ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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segunda-feira, 22 de julho de 2019

A suspensão dos remédios gratuitos prejudica

Mais de 30 milhões de pacientes dependem dos remédios que tiveram a produção suspensa pelo governo Bolsonaro. São medicamentos para combate ao câncer, doenças hematológicas, inflamatórias e outras enfermidades raras, que eram distribuídos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O Ministério da Saúde suspendeu contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos. Mais uma prova que a saúde não é mesmo prioridade para o governo Bolsonaro. 


Os laboratórios produtores, que são públicos, fabricam os remédios como parte de uma parceria com o ministério. Os preços chegam a ser 30% menores do que os praticados pelo mercado.


Associações que representam os laboratórios estimam perda anual de, pelo menos, R$ 1 bilhão para o setor, além do risco de desabastecimento, que afeta a população mais carente. É um absurdo.

Com informações de bancariosbahia.org.br

RESSALVA OPORTUNA: NÃO SE PODE DAR AOS DALLAGNOIS E POLICIAIS UM PODER ARBITRÁRIO SOBRE A VIDA DE OUTREM.

O casuísmo que favoreceu o torturador Sérgio Fleury...

Quero deixar aqui registrado um contraponto de Jânio de Freitas às críticas que se fazem ao ministro Antonio Dias Toffoli pela polêmica decisão que tomou, como plantonista de férias do Supremo, cujo efeito imediato foi o de sustar as investigações de delitos presumivelmente cometidos pelo primeiro filho Flávio Bolsonaro.

Concordo plenamente que, em tese, a decisão é correta e necessária. Mas, seu timing inspira justificadas suspeitas de que tenha sido algo como a chamada Lei Fleury, medida tomada pela ditadura militar apenas e tão somente para livrar a cara do tocaieiro do comandante Marighella, evitando sua prisão preventiva imediata por envolvimento com o tráfico de drogas. 

Leiam e avaliem:
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"O dano causado à mal denominada Justiça e ao Ministério Público pelo juiz transgressor e sua impunidade, como pelos procuradores atrás de lucros, por ora não pode ser estimado. Nem as revelações do Intercept terminaram ainda, longe disso.
...pode ser comparado à decisão que beneficiou Flávio Bolsonaro?

Mesmo assim, há mais do que o suficiente para admitir a providência do presidente do Supremo, Dias Toffoli, tão hostilizada nos últimos dias.

À parte seus aspectos jurídicos, ainda por serem muito mais discutidos, funciona em proteção aos cidadãos essa medida que susta as investigações com uso, sem autorização judicial, de informações pessoais cedidas por entidades financeiras, como Banco Central e, em geral, Coaf, Receita. Não é justo deixar à sanha de dallagnois e policiais qualquer poder arbitrário sobre a vida de outrem.

Dispomos de farta exposição de abusos, inclusive criminais, a que os cidadãos ficam sujeitos se juízes, procuradores, promotores e policiais não estiverem submetidos a vigilância e limitações.

Não há por que dispensar o pedido de autorização judicial. Nos casos em que é feito, o comum é a pronta resposta do juiz. Diferente na escala, a autorização judicial é o mesmo que cabe à Câmara e ao Senado, na apreciação dos projetos do governo, para que se tornem leis, ou não.

A  sede  de poder arbitrário que procuradores, promotores e policiais  exibem  é  suficiente,  por  si  só,  para  que  lhes  seja negado ou retirado. É o que Moro e Dallagnol ensinam —sem querer".

(trecho da coluna dominical do Jânio de Freitas)


quinta-feira, 11 de julho de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Alice pede anulação da votação por vícios regimentais

FotoRichard Silva - PCdoB na Câmara
Por: Portal Vermelho     |     
A vice-líder da minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou questão de ordem nesta quinta-feira (11) na sessão da Câmara para pedir a anulação da votação da reforma da previdência. A parlamentar afirmou que Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao registrar o voto, descumpriu o Regimento Interno da Casa.
Richard Silva - PCdoB na Câmara
O artigo 17, § 1º, afirma que o "presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, nem votar, em Plenário, exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva".
Dessa forma, o presidente não poderia votar e nem defender a proposta, uma vez que a votação da PEC 06 não foi secreta e não houve empate.
“A votação se deu com vícios regimentais. Maia interferiu no processo, quando deveria ter uma posição imparcial. O resultado da votação não convalida o vício formal do processo. Portanto, independente do resultado da votação, ela deva ser anulada”, disse Alice.
Maia não acatou a questão de ordem da parlamentar, alegando que presidentes anteriores abriram precedentes. Alice garante que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra esse descumprimento do regimento, a fim de que a votação seja realmente anulada.

Filiações fortalecem projeto eleitoral do PCdoB em Caicó no RN

Concorrendo com o momento de crescimento e fortalecimento do Partido Comunista do Brasil no Estado do Rio Grande do Norte, o comitê municipal do PCdoB em Caicó realizou um ato importante de filiação. A legenda recebeu nesta quinta-feira (4), importantes lideranças populares do município, entre elas, a professora Sandra Kelly, diretora do CERES em Caicó. 

Com a presença do vice-governador do Estado do RN, Antenor Roberto, a sigla anunciou ainda a pré-candidatura da professora à prefeitura de Caicó.

Além de representantes do PT, PSB, PHS, PSB e dos presidentes estadual do PCdoB/RN, Divanilton Pereira, e do comitê municipal de Caicó, Joseilson Ferreira, o ato contou com a presença do vice-prefeito de Caicó, Marcos do Manhoso, dos vereadores Zaqueu (PHS), Zé Filho (PRP), Andinho (PRP) e Ivanildo (PRP), e do vice-prefeito de Currais Novos, Anderson Alves (PCdoB).

PCdoB: Paulo Henrique Amorim era um lutador em defesa da democracia

A presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, emitiu nota de pesar pela morte do jornalista Paulo Henrique Amorim, de 77 anos, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, vítima de um enfarto fulminante. A nota destaca que o jornalista era um lutador em defesa da democracia.

Segue a nota abaixo:

“O PCdoB recebeu com tristeza a notícia do falecimento do grande jornalista Paulo Henrique Amorim. Profissional exemplar e premiado, ele também era um lutador em defesa da democracia. Sua contribuição à sociedade brasileira é imensa. Ele fez uma luta sem tréguas em defesa da soberania e do desenvolvimento do nosso Brasil.

Paulo Henrique Amorim exerceu com raro talento a capacidade de conjugar críticas fortes com um humor inteligente. Hoje o país e o jornalismo perdem uma de suas mais inteligentes vozes.

O PCdoB manifesta sua solidariedade à sua companheira Geórgia e à toda a família”.

Luciana Santos

Presidenta Nacional do PCdoB

Vice-governadora de Pernambuco

domingo, 7 de julho de 2019

Eles foram apontados como aliados da Lava Jato FACHIN E FUX DEVERIAM SER CONSIDERADOS SUSPEITOS PARA JULGAR AÇÕES ENVOLVENDO LULA

(Foto: Agência Brasil)
"Com as provas documentais do Intercept, é preciso estabelecer, em definitivo, a suspeição tanto de Luiz Fux como de Edson Fachin no julgamento dos processos do ex-presidente Lula", avalia o colunista Jeferson Miola; "Não há lugar a dúvidas quanto à suspeição deles"
Nos diálogos divulgados pelo Intercept fica claro que a força-tarefa da Lava Jato, chamada de organização criminosa por Gilmar Mendes, celebrava a conquista de ministros do STF em apoio ao bando deles como troféus ganhos.
Os motivos exatos para que ministros do STF se declarassem antecipadamente e a priori favoráveis aos atos da Lava Jato, mesmo conhecendo os ilícitos e atropelos de policiais, procuradores e juízes, é algo muito sério que precisa ser desvendado e esclarecido.
Afinal, em nenhuma democracia do planeta seria admissível agentes públicos ou privados manterem ministros da Suprema Corte com coleira no pescoço ou com o “rabo preso”, como popularmente se diz.
Em 22 de abril de 2016, apenas 5 dias depois da aprovação do impeachmentda Dilma na Câmara dos Deputados naquilo que um jornalista português chamou de “assembleia de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha”, Deltan comentou num chat com seus comparsas ter conversado “mais uma vez” com o ministro Luiz Fux. “Reservado, é claro”, complementou Dallagnol.
Fux, vale lembrar, é aquele juiz que se notabilizou por tranquilizar interlocutores prometendo “matar no peito” decisões do interesse de clientes.
Dallagnol expôs que Fux elogiou Moro na “queda de braço” com o ministro Teori e “Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos” [sic].
Moro então vibrou: “Excelente. In Fux we trust”.
Depois da repercussão negativa deste diálogo “heterodoxo”, Fux tentou tergiversar, mas acabou antecipando sua devoção a Moro: “Tenho profundo respeito pelo magistrado” – como se o grave episódio tivesse a ver com respeito, cordialidade, urbanidade ou bons modos.
Em 13 de julho de 2015 – portanto, menos de 1 ano antes do relato sobre o alvissareiro encontro com Fux –, um exultante Dallagnol já tinha relatado aos comparsas o resultado de um encontro com outro ministro do STF: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”.
É impossível não repetir a celebração de Dallagnol como torcida na arquibancada: “Aha uhu o Fachin é nosso”. O Fachin, no caso, é nada menos que ministro da Suprema Corte do Brasil.
A frase é chocante. Imaginemos uma situação inversa, em que um procurador descobre uma mensagem em que Marcola, o chefe do PCC, celebra com seus comparsas: “Aha uhu o Fachin é nosso”. Seria inaceitável, naturalmente, e produziria os efeitos legais cabíveis.
O entusiasmo do Dallagnol não é fortuito. Em junho de 2019, no julgamento do habeas corpusimpetrado pela defesa do Lula arguindo a suspeição do Moro, mesmo com a ajuntada das revelações do Intercept ao pedido de habeas corpus, Fachin disse não ver razões para deixar de apoiar Moro [sic].
Vendo em retrospectiva, pode-se certificar que, de fato, Fachin nunca poupou esforços para ser do “time da Lava Jato” no Supremo.
Menos de 15 dias depois da morte de Teori Zavascki, Fachin colocou-se à disposição para mudar de turma e substituir o falecido colega como relator da Lava Jato [aqui].
Como a coincidência é um fenômeno marcante no regime de exceção, por uma conjunção de “coincidências algorítmicas” do sistema de sorteios do STF, não é que Edson Fachin acabou sendo definido como relator da Lava Jato na Suprema Corte? Apenas mais uma coincidência, não mais que outra coincidência! [aqui]
Com as provas documentais do Intercept, é preciso estabelecer, em definitivo, a suspeição tanto de Luiz Fux como de Edson Fachin no julgamento dos processos do ex-presidente Lula.
Não há lugar a dúvidas quanto à suspeição deles. A participação processual deles em qualquer questão que envolva interesse da defesa do Lula estará prejudicada. Enquanto um deles revela “profundo respeito pelo magistrado”, outro diz não ver razões para deixar de apoiar Moro.
É hipócrita dizer que Lula foi condenado em todas instâncias, porque na verdade o Lula foi condenado por um sistema totalmente contaminado.
O que se conhece do material do Intercept é apenas o começo – talvez menos de 8% do total – mas o suficiente para revelar, desde logo, o envolvimento de altas autoridades na conspiração para viabilizar o projeto de poder da extrema-direita.
Ainda estão sendo aguardados milhares de áudios e documentos que, por certo, trarão à superfície mais bastidores do STF, STJ, TRF4, da PF, da Globo etc e das manobras engendradas em momentos-chave como, por exemplo, o 8 de julho de 2018, dia que Moro abandonou as férias em Portugal para impedir a execução do mandato judicial de soltura do Lula [aqui].
Fonte: brasil247.com

REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Mobilização popular pode barrar PEC da Previdência no Plenário

Lula Marques/Agência PT
Ministro de Bolsonaro Onyx Lorenzoni durante a votação da Reforma da Previdência

Por: Christiane Peres 

Comissão especial aprova relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a Reforma da Previdência. Após análise de destaques, texto será analisado no Plenário da Câmara.
Após cinco horas, a comissão especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, por 36 votos contra 13, nesta quinta-feira (4), o texto-base do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ainda faltam os destaques para o texto seguir para análise do Plenário. Deputadas comunistas lamentaram o resultado, pois entendem que as diretrizes da proposta original do governo Bolsonaro foram mantidas.

As parlamentares defendem mobilização popular para barrar texto no Plenário da Câmara. Em transmissão ao vivo, após a divulgação do resultado da votação, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mostrou a festa feita por deputados do PSL. Para ela, a festa foi “tímida”, mas explicita a alegria daqueles que “comemoram a retirada de direitos dos mais pobres”. “É um cheque em branco que está sendo dado aqui. É lamentável. Isso tudo para entregar a Previdência ao mercado financeiro”, lamentou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também criticou a postura da base governista. “Estão comemorando a desgraça dos trabalhadores”, disse. “Essa reforma vai mudar a vida de milhões de brasileiros. É um tiro do governo Bolsonaro na Previdência dos mais pobres do país”, completou.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que o resultado na comissão já era esperado, visto que a aprovação no colegiado se dá por maioria simples, e que a votação desta quinta-feira não significa garantia de aprovação no Plenário da Casa.

“Temos tempo de luta, tempo de resistência e de derrotar essa reforma no Plenário. Precisamos de mobilização, as pessoas precisam ir às ruas para pressionar os parlamentares favoráveis ao texto”, afirmou.

Informações direto da Liderança do PCdoB em Brasília