REFORMA DA PREVIDÊNCIA Jandira diz que capitalização é imprudência para beneficiar mercado

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Parlamentar usa estudo da OIT para criticar modelo defendido pelo governo Bolsonaro.

Por: Iram Alfaia 

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou nesta terça-feira (28) que o sistema de capitalização é uma irresponsabilidade do governo Bolsonaro para beneficiar o mercado usando o futuro dos brasileiros.

Ela fez referência a uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dando conta de que o sistema de capitalização, previsto na reforma da aposentadoria do governo Bolsonaro, falhou em 60% dos países que o adotaram.

O sistema de capitalização, que é uma poupança individual para fins de aposentadoria, também é responsável em pagar aposentadorias mais baixas e pelo aumento das desigualdades nos países que a adotaram. Os dados foram divulgados pelo Portal UOL.

Os pesquisadores citam entre os exemplos a Bolívia, onde as pensões passaram a corresponder em média a 20% do salário que o trabalhador teve durante a carreira.

“A maravilhosa proposta da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro falhou na maioria dos países. E é a sua aposentadoria em jogo! Irresponsabilidade para beneficiar mercado usando o futuro dos brasileiros. Essa reforma não é a saída”, disse a parlamentar.

Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema - seja completamente ou uma parte dele - para adotar o modelo de capitalização, segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.

*Com informações do Portal UOL

PCdoB comemora decisão do TSE de aprovar incorporação do PPL

Foto Karla Boughoff

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), por meio de Nota assinada pela presidenta nacional, Luciana Santos, comemora a aprovação unânime dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgaram a incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao PCdoB. A sessão ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (28), no Plenário do TSE em Brasília-DF, com a presença de dirigentes partidários.

Leia a seguir a íntegra da Nota:

PCdoB saúda decisão do TSE de aprovar incorporação do PPL

Saudamos, em nome dos comunistas brasileiros, a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – tomada na sessão plenária da noite deste 28 de maio – que aprovou a averbação da incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Enaltecemos a atenção prestada ao processo pelo relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, e pela presidenta do Tribunal, ministra Rosa Weber. Reconhecimento extensivo aos ministros do TSE e ao representante do Ministério Público Eleitoral.

Esta decisão do TSE simboliza o coroamento de um rico e convergente diálogo político, ideológico e programático entre as direções das duas legendas, cujo início se deu logo após o segundo turno das eleições de 2018.

As elevadas motivações políticas que desencadearam há sete meses o processo que veio a resultar na incorporação do PPL ao PCdoB se comprovam, plenamente, na data de hoje. Com a vitória da extrema-direita nas eleições de 2018, diante das graves ameaças que se anunciavam contra a Nação e a classe trabalhadora, as direções dos dois partidos concluíram que se impunha integrar nossas legendas, somar forças para fortalecer a esquerda e ampliar a frente democrática.

A vida comprovou integralmente a justeza dessa leitura política. Transcorridos cinco meses do governo Jair Bolsonaro, o país enfrenta graves retrocessos, arrastando-se de crise em crise. O regime democrático sofre sérias ameaças, a soberania nacional é aviltada, o patrimônio do país é criminosamente posto à venda. Agravaram-se a estagnação da economia e o desemprego.

Com a incorporação do PPL, gesto de elevado sentido revolucionário, o PCdoB pode, nos termos da lei, superar a antidemocrática cláusula de barreira cujo intuito é banir do parlamento brasileiro as legendas programáticas. Com a dinâmica da integração do Partido Pátria Livre que se realiza em direção à plenitude, em todos os âmbitos, o Partido Comunista do Brasil ganhou significativo reforço por tudo o que representa essa organização revolucionária, por sua tradição de luta, pelo talento e abnegação de seus quadros e militantes.

Partilhamos, então, com o povo, com a classe trabalhadora, com nossos (as) eleitores e eleitoras, este momento de vitória, de grande significado não só para o nosso Partido, mas também para o conjunto das forças progressistas.

Já se vê, mas progressivamente se verá ainda com mais nitidez, o PCdoB mais forte, na linha de frente de oposição ao governo Bolsonaro; na defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos; e buscando, com o conjunto das forças democráticas, populares e patrióticas, construir alternativas para nosso país.

Brasília, 28 de maio de 2019.

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

REFORMA ADMINISTRATIVA - Câmara impede uso político do Coaf

Por: Christiane Peres 

Votação da MP 870/2019 garante retorno do Coaf ao Ministério da Economia e devolve à Justiça a Funai. Texto segue para análise do Senado.

Por 228 votos contra 210, deputados impuseram nova derrota ao governo Bolsonaro na quarta-feira dia (22) na votação da MP 870/2019, que trata da reforma administrativa. A votação se refere à manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia, retirando-o do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, e contrariando, assim, um dos principais pleitos do “super juiz” de Bolsonaro. A votação do texto foi concluída nesta quinta-feira (23) e segue para avaliação do Senado.

Para a bancada do PCdoB, esta foi uma votação importante, pois impediu o uso político de um importante órgão.

“O Coaf nasceu vinculado à Fazenda, permaneceu vinculado à Fazenda, e cumpriu sua função, suas atribuições, que é fazer o controle da atividade financeira. É assim em todos os lugares. É um debate técnico. Estão querendo personalizar, estão querendo fazer política. Aí sim, estão querendo politizar esse debate para transferir o Coaf, atendendo a um interesse que tem nome e sobrenome. Não é esse o papel do Coaf. Não é isso que interessa ao país, que interessa à sociedade e que faz do Coaf um órgão que assegure e fortaleça suas atribuições”, defendeu o líder comunista, deputado Daniel Almeida (BA).

O Coaf foi criado em 1998 e é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro a partir de informações repassadas pelo sistema financeiro sobre movimentações suspeitas de recursos.

Os defensores da transferência para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sérgio Moro, argumentaram que isso facilitaria o combate à corrupção. No entanto, para os parlamentares favoráveis à permanência do conselho na área econômica disseram que esse é o padrão adotado em vários países pela proximidade técnica do tema e que não impede o combate à corrupção anunciado pelo governo.

“Entendemos o Coaf como política de Estado, não como uma estrutura para ser usada politicamente, muito menos para empoderamento individual. Não tratamos aqui de um ministro que pode ficar um mês, dois meses, seis meses, um ano ou que faz acordos para se colocar em outras estruturas de Poderes da República. Nós aqui tratamos de estruturas de Estado, com as quais todos os governos contribuíram em qualquer momento que foram demandados para processos de investigação. O Coaf é uma estrutura técnica e assim deve permanecer, com seus competentes técnicos onde sempre estiveram, no Ministério da Economia. A não ser que desconfiem que o ministro Paulo Guedes não contribuirá nos processos investigativos”, afirmou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Após a derrota, Moro lamentou, nesta quinta-feira (23), em sua conta do Twitter, o resultado da votação da MP 870. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar.”

Política indigenista

Outro ponto polêmico da MP envolvia a Fundação Nacional do Índio (Funai). Desde o início do governo Bolsonaro, o órgão criado para atender a política indigenista vem sendo desmantelado. A estrutura montada pelo presidente da República, retirou o órgão do Ministério da Justiça, deixando-o com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a parte da demarcação de terras com o Ministério da Agricultura.

A contragosto do governo, o trecho também foi alterado e a Funai foi devolvida com todas as suas atribuições ao Ministério da Justiça, indicando uma importante vitória para os indígenas.

“Todo governo tem o direito de fazer uma reforma administrativa, é óbvio. Mas uma reforma que prejudica as políticas públicas que atendem da melhor maneira ao povo é um tipo de reforma que não pode nem deve ser aprovada sem alterações. Somos contra esse tipo de proposição que prejudica o povo brasileiro, que é contra a segurança alimentar e nutricional, que prejudica a política indigenista. Enfim, há graves problemas embutidos no texto da medida provisória e precisamos alterá-los”, pontuou o deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB na Câmara.

Cultura e Trabalho

Os embates foram duros e alguns pontos foram mantidos como o proposto pelo governo. Apesar de grande mobilização, parlamentares não conseguiram reverter a extinção dos ministérios da Cultura e do Trabalho, por exemplo. Na reestruturação de Bolsonaro, a Pasta do trabalho teve suas atribuições distribuídas entre os ministérios da Economia, Justiça e Cidadania; já o Ministério da Cultura virou uma secretaria dentro do Ministério da Cidadania.

“A República se estruturou com a possibilidade de disponibilizar direitos para os trabalhadores, a partir da criação do Ministério do Trabalho e da promulgação da CLT. Estamos vendo, a cada momento, a desregulamentação do trabalho no Brasil. Esse fato também atinge o capital produtivo. E não há dúvida que a recriação do Ministério do Trabalho iria regular, de forma mais equilibrada, as relações de trabalho em nosso país, o combate ao trabalho escravo, o combate ao trabalho infantil, o combate à exploração do trabalho a níveis exorbitantes, além de gerar políticas que venham ao acolhimento dos mais de cinco milhões de desalentados e dos 12,5 milhões de desempregados que há em nosso país”, argumentou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em defesa da recriação da Pasta.

Tramitação

O texto agora segue para análise no Plenário do Senado. Novas alterações não são descartadas. Se a proposta for alterada pelos senadores, o texto terá de retornar à Câmara, mas o governo tem pressa em ver as votações concluídas, pois a MP 870/2019 perde validade no dia 3 de junho. Se isso acontecer, Bolsonaro terá de governar com a estrutura do governo Temer, com 29 ministérios na Esplanada.

Após deliberação no Congresso, o texto segue ainda para sanção presidencial. Se Bolsonaro discordar do novo texto, pode ainda vetar trechos da MP. Se aprová-la, vira lei.

Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br

Adaptado pelo PCDOB de NOVA CRUZ/RN, em 29/05/2019

Manuela d’Ávila: a luta das mulheres também é uma questão de classe

Mesa de abertura do 5º Salão do Livro Político, com a presença de Manuela D'Ávila

Por André Cintra

Não há “contradição entre o crescente movimento de mulheres e a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras”. A opinião é da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), candidata a vice-presidenta nas eleições 2018. Nesta segunda-feira (27/5), Manuela participou do debate inaugural do 5º Salão do Livro Político, em São Paulo. Sua mesa teve como tema “A Opressão da Mulher: Família, Propriedade Privada e Estado”.

Mesa de abertura do 5º Salão do Livro Político, com a presença de Manuela D'Ávila Mesa de abertura do 5º Salão do Livro Político, com a presença de Manuela D'Ávila “No Brasil, raça e gênero não são questões apenas de identidade – mas também de classe”, afirmou. “Ser mulher no Brasil não é a mesma coisa que ser mulher na Europa. Um país que oferece serviços públicos universais – como escola, creche e saúde – proporciona condições diferentes às de um país onde 70% das mulheres estão privadas de instituições públicas”, acrescentou Manuela.

Segundo a ex-deputado, esse debate – que cresce no mundo – teve destaque no Brasil durante a disputa presidencial do ano passado. Ela defendeu a articulação das mulheres em todo o País em oposição à candidatura reacionária e misógina de Jair Bolsonaro. “Até gente de esquerda chegou a dizer, embora não publicamente, que o #EleNão atrapalhou. Alguém realmente pode achar que 200 mil mulheres reunidas em torno disso foi o que causou a derrota da nossa candidatura?”, questionou Manuela, que integrou a chapa presidencial encabeçada por Fernando Haddad (PT).

Em sua opinião, o avanço das ideias conservadoras põe a luta das mulheres ainda mais em evidência. “Não podemos ignorar a existência de uma crise que não é só brasileira, mas mundial. A diminuição do Estado em diversos países, a saída pela austeridade, não pune igualmente a todos”, comentou. Sobre os desafios atuais, Manuela afirma que é preciso “avançar a consciência” da sociedade. “Hoje, somos minoria. Temos de dialogar com quem pensa diferente da gente.”

Contexto

A mesa com Manuela – uma “mesa de resistência e de crítica”, nas palavras da mediadora Maria Lucia Barroco, professora de Ética da PUC-SP – contou com a participação de mais duas palestrantes: Flávia Biroli (UnB), coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê); e Maria Claudia Badan Ribeiro, doutora em História Social pela USP e autora de Mulheres na Luta Armada, Protagonismo Feminino na ALN (Ação Libertadora Nacional).

Além de Manuela, mesa teve como debatedoras as pesquisadoras Flávia Biroli e Maria Claudia Badan Ribeiro

Para Flávia, o debate sobre “o lugar reservado à agenda de gênero e à família” mudou a partir dos anos 2000, sendo influenciado por um contexto de “fortalecimento do neoliberalismo” e de “financeirização da economia global”. Nos meios católicos, a campanha contra a chamada “ideologia de gênero” ganhou força sob o papado de Bento 16 (2005-2013). Já do ponto de vista político, as elites passaram a impor um “controle maior da democracia”.

Tudo isso é pano de fundo para ofensivas como o projeto Escola sem Partido, vitrine da nova “campanha conservadora”. Segundo Flávia, “a disputa da agenda de gênero aponta a crise da ideologia neoliberal. Há um esvaziamento da busca de alternativas coletivas”. Em contrapartida, questões de ordem moral ofuscam a “desproteção social”, que é cada vez maior “em países com desigualdade tão profunda”.

Maria Cláudia, por sua vez, afirmou que “ser mulher, por excelência, é transgredir”. Com base nas ideias expressas pelo teórico alemão Friedrich Engels, sobretudo em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado (1884), a pesquisadora indicou que, historicamente, a desigualdade de gênero tem uma origem clara: “Para Engels, a derrota da mulher ocorreu quando, dentro do matrimônio, ela passou a servir o homem. É a primeira opressão de que se tem registro”, declarou.

Autora de estudos sobre o papel das mulheres na resistência ao regime militar (1964-1985), Maria Cláudia afirma que “o código de gênero já era desafiado antes da ditadura”. A trajetória da Ação Libertadora Nacional, de todo modo, sobressai. “A linha mais horizontal da ALN permitiu que as mulheres tivessem destaque. Cada organização armada – um ambiente tradicionalmente masculino – lidava com essa questão de uma forma diferente. Mas, na ALN, as mulheres participavam de tudo”, diz. De quebra, esse protagonismo se deu num momento em que a ditadura “tentava impor uma nova visão do mundo e fechava os caminhos para o avanço das mulheres”.

Feira

O 5º Salão do Livro Político se estende até a próxima quinta-feira (30) no Tucarena – uma das dependências do Tuca (Teatro da Universidade Católica de São Paulo), na esquina das ruas Bartira e Monte Alegre, em Perdizes. Além de debates e apresentações culturais, a programação inclui uma feira de livros, com mais de 40 editoras participantes.

Leia também:
- Flávio Dino: Três tarefas para tirar a esquerda da defensiva
- Salão do Livro homenageia Paulo Freire e Editora Anita Garibaldi 

Fonte: Portal Vermelho

PCdoB convoca militância para mobilização nos dias 30/5 e 14/6

Foto: Karla Boughoff

A secretaria nacional de movimentos sociais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em circular encaminhada aos dirigentes nos estados convoca seus militantes para se mobilizarem para os atos em defesa da Educação e da Aposentadoria a se realizarem no dia 30 de maio e para a greve geral do dia 14 de junho deste ano.

Para os comunistas, os retrocessos do governo Bolsonaro e sua agenda ultraliberal e entreguistas só serão revertidas com a pressão popular.

“O momento é propício para se aproximar do povo e trazê-lo para o jogo. Aumentou a responsabilidade dos democratas, das forças progressistas, especialmente do PCdoB, com os eventos dos dias 30/05 e 14/06. Precisamos contribuir com uma ampla mobilização em Defesa da Educação e da Aposentadoria no dia 30 com vistas ao sucesso da Greve Geral dia 14”, anuncia a circular da secretaria.

Segue abaixo:

São Paulo, dia 28 de maio de 2019

Circular Mobilização Partidária

30/05 Mobilização Defesa da Educação e da Aposentadoria

14/06 Greve Geral em Defesa Aposentadoria e da Educação

Camaradas

Logo após o MEC anunciar um corte de 30% nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais, a Educação reagiu, dia 15 de maio em todo país mais de 200 municípios, profissionais da educação e estudantes, somados a diversas organizações populares, foram às ruas defender a manutenção dos recursos e uma Educação pública, gratuita e com qualidade. Foi a maior mobilização nacional organizada contra Bolsonaro. No dia 30 de maio e 14 de junho serão dias de mobilização e Greve Nacional em Defesa da Educação e da Aposentadoria, chamadas pelo movimento estudantil e sindical, respectivamente.

Bolsonaro sentiu a pressão e irresponsavelmente dobrou a aposta, chamou seus apoiadores às ruas no dia 26 de maio para defenderem uma pauta regressiva, de ataque aos direitos e a democracia. Pendo como alvo principal a democracia, desejando assim desmoralizar e colocar os Poderes de joelho – Congresso e STF – para exercer um governo imperial sem restrições das Instituições, Leis e Constituição. Apesar de frustada a operação devido a flagrante perda de apoio popular demonstrado nas ruas, Bolsonaro mantém apoio expressivo e capacidade de mobilizar massas.

Para o PCdoB somente reverteremos a correlação de forças e imporemos uma derrota ao governo Bolsonaro e sua agenda ultraliberal e entreguista com massa nas ruas. O momento é propício para se aproximar do povo e trazê-lo para o jogo. Aumentou a responsabilidade dos democratas, das forças progressistas, especialmente do PCdoB, com os eventos dos dias 30/05 e 14/06. Precisamos contribuir com uma ampla mobilização em Defesa da Educação e da Aposentadoria no dia 30 com vistas ao sucesso da Greve Geral dia 14.

Convocamos as Direções nos estados e municípios a envidarem esforços para o êxito das mobilizações, garantindo a presença massiva dos comunistas, das frentes que dirigimos e/ou atuamos, simpatizantes e amigos do PCdoB.

Saudações

Liege Rocha

Secretária Nacional de Movimentos Sociais do PCdoB

Do Portal PCdoB

Jandira Feghali do PCdoB quer debater a reativação do Conselho Nacional de Política Cultural

O papel e a reativação do Conselho Nacional de Política Cultural, é tema de debate na Comissão de Cultura, nesta quinta-feira (30/5). O debate foi solicitado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Segundo Jandira, o governo está analisando a nomeação e recondução de integrantes e reavaliando o funcionamento dos colegiados.

“As medidas de extinção de conselhos e a análise que vem sendo feita pelo governo em relação aos colegiados, deve ser profundamente debatida, pois é necessário evitar que os espaços de participação social, controle e deliberação das políticas, percam seu papel preponderante na promoção social e garantia de direitos”, afirmou.

Convidados:

Presidente do Fórum de Secretários Estaduais e Secretário de Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba;

Conselheira Titular do Conselho Nacional de Política Cultural – Música Popular, Cláudia Maria Queiroz de Jesus;

Diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer, Alexandre de Souza Santini Rodrigues;

Produtor Cultural, Vinicius Wu;

Conselheira Titular do Conselho Nacional de Política Cultural – Arte Digital, Gabriela Silveira Barbosa.

Organização se reúne para debater plano de estruturação partidária

A reunião da Comissão Nacional de Organização do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ocorrida durante na última terça-feira (21), na sede do Comitê Central em São Paulo, debateu o plano de estruturação partidária. O encontro contou com a participação de dirigentes nacionais e estaduais, membros da comissão e convidados que de forma presencial e por videoconferência deram sua contribuição ao debate.

Sob o comando do secretário nacional de Organização, Fábio Tokarski, presidentes e secretários estaduais de Organização e de outras pastas, foram convidados para a reunião, representando todas as regiões do país.

Participaram ainda da reunião, os secretários nacionais Adalberto Monteiro (Comunicação), Ricardo Alemão (Finanças), Neide Freitas (Planejamento), André Tokarski (Juventude), Liége Rocha (Movimentos Sociais), Nivaldo Santana (Sindical) e o coordenador do Departamento de Quadros, Carlos Augusto Patinhas. O encontro contou ainda com as presenças da ex-senadora Vanessa Grazziotin que irá coordenar a campanha de filiação do Partido esse ano e o assessor jurídico do PCdoB, o advogado Paulo Machado Guimarães.

Na abertura da reunião, o secretário Fábio Tokarski detalhou as tarefas essenciais de todo o coletivo partidário para se colocar em prática o Plano de estruturação partidária, incluindo o projeto eleitoral 2020/2022, a organização das Conferências ordinárias, ações de auto sustentação financeira, a comunicação partidária e sua atuação nas redes sociais, o desenvolvimento da campanha nacional de filiação, entre outros.

O secretário enalteceu o avanço do processo de “incorporação” do PPL ao PCdoB. Para ele, um termo jurídico. “O correto é ressaltar a união, a integração de duas forças revolucionárias e históricas”, disse Fábio, ao destacar o “gesto de grandeza dos camaradas oriundos do MR8 e do PPL”.  Na apresentação, o dirigente orientou para que as comissões estaduais de enlace colocassem em pauta a elaboração de um “ousado” projeto eleitoral em cada município.

Fábio Tokarski tratou ainda sobre “a atualidade das resoluções do 14º Congresso” e do documento “Novo ciclo de lutas em defesa do Brasil, da democracia e do povo”, assim como a necessidade de “promover a atualização das linhas de estruturação partidária diante dos fenômenos em curso”. Segundo ele, é necessário estimular o debate, construir agenda de diálogos, sistematizar, difundir, estudar e debater as resoluções aprovadas na ocasião do Congresso realizado em outubro de 2017.

“Caminhamos para o Centenário do PCdoB [1922 – 2022], e as diretrizes aprovadas no 14º Congresso abordam com abrangência e atualidade as diferentes frentes da estruturação partidária”, destacou o dirigente.

Segundo Fábio, os comunistas devem planejar e realizar de forma sinérgica e integrada tanto a ação política, como a estruturação partidária. O dirigente apresentou ainda o sistema de acompanhamento e as ações de planejamento do projeto eleitoral nos municípios em 2020 e o de 2022.

A secretária nacional de Planejamento, Neide Freitas falou da campanha do PCdoB em defesa da aposentadoria e da campanha de filiação do partido.

Sistema de Comunicação

O secretário nacional de Comunicação, Adalberto Monteiro, iniciou sua fala tratando da ação partidária e a comunicação. Para ele, “é preciso fazer o vínculo do partido com a vida e a luta do povo, da classe trabalhadora. Esse deve ser o grande vértice”, disse.

Adalberto ressaltou a necessidade de qualificar e intensificar a Comunicação partidária e apresentou a necessidade da direção nos estados de fortalecer as ferramentas comunicacionais e as redes sociais do partido tendo como base a criação de um sistema nacional de Comunicação. “Só irá haver esse sistema se houver em cada comitê estadual um sistema estadual de comunicação. Aqui já começa uma questão de debate que temos que instaurar, para que essa rede seja montada”.

Segundo o dirigente, o partido precisa ter uma comunicação mais relevante que destaque as ações institucionais. Para ele, “a comunicação dá muita visibilidade, corretamente, à ação política e de massas do partido. Mas o PCdoB não vê a si mesmo na sua estruturação partidária, ela fica oculta em cada município, em cada estado. Não usufrui de exemplos vivos, de fragrantes da construção partidária”, explicou.

O espaço virtual para apontar essas ações, segundo Adalberto, será o multisite do PCdoB, “onde cada estado terá a sua página que será veiculada e disseminada não só a ação política do partido, dos parlamentares, de suas lideranças, mas o partido vivo, em movimento. Assim, o partido vai poder enxergar a si mesmo”. Adalberto frisou ainda a valorização da ação dos comunistas nas redes sociais.

Na mesma linha, Miguel Manso salientou a importância do sistema nacional de Comunicação. “Temos que aprofundar o nosso domínio nesse debate do sistema”. Para ele, é preciso usar os instrumentos de comunicação para orientar o conjunto da atividade do partido, desenvolver, fortalecer, divulgar os índices do trabalho da direção e também de organização para a militância e também para além dela, frisou.

 

Luta em defesa da Educação

O secretário de Juventude, André Tokarski, fez sua fala em torno da exitosa reação do movimento estudantil em relação às medidas desproporcionais do governo Bolsonaro em relação à Educação brasileira, com destaque aos cortes de verbas nas universidades e institutos federais.

Comentou que o cenário político dá vazão à oportunidade de crescimento do trabalho dos comunistas e ressaltou o papel importante que as entidades como a UNE, a Ubes e a ANPG jogam na reação da juventude, levantando a possibilidade de ações partidárias na luta em defesa da educação.

Segundo André, os retrocessos “se agravam, se aceleram” e é imprescindível destacar o enfrentamento da juventude contra a gestão bolsonarista. “É uma grande oportunidade para o Partido crescer e se organizar nas universidades, ampliar esse trabalho entre estudantes, mas também entre professores, pesquisadores”.

O secretário de juventude comentou ainda sobre o importante reforço das centrais sindicais e das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo que anunciaram nesta segunda-feira (20) apoio à mobilização dos atos convocados pela UNE no próximo dia 30. Explanou que o Congresso da UNE está marcado para ocorrer neste ano em Brasília, provavelmente na primeira quinzena de julho, na Universidade de Brasília (UnB).

Recursos financeiros

Sobre as ações de auto sustentação do PCdoB, o secretário nacional de Finanças, Ricardo Alemão Abreu destacou que o partido precisa procurar formas alternativas de arrecadação, “buscando fortalecer três aspectos”, explica. “A auto sustentação do Partido precisa ser feita com recursos que não sejam só financeiros, mas também administrativos e patrimoniais”.

Para o dirigente nacional de finanças, há a necessidade que o partido fortaleça o seu Sistema de Contribuição Militante (Sincom) e até mesmo a contribuição de amigos, o chamado “eleitores, simpatizantes e amigos”. Alemão recomenda que sejam realizadas “campanhas que procurem estimular as doações, campanhas com causas, campanhas que envolvam conscientemente, mas também emocionalmente as pessoas que querem doar, que querem colaborar com o partido, para que a gente possa ter mais recursos próprios da militância, além dos recursos do fundo partidário ou eleitoral, e até mesmo fazer campanha por sedes próprias do partido”, explanou.

O secretário de finanças destacou ainda a necessidade de rever o Sistema nacional de contribuição militante. “É preciso rever uma redistribuição dos recursos em favor dos comitês estaduais e municipais”, completou.

Jurídico

O advogado do PCdoB, Paulo Guimarães concentrou sua intervenção na relevância e necessidade da regularização dos órgãos partidários. Chamando a atenção para os “comitês provisórios e os que ainda não prestaram contas ou tiveram contas julgadas como não prestadas”.

Ele destacou o tratamento regulamentar adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “que em recente decisão liminar, do Ministro Gilmar Mendes, afastou a consequência automática decorrente de Contas não prestadas ou julgadas como não prestadas, com a suspensão das anotações dos órgãos de direção partidária”.

Outro aspecto relevante apresentado pelo advogado foi “o início da vigência da Lei 10831, de 17/5/2019, que dispõe sobre a regularidade de órgãos partidários municipais sem movimentação financeira, tratou do prazo de funcionamento de Comitês provisórios, além de outros aspectos.

Paulo Guimarães informou que há grande expectativa de ter na próxima semana uma decisão do TSE sobre a averbação do requerimento de incorporação do PPL ao PCdoB.

Considerações

Os dirigentes estaduais convidados da comissão nacional de organização do PCdoB, deram importantes contribuições ao debate sobre a estruturação partidária. Relataram suas experiências, os desafios de cada localidade, apresentaram seus projetos, assim como seus objetivos e metas.

A secretaria nacional de Organização apresentou as etapas de realização de atividades que apontem os desafios da estruturação partidária, como a organização de um seminário a realizar-se em Brasília entre os dias 9 e 10 de julho que aborde ainda a campanha de filiação e a questão eleitoral.

PCDOB.ORG.BR