembrou que vivemos hoje, no plano federal e em várias localidades, sob “um governo institucionalmente violento, machista e homofóbico”. E que isso tem reflexo sobre a formação dos indivíduos. Neste cenário, refletir sobre a atuação das escolas é fundamental.

“Continuamos na resistência para que a escola contribua com a formação de uma sociedade igualitária”, concluiu.

Decisão

A relatora no Supremo, ministra Carmen Lúcia, apontou que cabe a União elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

A ministra também ressaltou que ao proibir a adoção e divulgação de políticas de ensino ou disciplinas que “tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’, município teria ultrapassado as balizas constitucionais pelas quais lhe é autorizada tão somente a complementação normativa para atendimento de peculiaridades locais”.

Em julho de 2018, o ministro do STF Dias Toffoli, já havia acolhido a ação do PCdoB, de forma liminar, suspendendo este trecho da lei por entender que a mudança no currículo atingia o direito ao saber dos alunos. Além disso, afirmou que mesmo que estados e municípios não podem dispor de modo contrário ao que está na lei federal.

A decisão tomada pelo plenário do STF é importante por mostrar o entendimento que deve ser aplicado sobre casos semelhantes que possam surgir em outros municípios brasileiros.

Portal PCdoB

STF vai investigar Bolsonaro após acusações de Moro

Imagem: Carlos Latuff

Ministro Celso de Mello determinou a abertura de inquérito para investigar denúncias de Sergio Moro.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, envolvendo Jair Bolsonaro. O magistrado deu até 60 dias para que Moro seja ouvido e apresente provas das acusações contra o presidente.

Ao deixar o governo na sexta-feira (24), o ex-juiz acusou a interferência de Bolsonaro em inquéritos da Polícia Federal. Segundo Moro, o presidente decidiu trocar a direção-geral da Polícia Federal porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre sua família. Após as declarações de Moro, o pedido de abertura do inquérito foi encaminhado no mesmo dia pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Mello, decano do STF, foi sorteado relator do pedido.

Segundo o ministro, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. Isso porque a Constituição impede que o chefe do Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato. “Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial”, justificou o ministro.

Ao repercutir a notícia, o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA) afirmou que “ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país, muito menos o presidente da República”.

O argumento também estava no relatório de Celso de Mello. De acordo com o ministro, Bolsonaro é súdito das leis, como qualquer outro cidadão. Por isso, está sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos relacionados ao exercício da função.

Agora, com a abertura do inquérito, começa a fase de produção de provas. Aras pediu ao Supremo que a linha de investigação tenha início com o depoimento de Moro e que o agora ex-ministro apresente documentos que comprovem suas declarações. Uma das medidas que podem ser tomadas no curso do inquérito é a quebra de sigilos telefônicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Sergio Moro e Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta influência e divulgado pelo Jornal Nacional.

A imagem da conversa mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar “na cola” de dez a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro escreve: “mais um motivo para a troca”, em referência ao então diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo.

O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo – e denunciasse as irregularidades cometidas por Bolsonaro – foi justamente a demissão de Valeixo da Polícia Federal. Para a PGR, a fala do ex-ministro indica possibilidade de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

Na opinião de especialistas consultados pela revista ConJur, as declarações de Moro, em tese, podem levar Bolsonaro a responder a processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e crimes comuns. Na Câmara dos Deputados, até o final de semana, havia 29 pedidos de impeachment a serem apreciados pelo presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia. Três deles foram protocolados após a coletiva do ex-ministro.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as acusações de Moro contra Bolsonaro foram gravíssimas. “De acordo com Sergio Moro, Bolsonaro estava preocupado com investigações correndo no STF sobre fake news e atos antidemocráticos. Ele quer interferir politicamente na PF para proteger seus filhos e esconder a ligação da família com as milícias”, lembrou a parlamentar.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) também comentou a decisão do STF. A parlamentar lembrou que segundo a PGR, ao menos oito crimes teriam sido cometidos por Bolsonaro, de acordo com as denúncias de Moro. “Falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra”, elencou a parlamentar.

“Se faltava algo à sofrível passagem de Bolsonaro pela presidência do país, não falta mais. Com menos de um ano e meio de mandato, como seus crimes de responsabilidade parecem não ter fim, já tem contra si um inquérito aberto no Supremo”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

CPI

No Congresso, a pressão para investigar as denúncias contra Bolsonaro também é crescente. Na sessão desta segunda-feira, a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC) voltou a cobrar a instalação do colegiado. “É impossível o Parlamento assistir a tudo isso sem fazer nada. É preciso investigar”, declarou. 

Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br/

PALAVRA DA LÍDER - Venceremos dois vírus que corroem o país: corona e fascismo bolsonarista

Bolsonaro desrespeita orientação da OMS de isolamento social

Por: Perpétua Almeida

O planeta vive um dos momentos mais desafiadores do século. O Brasil enterra seus mortos em covas rasas. Até aqui já são mais de 60 mil brasileiros contaminados e, infelizmente, mais de 5 mil mortos que deixam familiares e amigos num estado de dor sem precedentes.

Enfrentamos globalmente essa pandemia de coronavírus, que muitos estadistas consideram a terceira guerra mundial. O caos na saúde pública está instalado. É preciso um esforço concentrado para salvar vidas. Mas o presidente Bolsonaro continua a se comportar como se estivéssemos enfrentando uma gripezinha. É um irresponsável que prioriza o seu umbigo, seus desejos e de seus filhos.

E, no meio deste caos, o Brasil está tendo que gastar energia para debelar grave crise política interna, criada pelo próprio presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro. 

Como ignorar as denúncias levantadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que revelou crimes de responsabilidade do presidente da República? E por outro lado, como ignorar as denúncias de Bolsonaro contra Moro? Nós do PCdoB formalizamos pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI)  para apurar urgentemente esses fatos.

Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, improbidade administrativa e desrespeito à legislação brasileira, previsto no art. 85 da Constituição Federal. Moro no mínimo foi conivente e está também no alvo da Procuradoria Geral da República (PGR).

Quando se revela o interesse de Bolsonaro em ter outro diretor geral da Polícia Federal (PF) para obter acesso a relatórios de inteligência e informações sobre investigações, vem à tona o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal. Esse crime fica claro, porque Bolsonaro agiu por razões políticas para satisfazer interesse pessoal. Hoje ele insistiu nisso e oficializou amigos no comando da PF e da Justiça.

Para piorar a situação, a imprensa mostra que o então diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, foi exonerado justamente após a PF identificar o filho do presidente, Carlos Bolsonaro como articulador do esquema criminoso de fake news, que montou gabinete de ódio no Palácio do Planalto para atacar reputações usando dinheiro público. O objetivo era impedir que fosse desvendado o elo entre o filho zero 2 do presidente e a campanha nas redes sociais contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional.

O inquérito aberto pelo STF, em março de 2019, está próximo de encerrar a fase de investigação. Nas próximas semanas, a imprensa destaca que devem começar operações de busca e apreensão, inclusive com a prisão de aliados do governo.

Nesta semana, o ministro do STF, Celso de Mello deu sinal verde para a investigação de Bolsonaro e de Moro. A PGR pediu inquérito para esclarecer se houve a prática de crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

O MPF também apontou tentativa do presidente de interferir no Exército. Em 17 de abril, Bolsonaro exigiu a revogação de portarias que monitoram a produção, rastreamento e distribuição de munições feitas no Brasil e importadas. A quem o presidente estaria ajudando, tendo em vista que suspendeu monitoramento e rastreamento de munições? Milicianos, organizações criminosas e bandidos em geral devem estar fazendo a festa. Sobre isso apresentei na Câmara dos Deputados projeto de Decreto Legislativo para restabelecer as portarias, dificultando assim a vida dos bandidos.

Nós da Bancada do PCdoB estamos mobilizados em defesa da vida dos brasileiros, da manutenção dos empregos, e vigiando Bolsonaro para que não rasgue a Constituição e não golpeie nossa democracia. Venceremos o Covid-19 e Bolsonaro, o mensageiro da morte!

*Deputada federal pelo Acre e líder do PCdoB na Câmara.

Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br